RIO
GRANDE DO NORTE
A GOVERNADORA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições, com base no Decreto nº 29.581, de 31 de março de 2020, que
trata sobre a contratação temporária de profissionais da área de saúde, especificamente
para o COVID-19, prevista na Lei Estadual nº 10.229, de 31 de julho de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo nº 00610081.000878/2021-56 - SEI;
CONSIDERANDO o EDITAL N° 001/2020publicado
no DOE de 02 de abril de 2020, que trata de Recrutamento para Contratação
Temporária de Excepcional Interesse Público em atendimento ao Plano de
Contingência Hospitalar para o enfretamento ao COVID-19; bem como a HOMOLOGAÇÃO
DO RESULTADO FINAL publicada através da Portaria-SEI nº 947, de 15 de abril de
2020, publicada no DOE nº 14.646de 16/4/2020, republicado por incorreção
através dos DOE’s nºs 14.651,
de 24/4/2020 e 14.671 de 22/5/2020 e ainda a republicação do resultado final
dos fisioterapeutas aprovados para a II Região de Saúde, através do DOE nº 14.723
de 30/7/2020;
CONSIDERANDO o EDITAL N° 002/2020 publicado
no DOE 14.673, de 26 de maio de 2020, que trata de Recrutamento para
Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público em atendimento ao Plano
de Contingência Hospitalar para o enfretamento ao COVID-19; bem como a
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL (Parte I) por meio da Portaria-SEI nº 1.791, de
10 de junho de 2020, publicada no DOE 14.685, de 11 de junho de 2020; além da
PARTE II DA HOMOLOGAÇÃO, publicada por intermédio da Portaria-SEI nº 1.853, de
23 de junho de 2020, no DOE nº 14.697, de 27 de junho de 2020;
R E S O L V E:
Art. 1° - CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo II
deste Ato.
Art. 2° - Os convocados deverão ASSINAR O CONTRATO no período
de 10 (DEZ) dias úteis, contados da data da publicação deste ato.
Art. 3º - O candidato será atendido EXCLUSIVAMENTE POR MEIO
VIRTUAL, observando as instruções no item 1 e a documentação listada no item 2,
ambas contidas no Anexo I; tendo que enviar a referida documentação no prazo
entre a data de publicação até as 15(quinze) horas do último dia previsto no
Artigo 2º.
Art. 4º - Serão abertos SOMENTE os processos de contrato dos
convocados que enviarem o arquivo digital COMPLETO da documentação detalhada no
item 2, Anexo I; sendo de INTEIRA RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO A ATENÇÃO COM A
LISTAGEM DE DOCUMENTOS e a perda do prazo caso envie a documentação incompleta
e não corrija no prazo estabelecido neste ato.
Art. 5º - Concluída a abertura do processo, o convocado será
comunicado por telefone ou mensagem eletrônica quanto à assinatura da
documentação necessária para firmar o contato,através das informações geradas
no ato da inscrição no recrutamento, tendo o candidato que informar eventuais
mudanças ao enviar a documentação.
Art. 6º - Após a assinatura do contrato, a Comissão Técnica de
Dimensionamento e Monitoramento da Força de Trabalho entrará em contato
telefônico com o contratado para realizar a lotação, sendo a data e a hora da
assinatura do contrato o principal parâmetro de prioridade no momento da
lotação, ficando o candidato retardatário com menor opção de escolha da unidade
onde será lotado.
Art. 7º - A prioridade citada no artigo anterior não será
cumprida, caso seja feito o contato telefônico ou por mensagem eletrônica e o
candidato não responder.
Art. 8º - Após a lotação o contratado terá 24 horas (um dia útil)
para se apresentar à unidade e iniciar as suas atividades;
Art. 9° - Os convocados ficam dispensados temporariamente da
inspeção médica oficial, nos termos da Portaria n° 508/2020-GS/SEAD, publicada
no DOE de 24 de março de 2020, que estabelece a apresentação de convocados à
Junta Médica do Estado, no prazo de até 60 (sessenta dias), para a emissão do
respectivo Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), a contar do decretado fim do estado
de calamidade, quando o contratado deverá providenciar e apresentar os Exames
listados no item 3, do Anexo I.
