GOVERNO
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS
RECURSOS HUMANOS – SEARH
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL – SESED
INSTITUTO
TÉCNICO-CIENTÍFICO DE PERÍCIA - ITEP/RN
PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DE
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2021
A Presidente da Comissão Especial de Concurso Público do INSTITUTO
TÉCNICO CIENTÍFICO DE PERÍCIA DO RIO GRANDE DO NORTE - ITEP/RN, no
uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste termo e
demais normas pertinentes à matéria, TORNA PÚBLICO o Primeiro Termo de
Retificação do Edital de Abertura nº 001/2021, conforme segue:
Art. 1° Fica RETIFICADO
no Item 4, do Edital de Abertura n° 001/2021, referente a isenção da taxa de
inscrição, conforme segue:
4.2 A solicitação de isenção da taxa de
inscrição será realizada via internet no período das 09h
do dia 12/04/2021 até as 16h59min do dia 16/04/2021 e reabertura no período das 09h do dia 27/04/2021 até as
16h59min do dia 30/04/2021, observado o horário oficial de Brasília/DF,
mediante preenchimento do Formulário de solicitação de Isenção da Taxa de
Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. Para fins de
obtenção da isenção da taxa de inscrição, o candidato interessado deverá:
4.4.2 Os documentos comprobatórios exigidos nas alíneas ‘b’,
e ‘c’ do subitem 4.4.1, deverão ser enviados, no período das 09h do dia 12/04/2021 até as 23h59min do dia
16/04/2021 e reabertura no período
das 09h do dia 27/04/2021 até as 23h59min do dia 30/04/2021, observado
o horário oficial de Brasília/DF, por meio do link Envio dos documentos
referentes à Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, disponível no
endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br , em único arquivo salvo no formato
PNG, JPG, JPEG ou PDF, contendo os documentos referentes à isenção
solicitada, conforme previsão do
subitem 4.4 deste edital;
4.5.2 Os documentos comprobatórios
exigidos nas alíneas ‘b’, e ‘c’ do subitem 4.5.1, deverão ser enviados, no
período das 09h do dia 12/04/2021 até as 23h59min do dia 16/04/2021 e reabertura no período das 09h do dia 27/04/2021
até as 23h59min do dia 30/04/2021, observado o horário oficial de
Brasília/DF, por meio do link Envio dos documentos referentes à Solicitação de
Isenção da Taxa de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br ,em único
arquivo salvo no formato PNG, JPG, JPEG ou PDF, contendo os documentos
referentes à isenção solicitada, conforme previsão do subitem 4.5 deste edital;
4.6.2 Os documentos comprobatórios exigidos nas alíneas ‘b’, e ‘c’ do subitem 4.6.1, deverão
ser enviados, no período das 09h do dia 12/04/2021 até as 23h59min do dia
16/04/2021 e reabertura no período das 09h do
dia 27/04/2021 até as 23h59min do dia 30/04/2021, observado o horário
oficial de Brasília/DF, por meio do link Envio dos documentos referentes à
Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, em único arquivo salvo no formato PNG, JPG, JPEG ou PDF, contendo os
documentos referentes à isenção solicitada, conforme previsão do subitem 4.6
deste edital;
4.7.2 Os documentos
comprobatórios exigidos nas alíneas ‘b’, e ‘c’ do subitem 4.7.1, deverão ser
enviados, no período das 09h do dia 12/04/2021 até as 23h59min do dia
16/04/2021 e reabertura no
período das 09h do dia 27/04/2021 até as 23h59min do dia 30/04/2021,
observado o horário oficial de Brasília/DF, por meio do link Envio dos
documentos referentes à Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, disponível
no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, em único
arquivo salvo no formato PNG, JPG, JPEG ou PDF, contendo os documentos
referentes à isenção solicitada, conforme previsão do subitem 4.7 deste edital;
4.13 A relação dos
pedidos de isenção deferidos será divulgada até a data provável de 07/05/2021 no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
4.14 O candidato que
tiver a solicitação de isenção da taxa de inscrição indeferida poderá impetrar
recurso através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br no período da 0h00min do
dia 10/05/2021 às 23h59min do dia 11/05/2021, observado horário oficial
de Brasília/DF, por meio do link “Recurso contra o Indeferimento da Solicitação
de Isenção da Taxa de Inscrição”.
