EDITAL SETHAS/FAPERN/IFESP Nº
09/2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS RELATIVAS A BOLSAS DE PESQUISA
Processo
nº SEI02010042.001727/2020-02.
A Secretaria de Estado do
Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), a Fundação de Apoio à
Pesquisa do Rio Grande do Norte (FAPERN) e o Instituto de Educação
Superior Presidente Kennedy – Centro de Formação de Profissionais de Educação
(IFESP)tornam
pública a reabertura de processo seletivo simplificado de pesquisadores-bolsistas
de nível superior, para atuarem como pesquisadores-bolsistas em projeto de
pesquisa e inovação em tecnologias sociais e em gestão pública, de acordo com a
quantidade de vagas (Anexo 01), especificadas nas áreas descritas neste edital
e em conformidade com a Lei Federal nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, que
dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à
capacitação científica e tecnológica e à inovação.
1 -
INFORMAÇÕES GERAIS
1.1
Objeto:
A seleção de que trata o presente Edital destina-se a selecionar
candidatos para a concessão de bolsas de pesquisa, em caráter temporário, para
pesquisadores-bolsistas de nível superior para atuarem naequipe de desenvolvimento de pesquisa e
atividades interventivasno PROJETO DE PESQUISA E
INOVAÇÃO – “Promoção dos
direitos da população em situação de rua no Rio Grande do Norte: diagnóstico e
intervenção nos caminhos de inovação no Sistema Único de Assistência Social” para atuar na construção de
respostas às demandas da população em situação de rua no Estado do Rio Grande
do Norte, financiador do projeto.
2
- DA DISPONIBILIDADE DE BOLSAS
2.1 O número total de bolsas
disponibilizadas será de 02 (duas) para candidatos com Graduação em
Estatística e/ou Graduação em Matemática, cujas atividades de inovação na
gestão pública devem orbitar em torno da temática “Promoção dos direitos da população em
situação de rua no Rio Grande do Norte: diagnóstico e intervenção nos caminhos
de inovação no Sistema Único de Assistência Social”, devendo as propostas serem desenvolvidas nas áreas
conforme distribuição apresentada no Quadro 01.
3- PERFIL DO CANDIDATO
Para o
desenvolvimento das atividades do projeto, a SETHAS, em parceria com a FAPERN e
IFESP, selecionará pesquisadores-bolsistas, cujo perfil
se enquadre nas exigências apresentadas neste Edital, conforme as áreas de
atuação especificadas no Anexo 01.
4 – DOS
REQUISITOS
4.1 O
proponente deverá preencher todas as informações requeridas no Formulário
Online disponível em: https://forms.gle/ini22sT648o28gue8
4.2 A
participação no processo seletivo requer do candidato:
a) Ter
formação acadêmica na respectiva área de seleção (Anexo 01);
b)
Comprovação dos títulos, experiência profissional e científica, com
anexação de documentos comprobatórios que serão requeridos no formulário
online;
c) Ter
disponibilidade para trabalho presencial de 30 horas, viajar e realizar atividades no interior do Estado, caso
necessário.
5 DA
INSCRIÇÃO
5.1
As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo formulário online
disponível no subitem 4.1.
5.2
Documentação obrigatória (cópias
digitais dos documentos a seguir deverão ser anexadas no formulário online, no
formato PDF):
a) Curriculum Lattes (atualizado)
– em caso de indisponibilidade da Plataforma Lattes, utilizar o modelo do Anexo
04 –, acompanhado apenas da documentação
comprobatória das informações que serão pontuadas na análise curricular,em
arquivo único, preferencialmente na ordem de sua apresentação;
b) Cópia
do RG e CPF;
c)Certidão
de Quitação Eleitoral (http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
d) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos
aos Tributos Estaduais e a Dívida Ativa do Rio Grande do Norte (https://uvt2.set.rn.gov.br/#/home).
e) Certificado de Reservista (para candidatos do
sexo masculino);
f) Diploma(s)
de graduação (frente e verso) ou certificado/declaração válida de conclusão de
curso de nível superior reconhecido pelo MEC.
g) Carta
de Motivação para participação na pesquisa, contendo de 25 a 30 linhas.
h)
Declaração de Disponibilidade, assinada e digitalizada, cujo modelo está disponível
no Anexo 03.
5.3
A não anexaçãode qualquer documento obrigatório constante no subitem 5.2,
no prazo determinado neste edital, implicará na eliminação automática
do proponente.
5.4
No caso de haver mais de uma inscrição do mesmo candidato, será
considerada a mais recente.
