EDITAL Nº 001/2021-SEEC/RN

PROCESSO SELETIVO PARA CADASTRO DE RESERVA DE BOLSISTA MEDIADOR DE ALFABETIZAÇÃO, BOLSISTA MEDIADOR DE PRÁTICAS CULTURAIS, BOLSISTA MEDIADOR DE PRÁTICAS CORPORAIS, TRADUTOR – INTÉRPRETES DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS, COORDENADOR PARA MONITORAMENTO DAS TURMAS, COORDENADOR DE PRÁTICAS CULTURAIS, COORDENADOR DE PRÁTICAS CORPORAIS, PARA ATUAR NA POLÍTICA DE SUPERAÇÃO DO ANALFABETISMO NO RN.

A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC/RN), no uso de suas atribuições legais e considerando:

I-O dever constitucional do Estado de estender o direito à educação básica aos cidadãos de todas as faixas etárias;

II-A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que determina, com base nas diretrizes do Plano Nacional de Educação, a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

III-A Lei nº 10.049, de 27 de janeiro de 2016, que aprova o Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Norte (2015-2025) e determina a elevação da taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais, a erradicação e /ou a redução do analfabetismo absoluto.

IV-A necessidade de atender às demandas de alfabetização de jovens, adultos e idosos, como parte da política pública de Educação de Jovens, Adultos e idosos do Governo do Estado do Rio Grande do Norte;

V-A necessidade de selecionar Bolsista Mediador de Alfabetização, Bolsista Mediador de Práticas Culturais, Bolsista Mediador de Práticas Corporais, Tradutor/Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), Coordenador para Monitoramento das Turmas, Coordenador de Práticas Culturais e Coordenador de Práticas Corporais, para o desenvolvimento de atividades de alfabetização de jovens, adultos e idosos, no município de Angicos/RN.

VI-O compromisso do Governo em ampliar, junto com a sociedade, oportunidades educacionais àqueles que não estudaram ou não concluíram o processo de alfabetização na etapa infanto-juvenil;

Resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente Edital estabelece instruções essenciais destinadas à realização do Processo Seletivo de alfabetização de jovens, adultos e idosos, através de cadastro de reserva para Bolsista Mediador de Alfabetização, Bolsista Mediador de Práticas Culturais, Bolsista Mediador de Práticas Corporais, Tradutor/Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), Coordenador de Monitoramento das Turmas, Coordenador de Práticas Culturais, Coordenador de Práticas Corporais para atuarem junto as turmas de alfabetização no município de Angicos/RN.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo para Cadastro de Reserva será regido por este Edital, coordenado pela SEEC/RN, com a participação do Comitê Gestor de Alfabetização e EJA do Rio Grande do Norte e da Secretaria Municipal de Educação do município de Angicos/RN.

1.2. Os candidatos deverão ter nacionalidade brasileira

1.3. Os Bolsistas Mediadores de Alfabetização, Bolsistas Mediadores de Práticas Culturais, Bolsistas Mediadores de práticas Corporais, Tradutor/Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), Coordenador de Monitoramento das Turmas, Coordenador de Práticas Culturais, Coordenador de Práticas Corporais, atuarão no município de Angicos/RN, temporariamente, sem caráter vinculativo à Administração Pública, na busca do atendimento às demandas de alfabetização da população Norte-rio-grandense.

1.4. Poderão participar do processo seletivo para cadastro de reserva de Bolsista Mediador de Alfabetização, Bolsista Mediador de Práticas Culturais e Bolsista Mediador de Práticas Corporais, candidatos com Ensino Médio e/ou com graduação ou cursando licenciatura.

1.5. Poderão participar do processo seletivo para cadastro de reserva candidatos de Coordenador de Monitoramento de Turmas, Coordenador de práticas Culturais, Coordenador de Práticas Corporais, com graduação e/ou licenciatura, conforme especificações dos itens 2.1.3, 2.1.4, 2.1.5, deste edital.

1.6. O Processo Seletivo será realizado por meio de Análise de Currículo (comprovado), de acordo com os critérios de atribuição de pontuação, constantes no Anexo I, deste Edital.

1.6.1. As inscrições e entrega de currículos deverão ser feitas presencialmente na sede da 8° DIREC. (Rua Aristófanes Fernandes, s/n - Alto Triângulo CEP: 59515-000 - Angicos/RN).

1.6.2. Não poderá participar da Comissão de Seleção qualquer pessoa que tenha parentesco em nível de 1º e 2º graus com quaisquer candidatos.

1.6. 3. A seleção será realizada por uma comissão formada por

i. Um representante da Coordenadoria de Desenvolvimento Escolar (CODESE)

ii. Dois representantes da Subcoordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (SUEJA)

iii. Dois representantes da 8ª Diretoria Regional de Educação (8ª DIREC)

iv. Dois representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Angicos/RN

v. Um representante do Comitê Gestor de Alfabetização

vi. Um representante da Subsecretaria do Esporte e do Lazer (SEL)

vii. Um representante da Fundação José Augusto (FJA)

1.6.4. As turmas serão compostas por 15 alfabetizandos, e funcionarão em locais de vivência dos educandos.

1.6.5. Para o funcionamento das turmas, deverão ser obedecidos os protocolos de biossegurança vigentes no Estado, referentes à pandemia do Covid -19.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. Poderão se inscrever no processo seletivo para cadastro de reserva candidatos que atendam aos seguintes critérios:

2.1.1. Bolsista Mediador de Alfabetização

i. Estar quite com as obrigações eleitorais;

ii. Possuir aptidão física e mental;

iii. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data de início das inscrições;

iv. Não ter vínculo com a administração pública direta em âmbitos municipal, estadual e federal.

v. Ter disponibilidade de 10 horas semanais para desenvolver as atividades da política de superação do analfabetismo no RN.

vi. Possuir curso de formação de nível médio completo, ter cursado ou estar cursando nível superior (licenciaturas na área de humanas).

