PORTARIA Nº 100/2021/CBP/PR Natal, 4 de Março de 2021.

Concede pensão por morte

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 47, inciso XIII, do Decreto nº 8.332, de 09 de fevereiro de 1982, combinado com a Lei Complementar n 308, de 25 de outubro de 2005, e tendo em vista o que consta no processo nº 2020.7.02700, de 16/11/2020,

RESOLVE:

Art. 1º - Atribuir ao grupo familiar da ex-segurada MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, falecida em 26/10/2020, uma pensão mensal no valor de R$ 4.991,86 (quatro mil, novecentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos), nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e ainda de conformidade com o artigo 8º, inciso I, § 1º, combinado com os artigos 43, inciso II, alínea "a", 57, inciso I, § 4º e 58, inciso I, da Lei Complementar nº 308, de 25 de outubro de 2005 e artigo 11, § 1º, da EC Estadual nº 20/2020.

Art. 2º - O benefício será pago em cota única, conforme abaixo discriminado:

I - Joceles Gilson Silva - esposo - R$ 4.991,86

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 26 de outubro de 2020.

Publique-se e Cumpra-se.

NEREU BATISTA LINHARES

Presidente do IPERN

*Republicada por Incorreção

PORTARIA Nº 248/2021/CBP/PR Natal, 24 de Maio de 2021.

Concede pensão por morte

RESOLVE:

Art. 1º - Atribuir ao grupo familiar do ex-segurado CLIDENOR AUGUSTO DE SOUZA, falecido em 24/03/2021, uma pensão mensal no valor de R$ 1.770,21 (hum mil, setecentos e setenta reais e vinte e um centavos), nos termos do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, com o artigo 8º, inciso I, § 1º, combinado com os artigos 43, inciso II, alínea "a" e 58, inciso I, da Lei Complementar nº 308, de 25 de outubro de 2005 e artigo 11, § 1º, da EC Estadual nº 20/2020.

Art. 2º - O benefício será pago em cota única, conforme abaixo discriminado:

I - MARIA RODRIGUES DE SOUZA - ESPOSA - R$ 1.770,21

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 24 de março de 2021.

Publique-se e Cumpra-se.

NEREU BATISTA LINHARES

Presidente do IPERN

PORTARIA Nº 249/2021/CBP/PR Natal, 25 de Maio de 2021.

Concede pensão por morte

RESOLVE:

Art. 1º - retificar, a Portaria nº 041, de 01 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de nº 14.858, de 06 de fevereiro 2021, para alterar o valor da pensão na portaria que concedeu a pensão por morte ao grupo familiar da ex-segurada JOSEFA EUZEBIO DA TRINDADE CRUZ, falecida em 08/10/2020, uma pensão mensal no valor de R$ 1.684,65 (hum mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e ainda de conformidade com o artigo 8º, inciso I, § 1º, combinado com os artigos 43, inciso II, alínea "a", 57, inciso I, § 4º e 58, inciso I, da Lei Complementar nº 308, de 25 de outubro de 2005.

Art. 2º - O benefício será pago em cota única, conforme abaixo discriminado:

I - Arlindo Francisco da Cruz - esposo - R$ 1.684,65

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 08 de outubro de 2020.

Publique-se e Cumpra-se.

NEREU BATISTA LINHARES

Presidente do IPERN

PORTARIA Nº 250/2021/CBP/PR Natal, 25 de Maio de 2021.

Concede pensão por morte

RESOLVE:

Art. 1º - Atribuir ao grupo familiar do ex-segurado MOACIR TAVARES DE LIRA, falecido em 10/01/2021, uma pensão mensal no valor de R$ 20.089,07 (vinte mil, oitenta e nove reais e sete centavos), nos termos do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, com o artigo 8º, inciso I, § 1º, combinado com os artigos 43, inciso II, alínea "a" e 58, inciso I, da Lei Complementar nº 308, de 25 de outubro de 2005 e artigo 11, § 1º, da EC Estadual nº 20/2020.

Art. 2º - O benefício será pago em cota única, conforme abaixo discriminado:

I - MARIA SALETE DA SILVA LIRA - ESPOSA - R$ 20.089,07

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 10 de janeiro de 2021.

Publique-se e Cumpra-se.

