EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 186/2018. CUJO OBJETO É REFORMA DA FORTALEZA DOS REIS MAGOS, EM NATAL/RN.

Processo nº: 00210038.001926/2021-71

Beneficiário: Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças– SEPLAN.

Financiador: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD.

Contratado: PS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA; CNPJ 40.786.519/0001-61

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto I - O acréscimo de serviços, no valor de R$ 104.393,90 (cento e quatro mil, trezentos e noventa e três reais e noventa centavos), correspondente ao percentual de 2,63%, e de serviços extras, no valor e R$ 90.265,75 (noventa mil, duzentos e sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), correspondente ao percentual de 2,28%, na forma indicada na JUSTIFICATIVA (SEI nº 9663393), que vincula e faz parte integrante do presente Aditivo, repercutindo numa alteração orçamentária e financeira que importará num aumento equivalente a 4,89% sobre o valor original do contrato, correspondente ao valor de R$ 194.695,65 (cento e noventa e quatro mil, seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos), nos termos do § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93;

II - A supressão de serviços, na forma indicada na JUSTIFICATIVA (SEI nº 9663393), que vincula e faz parte integrante do presente Aditivo, repercutindo numa alteração orçamentária e financeira que importará um decréscimo equivalente a -9,04% sobre o valor original do contrato, correspondente ao valor R$ 358.389,64 (trezentos e cinquenta e oito mil, trezentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o disposto no inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

Parágrafo Único. As alterações decorrentes da readequação dos serviços e valores de que trata o presente Termo Aditivo importará num reflexo financeiro A MENOR de aproximadamente -4,13%, do valor contratual original.

Dotação orçamentária: A presente alteração contratual não repercutirá em acréscimo na dotação orçamentária.

Data de assinatura: 21/05/2021

Assinaturas: Fernando Wanderley Vargas da Silva, pela Contratante, e Álcio da Costa Pereira, pela Contratada.