2.1.2. Bolsista Mediador de Práticas Culturais:

i. Estar quite com as obrigações eleitorais;

ii. Possuir aptidão física e mental;

iii. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data de início das inscrições;

iv. Não ter vínculo com a administração pública direta em âmbitos municipal, estadual e federal.

v. Ter disponibilidade de 10 horas semanais para desenvolver as atividades da política de superação do analfabetismo no RN.

vi. Possuir curso de formação de nível médio completo, ou estar cursando nível superior na área de artes ou comprovar notório saber.

2.1.3. Bolsista Mediador de Práticas Corporais:

i. Estar quite com as obrigações eleitorais;

ii. Possuir aptidão física e mental;

iii. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data de início das inscrições;

iv. Não ter vínculo com a administração pública direta em âmbitos municipal, estadual e federal.

v. Ter disponibilidade de 10 horas semanais para desenvolver as atividades da política de superação do analfabetismo no RN.

vi. Possuir curso de formação de nível médio completo, ter cursado ou estar cursando nível superior em Educação Física.

2.1.4. Tradutor/Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS):

i. Estar quite com as obrigações eleitorais;

ii. Possuir aptidão física e mental;

iii. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data de início das inscrições;

iv. Ter disponibilidade de 10 horas semanais para desenvolver as atividades da política de superação do analfabetismo no RN;

v. Possuir curso de formação de nível médio completo, ter cursado ou estar cursando nível superior (licenciaturas na área de humanas).

vi. Possuir curso de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), oferecido por instituições credenciadas e/ou certificado obtido por meio do Programa Nacional de Proficiência em Libras (PROLIBRAS);

vii. Não ter vínculo com a administração pública direta em âmbitos municipal, estadual e federal.

2.1.5. Coordenador de Monitoramento das Turmas

i. Estar quite com as obrigações eleitorais;

ii. Possuir aptidão física e mental;

iii. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data de início das inscrições;

iv. Ter disponibilidade de 20 horas semanais para o desenvolvimento das atividades de formação, acompanhamento/monitoramento das turmas e planejamento pedagógico das ações integradas da Política de Superação do Analfabetismo no RN.

v. Possuir curso de formação de nível superior, preferencialmente em pedagogia ou licenciaturas;

vi. Comprovar experiência profissional de, no mínimo, um ano, em coordenação e formação pedagógica, preferencialmente, em educação de jovens e adultos.

vii. Ter noções básicas de informática (editoração de textos, planilhas, etc.) e no acesso à internet;

viii. Não ter vínculo com a administração pública direta em âmbitos municipal, estadual e federal.

2.1.4. Coordenador de Práticas Culturais

i. Estar quite com as obrigações eleitorais;

ii. Possuir aptidão física e mental;

iii. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data de início das inscrições;

v. Possuir licenciatura e ou graduação na área de cultura (Artes Plásticas, Arte Cênica, Dança, Música e outras).

vi. Ter experiência comprovada de atuação de, no mínimo, 06 meses ou mais na área cultural.

vii. Compreender a regionalização cultural do Rio Grande do Norte.

viii. Não ter vínculo com a administração pública direta em âmbitos municipal, estadual e federal.

2.1.5. Coordenador de Práticas Corporais:

i. Estar quite com as obrigações eleitorais;

ii. Possuir aptidão física e mental;

iii. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data de início das inscrições;

v. Possuir formação em Educação Física.

vi. Apresentar identidade de categoria profissional validada pelo Conselho Regional de Educação Física.

3.DO CANCELAMENTO DE INSCRIÇÕES:

3.1Serão anuladas, sumariamente, as inscrições que não atenderem aos itens requisitados pelo edital, bem como as que apresentarem omissão de informações e/ou inverdades na documentação comprobatória.

4.DOS IMPEDIMENTOS:

4.1.O candidato somente poderá se inscrever para 01 (uma) função: Bolsista Mediador de Alfabetização, Bolsista Mediador de Práticas Culturais, Bolsista Mediador de Práticas Corporais, Tradutor/Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), Coordenador de Monitoramento de Turmas, Coordenador de Práticas Culturais ou Coordenador de Práticas Corporais.

4.2.Não poderão participar do Processo Seletivo o candidato que não tiver condições de participar ativamente da formação inicial, que terá uma carga horária de 20 (vinte) horas.

4,3. O candidato não poderá ter vínculo com a administração pública direta em âmbitos municipal, estadual e federal.

5. DAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES:

5.1.Bolsista Mediador de Alfabetização

i. Exercer a função de mobilizador na comunidade onde atua, junto com o (a) Coordenador de Monitoramento de Turmas aos jovens, adultos e idosos não - alfabetizados com idade acima de 15 anos, para o ingresso e constituição de turmas de alfabetização;

ii. Realizar, em companhia do Coordenador de Monitoramento de Turmas, visitas às residências dos alfabetizandos faltosos, para conhecer os motivos das ausências e incentivá-los a retornar;

iii. Preencher semanalmente os instrumentos pedagógicos e entregá-los quinzenalmente ao Coordenador de Monitoramento de Turmas, por ocasião das visitas de acompanhamento.

iv. Exercer a função de mediador de alfabetização em 01 (uma) turma, com carga horária de 10 (dez) horas semanais, a qual deverá ser distribuída da seguinte forma:

a. De segunda-feira a sexta-feira, com 2 horas diárias;

b. A carga horária não deverá ser inferior ou superior a 10 horas semanais, distribuídas da seguinte forma: 08 horas de atividades didáticas com os alfabetizandos e 02 horas para planejamento.

c. Participar plenamente da formação inicial e continuada;

v. Encaminhar às redes públicas de ensino, no mínimo 60% dos alfabetizandos cadastrados na turma inclusive, apresentando-lhes os espaços nos quais poderão continuar seus estudos.

vi. Acompanhar os alfabetizandos e/ou Coordenador de Monitoramento de Turmas, nas ações que tenham os alfabetizandos como participantes.