NEREU BATISTA LINHARES

Presidente do IPERN

PORTARIA Nº 251/2021/CBP/PR Natal, 25 de Maio de 2021.

Concede pensão por morte

RESOLVE:

Art. 1º - Atribuir ao grupo familiar da ex-segurada MARIA JOSE ALVES BASTOS, falecida em 01/01/2021, uma pensão mensal no valor de R$ 2.362,08 (dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e oito centavos), nos termos dos artigos 8º inciso I § 1º; 57 § 4º e 58 inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, cumulados com os artigos 11 e 12 da Emenda Constitucional Estadual nº 20/2020, não havendo o que falar no § 7º do artigo 40 da Constituição Federal, tampouco no § 4º do artigo 4º da Emenda Constitucional Estadual nº 20/2020.

Art. 2º - O benefício será pago em cota única, conforme abaixo discriminado:

I - JOSAFA DE MIRANDA BASTOS - ESPOSA - R$ 2.362,08

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de janeiro de 2021.

Publique-se e Cumpra-se.

NEREU BATISTA LINHARES

Presidente do IPERN

PORTARIA Nº 252/2021/CBP/PR Natal, 26 de Maio de 2021.

Concede pensão por morte

RESOLVE:

Art. 1º - Atribuir ao grupo familiar da ex-segurada ANTONIA ALVES FERNANDES DE LIMA, falecida em 13/10/2020, uma pensão mensal no valor de R$ 3.647,22 (três mil, seiscentos e quarenta e sete reais e vinte e dois centavos), nos termos do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, com o artigo 8º, inciso I, § 1º, combinado com os artigos 43, inciso II, alínea "a" e 58, inciso I, da Lei Complementar nº 308, de 25 de outubro de 2005 e artigo 11, § 1º, da EC Estadual nº 20/2020.

Art. 2º - O benefício será pago em cota única, conforme abaixo discriminado:

I - JOSE MARQUES DE LIMA - ESPOSO - R$ 3.647,22

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 13 de outubro de 2020.

Publique-se e Cumpra-se.

NEREU BATISTA LINHARES

Presidente do IPERN

PORTARIA Nº 253/2021/CBP/PR Natal, 28 de Maio de 2021.

Concede pensão por morte.

RESOLVE:

Art. 1º - retificar, a Portaria nº 033, de 27 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado nº 14.853, de 30 de janeiro de 2021, para alterar o valor total da pensão mensal na portaria que concedeu a pensão por morte ao grupo familiar do ex-segurado EDSON JOVINO DE OLIVEIRA JUNIOR, falecido em 19/10/2020, uma pensão mensal no valor de R$ 6.787,55 (seis mil, setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos ), nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e ainda de conformidade com o artigo 8º, inciso I, §§ 1º e 4º, combinado com os artigos 43, inciso II, alínea "a", 57, inciso II , § 4º e 58, inciso I e 59, todos da Lei Complementar nº 308, de 25 de outubro de 2005.

Art. 2º - O rateio das cotas fica assim discriminado:

I - Ilana Karla Ramos Benfica de Oliveira - esposa - R$ 3.393,77

II - Enzo Jovino de Oliveira - filho - R$ 3.393,77

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 19 de outubro de 2020.

Publique-se e Cumpra-se.

NEREU BATISTA LINHARES

Presidente do IPERN

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1719, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.

Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a JOSE CORDEIRO DE OLIVEIRA, no cargo de PROFESSOR PN - IV, Classe "D", matrícula nº 101.988-0/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC, nos termos do artigo 6º, incisos I, II, III, IV e artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com o artigo 40, § 5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 e nos termos do artigo 87, da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, com efeitos na data da sua publicação, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de 30% (trinta por cento), de acordo com o artigo 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual combinado com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar 122/94;

Remuneração Pecuniária, na proporção de 1/6 (um sexto), nos termos do artigo 54 da Lei Complementar 049/86 e suas alterações posteriores, transformado em valor pecuniário fixado nos termos da Lei Complementar 203/2001.

PUBLIQUE-SE.

NEREU BATISTA LINHARES

Presidente do IPERN

*Republicada por Incorreção

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 330, DE 11 DE MARÇO DE 2020.

