RIO GRANDE DO NORTE

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais de acordo com o art. 110, inciso I, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis Públicos do Estado), c/c o art. 53, da Lei Complementar 322/2006, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00410040.001016/2021-38/SEEC,

R E S O L V E autorizar o afastamento do servidor JOSE EDSON DE ALBUQUERQUE ARAUJO, ocupante do cargo de Professor Permanente, Nível V/D, matrícula nº 127.640-9, vínculo 1, lotado na Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), exercendo suas atividades funcionais na Diretoria Regional de Educação e Cultura/DIREC, em Mossoró/RN, devendo a licença ser concedida por um prazo de dois anos com efeito a contar da data da publicação do ato de afastamento no Diário Oficial do Estado, para frequentar curso de Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente, ofertado pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido – UFERSA, em Mossoró/RN.

A prorrogação desta licença fica condicionada à apresentação, no final do período, de uma síntese das atividades desenvolvidas durante o curso à Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, devidamente assinada pelo professor orientador do curso.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 15 de junho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Getúlio Marques Ferreira