RIO GRANDE DO NORTE
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 64,
inciso XIX, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no
processo nº 00410031.001212/2021-11 SEI.
R E S O L V E nomear, em caráter efetivo, o candidato constante no
Anexo III, classificado no concurso público Edital
001/2015 – SEARH/SEEC, publicado no D.O.E nº 13.553, de 30 de outubro de 2015,
homologado através de publicação no D.O.E nº 13.635, de 08 de março de 2016,
prorrogado através de publicação no D.O.E nº 14.109, de 09 de fevereiro de
2018, prorrogado novamente através de publicação no D.O.E nº 14.615, de 07 de
março de 2020, e mais uma vez prorrogado por meio da Lei nº 10.727/2020,
publicada no D.O.E. nº 14.684, de 10 de junho de 2020, alterada pela Lei nº
10.975, de 10 de agosto de 2021, em razão da Pandemia da COVID-19, para
ocupar cargo de provimento efetivo pertencente ao Quadro Geral
de Pessoal do Estado - Secretaria da Educação da Cultura, do Esporte e do Lazer
- SEEC, nos termos do § 4º do art. 16, da Lei Complementar nº 322/2006, de 11
de Janeiro de 2006.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova,
em Natal/RN, 24 de agosto de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Maria Virgínia Ferreira Lopes
Getúlio
Marques Ferreira
ANEXO I
EXAMES
NECESSÁRIOS
VALIDADE DE 30 DIAS: Atestado de Sanidade Mental expedido por Médico Psiquiatra.
VALIDADE DE 90 DIAS:
Hemograma, Glicemia em Jejum, Sumário de Urina com Sedimentoscopia,
Parasitológico de Fezes.
VALIDADE DE 6 MESES:
Eletrocardiograma com parecer do Médico Cardiologista, Raios-X do Tórax em PA e
Perfil (com laudo do Radiologista), candidatas gestantes: Laudo de
Ginecologista atestando, por estarem isentas dos exames de radiologia.
VALIDADE DE 12 MESES:
Dosagem PSA, para candidatos do sexo masculino, com idade igual ou superior a
45 anos.
Citologia Oncótica, para
candidatos do sexo feminino, com parecer de Médico Ginecologista. Mamografia,
para candidatos do sexo feminino, com idade igual ou superior a 45 anos, com
parecer de Médico Mastologista.
OBS: A Comissão
Permanente de Inspeção Médica Oficial poderá solicitar dos candidatos outros
exames, bem como pareceres que julgar necessários.
LOCAL PARA
INSPEÇÃO MÉDICA ADMISSIONAL - Comissão
Permanente de Inspeção Médica Oficial, situada na sede da SEAD/RN, Centro
Administrativo do Estado- BR 101, Km 0, Lagoa Nova - CEP: 59064-901- Natal/RN.
O agendamento deverá
ser feito através do site:
http://centraldocidadao.rn.gov.br/index.php?class=GrupoServicoPage (Obs.:
O atendimento só será realizado mediante agendamento, no horário de 8h às
12h).
ANEXO II
Para agilidade
dos processos solicitamos que seja entregue, em mídia digital a documentação
exigida (APRESENTAR OS ORIGINAIS E EM PDF), relacionada na seguinte ordem:
- Diploma de conclusão de
curso com habilitação para o cargo, devidamente registrado por órgão
competente.
- Documentos Pessoais:
a) Cópia de Cédula de Identidade;
b) Cópia de Cadastro de Pessoa Física - CPF;
c) Comprovante de residência;
d) Cópia do Título de Eleitor e Declaração de Quitação
Eleitoral (http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
e) Cópia da Certidão de Reservista (sexo masculino);
f) Cópia da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência
social (página com foto frente verso e todas com contrato de trabalho assinado
e a seguinte em branco);
g) Cópia do PIS ou PASEP;
h) Cópia de Certidão de Nascimento ou Casamento;
i) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), habilitando o
candidato para o exercício do cargo, expedido por junta médica oficial
j) Número da Conta bancária e Agência em nome do Titular
do Contrato (conta do Banco do Brasil);
k) Certidão negativa de antecedentes criminais expedidas
pelas Justiças Estadual (http://esaj.tjrn.jus.br/esaj/) e
Federal. (www.dpf.gov.br).
l) Cópia da carteira de Inscrição no Conselho Regional
de Educação Física (para os Convocados em Educação Física).
m) Declaração de Horário de Trabalho, caso possua outro
vínculo empregatício.
LOCAL PARA
ENTREGA DOS DOCUMENTOS
03ª DIREC – NOVA CRUZ
RUA PEDRO MAURÍCIO
TAVARES, S/N - FREI DAMIÃO CEP: 59215-000 - NOVA CRUZ/RN, Telefones: (84)
3281-5904