Art. 10 - A convocação dos candidatos que não cumprirem o
prazo estabelecido no Art. 2° será tornada sem efeito e substituída por
candidatos de cargos análogos em quadro de reserva.
FÁTIMA BEZERRA
Maria Virgínia Ferreira Lopes
Cipriano Maia de
Vasconcelos
ANEXO I
1.
CADASTRO DE USUÁRIO EXTERNO NO SISTEMA SEI PARA POSSIBILITAR
A ASSINATURA VIRTUAL DE DOCUMENTOS
O CANDIDATO precisa ainda entrar no link
http://portalsei.rn.gov.br/ e na aba de acesso ao SEI, para criar seu USUÁRIO
EXTERNO e SENHA, na opção ''CLIQUE AQUI SE VOCÊ AINDA NÃO ESTÁ CADASTRADO"
ou usando o link direto de
https://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_enviar_cadastro&acao_origem=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0.
Após a criação do usuário externo, o CANDIDATO deve enviar
e-mail para sei.sesap@gmail.com informando NOME e CPF com o
titulo "LIBERAÇÃO CONCURSO SESAP", para que seu usuário seja
liberado.
2.
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (conforme
Orientação Circular nº 010/2019 – GCG/CONTROL e Edital 001/2020)
O CANDIDATO precisa escanear os documentos abaixo, e enviar
o arquivo em PDF para o link: https://selecao.saude.rn.gov.br/selecao/, e informar o(s) TELEFONE(S) atualizado(s) (QUE ATENDA)
para, após o processo ser aberto, SER AVISADO QUANTO À ASSINATURA DE DOCUMENTOS
e consecutiva LOTAÇÃO (Telefones informação 84 9 8137-4229).
a. RG, CPF (frente e verso);
b. Título de eleitor (frente e verso)
c. Certidão de Quitação Eleitoral (site do
seu respectivo Tribunal Regional Eleitoral);
d. Comprovante de estado civil (certidão
nascimento/casamento) e de nascimento dos filhos menores de 13 anos, se houver;
e. Certificado militar (homem);
f. Comprovante do nº da conta corrente no Banco do Brasil
S.A. (não pode ser conta conjunta);
g. Comprovante de residência;
h. Documentos disponíveis no site da SESAP
www.saude.rn.gov.br, na guia “SERVIÇOS”, opção “CONCURSOS”:
·
Declaração de autenticidade documental e veracidade das informações
prestadas;
·
De não estar cumprindo sanção por inidoneidade;
·
Quanto ao pleno gozo de seus direitos políticos e civis; e
·
Expressando não estar incompatibilizado para nova investidura em
cargo público;
·
Declaração de Acumulação de Cargos (completa);
·
Declaração de Bens;
·
Ficha cadastral (completa)
i. Carteira de Trabalho e Previdência Social COMPLETA, caso
tenha dúvida na especificação abaixo:
·
Desde a página com foto ATÉ a primeira página designada “Contrato
de Trabalho” em branco;
·
Desde a página ANTERIOR a de “Anotações Gerais” ATÉ a primeira
folha de anotações gerais em branco;
j. Inscrição PIS/PASEP;
k. Diplomas de formação (frente e verso):
·
Cargo de nível fundamental e médio: certificado de ESCOLARIDADE
com INSPEÇÃO ESCOLAR ou com registro no órgão competente;
·
Cargo de nível médio com formação técnica: além de
certificado como acima especificado, apresentar Diploma ou certificado
de conclusão de curso técnico específico (devidamente registrado no órgão
competente);
·
Cargo de nível superior: Diploma de conclusão do curso superior na
área para a qual foi aprovado no concurso, expedido por instituição de ensino
superior devidamente reconhecida e autorizada pelo MEC;
·
Cargo de nível superior com título de especialista: Diploma ou
certificado de nível superior além do referente à especialidade na área para a
qual foi aprovado no concurso, bem como Registro de Qualificação de
Especialista-RQE;
l. Carteira de identidade do conselho regional de classe ou
categoria profissional emitida no Estado do Rio Grande do Norte e com validade
atualizada (EXCETO para cargo administrativo de nível médio);
m. Em caso de vínculo empregatício (público ou privado),
trazer declaração especificando a CARGA HORÁRIA SEMANAL, bem como a
distribuição de hora diária.