4.14.1 As respostas aos recursos
impetrados contra o indeferimento da solicitação de isenção e a relação dos
pedidos de isenção da taxa de inscrição, que por ventura sejam deferidos no
pós-recurso, serão divulgadas na data provável de 18/05/2021
no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
4.14.2 Se, após a
análise do recurso, permanecer a decisão de indeferimento da solicitação de
isenção da taxa de inscrição, o candidato poderá acessar o endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, até as
23h59min do dia 07/06/2021, realizar uma nova
inscrição, gerar o boleto bancário e efetuar o pagamento até o seu vencimento
para participar do certame.
4.16 Os candidatos
que tiverem as solicitações de isenção deferidas já são considerados
devidamente inscritos no Concurso Público e poderão consultar o status da sua
inscrição no endereço eletrônico do Instituto AOCP www.institutoaocp.org.br, a partir do
dia 18/05/2021.
Art. 2° Fica RETIFICADO no item 5, do Edital de Abertura n°
001/2021, referente as inscrições, conforme segue:
5.3 O período para a realização das
inscrições será a partir das 09h do dia 12/04/2021 às 23h59min do dia 07/06/2021, observado horário oficial de
Brasília/DF, através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
5.8 O pagamento da taxa de inscrição
poderá ser efetuado em toda a rede bancária, até a data de seu vencimento. Caso
o candidato não efetue o pagamento do seu boleto até a data do vencimento, o
mesmo deverá acessar o endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, imprimir a segunda via do boleto bancário e realizar o pagamento até o
dia 08 de junho de 2021. As inscrições
realizadas com pagamento após essa data não serão acatadas.
5.10 Quanto ao indeferimento da solicitação de inscrição,
caberá interposição de recurso, protocolado em formulário próprio, disponível
no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br,
no período da 0h00min do dia 15/06/2021 até as
23h59min do dia 16/06/2021, observado o horário
oficial de Brasília/DF.
Art. 3° Fica RETIFICADO no item 6, do Edital de Abertura n°
001/2021, referente a Inscrição para a Pessoa com Deficiência (PcD), conforme
segue:
6.7 O deferimento das inscrições dos
candidatos que se inscreverem como pessoa com deficiência estará disponível no
endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br a partir da data provável de 14/06/2021.
6.7.1 O candidato que tiver a sua
inscrição indeferida como PcD poderá impetrar recurso, em formulário próprio
disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br,
no período das 0h00min do dia 15/06/2021 até as
23h59min do dia 16/06/2021, observado horário
oficial de Brasília/DF.
Art. 4° Fica RETIFICADO no item 7, do Edital de Abertura n°
001/2021, referente a solicitação de condição especial para a realização das
provas objetivas e discursiva, conforme segue:
7.1.4 Ficam assegurados às pessoas
transexuais e travestis, o direito à identificação por meio do seu nome social
e direito à escolha de tratamento nominal. Entende-se por nome social aquele
pelo qual travestis e transexuais se reconhecem, bem como são identificados por
sua comunidade e em seu meio social. O(a) candidato(a) poderá informar o seu
nome social através de requerimento via e-mail candidato@institutoaocp.org.br, até a data de 08/06/2021. O(a)
candidato(a) deverá enviar, juntamente à solicitação, cópia de documento
oficial de identificação e cópia do registro do nome social.
7.3 Os documentos referentes às disposições
dos subitens 4.8, 6.4.2, 7.1.2, 7.1.3.2 e 7.2.1.2 deste Edital deverão ser
enviados, no período das 09h do dia 12/04/2021 às 23h59min do dia 08/06/2021, observado o horário oficial de
Brasília/DF, por meio do link Envio de Laudo Médico (candidato PcD e/ou
condição especial para prova), disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br em arquivos salvos nos formatos PNG, JPG, JPEG ou
PDF.