vii. Ter assiduidade no trabalho;

viii. Informar ao Coordenador de Monitoramento de Turmas, sempre que houver alguma ocorrência, principalmente quando houver mudança de endereço da turma ou pessoal, substituição de alfabetizandos, desistência em atuar na Política de Superação do Analfabetismo do RN;

ix. Comparecer às reuniões marcadas pelos Coordenadores;

x. Entregar ao Coordenador de Monitoramento de Turmas, mensalmente, até o 3° dia útil do mês subsequente os seguintes documentos: frequência mensal, planejamento e relatório de atuação;

xi. Registrar, devidamente, a frequência diária dos alfabetizandos, as ocorrências consideradas extemporâneas à rotina pedagógica da turma, a data da visita do Coordenador de Monitoramento de Turmas na sala de aula, a desistência dos alfabetizandos e a data de entrada de novos alfabetizandos, validada pelo coordenador de turma e pela coordenação de EJA da 8ª DIREC;

xii. Autorizar à SEEC- RN/ 8ª DIREC, por meio da assinatura do termo de compromisso, conforme o caso, o bloqueio ou estorno de valores creditados , mediante solicitação direta ao agente financeiro depositário dos recursos ou proceder ao desconto nos pagamentos subsequentes, nas seguintes situações: ocorrência de depósitos indevidos; determinação do Poder Judiciário ou requisição do Ministério Público; constatação de irregularidades na comprovação da frequência do bolsista, e constatação de incorreções nas informações cadastrais do bolsista;

xiii. O pagamento da bolsa poderá ser automaticamente interrompido caso não seja cumprida qualquer uma das condições estabelecidas neste edital;

xiv. Mobilizar esforços para garantir a obtenção de registro civil, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e da documentação básica de todos os alfabetizando (a) s;

xv. Em caso de paralisação das atividades letivas por qualquer motivo que não tenha sido autorizado pela SEEC-RN/8ª DIREC, será considerada desistência automática da Política de Superação do Analfabetismo no RN pelo Bolsista Mediador de Alfabetização;

xvi. A frequência mensal é um documento que deve ser preenchido pelo Coordenador de Monitoramento de Turmas, para que o Bolsista Mediador de Alfabetização assine os dias trabalhados, não podendo ser rubricado, mas somente assinado pelo Bolsista Mediador de Alfabetização.

5.2. – Bolsista Mediador de Práticas Culturais

i. Ministrar oficinas de práticas culturais, nos círculos de cultura, duas vezes por mês, em cada turma, conjuntamente com o Bolsista Mediador de Alfabetização.

ii. Compreender a realidade local para realização das atividades.

iii. Elaborar e entregar relatório mensal descrevendo todas as atividades realizadas.

iv. Exercer a função de mobilizador na comunidade onde atua, junto as Coordenações aos jovens, adultos e idosos não - alfabetizados com idade acima de 15 anos, para o ingresso e constituição de turmas de alfabetização;

v. Preencher semanalmente, os instrumentos pedagógicos junto ao Bolsista Mediador de Alfabetização

vi. Exercer a função de Mediador de Práticas Culturais com carga horária de 10 (dez) horas semanais;

vii. A carga horária não deverá ser inferior ou superior a 10 horas semanais, distribuídas da seguinte forma: 08 horas de atividades didáticas com os alfabetizandos e 02 horas para planejamento,

viii. Participar integralmente da formação inicial e continuada.

ix. Ter pontualidade e assiduidade no trabalho;

x. Comparecer às reuniões marcadas pelos Coordenadores;

xi. Autorizar à SEEC- RN/ 8ª DIREC, por meio da assinatura do termo de compromisso, conforme o caso, o bloqueio ou estorno de valores creditados , mediante solicitação direta ao agente financeiro depositário dos recursos ou proceder ao desconto nos pagamentos subsequentes, nas seguintes situações: ocorrência de depósitos indevidos; determinação do Poder Judiciário ou requisição do Ministério Público; constatação de irregularidades na comprovação da frequência do bolsista, e constatação de incorreções nas informações cadastrais do bolsista;

xii. O pagamento da bolsa poderá ser automaticamente interrompido caso não seja cumprida qualquer uma das condições estabelecidas neste edital;

xiii. Em caso de paralisação das atividades letivas por qualquer motivo que não tenha sido autorizado pela SEEC-RN/8ª DIREC, será considerada desistência automática da Política de Superação do Analfabetismo no RN pelo Bolsista Mediador de Práticas Culturais.

xiv. A frequência mensal é um documento que deve ser preenchido pelo Coordenador de Práticas Culturais para que o Bolsista Mediador de práticas Culturais assine os dias trabalhados, não podendo ser rubricado, mas somente assinado pelo Bolsista Mediador de Práticas Culturas.

5.3. Bolsista Mediador de Práticas Corporais

i. Ministrar oficinas compreendendo o perfil de cada turma.

ii. Compreender a realidade local para realização das atividades

iii. Elaborar e entregar relatório mensal descrevendo todas as atividades realizadas.

v. Preencher semanalmente, os instrumentos pedagógicos junto ao Bolsista Mediador de Alfabetização.

vii. Exercer a função de Mediador de Práticas Corporais com carga horária de 10 (dez) horas semanais;

viii. A carga horária não deverá ser inferior ou superior a 10 horas semanais, distribuídas da seguinte forma: 08 horas de atividades didáticas com os alfabetizandos e 02 horas para planejamento.

ix. Participar integralmente da formação inicial e continuada.

x. Ter pontualidade e assiduidade no trabalho;

xi. Comparecer às reuniões marcadas pelos Coordenadores;

xiii. O pagamento da bolsa poderá ser automaticamente interrompido caso não seja cumprida qualquer uma das condições estabelecidas neste edital;

xiv. Em caso de paralisação das atividades letivas por qualquer motivo que não tenha sido autorizado pela SEEC-RN/8ª DIREC, será considerada desistência automática da Política de Superação do Analfabetismo no RN pelo Bolsista Mediador de Práticas Corporais

xv. A frequência mensal é um documento que deve ser preenchido pelo Coordenador de Práticas Corporais para que o Bolsista Mediador de Práticas Corporais assine os dias trabalhados, não podendo ser rubricado, mas somente assinado pelo Bolsista Mediador de Práticas Corporais.