Concede aposentadoria por invalidez.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 95, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n° 308, de 25 de outubro de 2005, com redação da Lei Complementar Estadual n° 547, de 18 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 03810046.001858/2018-29, Processo nº 03810033.004334/2019-10 - SESAP,

RESOLVE conceder aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à razão de 22/35 (vinte e dois, trinta e cinco avos), a ROBERIO CAMPELO ARRUDA, no cargo de AUXILIAR DE SAUDE, Classe "A", Referência 6, matrícula nº 157.449-3/1, 30 (trinta) horas semanais do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos do artigo 40, §1º inciso I, da Constituição Federal, combinado com o 6º-A, caput e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 44, §1º da Lei Complementar Estadual nº 308/2005 e artigo 1º parágrafo único da Emenda Constitucional 70/2012, retroagindo os efeitos a 04/12/2018, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de 20% (vinte por cento), de acordo com o artigo 29, §4º, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar 122/94;

Gratificação de Atividade Estadual - GAEST, nos termos dos artigos 15 e 28 da Lei Complementar n.º 333, de 29 de junho de 2006, alterada pela Lei Complementar 423, de 31 de março de 2010.

PUBLIQUE-SE.

NEREU BATISTA LINHARES

Presidente do IPERN

*Republicada por Incorreção

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 231, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021.

Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 95, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n° 308, de 25 outubro de 2005, com redação da Lei Complementar Estadual n° 547, de 18 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº 2020.4.02230-SESAP,

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a SEBASTÃO FERREIRA DOS SANTOS SEGUNDO, no cargo de ASSISTENTE TECNICO EM SAUDE, Classe "B", Referência 16, matrícula nº 161.073-2/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 88, incisos I, II e III, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, com efeitos na data da sua publicação, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), de acordo com o artigo 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual combinado com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar 122/94;

Adicional de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento), de acordo com artigo 77, inciso I, da Lei Complementar nº 122/94 e § 9º, do artigo 67, da Lei Complementar Estadual 308/2005;

Vantagem Pessoal, nos termos do artigo 11, parágrafo único da Lei 6.192, de 04.11.1991.

Jornada Especial em Saúde, nos termos dos artigos 15, § 1º e 23, § 3º da Lei Complementar Estadual nº 333/2006, com redação dada pelos artigos 2º e 6º da Lei Complementar Estadual nº 343, de 25 de maio de 2007;

PUBLIQUE-SE.

NEREU BATISTA LINHARES

Presidente do IPERN

*Republicada por Incorreção

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 650, DE 25 DE MAIO DE 2021.

Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a LEILA MARIA XAVIER BARBOSA, no cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, Classe "C", Referência 16, matrícula nº 57.768-5/1, 20 (vinte) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos dos artigos 6º, incisos I a IV e 7° da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e artigo 87 da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, direito assegurado nos termos do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 20, de 29/09/2020, com efeitos na data da sua publicação, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

Vantagem Pessoal, nos termos do artigo 11, parágrafo único da Lei 6.192, de 04.11.1991;

Gratificação de Atividade Estadual - GAEST, nos termos dos artigos 15 e 28 da Lei Complementar n.º 333, de 29 de junho de 2006, alterada pela Lei Complementar 423, de 31 de março de 2010.

PUBLIQUE-SE

NEREU BATISTA LINHARES

Presidente do IPERN

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 651, DE 25 DE MAIO DE 2021.

Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a FRANCISCA SANTANA DA SILVA, no cargo de AUXILIAR DE SAUDE, Classe "A", Referência 16, matrícula nº 55.936-9/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos dos artigos 6º, incisos I a IV e 7° da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e artigo 87 da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, direito às regras anteriores assegurado nos termos do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 20, de 29/09/2020, com efeitos na data da sua publicação, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

Jornada Especial em Saúde, nos termos dos artigos 15 §1º e 23, § 3º da Lei Complementar Estadual nº 333/2006, com redação dada pelos artigos 2º e 6º da Lei Complementar Estadual nº 343, de 25 de maio de 2007.

PUBLIQUE-SE

NEREU BATISTA LINHARES

Presidente do IPERN

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 652, DE 25 DE MAIO DE 2021.

Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a EDMILSON ALVES PEREIRA, no cargo de ASSISTENTE TECNICO EM SAUDE, Classe "B", Referência 16, matrícula nº 91.245-0/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos dos artigos 6º, incisos I a IV e 7° da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e artigo 87 da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, direito às regras anteriores assegurado nos termos do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 20, de 29/09/2020, com efeitos na data da sua publicação, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

Vantagem Pessoal, nos termos do artigo 11, parágrafo único da Lei 6.192, de 04.11.1991;

PUBLIQUE-SE

NEREU BATISTA LINHARES

Presidente do IPERN

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 653, DE 26 DE MAIO DE 2021.

Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a REGINA LUCIA DE ARAUJO SILVA, no cargo de PROFESSOR PN - III, Classe "J", matrícula nº 104.573-3/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC, nos termos do artigo 6º, incisos I, II, III, IV e artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, e nos termos do artigo 87, da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, direito às regras anteriores assegurado nos termos do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 20, de 29/09/2020, com efeitos na data da sua publicação, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

PUBLIQUE-SE.

NEREU BATISTA LINHARES

Presidente do IPERN

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 654, DE 26 DE MAIO DE 2021.

Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a MARCOS LESCITO DA COSTA, no cargo de PROFESSOR SUPLEMENAR P9-C, matrícula nº 59.917-4/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC, nos termos do artigo 6º, incisos I, II, III, IV e artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, e nos termos do artigo 87, da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, direito assegurado nos termos do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 20, de 29/09/2020, com efeitos na data da sua publicação, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

Gratificação por Títulos, no percentual de 05% (cinco por cento), como dispõe o artigo 61, IV, e 64 da Lei Complementar nº 049/86, transformada em valor pecuniário, fixado de acordo com o que dispõe o artigo 1º da Lei Complementar nº 203/2001.

PUBLIQUE-SE.

NEREU BATISTA LINHARES

Presidente do IPERN

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 655, DE 26 DE MAIO DE 2021.

Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.

RESOLVE retificar, a Resolução Administrativa nº 1232, de 17 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado de nº 14.762, de 19 de setembro de 2020, para alterar o percentual do ADTS de 30% para 35% no ato que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a VANJERUZA GOMES DE OLIVEIRA, no cargo de AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA (GNO), NG - I, NR - 11, matrícula nº 80.162-3/1, 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC, nos termos do artigo 6º, incisos I, II, III, IV e artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, e nos termos do artigo 87, da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, com efeitos na data da sua publicação, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

PUBLIQUE-SE.

NEREU BATISTA LINHARES

Presidente do IPERN

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 656, DE 27 DE MAIO DE 2021.

Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES MOREIRA, no cargo de ASSISTENTE TECNICO EM SAUDE, Classe "B", Referência 13, matrícula nº 98.183-4/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos dos artigos 6º, incisos I a IV e 7° da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e artigo 87 da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, direito às regras anteriores assegurado nos termos do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 20, de 29/09/2020, com efeitos na data da sua publicação, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

PUBLIQUE-SE

NEREU BATISTA LINHARES

Presidente do IPERN

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 657, DE 27 DE MAIO DE 2021.

Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a FRANCISCA ALVES DANTAS DA SILVA, no cargo de AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO - GJE, Classe "A", Referência 16, matrícula nº 158.405-7/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos dos artigos 6º, incisos I a IV e 7° da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e artigo 87 da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, direito às regras anteriores assegurado nos termos do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 20, de 29/09/2020, com efeitos na data da sua publicação, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

Vantagem Pessoal, nos termos do artigo 11, parágrafo único da Lei 6.192, de 04.11.1991;

PUBLIQUE-SE

NEREU BATISTA LINHARES

Presidente do IPERN

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 658, DE 27 DE MAIO DE 2021.

Concede aposentadoria por invalidez.

RESOLVE conceder aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de serviço/contribuição, à razão de 29/30 (vinte e nove, trinta avos), a ALVANIR GARCIA DE OLIVEIRA, no cargo de PROFESSOR PN - III, Classe "D", matrícula nº 86.873-6/1, 30 (trinta) horas semanais do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98 combinado com artigo 6º-A da Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003, acrescentado pela Emenda Constitucional 70, de 29 de março de 2012 e artigo 44, § 1º da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, retroagindo os efeitos a 26/08/2015, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), de acordo com o artigo 29, §4º, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar 122/94;

Gratificação de Aperfeiçoamento, Especialização e Atualização Profissional, no percentual de 05% (cinco por cento), como dispõe o artigo 61, IV, e 64 da Lei Complementar nº 049/86, transformada em valor pecuniário, fixado de acordo com o que dispõe o artigo 1º da Lei Complementar n.º 203/2001.