7.7 O deferimento das solicitações de
condição especial estará disponível aos candidatos no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br a partir da data
provável de 14/06/2021. O candidato que tiver a
sua solicitação de condição especial indeferida poderá impetrar recurso, em
formulário próprio disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período das 0h00min do dia 15/06/2021 até as 23h59min do dia 16/06/2021, observado horário oficial de Brasília/DF.
Art. 5° Fica RETIFICADO no item 8, do Edital de Abertura n°
001/2021, referente ao deferimento das inscrições, conforme segue:
8.1 O edital de deferimento das
inscrições será divulgado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br na data provável de 14/06/2021.
8.3 Quanto ao indeferimento de
inscrição, caberá pedido de recurso, sem efeito suspensivo, em formulário
próprio, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br no período da 0h00min do dia 15/06/2021 até as 23h59min do dia 16/06/2021, observado o horário oficial de Brasília/DF.
Art. 6° Fica RETIFICADO nas tabelas 9.1 e 9.2, do Edital de
Abertura n° 001/2021, com a retirada da etapa “Avaliação de Títulos” para os
cargos de nível médio, conforme segue:
TABELA 9.1
|
NÍVEL MÉDIO |
|||||||
|
CARGO |
ETAPA |
TIPO DE PROVA |
ÁREA DE CONHECIMENTO |
Nº DE QUESTÕES |
VALOR POR QUESTÃO (PONTOS) |
VALOR TOTAL (PONTOS) |
CARÁTER |
|
- AGENTE DE NECROPSIA. |
ETAPA I 1ª Fase |
Objetiva |
Língua
Portuguesa |
10 |
0,125 |
1,25 |
Eliminatório e Classificatório |
|
Informática |
10 |
0,125 |
1,25 |
||||
|
Noções de
Direito Constitucional |
6 |
0,125 |
0,75 |
||||
|
Noções de
Direito Administrativo |
6 |
0,125 |
0,75 |
||||
|
Noções de
Direito Penal |
6 |
0,125 |
0,75 |
||||
|
Noções de
Direito Processual Penal |
6 |
0,125 |
0,75 |
||||
|
Noções de
Criminalística |
6 |
0,125 |
0,75 |
||||
|
Noções de
Medicina Legal |
10 |
0,125 |
1,25 |
||||
|
Noções de
Odontologia Legal |
10 |
0,125 |
1,25 |
||||
|
Biologia |
10 |
0,125 |
1,25 |
||||
|
TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS |
80 |
--------------- |
10,00 |
--------------- |
|||
|
ETAPA I 2ª Fase |
Discursiva |
De acordo com
o item 12 |
--------------- |
--------------- |
10,00 |
Eliminatório e Classificatório |
|
|
ETAPA II |
Avaliação Psicológica |
De acordo com
o item 13 |
--------------- |
--------------- |
--------------- |
Eliminatório |
|
|
ETAPA III |
Investigação Social |
De acordo com o item 14 |
--------------- |
--------------- |
--------------- |
Eliminatório |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ETAPA V |
Curso de Formação Profissional |
De acordo com
o item 16 |
100 |
--------------- |
10,00 |
Eliminatório e Classificatório |
|
|
TOTAL MÁXIMO
DE PONTOS(1) |
--------------- |
--------------- |
30,00 |
--------------- |
|||
TABELA 9.2
|
NÍVEL MÉDIO |
|||||||
|
CARGO |
ETAPA |
TIPO DE PROVA |
ÁREA DE CONHECIMENTO |
Nº DE QUESTÕES |
VALOR POR QUESTÃO (PONTOS) |
VALOR TOTAL (PONTOS) |
CARÁTER |
|
- AGENTE TÉCNICO FORENSE. |
ETAPA I 1ª Fase |
Objetiva |
Língua
Portuguesa |
10 |
0,125 |
1,25 |
Eliminatório e Classificatório |
|
Informática |
10 |
0,125 |
1,25 |
||||
|
Noções de
Direito Constitucional |
8 |
0,125 |
1,0 |
||||
|
Noções de
Direito Administrativo |
8 |
0,125 |
1,0 |
||||
|
Noções de
Direito Penal |
8 |
0,125 |
1,0 |
||||
|
Noções de
Direito Processual Penal |
8 |
0,125 |
1,0 |
||||
|
Noções de
Criminalística |
10 |
0,125 |
1,25 |
||||
|
Noções de
Medicina Legal |
10 |
0,125 |
1,25 |
||||
|
Noções de
Odontologia Legal |
8 |
0,125 |
1,0 |
||||
|
TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS |
80 |
--------------- |
10,00 |
--------------- |
|||
|
ETAPA I 2ª Fase |
Discursiva |
De acordo com
o item 12 |
--------------- |
--------------- |
10,00 |
Eliminatório e Classificatório |
|
|
ETAPA II |
Avaliação Psicológica |
De acordo com
o item 13 |
--------------- |
--------------- |
--------------- |
Eliminatório |
|
|
ETAPA III |
Investigação Social |
De acordo com o item 14 |
--------------- |
--------------- |
--------------- |
Eliminatório |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ETAPA IV |
Curso de Formação Profissional |
De acordo com
o item 16 |
100 |
--------------- |
10,00 |
Eliminatório e Classificatório |
|
|
TOTAL MÁXIMO
DE PONTOS(1) |
--------------- |
--------------- |
30,00 + |
--------------- |
|||
Art. 7º Fica RETIFICADO no item 10, do Edital de Abertura n°
001/2021, referente a data provável de aplicação das provas Objetiva e
Discursiva e da publicação do cartão de informação do candidato, conforme
segue:
10.2 As Provas Objetiva e Discursiva
serão aplicadas na data provável de 25 de
julho de 2021, em horário e local a
serem informados através de edital disponibilizado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br e no CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO
CANDIDATO
10.3 O CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO com o
local de realização das provas deverá ser emitido no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br a partir
de 07 de julho de 2021.
Art. 8° Fica RETIFICADO na Tabela 12.1, do Edital de Abertura n° 001/2021, com a alteração
para 15 da classificação
máxima para correção da prova discursiva – Ampla Concorrência, do cargo 201.01
Agente de Necropsia (Caicó).
Art. 9° Fica RETIFICADO no item 15 e EXCLUSÃO da
tabela 15.1, do Edital de Abertura n° 001/2021, referente a Prova de “Títulos”
e “Experiencia Profissional”, conforme segue:
15.1 A Prova de “Títulos” e “Experiência
Profissional”, de caráter classificatório, será realizada para os cargos de PERITO CRIMINAL – ÁREA GERAL E ESPECÍFICA, PERITO
MÉDICO LEGISTA, PERITO MÉDICO LEGISTA NA ÁREA DE PSIQUIATRIA, PERITO
ODONTOLEGISTA e ASSISTENTE TÉCNICO FORENSE.
15.2.1 Todos os documentos que se pretende
pontuar deverão ser preenchidos numa única vez no formulário de cadastro de
títulos, conforme disposto na Tabela 15.2. No
caso da existência de dois ou mais formulários de cadastro de títulos
preenchidos por um mesmo candidato, para o mesmo cargo, será considerado o
último cadastro realizado, sendo os demais cadastros cancelados
automaticamente, desconsiderando-se as informações neles registradas.
15.4 A Prova de Títulos
e Experiência Profissional será avaliada
numa escala de 0 (zero) a 5 (cinco) pontos, de acordo com a Tabela 15.2
deste Edital;
15.17 Não serão
aferidos quaisquer títulos diferentes dos estabelecidos na Tabela 15.2
Art. 10° Fica RETIFICADO no subitem 17.3, do Edital de
Abertura n° 001/2021, referente a nota final dos candidatos para os cargos de
Agente de Necropsia e Agente Técnico Forense, conforme segue:
17.3 Para os
cargos de Agente de Necropsia e Agente Técnico Forense, a Nota Final dos candidatos habilitados, será
igual à média aritmética da soma das notas obtidas na prova objetiva, na prova
discursiva e na avaliação do curso de formação profissional.
Art. 11° Fica RETIFICADO o Anexo I – Dos Requisitos e
Atribuições dos Cargos, do Edital de Abertura nº 001/2021, para os cargos de 401 a 413.03 - Assistente
Técnico Forense e 414.01 a 426 - Perito Criminal, todas as especialidades,
excluindo a obrigatoriedade do grau acadêmico de Bacharelado como requisito.