5.4. Tradutor/Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS):

i. Atuar no auxílio ao Bolsista Mediador de Alfabetização no processo de mediação junto aos alfabetizandos com deficiência auditiva em 01 (uma) turma, com carga horária de 10 (dez) horas semanais, a qual deverá ser distribuída da seguinte forma:

a. De segunda-feira a sexta-feira, com 2 horas diárias;

b. Uma das sextas-feiras do mês fica disponível para um encontro de planejamento entre Bolsista Mediador de Alfabetização, Bolsista Mediador de Práticas Culturais, Bolsista Mediador de Práticas Corporais e Coordenações;

ii. Participar plenamente da formação inicial e continuada;

iii. Ter pontualidade e assiduidade no trabalho;

iv. Comparecer às reuniões marcadas pelas coordenações.

v. Em caso de paralisação das atividades letivas por qualquer motivo que não tenha sido autorizado pela SEEC-RN/8ª DIREC, será considerada desistência automática da Política de Superação do Analfabetismo no RN pelo Interprete tradutor de LIBRAS.

vi. Comunicar por escrito ao Coordenador de Monitoramento de Turmas, caso venha a desistir da Política de Superação do Analfabetismo do RN. Em hipótese alguma, poderá providenciar sua própria substituição, indicando parentes, amigos, conhecidos e outras pessoas, mesmo que estas atuem na mesma profissão.

vii. Autorizar à SEEC- RN/ 8ª DIREC, por meio da assinatura do termo de compromisso, conforme o caso, o bloqueio ou estorno de valores creditados , mediante solicitação direta ao agente financeiro depositário dos recursos ou proceder ao desconto nos pagamentos subsequentes, nas seguintes situações: ocorrência de depósitos indevidos; determinação do Poder Judiciário ou requisição do Ministério Público; constatação de irregularidades na comprovação da frequência do bolsista, e constatação de incorreções nas informações cadastrais do bolsista;

5.5.Coordenador de Monitoramento de Turmas

i. Colaborar na mobilização dos alfabetizandos na comunidade onde atua, localizando, identificando, e cadastrando, junto com os Bolsistas Mediadores de Alfabetização jovens, adultos e idosos não alfabetizados, com idade de 15 anos acima, para ingresso e constituição de turmas de alfabetização;

ii. Realizar, em companhia do Bolsista Mediador de Alfabetização, visitas às residências dos estudantes faltosos, para conhecer os motivos das ausências e incentivá-los a retornar;

iii. Assegurar o acesso e a permanência do alfabetizando na Política de Superação do Analfabetismo no RN;

iv. Organizar o local de funcionamento dos Encontros de Formação Continuada, tendo este as seguintes condições: espaço com capacidade para o número de Bolsistas Mediadores de Alfabetização, Bolsistas Mediadores de Práticas Culturais, Bolsistas Mediadores de Práticas Corporais, com mobiliários apropriados para adultos, boa ventilação, iluminação adequada e limpeza, conforme os protocolos sanitários vigentes no contexto da pandemia do COVID -19;

v. Acompanhar in loco as turmas vinculadas com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, a qual deverá ser distribuída da seguinte forma:

a. Visitas de acompanhamento de, pelo menos, uma vez em cada turma quinzenalmente;

b. Encontros de formação continuada (presencial e/ou virtual), com os Bolsistas Mediadores de Alfabetização, Bolsistas Mediadores de Práticas Culturais, Bolsistas Mediadores de Práticas Corporais, quinzenalmente, com carga horária de 02 (duas) horas por encontro, para planejamento pedagógico, estudo, socialização de experiências e recebimento de material dos Bolsistas Mediadores de Alfabetização.

c. Planejamento pedagógico individual, quinzenalmente, para o acompanhamento das turmas.

d. Encontro mensal com a coordenação geral da Política de Superação do Analfabetismo no RN, de Angicos/RN;

vi. Encaminhar às redes públicas de ensino, junto com Bolsistas Mediadores de Alfabetização, no mínimo, 60% dos estudantes cadastrados nas turmas, para a continuidade dos estudos;

vii. Indicar, junto aos Bolsistas Mediadores de Alfabetização, os espaços letivos e os procedimentos necessários para os alfabetizandos continuarem os seus estudos;

viii. Participar plenamente da formação inicial e continuada;

ix. Ter assiduidade no trabalho;

x. Informar à Coordenação Geral da Política de Superação do Analfabetismo no RN, em Angicos/RN, sempre que houver alguma ocorrência, principalmente quando houver mudança de endereço de turma, de Bolsista Mediador de Alfabetização ou do próprio Coordenador de Monitoramento de Turmas, quando houver substituição ou desistência de alfabetizandos.

xi. Comparecer às reuniões marcadas pela Coordenação Geral da Política de Superação do Analfabetismo no RN, em Angicos;

xii. Entregar a frequência da turma, em documento preenchido pelo Bolsista Mediador de Alfabetização com caneta azul, contendo a frequência diária dos alfabetizandos, as ocorrências consideradas extemporâneas à rotina pedagógica das turmas, a data da visita à sala de aula, registro de desistências e entrada de novos alfabetizandos, assinando-a após análise da documentação apresentada pelo Bolsista Mediador de Alfabetização;

xiii. Entregar frequência de todos os Bolsistas Mediadores de Alfabetização, relatório de acompanhamento pedagógico e relatório de formação continuada, protocolados à coordenação da EJA, na 8ª DIREC, mensalmente, até o 8º dia útil do mês subsequente.

xiv. Os relatórios de acompanhamento pedagógico e o de formação continuada deverão estar em conformidade com o modelo definido pela Coordenação Geral da Política de Superação do Analfabetismo no RN, em Angicos;

xv. Acompanhar a aprendizagem dos alfabetizandos;

xvi. Acompanhar a implantação das ações relacionadas ao registro civil e quaisquer outras ações que estiverem agregadas em benefício dos alfabetizandos da Política de Superação do Analfabetismo no RN;

xvii. Coordenar e organizar a distribuição dos materiais didáticos;

xviii. Apropriar-se dos princípios e procedimentos metodológicos definidos pela Política de Superação do Analfabetismo no RN

xix. Apropriar-se do material pedagógico de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação de Jovens e Adultos e as Diretrizes do Programa Nacional do Livro Didático, para a Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLA);

xx. Em caso de paralisação das atividades letivas por qualquer motivo que não tenha sido autorizado pela SEEC-RN/8ª DIREC, será considerada desistência automática da Política de Superação do Analfabetismo no RN, pelo Coordenador de Monitoramento de Turmas

xi. Elaborar cronograma de atividades, incluindo datas, locais e frequência de visitas às turmas sob sua responsabilidade, juntamente com a Coordenação Geral da Política de Superação do Analfabetismo no RN, em Angicos.