6 ETAPAS
E CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO:
6.1. A seleção dos proponentes está submetida à Comissão Julgadora deste processo
seletivo simplificado, em atendimento às normas contidas neste Edital e
obedecerá às etapas e condições que seguem:
a) Etapa I: Homologação das Inscrições
(Eliminatória)
b) Etapa II - Análise Curricular
(Classificatória)
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CRITÉRIOS DA
AVALIAÇÃO CURRICULAR
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Pontuação
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I - Formação Acadêmica
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Especialização: 0,5 pontos; Mestrado: 1,0 ponto; Doutorado: 2,0 pontos
Obs.: para cada tipo de titulação a pontuação só será atribuída uma
única vez
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0,0 a 3,5
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II - Experiência
Profissional, Científica e/ou de Inovação na área de atuação
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Experiência em coordenação,
elaboração e gerenciamento de projetos, relatórios técnicos e diagnósticosem políticas públicas - 0,2 ponto por cada seis meses;
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0,0 a 1,0
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Experiência profissional comprovada
na área de políticas públicas realizadas fora do serviço público (0,5 por
cada ano ininterrupto);
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0,0 a 0,5
|
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Experiência profissional comprovada
na área de políticas públicas realizadasno serviço público (0,5 por cada ano
ininterrupto);
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0,0 a 1,5
|
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Experiência profissional comprovada
em ações voltadas à população em situação de rua (0,5 por cada seis meses);
|
0,0 a 1,0
|
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Experiência comprovada em projetos de pesquisa
e/ou de inovaçãoem ações voltadas à população em situação de rua, com duração
mínima de um ano (0,5 ponto por ano);
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0,0 a 1,5
|
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Publicação de artigos científicos em
periódicos presentes na base de dados da Plataforma Sucupira, livros,
capítulos de livros e/ou registro de patentes - 0,2 ponto por publicação ou
registro (últimos 3 anos imediatamente anteriores à publicação do presente
edital – a partir de 2018.
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0,0 a 1,0
|
|
Total de pontos
|
0 a 10,0
|
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c) Etapa III: Análise da Carta de Motivação
(Eliminatória e Classificatória): para ser aprovado(a) nesta fase, o(a)
candidato(a) deverá obter nota mínima de 7,0 (sete), sob pena de eliminação.
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CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
|
Pontuação
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Clareza,
coerência e adequação das intenções da carta com a área temática do projeto
institucional
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0 a 2,0
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|
Correção ortográfica, coerência e coesão textual
|
0 a 2,0
|
|
Capacidade
de justificar seu potencial colaborativo para a pesquisa
|
0 a 2,0
|
|
Vinculação
entre a proposta do projeto e o histórico da vida pessoal, profissional e
acadêmico
|
0 a 2,0
|
|
Capacidade de
argumentação
|
0 a 2,0
|
|
Total
de pontos
|
0 a 10,0
|
d) Etapa IV: Entrevista (Eliminatória
e Classificatória)
- A
entrevistaserá online, o candidato deverá obter nota mínima 7,0 (sete), sob
pena de eliminação, e obedecerá aos seguintes
critérios avaliativos:
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CRITÉRIOS DE
AVALIAÇÃO NA ENTREVISTA
|
Pontuação
|
|
Conhecimento sobre pesquisa e
inovação;
|
0 a 3,0
|
|
Capacidade de responder questões específicas
relacionadas ao tema do projeto.
|
0 a 3,0
|
|
Postura, desenvoltura e capacidade de
se comunicar oralmente
|
0 a 1,5
|
|
Domínio de questões metodológicas
relacionadas à produção de pesquisas, censos, diagnósticos.
|
0 a 1,5
|
|
Conhecimento sobre missão e competências da SETHAS, da FAPERN e do
IFESP
|
0 a 1,0
|
|
Total de pontos
|
0 a 10,0
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a) Participação em entrevista por uma
comissão legalmente constituída, representada pela SETHAS, FAPERN e IFESP, na
data prevista no item 8 – Cronograma de Execução.
b) Os candidatos selecionados para
a Etapa II terão os nomes divulgados apenas nos endereços eletrônicos<www.sethas.rn.gov.br><documentos> e FAPERN http://www.fapern.rn.gov.br
<editais>.
c) A entrevista ocorrerá apenas com os
candidatos classificados a partir do resultado da soma das notas obtidas na
Etapa II e na Etapa III.
d)O escalonamento do número de
candidatos a serem entrevistados (Etapa IV) obedecerá a proporção de até 4
(quatro) vezes o número de vagas disponíveis, salvo se houver empate, o que
pode ir além desse número.
e) A entrevista terá por objetivo,
avaliar a coerência entre o currículo, documentos apresentados, bem como a
desenvoltura do candidato diante do que lhe for questionado acerca da função a
ser desempenhada, podendo atingir uma pontuação máxima de 10,0 (dez).
f) O cronograma
das entrevistas online será divulgado no site da <www.sethas.rn.gov.br><documentos> e da FAPERNhttp://www.fapern.rn.gov.br<editais>),com orientações para acesso remoto dos candidatos.
