RIO
GRANDE DO NORTE
A GOVERNADORA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições, e em razão da sentença proferida nos autos do Processo Judicial nº 0807012-05.2020.8.20.0000, protocolado
sob o nº 00610002.004405/2020-80 – SEI,
R E S O L V E:
Art. 1º. CONVOCAR o
candidato IBRAIM CARLOS DE CARVALHO PINHEIRO, inscrição
nº 27420201590622928324, aprovado em 1º lugar para o
cargo de Farmacêutico Bioquímico e/ou Biomédico da VI Região de Saúde do Estado
do Rio Grande do Norte, referente ao EDITAL DE RECRUTAMENTO PARA CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA Nº 002/2020-SESAP.
Art. 2°. O convocado deverá ASSINAR O CONTRATO no período de
10(dez) dias úteis contados da data da publicação deste ato.
Art. 3º. O candidato será atendido EXCLUSIVAMENTE POR MEIO VIRTUAL,
observando as instruções no item 1 e a documentação listada no item 2, ambas
contidas no Anexo I deste ato; tendo que enviar a referida documentação no
prazo entre a data de publicação até as 15(quinze) horas do último dia previsto
no Artigo 2º.
Art. 4º. O processo de contrato SOMENTE será aberto com o arquivo
digital COMPLETO da documentação detalhada no item 2, Anexo I deste ato; sendo
de INTEIRA RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO A ATENÇÃO COM A LISTAGEM DE DOCUMENTOS
e a perda do prazo caso envie a documentação incompleta e não corrija no prazo
estabelecido neste ato.
Art. 5º. Concluída a abertura do processo, a convocada será
comunicada por telefone ou mensagem eletrônica quanto à assinatura da
documentação necessária para firmar o contato, através das informações geradas
no ato da inscrição no recrutamento, tendo a candidata que informar eventuais
mudanças por e-mail ao enviar a documentação.
Art. 6º. Após a assinatura do contrato, a Comissão Técnica de
Dimensionamento e Monitoramento da Força de Trabalho entrará em contato
telefônico com a contratada para realizar a lotação, sendo a data e a hora da
assinatura do contrato o principal parâmetro de prioridade no momento da
lotação.
Art. 7º. A prioridade citada no artigo anterior não será
cumprida, caso seja feito o contato telefônico ou por mensagem eletrônica e a
candidata não responder.
Art. 8º. Após a lotação, o contratado terá 24 horas (um dia útil)
para se apresentar à unidade e iniciar as suas atividades;
Art. 9°. O convocado fica dispensado temporariamente da
inspeção médica oficial, nos termos da Portaria n° 508/2020-GS/SEAD, publicada
no DOE de 24 de março de 2020, que estabelece a apresentação de convocados à
Junta Médica do Estado, no prazo de até 60 (sessenta dias), para a emissão do
respectivo Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), a contar do decretado fim do
estado de calamidade, quando o contratado deverá providenciar e apresentar os
Exames listados no item 3, do Anexo I deste ato.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13 de julho de 2021, 200º
da Independência e 133º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Maria
Virgínia Ferreira Lopes
Cipriano Maia de
Vasconcelos
ANEXO I
CADASTRO DE USUÁRIO EXTERNO NO SISTEMA SEI
PARA POSSIBILITAR A ASSINATURA VIRTUAL DE DOCUMENTOS
O
CANDIDATO precisa ainda entrar no link http://portalsei.rn.gov.br/ e na aba de
acesso ao SEI, para criar seu USUÁRIO EXTERNO e SENHA, na opção ''CLIQUE AQUI
SE VOCÊ AINDA NÃO ESTÁ CADASTRADO" ou usando o link direto de
https://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_enviar_cadastro&acao_origem=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0.
Após a
criação do usuário externo, o CANDIDATO deve enviar e-mail para sei.sesap@gmail.com informando
NOME e CPF com o título "LIBERAÇÃO CONCURSO SESAP", para que seu
usuário seja liberado.
2. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
(conforme Orientação Circular nº 010/2019 – GCG/CONTROL e Edital 001/2020)
O CANDIDATO
precisa escanear os documentos abaixo e enviar o arquivo em PDF para o
link: https://selecao.saude.rn.gov.br/selecao/login,
e informar o(s) TELEFONE(S) atualizado(s) (QUE ATENDA) para, após o processo
ser aberto, SER AVISADO QUANTO À ASSINATURA DE DOCUMENTOS e consecutiva LOTAÇÃO
(Telefones informação 3232-2739/2596/4723, 98132-5976)
- RG,
CPF;
- Título
de eleitor
- Certidão
de Quitação Eleitoral (site do
seu respectivo Tribunal Regional Eleitoral);
- Comprovante
de estado civil (certidão nascimento/casamento) e de nascimento dos filhos
menores de 13 anos, se houver;
- Certificado
militar (homem);
- Comprovante
do nº da conta corrente no Banco do Brasil S.A. (não pode ser conta
conjunta);
- Comprovante
de residência;
- Documentos
disponíveis no site da SESAP www.saude.rn.gov.br, na guia “SERVIÇOS”, opção
“CONCUSOS”:
- Declaração
de autenticidade documental e veracidade das informações prestadas;
- De
não estar cumprindo sanção por inidoneidade;
- Quanto
ao pleno gozo de seus direitos políticos e civis; e
- Expressando
não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;
- Declaração
de Acumulação de Cargos;
- Declaração
de Bens;
- Ficha
cadastral.
- Carteira
de Trabalho e Previdência Social COMPLETA, caso tenha dúvida na
especificação abaixo:
- Desde
a foto ATÉ a primeiradesignada “Contrato de Trabalho” sem nenhum vínculo
empregatício;
- Desde
a página ANTERIOR às de “Anotações Gerais”, ATÉ a primeira folha de
anotações gerais em branco;
- Inscrição
PIS/PASEP (se houver);
- Diplomas
de formação:
- Cargo
administrativo de nível médio: certificado
de ESCOLARIDADE com INSPEÇÃO ESCOLAR ou com registro no órgão competente;
- Cargo
de nível médio com formação técnica: além de
certificado como acima especificado, apresentar Diploma ou certificado de
conclusão de curso técnico específico (devidamente registrado no órgão
competente);
- Cargo
de nível superior: Diploma de conclusão do
curso superior na área para a qual foi aprovado no concurso, expedido por
instituição de ensino superior devidamente reconhecida e autorizada pelo
MEC;
- Cargo
de nível superior com título de especialista: Diploma
ou certificado de nível superior além do referente à especialidade na área
para a qual foi aprovado no concurso, bem como Registro de Qualificação de
Especialista-RQE;
- Carteira
de identidade do conselho regional de classe ou categoria
profissional emitida no Estado do Rio Grande do Norte e
com validade atualizada (EXCETO para cargo administrativo de nível médio);
- Em
caso de vínculo empregatício (público ou privado), trazer declaração
especificando a CARGA HORÁRIA SEMANAL, bem como a distribuição de hora
diária.
3. EXAMES NECESSÁRIOS
Parasitológico de fezes –
validade 90 dias
Hemograma com contagem de
plaquetas – Validade 90 dias
Vacinas:
Antitetânica/Rubéola/Hepatite B
Sumário de urina com
sedimentoscopia – Validade 90 dias
Raios X do tórax em PA
com laudo de radiologista – Validade 6 meses
Atestado de sanidade
mental emitido por médico psiquiatra – Validade 30 dias
Glicemia de jejum-
Validade 90 dias
Dosagem do PSA para
candidatos do sexo masculino com idade igual ou superior a 45 (quarenta e
cinco) anos – Validade 6 meses
Citologia oncótica
(preventivo com validade de 12 meses);
Mamografia para
candidatas com idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos (com
validade de 12 meses);
Atestado do
ginecologista/obstetra assistente para gestantes, isentas de exames
radiológicos, além de qualquer outro exame complementar solicitado por aquele
colegiado;
Anti-HCV e anti-HBS;
Eletrocardiograma com
parecer do médico cardiologista – Validade 6 meses
Cada exame possui uma
validade específica
A Comissão Permanente no
ato da avaliação poderá solicitar outros exames ou parecer, se julgar
necessário.