RIO GRANDE DO NORTE

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual, combinado com o art. 12, “a”, item 2, ambos do Decreto nº 8.330, de 02 de fevereiro de 1982, e tendo em vista o constante no Processo Sei nº 00810028.003728/2021-38,

R E S O L V E passar à disposição do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), para exercer suas funções junto ao GAECO - Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado, com ônus para o órgão de origem, a contar da publicação deste Decreto, o 3° SARGENTO PM n° 2004.0376 - CARINA DE MEDEIROS CLEMENTINO, matrícula n° 175.960-4, pertencente ao QPPM (Quadro de Praças Policiais Militares), bem como, o 3° SARGENTO PM n° 2006.0357 - ALYSON RICARDO DE ARAÚJO BARBOSA, matrícula n° 195.116-5, pertencente ao QPPM (Quadro de Praças Policiais Militares),  ambos para o exercício de função de natureza/interesse policial militar, nos termos do art. 21, § 1º, 13 do Decreto Federal 88.777/1983.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 26 de agosto de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Francisco Canindé de Araújo Silva