Art. 12° Fica RETIFICADO o Anexo I – Dos Requisitos e
Atribuições dos Cargos, do Edital de Abertura nº 001/2021, para o Cargo 424:
Perito Criminal – Meio Ambiente, conforme segue:
|
CARGO 424: PERITO CRIMINAL – MEIO
AMBIENTE |
|
Requisitos: Curso de Nível Superior completo em Engenharia Florestal,
Engenharia Agronômica, Engenharia Ambiental, Engenharia Sanitária, Engenharia
de Aquicultura, Oceanografia, Geologia, Agronomia, Engenharia Agrícola,
Engenharia Sanitária, Engenharia Cartográfica, Ciências Agrárias, Zootecnia, Ecologia, Engenharia de Pesca,
Geógrafo, Ciências Biológicas, Gestão ambiental ou em áreas afins reconhecidos pelo MEC |
Art. 13° Fica RETIFICADO o Anexo II – Dos Conteúdos
Programáticos, do Edital de Abertura nº 001/2021, referente a área de
conhecimento de “Informática” para todos os cargos, conforme segue:
|
Informática:
1. Conceitos e
fundamentos básicos. 2. Conhecimento e utilização dos principais softwares
utilitários (compactadores de arquivos, chat, clientes de e-mails,
reprodutores de vídeo, visualizadores de imagem, antivírus). 3. Identificação
e manipulação de arquivos. 4. Backup de arquivos. 5. Conceitos básicos de
Hardware (Placa mãe, memórias, processadores (CPU) e disco de armazenamento
HDs, CDs e DVDs). 6. Periféricos de computadores. 7. Ambientes operacionais:
utilização dos sistemas operacionais Windows 10 e 13, Windows XP Profissional e Windows 7. 8.
Conceitos básicos sobre Linux e Software Livre. 9. Utilização dos editores de
texto (Microsoft Word e LibreOffice Writer). 10. Utilização dos editores de
planilhas (Microsoft Excel e LibreOffice Calc). 11. Utilização do Microsoft
PowerPoint. 12. Utilização e configuração de e-mail no Microsoft Outlook. 13.
Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet e Intranet, busca e pesquisa
na Web, mecanismos de busca na Web. 14. Navegadores de internet: Internet
Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome. 15. Segurança na internet; vírus de
computadores; Spyware; Malware; Phishing. 16. Transferência de arquivos pela
internet. |
Art. 14° Fica RETIFICADO o Anexo II – Dos Conteúdos
Programáticos, do Edital de Abertura nº 001/2021, referente a área de Conhecimentos
Especifico para os cargos 403: Assistente Técnico Forense – Arquitetura,
424: Perito Criminal – Meio Ambiente e 426: Perito Criminal – Medicina
Veterinária, conforme segue:
|
CARGO 403: ASSISTENTE TÉCNICO FORENSE – ARQUITETURA |
|
Conhecimentos Específicos: 1. Teoria da história da arquitetura e urbanismo. 1.1 Evolução
urbana. 1.2 Períodos da história da arquitetura e do urbanismo. 1.3
Patrimônio cultural, ambiental e arquitetônico. 1.4 Conceitos fundamentais em
arquitetura e urbanismo. 2 Representação, métodos e técnicas de desenho. 2.1 Tipos
de representação do projeto de arquitetura: ABNT NBR
16.636-1:2017. ABNT NBR 16636-2:2017. 2.2 Perspectiva cônica e
desenhos isométricos. 2.3 Geometria descritiva básica: os diedros, as três
projeções e os cortes. 2.4 Croquis à mão e Sketch-up. 2.5 Desenho técnico e
AutoCAD. 2.6 Desenho técnico: NBR nº 16.861/2020, NBR nº 8.404:1984, NBR nº
16752:2020, NBR nº 6.492:1994, NBR nº 10.067:1995, NBR nº 10.126:1987 (versão