PUBLIQUE-SE.

NEREU BATISTA LINHARES

Presidente do IPERN

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 659, DE 27 DE MAIO DE 2021.

Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a ANA MARIA LIMA DE CARVALHO, no cargo de ASSISTENTE TECNICO PROCESSUAL, Classe "B", Referência 16, matrícula nº 124.576-7/2, 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Procuradoria Geral do Estado - PGE, nos termos do artigo 7º, incisos I, II, III, § 2º, § 4º, inciso I, e o § 5º, inciso I, todos da Emenda Constitucional Estadual nº 20, de 29.09.2020, e artigos 6º, incisos I a IV e 7° da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e artigo 87 da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, com efeitos na data da sua publicação, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

PUBLIQUE-SE.

NEREU BATISTA LINHARES

Presidente do IPERN

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 660, DE 27 DE MAIO DE 2021.

Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a ARMANDO AUGUSTUS FERNANDES, no cargo de TECNICO DE NIVEL SUPERIOR - TNS - C, Nível "18", matrícula nº 175.083-6/1, 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA, nos termos dos artigos 6º, incisos I a IV e artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, e nos termos do artigo 87, da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, direito às regras anteriores assegurado nos termos do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 20, de 29/09/2020, com efeitos na data da sua publicação, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

Gratificação de Desempenho de Atividade Econômica e Meio Ambiente - GAEMA, na forma do artigo 8º, da Lei Complementar Estadual nº 328, de 21/06/2006;

Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) - GTNS, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 598/2017.

PUBLIQUE-SE.

NEREU BATISTA LINHARES

Presidente do IPERN

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 661, DE 27 DE MAIO DE 2021.

Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a MARIA MARQUES SILVA DA CAMARA, no cargo de FARMACEUTICO BIOQUIMICO, Classe "C", Referência 16, matrícula nº 95.798-4/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos dos artigos 6º, incisos I a IV e 7° da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e artigo 87 da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, direito ás regras anteriores assegurado nos termos do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 20, de 29/09/2020, com efeitos na data da sua publicação, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

Vantagem Pessoal, nos termos do artigo 11, parágrafo único da Lei 6.192, de 04.11.1991;

PUBLIQUE-SE

NEREU BATISTA LINHARES

Presidente do IPERN

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 662, DE 27 DE MAIO DE 2021.

Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a JOÃO FERREIRA NOGUEIRA, no cargo de AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA (GNO), NG I,NR 11, matrícula nº 69.399-5/1, 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com artigo 88, incisos I, II, III e parágrafo único da Lei Complementar Estadual 308/2005, direito às regras anteriores assegurado nos termos do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 20, de 29/09/2020, com efeitos na data da sua publicação, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

PUBLIQUE-SE.

NEREU BATISTA LINHARES

Presidente do IPERN

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 663, DE 27 DE MAIO DE 2021.

Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição

RESOLVE retificar, a Resolução Administrativa nº 770, de 29 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado de nº 14.677, de 30 de maio de 2020, para alterar o percentual de insalubridade de 20% para 40% no ato que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a MARIA DO CEU BATISTA FERREIRA, no cargo de ASSISTENTE TECNICO EM SAUDE, Classe "B", Referência 15, matrícula nº 91.767-2/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos dos artigos 6º, incisos I a IV e 7° da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e artigo 87 da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, com efeitos na data da sua publicação, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

Adicional de Insalubridade, no percentual de 40% (quarenta por cento), de acordo com artigo 77, inciso I, da Lei Complementar nº 122/94 e § 9º, do artigo 67, da Lei Complementar Estadual 308/2005;

Vantagem Pessoal, nos termos do artigo 11, parágrafo único da Lei 6.192, de 04.11.1991;

Gratificação de Atividade Estadual - GAEST, nos termos dos artigos 15 e 28 da Lei Complementar n.º 333, de 29 de junho de 2006, alterada pela Lei Complementar 423, de 31 de março de 2010.