5.6 - Coordenador de Práticas Culturais

i. Colaborar com as iniciativas que garantam acesso e permanência do alfabetizando na Política de Superação do Analfabetismo no RN;

ii. Organizar o local de funcionamento dos Encontros de Formação Continuada, tendo este as seguintes condições: espaço com capacidade para o número de Bolsistas Mediadores de Alfabetização, Bolsistas Mediadores de Práticas Culturais, Bolsistas Mediadores de Práticas Corporais, com mobiliários apropriados para adultos, boa ventilação, iluminação adequada e limpeza, conforme os protocolos sanitários vigentes no contexto da pandemia do COVID -19;

iii. Acompanhar a realização das atividades culturais desenvolvidas pelos Bolsistas Mediadores de Práticas Culturais, nas turmas vinculadas, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, as quais deverão ser distribuídas da seguinte forma:

a. Visitas de acompanhamento de, pelo menos, uma vez em cada turma, quinzenalmente;

c. Planejamento individual, quinzenalmente, para o acompanhamento das turmas.

iv. Participar plenamente da formação inicial e continuada;

v. Planejar e realizar, junto à comunidade, eventos de socialização dos resultados das práticas culturais vivenciadas pelas turmas de alfabetização.

vi. Ter pontualidade e assiduidade no trabalho;

vii. Informar à Coordenação Geral da Política de Superação do Analfabetismo no RN, em Angicos/RN, sempre que houver alguma ocorrência, principalmente quando houver mudança de endereço de Bolsista Mediador de Práticas Culturais ou do próprio Coordenador de Práticas Culturais.

viii. Comparecer às reuniões marcadas pela Coordenação Geral da Política de Superação do Analfabetismo no RN, em Angicos;

ix. Entregar frequência de todos os Bolsistas Mediadores de Práticas Culturais, relatório de acompanhamento e relatório de formação continuada, protocolados à coordenação da EJA, na 8ª DIREC, mensalmente, até o 8º dia útil do mês subsequente.

a. Os relatórios de acompanhamento e o de formação continuada deverão estar em conformidade com o modelo definido pela Coordenação Geral da Política de Superação do Analfabetismo no RN, em Angicos;

x. Coordenar e organizar a distribuição dos materiais didáticos referentes às práticas culturais;

xi. Apropriar-se dos princípios e procedimentos metodológicos definidos pela Política de Superação do Analfabetismo no RN.

xii. Em caso de paralisação das atividades letivas por qualquer motivo que não tenha sido autorizado pela SEEC-RN/8ª DIREC, será considerada desistência automática da Política de Superação do Analfabetismo no RN, pelo Coordenador de Práticas Culturais.

xiii. Elaborar cronograma de atividades, incluindo datas, locais e frequência de visitas às turmas sob sua responsabilidade, juntamente com a Coordenação Geral da Política de Superação do Analfabetismo no RN, em Angicos.

5.7. Coordenador de Práticas Corporais

i. Colaborar com as iniciativas que garantam acesso e permanência do alfabetizando na Política de Superação do Analfabetismo no RN;

iii. Acompanhar a realização das atividades desenvolvidas pelos Bolsistas Mediadores de Práticas Corporais, nas turmas vinculadas, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, as quais deverão ser distribuídas da seguinte forma:

a) Visitas de acompanhamento de, pelo menos, uma vez em cada turma, quinzenalmente;

b) Encontros de formação continuada (presencial e/ou virtual), com os Bolsistas Mediadores de Alfabetização, Bolsistas Mediadores de Práticas Culturais, Bolsistas Mediadores de Práticas Corporais, quinzenalmente, com carga horária de 02 (duas) horas por encontro, para planejamento pedagógico, estudo, socialização de experiências e recebimento de material dos Bolsistas Mediadores de Práticas Corporais.

c). Planejamento individual, quinzenalmente, para o acompanhamento das turmas.

iv. Participar plenamente da formação inicial e continuada;

v. Planejar e realizar, junto à comunidade, eventos de socialização dos resultados das práticas corporais vivenciadas pelas turmas de alfabetização.

vi. Ter pontualidade e assiduidade no trabalho;

vii. Informar à Coordenação Geral da Política de Superação do Analfabetismo no RN, em Angicos/RN, sempre que houver alguma ocorrência, principalmente quando houver mudança de endereço de Bolsista Mediador de Práticas Corporais ou do próprio Coordenador de Práticas Corporais.

viii. Comparecer às reuniões marcadas pela Coordenação Geral da Política de Superação do Analfabetismo no RN, em Angicos;

ix. Entregar frequência de todos os Bolsistas Mediadores de Práticas Corporais, relatório de acompanhamento e relatório de formação continuada, protocolados à coordenação da EJA, na 8ª DIREC, mensalmente, até o 8º dia útil do mês subsequente.

x. Coordenar e organizar a distribuição dos materiais didáticos referentes as práticas corporais;

xi. Apropriar-se dos princípios e procedimentos metodológicos definidos pela Política de Superação do Analfabetismo no RN.

