RIO GRANDE DO NORTE

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do artigo 106, §2º, observadas as alterações ocorridas na Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, por meio da Lei Complementar nº 454, de 05 de julho de 2011 e tendo em vista o que consta do processo nº 00810028.000221/2021-22- SEI,

R E S O L V E autorizar a cessão do servidor JOSÉ ALFREDO RODRIGUES REBOUÇAS, matrícula nº 56.310-2, ocupante do cargo de Médico, do Quadro Geral de Pessoal do Estado – Secretaria da Saúde Pública (SESAP), para a Prefeitura Municipal de Areia Branca, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Serviços Públicos, Urbanismo e Obras, sem ônus para o órgão cedente.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de junho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Cipriano Maia de Vasconcelos