PUBLIQUE-SE

NEREU BATISTA LINHARES

Presidente do IPERN

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 664, DE 27 DE MAIO DE 2021.

Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo nº 95, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 308, de 25 de outubro de 2005, com redação da Lei Complementar Estadual nº 547, de 18 de agosto de 2015 e tendo em vista o que consta do Processo nº 64987/2015-1, Processo nº 2016.4.00832-SEEC, Processo SEI nº 03810015.006041/2020-29, e ainda o que consta o Mandado Judicial nº 0803144-51.2020.8.20.5001-TJRN - 6° Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN,

RESOLVE retificar, em cumprimento a Decisão Judicial, a Resolução Administrativa nº 708, de 18 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de nº 13.671, de 30 de abril de 2016, para alterar o nível remuneratório de N III para N IV no ato que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a LECIA MARIA DE LIRA LIMA, no cargo de PROFESSOR PN - IV, Classe "J", matrícula nº 37.798-8/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC, nos termos do artigo 6º, incisos I, II, III, IV e artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com o artigo 40, § 5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 e nos termos do artigo 87, da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, direito assegurado nos termos do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 20, de 29/09/2020, com efeitos na data da sua publicação, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

Gratificação por Títulos, no percentual de 10% (dez por cento), como dispõe o artigo 61, IV, e 64 da Lei Complementar nº 049/86, transformada em valor pecuniário, fixado de acordo com o que dispõe o artigo 1º da Lei Complementar nº 203/2001.

PUBLIQUE-SE.

NEREU BATISTA LINHARES

Presidente do IPERN

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 665, DE 28 DE MAIO DE 2021.

Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a JUDITE CARDOSO DE MEDEIROS GUERRA, no cargo de ESPECIALISTA EN - III, Classe "I", matrícula nº 110.615-5/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC, nos termos do artigo 6º, incisos I, II, III, IV e artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, e nos termos do artigo 87, da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, direito às regras anteriores assegurado nos termos do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 20, de 29/09/2020, com efeitos na data da sua publicação, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

PUBLIQUE-SE.

NEREU BATISTA LINHARES

Presidente do IPERN

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 666, DE 28 DE MAIO DE 2021.

Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a MARIA DE FATIMA SILVA SOARES, no cargo de MEDICO, Classe "C", Referência 16, matrícula nº 95.911-1/1, 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos dos artigos 6º, incisos I a IV e 7° da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e artigo 87 da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, direito às regras anteriores assegurado nos termos do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 20, de 29/09/2020, com efeitos na data da sua publicação, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

Vantagem Pessoal, nos termos do artigo 11, parágrafo único da Lei 6.192, de 04.11.1991.

PUBLIQUE-SE

NEREU BATISTA LINHARES

Presidente do IPERN

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 667, DE 28 DE MAIO DE 2021.

Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a NANCY MARQUES DE CASTRO, no cargo de ESPECIALISTA EN - II, Classe "J", matrícula nº 117.552-1/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC, nos termos do artigo 6º, incisos I, II, III, IV e artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, e nos termos do artigo 87, da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, direito às regras anteriores assegurado nos termos do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 20, de 29/09/2020, com efeitos na data da sua publicação, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

PUBLIQUE-SE.

NEREU BATISTA LINHARES

Presidente do IPERN

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 668, DE 28 DE MAIO DE 2021.

Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.

RESOLVE retificar, a Resolução Administrativa nº 248, de 26 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de nº 14.873, de 27 de fevereiro de 2021, para alterar a classe de "D" para "F" no ato que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a MARIA EXPEDITA DE SOUZA PEREIRA, no cargo de PROFESSOR, PN-IV, Classe "F", matrícula nº 120.956-6/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC, nos termos do artigo 6º, incisos I, II, III, IV e artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com o artigo 40, § 5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 e nos termos do artigo 87, da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, com efeitos na data da sua publicação, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), de acordo com o artigo 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual combinado com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar 122/94;

Gratificação por Títulos, no percentual de 15% (quinze por cento), como dispõe o artigo 61, IV, e 64 da Lei Complementar nº 049/86, transformada em valor pecuniário, fixado de acordo com o que dispõe o artigo 1º da Lei Complementar nº 203/2001.