6. DO DESLIGAMENTO:

6.1 Será desligado da Política de Superação do Analfabetismo no RN, em Angicos:

i. O Bolsista Mediador de Alfabetização, Bolsista Mediador de Práticas Culturais, Bolsista Mediador de Práticas Corporais, Tradutor/Intérprete da Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS), Coordenador de Monitoramento de Turmas, Coordenador de Práticas Culturais, Coordenador de Práticas Corporais, que omitir informações, na ficha de cadastro pessoal;

ii. O Bolsista Mediador de Alfabetização, Bolsista Mediador de Práticas Culturais, Bolsista Mediador de Práticas Corporais, Tradutor/Intérprete da Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS), Coordenador de Monitoramento de Turmas, Coordenador de Práticas Culturais, Coordenador de Práticas Corporais que não participar da formação inicial de 20 (vinte) horas.

iii. O Bolsista Mediador de Alfabetização, Bolsista Mediador de Práticas Culturais, Bolsista Mediador de Práticas Corporais, Tradutor/Intérprete da Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS), Coordenador de Monitoramento de Turmas, Coordenador de Práticas Culturais, Coordenador de Práticas Corporais que não atenderem aos critérios de pontualidade e assiduidade.

7. DAS VAGAS

7.1. O processo seletivo regido por este Edital destina-se a selecionar Bolsista Mediador de Alfabetização, Bolsista Mediador de Práticas Culturais, Bolsista Mediador de Práticas Corporais, Tradutor/Intérprete da Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS), Coordenador de Monitoramento de Turmas, Coordenador de Práticas Culturais, Coordenador de Práticas Corporais para compor cadastro de reserva.

7.2. Em atenção ao Princípio da Razoabilidade, do total de vagas destinadas a cada função, 5% serão providos na forma do parágrafo 2º, do artigo 5º, da Lei nº 8.112/90 e do Decreto nº 3.298/99.

7.3. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

7.4. Considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto n.º 3.298/99.

7.5. O candidato com necessidade especial deverá declarar sua condição no ato da inscrição.

7.5.1. O candidato que não declarar sua condição de pessoa com deficiência no ato da inscrição perderá o direito de concorrer às vagas destinadas a deficientes.

7.6. O candidato com deficiência, resguardada as condições especiais previstas no Decreto nº 3.298/99, participará do Processo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que concerne à análise do Currículo, de acordo com os critérios de aprovação exigidos para todos os demais candidatos.

7.7. O candidato com deficiência deverá entregar, exclusivamente, no período da inscrição, além dos documentos comprobatórios, o laudo médico original, que ateste a necessidade especial ou que se enquadra, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID.

7.7.1 A não observância dos dispostos nos subitens 7.5 e 7.7 acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos nessas condições.

7.8. O candidato que se declarar pessoa com deficiência, se classificado no concurso, figurará em lista específica e também na listagem de classificação geral dos candidatos ao cargo de sua opção.

7.9. As vagas definidas no subitem 7.1 que não forem providas por falta de candidatos com deficiência, desclassificados no Processo Seletivo, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

7.10.As vagas para Tradutores-Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) serão preenchidas a partir da comprovação da existência de alfabetizandos cadastrados com surdez.

7.11.As vinculações à Politica de Superação do Analfabetismo no RN, Angicos /RN terão o prazo de 05 (cinco) meses para o Bolsista Mediador de Alfabetização, Bolsista Mediador de Práticas Culturais, Bolsista Mediador de Práticas Corporais, Tradutor/Intérprete da Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS), Coordenador de Monitoramento de Turmas, Coordenador de Práticas Culturais, Coordenador de Práticas Corporais. Este período é contado a partir data do início das aulas.

7.15.O candidato selecionado não terá assegurado o direito ao ingresso automático e imediato na função para o qual foi selecionado, ficando a concretização desse ingresso condicionada ao interesse as demadas da Coordenação Geral da Política de Superação do Analfabetismo no RN, em Angicos/RN.

7.16Em caso de desistência do candidato selecionado, este será substituído pela reserva técnica, observada a ordem de classificação, após a comprovação da necessidade de suprir a demanda local.

7.17. Os casos omissos neste Edital serão deliberados pela Comissão do Processo Seletivo Cadastro de Reserva e, em última instância, pelo Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer.

8. DA ENTREGA DO CURRICULO

8.1. A entrega do CURRICULO do candidato implicará aceitação total e incondicional das disposições, normas e instruções constantes neste Edital e em quaisquer editais e normas complementares que vierem a ser publicado com vistas ao Processo Seletivo, objeto deste Edital.

8.1.1 O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos pelo Edital.

8.2. É de inteira responsabilidade do candidato a veracidade das informações constantes no CURRICULO.

8.3. Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que usar dados de identificação de terceiros.

8.4. A Entrega do CURRICULO será a partir das 8 horas nos dias 01, 02, 03 e 06/09/2021, no horário das 8h às 17h, na sede da 8ª DIREC, situada na rua Aristófanes Fernandes, s/n - Alto Triângulo CEP: 59515-000 - Angicos/RN.

8.5. Para efeito de análise curricular, serão considerados documentos de identificação:

i. Carteira expedida pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Comandos Militares, pelos Institutos de Identificação, pelos Corpos de Bombeiros Militares e por órgãos fiscalizadores (ordens, conselhos, etc.);

ii. Passaporte;

iii. Certificado de Reservista;

iv. Carteiras funcionais do Ministério Público ou expedidas por órgão público que, por Lei Federal, tenham validade como identidade;

v. Carteira de Trabalho e Previdência Social;

vi. Carteira Nacional de Habilitação, contendo foto.

9. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO

9.1 O Processo de Classificação, de caráter eliminatório e classificatório, será realizado mediante Análise do Currículo, conforme os critérios de atribuição de pontuação (Anexo I).

9.1.1 A pontuação atribuída à análise do Currículo atenderá o estabelecido no Anexo I deste Edital.

9.2 A classificação será feita pela ordem decrescente da pontuação obtida na análise referida no subitem 9.1.

9.3 Ocorrendo empate na pontuação entre os candidatos terá preferência, na seguinte ordem, o candidato que tiver maior pontuação em:

i. Formação acadêmica/titulação;

ii. Experiência comprovada em Educação de Jovens e Adultos;

iii. Residência física ou social comprobatória na comunidade;

iv. Participação comprovada em movimentos sociais que atuam junto à comunidade;

v. Maior idade.