3.
EXAMES NECESSÁRIOS
O(a) candidato(a) deve realizar cadastramento no sitehttp://www.centraldocidadao.rn.gov.br/e agendar data de avaliação pela junta médica.
Parasitológico de fezes – validade 90 dias
Hemograma com contagem de plaquetas – Validade 90 dias
Vacinas: Antitetânica/Rubéola/Hepatite B
Sumário de urina com sedimentoscopia
– Validade 90 dias
Raios X do tórax em PA com laudo de radiologista – Validade
6 meses
Atestado de sanidade mental emitido por médico psiquiatra –
Validade 30 dias
Glicemia de jejum- Validade 90 dias
Dosagem do PSA para candidatos do sexo masculino com idade
igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos – Validade 6 meses
Citologia oncótica (preventivo com validade de 12 meses);
Mamografia para candidatas com idade igual ou superior a 45
(quarenta e cinco) anos (com validade de 12 meses);
Atestado do ginecologista/obstetra assistente para
gestantes, isentas de exames radiológicos, além de qualquer outro exame
complementar solicitado por aquele colegiado;
Anti-HCV e anti-HBS;
Eletrocardiograma com parecer do médico cardiologista –
Validade 6 meses
Cada exame possui uma validade específica
A Comissão Permanente no ato da avaliação poderá solicitar
outros exames ou parecer, se julgar necessário.
ANEXO II
Relação nominal dos candidatos convocados para o quadro de
pessoal da SESAP/RN, mediante aprovação no Recrutamento para Contratação
Temporária de Excepcional Interesse Público, especificamente para o COVID-19,
regido pelos Editais nºs001/2020 e 002/2020-SESAP/RN.
REGIÃO: I
CARGO: Enfermeiro (5)
Edital 002/2020
|
POSIÇÃO |
INSCRIÇÃO |
CANDIDATO |
CATEGORIA |
|
6 |
26420201590544434349 |
SARA ALVES DE LIMA |
Ampla concorrência |
|
7 |
26420201590509782933 |
INDALECIA GOMES DOS SANTOS |
Ampla concorrência |
|
8 |
26420201590528837639 |
ELAYNNERAFFAELLA DOS SANTOS SOARES |
Ampla concorrência |
|
9 |
27420201590631285966 |
EMILIAN BRUNA FERNANDES DE MELO DIÓGENES
DE MENEZES |
Ampla concorrência |
|
10 |
27420201590606405778 |
FABIANA TORRES BARBOSA |
Ampla concorrência |
REGIÃO: V
CARGO:Enfermeiro (3)
Edital 002 /2020
|
POSIÇÃO |
INSCRIÇÃO |
CANDIDATO |
CATEGORIA |
|
17 |
26420201590497253178 |
KARTANA DE FÁTIMA ESPÍNOLA |
Ampla concorrência |
|
18 |
26420201590519569026 |
ANTONIO DE OLIVEIRA CORDEIRO |
Ampla concorrência |
|
19 |
26420201590529608960 |
MARIA ISABEL SIMAO |
Ampla concorrência |
REGIÃO: V
CARGO: FarmacêuticoBioquímico
e/ou Biomédico (1)
Edital 002 /2020
|
POSIÇÃO |
INSCRIÇÃO |
CANDIDATO |
CATEGORIA |
|
1 |
26420201590522759247 |
RICKSHEILA OLIVEIRA DOS SANTOS |
Ampla concorrência |
REGIÃO: VII
CARGO: Enfermeiro (2)
Edital 001 /2020
|
POSIÇÃO |
INSCRIÇÃO |
CANDIDATO |
CATEGORIA |
|
240 |
4320201585971887830 |
MARIA AMÁLIA LIMA DA SILVA |
Ampla concorrência |
|
241 |
2320201585805265297 |
HERTA NADETE SILVA DE LUCENA |
Ampla concorrência |