PUBLIQUE-SE.

NEREU BATISTA LINHARES

Presidente do IPERN

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 669, DE 28 DE MAIO DE 2021.

Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a ALDANIZA MEDEIROS DA COSTA, no cargo de PROFESSOR PN - IV, Classe "I", matrícula nº 79.266-7/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC, nos termos do artigo 6º, incisos I, II, III, IV e artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, e nos termos do artigo 87, da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, direito às regras anteriores assegurado nos termos do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 20, de 29/09/2020, com efeitos na data da sua publicação, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

PUBLIQUE-SE.

NEREU BATISTA LINHARES

Presidente do IPERN

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 670, DE 28 DE MAIO DE 2021.

Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a VILANI GREGORIO DA SILVA, no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (GNM), NG I, NR 11, matrícula nº 101.767-5/1, 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC, nos termos do artigo 6º, incisos I, II, III, IV e artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, e nos termos do artigo 87, da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, direito às regras anteriores assegurado nos termos do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 20, de 29/09/2020, com efeitos na data da sua publicação, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

PUBLIQUE-SE.

NEREU BATISTA LINHARES

Presidente do IPERN

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 671, DE 28 DE MAIO DE 2021.

Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a CATARINA DE SENA MEDEIROS BEZERRA, no cargo de PROFESSOR PN - IV, Classe "J", matrícula nº 68.527-5/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC, nos termos do artigo 6º, incisos I, II, III, IV e artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, e nos termos do artigo 87, da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, direito às regras anteriores assegurado nos termos do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 20, de 29/09/2020, com efeitos na data da sua publicação, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

PUBLIQUE-SE.

NEREU BATISTA LINHARES

Presidente do IPERN

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 672, DE 28 DE MAIO DE 2021.

Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a ANTONIA LEAL SILVA, no cargo de TECNICO DE NIVEL MEDIO - ATA/NM, Referência11, matrícula nº 172.197-6/1, 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte/FUNDASE, nos termos dos artigos 6º, incisos I a IV e artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, e nos termos do artigo 87, da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, direito às regras anteriores assegurado nos termos do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 20, de 29/09/2020, com efeitos na data da sua publicação, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

PUBLIQUE-SE.

NEREU BATISTA LINHARES

Presidente do IPERN

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 673, DE 28 DE MAIO DE 2021.

Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a JOSE ALCIGERIO BATISTA, no cargo de PROFESSOR PN - IV, Classe "J", matrícula nº 79.877-0/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC, nos termos do artigo 6º, incisos I, II, III, IV e artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, e nos termos do artigo 87, da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, direito às regras anteriores assegurado nos termos do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 20, de 29/09/2020, com efeitos na data da sua publicação, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

PUBLIQUE-SE.

NEREU BATISTA LINHARES

Presidente do IPERN

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 674, DE 28 DE MAIO DE 2021.

Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a ELEAZARO DAMIAO DE CARVALHO, no cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Classe "B", Referência 16, matrícula nº 161.837-7/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos dos artigos 6º, incisos I a IV e 7° da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e artigo 87 da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, direito às regras anteriores assegurado nos termos do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 20, de 29/09/2020, com efeitos na data da sua publicação, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

Vantagem Pessoal, nos termos do artigo 11, parágrafo único da Lei 6.192, de 04.11.1991;

Gratificação de Atividade Estadual - GAEST, nos termos dos artigos 15 e 28 da Lei Complementar n.º 333, de 29 de junho de 2006, alterada pela Lei Complementar 423, de 31 de março de 2010.

PUBLIQUE-SE

NEREU BATISTA LINHARES

Presidente do IPERN

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 675, DE 28 DE MAIO DE 2021.

Concede aposentadoria por idade.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 95, inciso IV da Lei Complementar Estadual n° 308, de 25 de outubro de 2005, com redação da Lei Complementar Estadual n° 547, de 18 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº 2020.2.02383-SESAP,

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais calculados pela média aritmética, à razão de 32/35 (trinta e dois, trinta e cinco avos), a ANTONIO FORTUNATO DA SILVA, no cargo de AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO - GJE, Classe "A", Referência 15, matrícula nº 158.141-4/1, 30 (trinta) horas semanais do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos do artigo 40, §1º, inciso III, alínea “b” § 3º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, e artigo 1º, artigo 47, incisos I, II, e III, e o artigo 67, da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, e a Lei nº 10.887/2004, direito às regras anteriores assegurado nos termos do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 20, de 29/09/2020, com efeitos na data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

NEREU BATISTA LINHARES

Presidente do IPERN

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 676, DE 28 DE MAIO DE 2021.

Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a TELMA FERREIRA MAIA ROCHA, no cargo de TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - CLASSE NSC, NÍVEL 6, matrícula nº 1+004-9/1, 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com artigo 88, incisos I, II, III e parágrafo único da Lei Complementar Estadual 308/2005, direito às regras anteriores assegurado nos termos do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 20, de 29/09/2020, com efeitos na data da sua publicação, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

Adicional de Titulação/Especialização, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), com fundamento na Lei Complementar Estadual nº 473/2012;

Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - (VPNI).

PUBLIQUE-SE.

NEREU BATISTA LINHARES

Presidente do IPERN

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 677, DE 28 DE MAIO DE 2021.

Concede aposentadoria por idade.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 95, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n° 308, de 25 de outubro de 2005, com redação da Lei Complementar Estadual n° 547, de 18 de agosto de 2015 e tendo em vista o que consta do Processo nº 2021.4.00240-UERN.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço/contribuição, à razão de 29/30 (vinte e nove, trinta avos), a RISOLEIDE ROSA FREIRE DE OLIVEIRA, no cargo de PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR ADJUNTO, NÍVEL IV COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, matrícula nº 4.262-5/1, 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Universidade Estadual do Rio Grande do Norte/UERN, nos termos do artigo 40, §1º, inciso III, alínea “b” e §§3º, 7º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, e nos termos do artigo 47, combinado com o artigo 67, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, com efeitos na data da sua publicação, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

Adicional de Incentivo à Atividade do Ensino Superior de 40% (quarenta por cento) com base na Lei Complementar Estadual nº 473/2012;

Titulação/Doutorado de 55% (cinquenta e cinco por cento) com base na Lei Complementar Estadual nº 473/2012.

PUBLIQUE-SE.

NEREU BATISTA LINHARES

Presidente do IPERN

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 678, DE 28 DE MAIO DE 2021.

Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 95, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n° 308, de 25 outubro de 2005, com redação da Lei Complementar Estadual n° 547, de 18 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº 2020.4.02732-SESAP,

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a FREDERICO MARQUES DA COSTA SANTOS, no cargo de TECNICO ADMINISTRATIVO EM SAUDE, Classe "C", Referência 16, matrícula nº 166.606-1/2, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 88, incisos I, II e III, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, direito às regras anteriores assegurado nos termos do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 20, de 29/09/2020, com efeitos na data da sua publicação, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

Gratificação de Atividade Estadual - GAEST, nos termos dos artigos 15 e 28 da Lei Complementar n.º 333, de 29 de junho de 2006, alterada pela Lei Complementar 423, de 31 de março de 2010.

PUBLIQUE-SE.

NEREU BATISTA LINHARES

Presidente do IPERN

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 679, DE 28 DE MAIO DE 2021.

Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a MARIA DA SILVA SANTANA, no cargo de PROFESSOR PN - V, Classe "D", matrícula nº 126.897-0/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC, nos termos da regra de transição do artigo 7º, incisos I, II, III e IV, § 4º, inciso I e § 11 do artigo 6º da Emenda à Constituição Estadual nº 20/2020, com efeitos na data da sua publicação, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de 15% (quinze por cento), de acordo com o artigo 29 § 4º, inciso I, da Constituição Estadual combinado com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar 122/94.

PUBLIQUE-SE.

NEREU BATISTA LINHARES

Presidente do IPERN

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 680, DE 28 DE MAIO DE 2021.

Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.

RESOLVE conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a MARIA SELMA ALVES, no cargo de PROFESSOR PN - III, Classe "J", matrícula nº 105.314-0/1, 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC, nos termos do artigo 6º, incisos I, II, III, IV e artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, e nos termos do artigo 87, da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, direito às regras anteriores assegurado nos termos do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 20, de 29/09/2020, com efeitos na data da sua publicação, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):

PUBLIQUE-SE.

NEREU BATISTA LINHARES

Presidente do IPERN