9.4. O Bolsista Mediador de Alfabetização, Bolsista Mediador de Práticas Culturais, Bolsista Mediador de Práticas Corporais, Tradutor/Intérprete da Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS), Coordenador de Monitoramento de Turmas, Coordenador de Práticas Culturais, Coordenador de Práticas Corporais serão convocados pela ordem de classificação e encaminhados para as turmas definidas pela Coordenação Geral da Política de Superação do Analfabetismo no RN, em Angicos/RN..

10. DO RESULTADO

10.1. O resultado preliminar do processo de seleção será disponibilizado no site www.educacao.rn.gov.br, e exposto na sede da 8ª DIREC/SEEC/RN e Secretaria Municipal de Educação do Município de Angicos/.RN, no dia 10 de setembro de 2021 (Anexo IV)

11. DOS RECURSOS

11.1. Serão admitidos recursos devidamente fundamentados dirigidos ao(a) Presidente da Comissão responsável pelo processo seletivo cadastro de reserva de Bolsista Mediador de Alfabetização, Bolsista Mediador de Práticas Culturais, Bolsista Mediador de Práticas Corporais, Tradutor/Intérprete da Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS), Coordenador de Monitoramento de Turmas, Coordenador de Práticas Culturais, Coordenador de Práticas Corporais para alfabetização de jovens, adultos e idosos, em formulário próprio entregue no local da realização da inscrição (endereço no item 8.4), no horário das às 8h às 17h , do dia 13 de setembro de 2021.

11.2.A Comissão Organizadora do Processo de Seleção será responsável pelo julgamento dos recursos interposto.

11.3. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer juntamente com a divulgação do resultado definitivo.

11.4. Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido não serão acatados.

11.5. O resultado final do processo de seleção será disponibilizado no site www.educacao.rn.gov.br, publicada no Diário Oficial do Estado e exposto na sede da 8ª DIREC/SEEC/RN e Secretaria Municipal de Educação do Município de Angicos/RN, no dia 15 de setembro de 2021

12. DO PAGAMENTO DAS BOLSAS

12.1. A título de bolsas, a SEEC/RN pagará diretamente aos beneficiários: Bolsista Mediador de Alfabetização, Bolsista Mediador de Práticas Culturais, Bolsista Mediador de Práticas Corporais, Tradutor/Intérprete da Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS), Coordenador de Monitoramento de Turmas, Coordenador de Práticas Culturais, Coordenador de Práticas Corporais, vinculados à Política de Superação do Analfabetismo no RN, em Angicos/RN, os seguintes valores mensais:

Bolsa	Valor/ mensal	Descrição
I	R$ 800,00 (Oitocentos reais)	Bolsista Mediador de Alfabetização
II	R$ 800,00 (Oitocentos reais)	Bolsista Mediador de Práticas Culturais
III	R$ 800,00 (Oitocentos reais)	Bolsista Mediador de Práticas Corporais
IV	R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais)	Coordenador de Monitoramento de Turmas
V	R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais)	Coordenador de Práticas Culturais
VI	R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais)	Coordenador de Práticas Corporais
VII	R$ 800,00 (Oitocentos reais)	Tradutor/Interprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)

Natal, 30 de agosto de 2021.

Getúlio Ferreira Marques

Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer

ANEXO I

QUADRO DE PONTUAÇÃO

	Bolsista Mediador de Alfabetização
A	Ensino Médio Completo	20
B	Cursando Nível Superior/Licenciatura	40
C	Formação em Nível Superior/ Licenciatura	60
D	Especialização em Educação de Jovens e Adultos	60
E	Experiência na docência com EJA (Educação de Jovens e Adultos) no mínimo 01 (um) ano.	50
E	Participação comprovada nos movimentos sociais e culturais	30
F	Residência na própria comunidade	30
TOTAL		290

	Bolsista Mediador de Práticas Culturais
A	Ensino Médio Completo	20
B	Cursando Nível Superior em Artes	40
A	Formação em Nível Superior de Artes	60
B	Especialização em Educação de Jovens e Adultos	60
D	Notório Saber em Cultura e Artes	50
E	Participação comprovada nos movimentos sociais e culturais	30
F	Residência na própria comunidade	30
TOTAL		290

	Bolsista Mediador de Práticas Corporais
A	Ensino Médio Completo	20
B	Cursando Nível Superior em Educação Física	40
A	Formação em Nível Superior de Educação Física	60
B	Especialização em Educação de Jovens e Adultos	60
D	Experiência na docência com EJA (Educação de Jovens e Adultos) no mínimo 01 (um) ano.	50
E	Participação comprovada nos movimentos sociais e culturais	30
F	Residência na própria comunidade	30
TOTAL		290

	Tradutor/Interprete da Língua de Sinais (LIBRAS)
A	Certificação obtida por meio do Programa Nacional de Proficiência em Libras (Prolibras)	50
B	Graduação em Letras / Libras Bacharelado	70
C	Formação em nível de pós-graduação em Libras em curso autorizado pelo MEC oferecido por instituição de ensino superior devidamente reconhecida	90
D	Experiência na docência com EJA (Educação de Jovens e Adultos) no mínimo 01 (um) ano.	30
E	Participação comprovada nos movimentos sociais.	30
TOTAL		270

	Coordenador de Monitoramento de Turmas
A	Formação em Nível Superior Licenciatura	60
B	Especialização em Educação de Jovens e Adultos, Gestão ou Coordenação Pedagógica	60
C	Experiência na docência com EJA (Educação de Jovens e Adultos) no mínimo 01 (um) ano, nos últimos 3 anos	50
E	Participação comprovada nos movimentos sociais e culturais	30
F	Autodeclaração em conhecimento básico de informática (editor de texto, planilhas, correio eletrônico, navegação na internet)	30
TOTAL		230