7 DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
a) A classificação
final será obtida pela média aritmética entre as pontuações obtidas
nas Etapas II, III e IV, e serão eliminados os candidatos com média final
inferior a 5,0 (cinco).
b) A Comissão Julgadora será composta por 03(três) membros, sendo 01 (um)
da FAPERN e 01 (um) do IFESP e 01 (um) da SETHAS e
seus suplentes.
c) O candidato que deixar de apresentar
qualquer um dos documentos comprobatórios para a respectiva área de atuação, em
consonância com o disposto no Anexo I deste Edital, bem como qualquer um dos
documentos exigidos no Item 05 do presente Instrumento, será automaticamente
desligado do processo seletivo simplificado.
d) A constatação, pela
comissão julgadora deste processo seletivo simplificado, da apresentação de
qualquer documento falso ou inverídico, corresponderá à desclassificação do
candidato durante a seleção e ao desligamento automático do bolsista, em caso
de eventual fraude ter sido comprovada após a contratação,
sem prejuízo de ações judiciais nas esferas cível e penal.
e) A
entrevista será realizada por membros da Comissão Julgadora deste
processo seletivo simplificado.
f) Para efeito de desempate prevalecerá a seguinte ordem de critérios:maior pontuação
obtida na Etapa III, depois na Etapa II e por último na Etapa IV. Se
o empate ainda assim persistir terá preferência o candidato com mais tempo de
experiência profissional.
8 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
|
PROCESSO SELETIVO
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DATA
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|
Publicação Edital
|
12/08/2021
|
|
Período de Inscrições e anexação da
documentação requerida
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13/08/2021 a 23/08/2021
|
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Divulgação do resultado preliminar da
Etapa I
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24/08/2021
|
|
Prazo para interposição de recurso da
Etapa I
|
25/08/2021
|
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Divulgação do resultado da Etapa I após recursos e divulgação
do resultado preliminar das
Etapas II e III
|
Até 27/08/2021
|
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Prazo para interposição de recurso das EtapaII e III
|
28/08/2021
|
|
Data de publicação dos resultados da
Etapa II e III (pós recursos)e do cronograma de
entrevistas
|
30/08/2021
|
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Realização da Etapa IV – Entrevistas
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31/08/2021
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Divulgação preliminar da Etapa
IV
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01/09/2021
|
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Prazo para interposição de
recurso em relação à Etapa
IV
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02/09/2021
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Divulgação do Resultado Final (Pós
Recursos) e Convocação dos classificados no limite do número de vagas
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03/09/2021
|
|
Assinatura do Termo de Compromisso
dos bolsistas convocados.
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06, 08 e09/09/2021
|
|
Início das atividades dos bolsistas
selecionados
|
10/09/2021
|
a) Em caso de
desistência de candidato aprovado, outro poderá ser convocado, desde que
obedecida a ordem final de classificação. A mesma regra é aplicável para os
casos de rescisão do Termo de Compromisso durante o prazo de vigência previsto
no Item 10 deste Edital.
b)Oresultadofinal do
processo seletivo será
publicado nos endereços
eletrônicos da SETHAS e da FAPERN, bem como no Diário Oficial do Estado.
c) Divulgado
o resultado final, o candidato aprovado e classificado dentre as vagas
existentes fica convocado para assinar o Termo de Compromisso no prazo
estabelecido na tabela anterior.
d)O Termo de
Compromisso fica automaticamente rescindido caso o bolsista não se apresente
para o início das atividades no prazo estipulado na tabela anterior.
9 – RECURSOS FINANCEIROS
As despesas decorrentes do pagamento das
bolsas e do subsídio de ajuda de custo (quando necessário) aos pesquisadores-bolsistas
durante a realização do projeto correrão
à
conta dos recursos consignados no Orçamento 2021, da Secretaria de Estado do Trabalho,
da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), alocados na Dotação Orçamentária: 26132.08.306.3001.205301 (Suplementação Alimentar), Fonte: 150,
Natureza da Despesa 33.90.20.04 (Bolsa
de pesquisa científica e/ ou tecnológica), Subação 205301. O montante dos recursos de
responsabilidade da SETHAS é de R$226.560,00(duzentos
e vinte e seis mil, quinhentos e sessenta reais).
