RIO GRANDE DO NORTE
A GOVERNADORA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 64, inciso V, da Constituição Estadual, nos termos do art.
106, § 4º, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, com a redação
dada pela Lei Complementar nº 454, de 05 de julho de 2011, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 07810002.003089/2021-57,
R E S O L V E autorizar a cessão da servidora NAJÁ DE OLIVEIRA
FIGUEIREDO, matrícula nº 177.237-6,
cargo de Laboratorista, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), para a Agência
Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (ARSEP/RN), com ônus para o cessionário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova,
em Natal/RN, 19 de julho de 2021, 200º da Independência e 133º da Republica.
FÁTIMA BEZERRA
João Maria Cavalcanti