RIO GRANDE DO NORTE
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais de acordo com o
art. 110, inciso I, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de
1994, c/c o art. 53, da Lei Complementar 322/2006, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 00410043.003717/2021-81 – SEI,
R E S O L V E autorizara a prorrogação do
afastamento, com remuneração, publicado no DOE nº 14.561, de
17.12.2019, do (a) servidor (a) MARCIA MYCHELLE NOGUEIRA DO
NASCIMENTO, matrícula n° 127.617-4/2,
ocupante do cargo efetivo de Professor PN-III "D", do
Quadro Geral de Pessoal do Estado, Secretaria de Estado da Educação, da
Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC, para frequentar curso
de Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Educação, na
Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, em Santa Maria/RS, pelo
período de 02 (dois) anos, nos termos do artigo 110, § 1º, da Lei
Complementar n.º 122, de 30.06.1994, retroagindo seus efeitos
a 29/07/2021.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova,
em Natal/RN, 08 de setembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Getúlio Marques Ferreira