	Coordenador de Práticas Culturais
A	Formação em Nível Superior em Artes	60
B	Especialização em Educação de Jovens e Adultos, Gestão Escolar, Coordenação Pedagógica ou Artes	60
C	Experiência na docência com EJA (Educação de Jovens e Adultos) no mínimo 01 (um) ano, nos últimos 3 anos	50
D	Participação comprovada nos movimentos sociais	30
E	Autodeclaração em conhecimento básico de informática (editor de texto, planilhas, correio eletrônico, navegação na internet)	30
TOTAL		230

	Coordenador de Práticas Corporais
A	Graduação em Educação Física	60
B	Especialização em Educação de Jovens e Adultos, Gestão Escolar, Coordenação Pedagógica ou Educação Física	60
C	Experiência na docência com EJA (Educação de Jovens e Adultos) no mínimo 01 (um) ano, nos últimos 3 anos	50
D	Participação comprovada nos movimentos sociais	30
E	Autodeclaração em conhecimento básico de informática (editor de texto, planilhas, correio eletrônico, navegação na internet)	30
TOTAL		230

ANEXO II

DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA

(Deverão ser entregues no ato da Inscrição)

Bolsista Mediador de Alfabetização,

Cópias de:

Identidade e CPF

Currículo

Certificado de Conclusão do Ensino Médio

Declaração da Instituição que está cursando a graduação/Licenciatura (se ainda não concluiu)

Certificado de Nível Superior/Licenciatura (caso já tenha concluído)

Certificado da Especialização indicada para esta função (caso possua)

Declaração atualizada do tempo de serviço na Instituição de ensino na qual trabalha ou trabalhou (com validade de até 30 dias);

Declaração de participação nos movimentos sociais e/ou culturais;

Comprovante de residência

Bolsista Mediador de Práticas Culturais

Cópias de:

Identidade e CPF

Currículo

Certificado de Conclusão do Ensino Médio

Declaração da Instituição que está cursando a graduação em Artes (se ainda não concluiu)

Certificado de Nível Superior em Artes (caso já tenha concluído)

Certificado da Especialização indicada para esta função (caso possua)

Declaração de Notório Saber emitida por instituição cultural, em papel timbrado e carimbo do emitente.

Declaração atualizada do tempo de serviço na Instituição de ensino na qual trabalha ou trabalhou (com validade de até 30 dias);

Declaração de participação nos movimentos sociais e/ou culturais;

Comprovante de residência

Bolsista Mediador de Práticas Corporais

Cópias de:

Identidade e CPF

Currículo

Certificado de Conclusão do Ensino Médio

Declaração da Instituição que está cursando a graduação em Educação Física (se ainda não concluiu)

Certificado de Nível Superior em Educação Física (caso já tenha concluído)

Certificado da Especialização indicada para esta função (caso possua)

Declaração de Notório Saber emitida por instituição cultural, em papel timbrado e carimbo do emitente.

Declaração atualizada do tempo de serviço na Instituição de ensino na qual trabalha ou trabalhou (com validade de até 30 dias);

Declaração de participação nos movimentos sociais e/ou culturais;

Comprovante de residência

Coordenador de Monitoramento de Turmas

Cópia de:

Identidade e CPF

Currículo

Certificado de conclusão de nível superior Licenciatura

Certificado da Especialização indicada para esta função (caso possua)

Declaração atualizada do tempo de serviço e atuação como coordenador e formador de professores na instituição na qual trabalha ou trabalhou (com validade de até 30 dias);

Declaração de participação nos movimentos sociais e/ou culturais

Comprovante de residência

Coordenador de Práticas Culturais

Cópia de:

Identidade e CPF

Currículo

Certificado de conclusão de nível superior em Artes

Certificado da Especialização indicada para esta função (caso possua)

Declaração atualizada do tempo de serviço e atuação como coordenador e formador de professores na instituição na qual trabalha ou trabalhou (com validade de até 30 dias);

Declaração de participação nos movimentos sociais e/ou culturais

Comprovante de residência

Coordenador de Práticas Corporais

Cópia de:

Identidade e CPF

Currículo

Certificado de conclusão de nível superior em Educação Física

Certificado da Especialização indicada para esta função (caso possua)

Declaração atualizada do tempo de serviço e atuação como coordenador e formador de professores na instituição na qual trabalha ou trabalhou (com validade de até 30 dias);

Declaração de participação nos movimentos sociais e/ou culturais

Comprovante de residência

Tradutor /Interprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)

Cópia de:

Identidade e CPF

Currículo

Certificado de Formação em nível médio completo

Certificado de Graduação em Letras / Libras Bacharelado

Certificado de Formação em nível de pós-graduação em Libras em curso autorizado pelo MEC oferecido por instituição de ensino superior devidamente reconhecida

Certificado emitido pelo Programa Nacional de Proficiência em Libras (Prolibras)

Declaração atualizada do tempo de serviço na Instituição de ensino na qual trabalha ou trabalhou (com validade de até 30 dias);

Declaração de participação nos movimentos sociais

Comprovante de residência

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE DISPONBILIDADE DE TEMPO PARA ATUAR NA POLÍTICA DE SUPERAÇÃO DO ANALFABETISMO NO RN, EM ANGICOS/RN

Declaração

Eu, ______________________________________________________ portador(a) do CPF ________________________, RG _________________________________, residente no endereço______________________________________________________________________________Nº __________________ Bairro __________________________________________________cidade ________________________________CEP _____________________, declaro que tenho disponibilidade de 10 horas semanais para trabalhar como __________________________________________________ de acordo com os prerrequisitos estabelecidos no Edital de Seleção Cadastro de Reserva da Política de Superação do Analfabetismo no RN, em Angicos/RN.

____________, ______de _______de ________

_______________________________________________

Assinatura do Candidato

ANEXO IV

CRONOGRAMA

Período de Inscrição e entrega de documentação	01 a 03/09/2021 e 06/09/2021
Análise de currículo	07/09/2021 a 09/09/2021
Resultado Preliminar	10/09/2021
Entrega de Recurso	13/09/2021
Análise dos recursos	14/10/2021
Resultado Final	15/09/2021
Apresentação dos candidatos selecionados na 8ª DIREC	16 e 17/09/2021