corrigida em 1998). 3. Planejamento e projeto urbano. 3.1 Uso do solo. 3.2
Lei nº 6.766/1979 e alterações (parcelamento do solo urbano). 3.3 Gestão
urbana e instrumentos de gestão: plano diretor, estudo e relatório de impacto
ambiental (EIA/RIMA), licenciamento ambiental, instrumentos econômicos e
administrativos. 3.4 Lei nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades). 3.5 Dimensionamento
e programação: Equipamentos públicos e comunitários; Mobiliário urbano. 3.6
Sistemas de infraestrutura urbana: Subsistema viário: hierarquização,
dimensionamento, geometria e pavimentação; Subsistema de drenagem pluvial;
Subsistema de abastecimento de água; Subsistema de esgotamento sanitário;
Subsistema de resíduos sólidos: coleta e destinação; Subsistema energético;
Subsistema de comunicações. 3.7 Topografia: Noções de poligonais, curvas de
nível e movimento de terra; Noções de sistema cartográfico e de
georreferenciamento. 4 Sustentabilidade urbana. 4.1 Agenda Habitat e Agenda
21. 4.2 Sistemas de baixo impacto ambiental: cisternas, coletores solares,
fotocélulas. 5 Comunicação visual no edifício e na cidade. 6. Paisagismo. 6.1
Espaços livres: praças e parques. 6.2 Espaços vinculados à edificação:
jardins. 7 Projetos de arquitetura para
edifícios. 7.1 Programa de necessidades/fluxograma. 7.2 Implantação. 7.3
Programas complexos: circulações e áreas restritas. 7.4 Modulação e
racionalização da construção; Concreto, aço e pré-moldados. 7.5 Divisão
espacial e layout de ambientes. 7.6 Ergonomia. 7.7 Conforto térmico: Aspectos
bioclimáticos: clima, zona de conforto; Insolação: uso da carta solar,
desenho de brises; Ventilação e exaustão; Absorção, transmissão e reflexão
térmica; Conforto luminoso; Iluminação natural; Iluminação artificial; 7.8
Conforto acústico: Noções básicas de acústica: reverberação, eco, reflexão,
absorção e isolamento; intensidade sonora. 8 Leitura e interpretação de
projetos complementares para edifícios. 8.1 Cálculo estrutural: Aço,
Concreto, Madeira. 8.2 Instalações elétricas. 8.3 Instalações hidrossanitárias.
8.4 Prevenção contra incêndio: Noções básicas, Saída de emergência: NBR
9.077:2001. 8.5 Elevadores. 8.6 Ar-condicionado. 8.7 Instalações especiais.
8.7.1 Alarmes e para-raios. 8.7.2 Telecomunicações/telefone. 8.7.3 Cabeamento
estruturado de dados e voz. 9. Edifício:
projeto de detalhamento. 9.1 Especificações e caderno de encargos: Sistema
construtivo e estrutural, Coberturas e impermeabilizações, Vedações,
Alvenarias, Esquadrias. 9.2 Pinturas e revestimentos: especificações e quantitativos: Piso, paredes e
forro, revestimentos cerâmicos, melamínico, Detalhes executivos: representação,
especificação e cotagem. Esquadrias: aço, alumínio e madeira, Escadas e
corrimãos (dimensionamento). 9.3. Desempenho de
edificações: NBR 15575/2013 – Partes 1 a 6; 10.
Obra e fiscalização. 10.1 Organização e projeto do canteiro de obras. 10.2
Orçamento e cronograma físico-financeiro. 10.3 Responsabilidade técnica. 10.4
Acompanhamento e fiscalização de obras e serviços. 11 Legislação
profissional. 11.1 Lei nº 5.194/1966 e alterações. 11.2.
Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU):
Resolução CAU/BR nº52 de 2013. 11.3 Lei
nº 12.378/2010-Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo. 11.4. Código de Ética e
Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU): Resoluções CAU/BR nº 51/2019, 52/2013 e 180/2019. |
|
CARGO 424: PERITO CRIMINAL – MEIO AMBIENTE |
|
Conhecimentos Específicos: 1. Solos de Ecossistemas
Florestais 1.1classificação 1.2 fertilidade e relação com a cobertura
florestal 1.3 poluição do solo 1.4 adubação 1.5 receituário agronômico 1.6
descarte de recipientes utilizados para correção da fertilidade do solo e
controle de pragas e doenças de plantas 2. Ecologia Florestal 2.1
caracterização ambiental dos biomas brasileiros 2.2 sucessão vegetal 2.3
restauração florestal 3. Fitossociologia 3.1 análise de vegetação, recuperação
de áreas degradadas 3.2 tratamentos silviculturais aplicados à regeneração
natural 4. Mecanização e Exploração Florestal 4.1 equipamentos de exploração
florestal 4.2 pátio de estocagem 4.3 requisitos para transporte, DOF 4.4
proteção florestal: causas, efeitos, prevenção e combate 5. Técnicas de
Manuseio e Conservação do Solo 5.1 erosão 5.2 práticas conservacionistas 5.3
inventário florestal 5.4 processos de amostragem 5.5 análise de inventários
florestais 5.6 práticas silviculturais 5.7 classificação dos sistemas
silviculturais 5.8 tratamentos silviculturais aplicados à regeneração natural
e planejamento da regeneração de povoamentos florestais 6. Taxonomia e
Anatomia para Identificação Vegetal 6.1 dendrometria 6.2 métodos de estimação
de volumes de madeira 6.3 manejo florestal 6.4 estudo de diversidade e normas
e regulamentos de planos de manejo 6.5 identificação de espécies vegetais
arbustivo-arbóreas 7. Hidrologia e Manejo de Bacias Hidrográficas 7.1
influência e efeitos de manejo de bacias hidrográficas no controle de
enchentes e mudanças no uso da terra em bacias hidrográficas 7.2 conceito de
sensibilidade hidrológicaão Florestal 8.1 incêndios florestais: causas,
efeitos, prevenção, dinâmica e combate 8.2 Erosão e conservação de solos 9.
Gestão Ambiental 9.1 política e legislação ambiental, lei 12651/12, lei
6938/81, lei 9433/97, lei 9605/98, lei 9985/00, Resolução CONAMA 01/86
(alterada pelas Resoluções nº 11/1986, nº 5/1987 e nº 237/1997), Resolução CONAMA
10/93,Resolução CONAMA 12/94, Resolução CONAMA 237/97, Resolução CONAMA
303/02 nº 357/2005 (alterada pelas Resoluções nº 370/2006, nº 397/2008, nº
410/2009 e nº 430/2011), nº369/2006 e nº 406/2009 9.2
Aspectos socioeconômicos e ambientais da
ocupação dos biomas brasileiros: política de desenvolvimento florestal,
zoneamento ambiental, estudos ambientais: tipos e aplicações,
elaboração e avaliação de projetos florestais. 10.
Cartografia, Geoprocessamento e Geoposicionamento 10.1 sistemas sensores 10.2
característica 10.3 interpretação de imagens e aplicação 11. Saneamento
Ambiental 12. Loteamento 12.1 desmembramento 12.2 licenciamento 13. Plano
Nacional de Resíduos Sólidos 14. Corrosão 14.1 corrosão química e
eletroquímica 14.2 métodos de proteção anticorrosiva 14.3 corrosão do solo
14.4 Descarte 15. Combate a Incêndio 15.1 classes de incêndios 15.2 sistemas
de detecção e alarme 15.3 sistema de proteção por extintores portáteis,
tipos, inspeção, manutenção e recarga 15.4 ensaio hidrostático 15.5
classificação dos sistemas 15.6 sistema de combate a incêndio com água 15.7
sistemas de chuveiros automáticos 15.8 sistema de combate a incêndio por
agentes gasosos 15.9 COSIP 16. Engenharia de Segurança e Higiene do Trabalho
16.1 definição e conceito de capacitação, prevenção, risco, condição
insegura, ato inseguro, imprudência, negligência e imperícia 16.2 normas
regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego: NR 12 – Máquinas e
Equipamentos 16.3 ruído 16.3.1 ABNT/NBR 10151 – Acústica – Avaliação do ruído
