PORTARIA Nº
081/2021/CBP/PR
Natal,
24 de Fevereiro de 2021.
Concede pensão
por morte
O
PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE - IPERN,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 47, inciso XIII, do
Decreto nº 8.332, de 09 de fevereiro de 1982, combinado com a Lei Complementar
n 308, de 25 de outubro de 2005, e tendo em vista o que consta no processo nº
2021.7.00082, de 08/01/2021,
RESOLVE:
Art.
1º -
Atribuir ao grupo familiar do ex-segurado JOAO BENTO TORRES, falecido em
28/12/2020, uma pensão mensal no valor de R$ 1.994,82 (hum mil novecentos e
noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos), nos termos do artigo 40, §
7º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41/2003 e ainda de conformidade com o artigo 8º, inciso I,
§ 1º, combinado com os artigos 43,
inciso II, alínea "a", 57, inciso II, § 4º e 58, inciso I, da Lei
Complementar nº 308, de 25 de outubro de 2005 e artigo 11, § 1º, da EC Estadual
nº 20/2020.
Art.
2º -
O benefício será pago em cota única, conforme abaixo discriminado:
I
- Lusia Carmelita de Morais Torres - esposa - R$ 1.994,82
Art.
3º -
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 28 de dezembro de 2020.
Publique-se
e Cumpra-se.
NEREU BATISTA
LINHARES
Presidente do
IPERN
*Republicada
por Incorreção