GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
E DOS RECURSOS HUMANOS – SEARH
SECRETARIA DE ESTADO DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL – SESED
INSTITUTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE PERÍCIA - ITEP/RN
SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO
EDITAL DE ABERTURA DE
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2021
A Presidente da Comissão Especial de Concurso Público do INSTITUTO TÉCNICO CIENTÍFICO DE PERÍCIA DO
RIO GRANDE DO NORTE - ITEP/RN, no uso de suas
atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste termo e demais
normas pertinentes à matéria, TORNA PÚBLICO o Segundo Termo de Retificação do
Edital de Abertura nº 001/2021, conforme segue:
Art. 1° Fica RETIFICADO o Anexo
I – Dos Requisitos e Atribuições dos Cargos, do Edital de Abertura nº 001/2021,
para os Cargos
401: Assistente Técnico Forense – Administração e 422: Perito Criminal – DNA, conforme segue:
Onde se lê:
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CARGO 401: ASSISTENTE TÉCNICO
FORENSE - ADMINISTRAÇÃO |
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Requisitos: Curso
de Nível Superior completo em Administração, reconhecido pelo MEC e Registro
Profissional no Órgão de Classe competente, quando o cargo assim o exigir |
Leia-se:
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CARGO 401: ASSISTENTE TÉCNICO
FORENSE - ADMINISTRAÇÃO |
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Requisitos: Curso de Nível Superior completo em
Administração, Gestão Pública e Gestão de Politicas
Públicas, reconhecido pelo MEC e Registro
Profissional no Órgão
de Classe competente, quando o cargo assim o exigir |
Onde se lê:
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CARGO 422: PERITO CRIMINAL – DNA |
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Requisitos:
Curso de Nível Superior completo em Ciências Biológicas, Biomedicina, Farmácia
e Farmácia-Bioquímica, reconhecido pelo MEC. |
Leia-se:
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CARGO 422: PERITO CRIMINAL – DNA |
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Requisitos: Curso de Nível Superior completo em Ciências
Biológicas, Biomedicina, Farmácia, Farmácia-Bioquímica, Biotecnologia, Engenharia Biotecnológica, Engenharia de
Bioprocessos, Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia, reconhecido
pelo MEC. |
Art. 2° Fica RETIFICADO o Anexo
II – Dos Conteúdos Programáticos, do Edital de Abertura nº 001/2021, referente
a área de conhecimento de “Informática”
para todos os cargos e a
área de conhecimento de “Noções de
Direito Constitucional” dos cargos de 201.01 a 201.04: Agente de Necrópsia e 202.01 a 202.04: Agente Técnico Forense, conforme segue:
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Informática:
1. Conceitos e fundamentos básicos. 2. Conhecimento e utilização dos
principais softwares utilitários (compactadores de arquivos, chat, clientes
de e-mails, reprodutores de vídeo, visualizadores de imagem, antivírus). 3.
Identificação e manipulação de arquivos. 4. Backup de arquivos. 5. Conceitos
básicos de Hardware (Placa mãe, memórias, processadores (CPU) e disco de
armazenamento HDs, CDs e DVDs). 6. Periféricos de computadores. 7. Ambientes
operacionais: utilização dos sistemas operacionais Windows 10. 8. Conceitos básicos
sobre Linux e Software Livre. 9. Utilização dos editores de texto (Microsoft
Word e LibreOffice Writer). 10. Utilização dos editores de planilhas
(Microsoft Excel e LibreOffice Calc). 11. Utilização do Microsoft PowerPoint.
12. Utilização e configuração de e-mail no Microsoft Outlook. 13. Conceitos
de tecnologias relacionadas à Internet e Intranet, busca e pesquisa na Web,
mecanismos de busca na Web. 14. Navegadores de internet: Internet Explorer,
Mozilla Firefox, Google Chrome. 15. Segurança na internet; vírus de
computadores; Spyware; Malware; Phishing. 16. Transferência de arquivos pela
internet. |
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Noções
de Direito Constitucional: 1. Constituição Federal: 1.1. Dos Princípios
Fundamentais (artigos de 01 a 04). 1.2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais
(artigos de 05 a 11). 1.3. Da Organização de Estado (artigos de 18 a 41). 1.4. Da
Segurança Pública (artigo 144). |
Art. 3° Fica RETIFICADO
o Anexo II – Dos Conteúdos Programáticos, do Edital de Abertura nº 001/2021,
referente a área de conhecimentos específicos dos Cargos
427.01 a 427.04: Perito Médico Legista –
Médico, 428: Perito Médico Legista -
Médico Psiquiatra e Cargo 429: Perito Odontolegista –
Odontologia, conforme segue:
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PERITO
MÉDICO LEGISTA |
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CARGOS 427.01
A 427.04: PERITO MÉDICO LEGISTA – MÉDICO |
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Conhecimentos
Específicos: 1. Antropologia forense: identidade, identificação, identidades
médico-legal e judiciária. 2. Sexologia forense: abortos,
crimes sexuais, a himeneologia, diagnóstico da gravidez, parto e
puerpério, exclusão médico-legal da paternidade, infanticídio, sexualidade
anômala e criminosa. 3. Traumatologia forense: lesão corporal, lesões produzidas por
instrumentos contundentes, cortantes, perfurantes e perfuro cortantes; lesões
produzidas por projéteis de arma de fogo, por explosões, pela ação do calor,
frio, radiação, eletricidade, pressão atmosférica. 4. Asfixiologia forense:
enforcamento, estrangulamento, esganadura, sufocação, afogamento. 5.
Toxicologia forense: alimento, medicamento, veneno, espécie de veneno, vias
de penetração, defesa orgânica; fatores que influenciam e modo de ação dos
venenos, eliminação, sintomas, socorro, necropsia e perícia toxicológica. 6.
Tanatologia forense: a vida e a morte, mortes anatômica, histológica,
aparente, relativa, intermediária e real, sinais de morte real, diagnóstico
da morte, inumação, exumação, cremação e embalsamamento, determinação da data
da morte, putrefação, transformações especiais do cadáver, lesões intra vitam
e post mortem, mortes súbita e agônica, sobrevida. 7. Necropsia, inspeções
interna e externa do cadáver. 8. Causas jurídicas da morte: suicídio,
homicídio, morte acidental, diagnóstico comparado. |
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CARGO 428: PERITO MÉDICO LEGISTA
- MÉDICO PSIQUIATRA |
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Conhecimentos
Específicos: 1. Perícia e peritos. 2. Assistente técnico. |
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CARGO 429: PERITO ODONTOLEGISTA - ODONTOLOGIA |
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Conhecimentos
Específicos: 1.Odontologia. 1.1 Anatomia da cabeça e do pescoço. 1.2 Fisiologia 1.3
Patologia 2. Deodontologia odontológica: Lei Federal no 5.081/1966. Código
de Ética Odontológica. 3.Perícia e Perito; documentos médicolegais e
odontolegais; legislação. |
Natal/RN, 12 de maio de 2021.
Diana Carla Secundo da Luz
Presidente da Comissão Especial de Concurso Público