Os recursos são originários da
Fonte 150 e as transferências bancárias serão efetuadas através do Sistema
Integrado de Planejamento e gestão Fiscal (SIGEF/RN), por meio de ordem
bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do bolsista no Banco do Brasil, no prazo de até 30 dias corridos,
após a assinatura do Termo de Compromisso e Concessão de Bolsa (TCCB).
Os recursos da FAPERN, num montante
de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) serão alocados em Dotação Orçamentária,
provisionados na UG/GESTÃO 202231/20231 - Fundo Estadual de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNDET). Este, conta com
recursos próprios, Fonte de Recursos 0.290 (Recursos Administração Indireta),
oriundos do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio
Grande do Norte (PROEDI). Serão utilizados os recursos contidos na Ação
e Subação do Orçamento do FUNDET, 1757 - Apoio
ao Desenvolvimento Tecnológico nas Empresas e 175701 - Apoio a Projetos
Científico, Tecnológicos e de Inovação, em Empresas e Órgãos Públicos. Os
recursos foram inseridos no orçamento 2021 e terão também previsão para o
orçamento de 2022. Natureza de Despesa: 33.90.20.03 - Bolsa de Coordenação de
Projetos Técnico-Científicos.
10 - VALOR DA BOLSA E DURAÇÃO DO PROJETO DE
PESQUISA E INOVAÇÃO
a)
O valor da bolsa paga aos candidatos selecionados
será de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), por 30 horas semanais de
atividades presenciais;
b)
O desenvolvimento das atividades vinculadas a este
edital terá a duração de 11 (onze) meses, contados a partir da assinatura
do Termo de Compromisso de Concessão de Bolsa.
c)
No caso de desvinculação do pesquisador antes do
final será exigido um relatório contendo os resultados técnicos e produtos do
projeto obtidos até então. Em caso de não entrega dos produtos implica na
devolução dos recursos recebidos, podendo ser reclamados, inclusive, por via
judicial.
11 - TERMO DE COMPROMISSO
A concessão da bolsa
de pesquisa será formalizada mediante a celebração de Termo de Compromisso e
Concessão de Bolsa (TCCB), entre a SETHAS, FAPERN,IFESPecada bolsista.
12 - EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO
Do pesquisador-bolsista será exigida a
entrega de relatórios trimestral e ao final da vigência do Termo de Compromisso
firmado, será exigido um relatório completo contendo os resultados técnicos e
produtos do projeto. Este mesmo relatório será exigido do bolsista que se
desligar do Projeto, durante a vigência da bolsa de pesquisa, nos termos da
alínea “b” do item 10.
13 - DISPOSIÇÕES GERAIS
a)A qualquer tempo, o presente Edital
poderá ser revogado, anulado, suspenso ou alterado, no todo ou em parte, por
motivo de Interesse Público ou exigência legal, sem que isso implique direito a
indenizações ou reclamação de qualquer natureza;
b)Toda publicação apoiada com recursos
provenientes do presente Edital deverá citar, obrigatoriamente, o apoio da
SETHAS, FAPERN e IFESP;
c)Não terão efeito de recurso as
impugnações feitas por aquele que, tendo aceitado os Termos deste Edital sem
objeção, venha apontar, posteriormente ao julgamento, eventuais falhas ou
imperfeições detectadas;
d)Caberá à Comissão constituída o
acompanhamento do processo seletivo, bem como a resolução dos casos omissos e
das situações não previstas no presente Edital;
e)A concessão do apoio financeiro ao
bolsista será cancelada pela SETHAS, em comum acordo com a FAPERN, por
ocorrência, durante sua implementação, de fato cuja gravidade justifique o
cancelamento, podendo a SETHAS adotar outras providências, inclusivena esfera
judicial, se for o caso.
f) Todas as dúvidas relacionadas ao
presente Edital serão dirimidas pela
SETHAS no endereço eletrônico <bolsistassuas@gmail.com>, que também deve ser utilizado como canal exclusivo
para interposição de recursosdurante o Processo Seletivo.
Natal/RN, 11 agosto de 2021.
GILTON SAMPAIO DE SOUZA
Diretor-Presidente da FAPERN
IRIS MARIA DE
OLIVEIRA
Secretária de Estado, do Trabalho,
da Habitação e da Assistência Social (SETHAS).