em áreas habitadas, visando ao conforto da comunidade NR 31 - Norma
Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária
Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura 17. Engenharia Ambiental
17.1 meio ambiente 17.2 conceito e definição de meio abiótico, biota, fauna,
flora, comunidade, ecossistema, sucessão ecológica, contaminação, poluição,
dano ambiental, recuperação ambiental, reabilitação ambiental, restauração
ecológica, espécies nativas, espécies não nativas, espécies exóticas 17.3
sensoriamento remoto e geoprocessamento 17.4 avaliação de impacto ambiental
17.5 valoração de danos ambientais 17.6 políticas ambientais 17.7 legislação
(Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Capítulo VI – Do
meio ambiente, Lei 6766/79, Lei 6938/81, Lei nº 9.433/1997, Lei n.º 9.605/1998
– Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, Lei nº
9.985/2000, Lei 9605/98, Decreto nº 6.686/2008 (regulamenta a Lei nº
9.605/1998), Lei 10259/01, Lei 11428/06, Resolução CONAMA 01/86(alterada
pelas Resoluções nº 11/1986, nº 5/1987 e nº 237/1997), Resolução CONAMA
10/93, Resolução CONAMA 12/94, Resolução CONAMA 237/97), Instrução Normativa
n.º 3 – MMA – Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção, Instrução
Normativa n.º 15/2010 – IBAMA/MMA. 17.8 técnicas de coleta de espécies
animais, vegetais e poluentes 17.9 medições de parâmetros ambientais com
aparelhos portáteis (oxímetro, condutivímetro, turbidímetro, pHmetro,
clinômetro, GPS, decibilímetro) 18. Manejo de Florestas 19. Anatomia da
Madeira19.1 identificação de espécies vegetais a partir de lâminas de
madeira. |
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CARGO 426:
PERITO CRIMINAL – MEDICINA VETERINÁRIA |
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Conhecimentos
Específicos: 1. Anatomia, fisiologia e patologia dos animais
domésticos; 2. Anatomia, fisiologia e patologia dos animais silvestres; 3.
Toxicologia veterinária; 4. Microbiologia Veterinária; 5. Epidemiologia; 6.
Doenças infecciosas e parasitárias; 7. Doenças de notificação obrigatória; 8.
Bioestatística básica; 9. Bioquímica básica; 10. Transmissão da informação
genética; 11. Melhoramento genético; 12. Clínica animal; 13. Diagnóstico por
imagem em veterinária; 14. Fisiopatologia da reprodução; 15. Obstetrícia
veterinária; 16. Anestesiologia; 17. Cirurgia; 18. Noções de biossegurança;
19. Medicina veterinária preventiva e saúde pública; 20. Defesa sanitária
animal; 21. Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal; 22.
Boas Práticas de Fabricação - BPF, Procedimento Padrão de Higiene Operacional
- PPOH e Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle; 23. Manejo
sanitário de bovinos, caprinos, ovinos e suínos; 24. Bovinocultura; 25.
Caprinocultura e ovinocultura; 26. Suinocultura; 27. Neonatologia bovina,
caprina, ovina e suína; 28. Alimentação e Nutrição animal; 29. Produtos de
origem animal; 30. Identidade e qualidade de produtos de origem animal; 31.
Farmacologia veterinária; 32. Resíduos de medicamentos veterinários em
produtos de origem animal; 33. Métodos de amostragem e análise; 34. Análises
microbiológicas em produtos de origem animal e de alimentos para animais.
35.Análises físico-químicas em produtos de origem animal e em alimentos para
animais. 36. Cromatografia líquida de alta eficiência para análise de
corantes e vitaminas em leite; 37. Absorção atômica. 38. Vigilância sanitária
nacional e internacional; 39. Legislação federal: 9.782/99,
6.437/77, 6.360/76 e 5.991/73; Decreto federal nº 8077/13 e 5.440/05;
Portaria federal nº 344/98, 06/99 e 518/04; RDC ANVISA nº 27/07, 44/09,
306/04, 307/02 e 20/11; Instrução normativa ANVISA nº 9/09 e 10/09); 40.
Fauna brasileira; 41. Classificação taxonômica da fauna silvestre brasileira.
42. Manejo de animais da fauna silvestre brasileira; 43. Convenção sobre o
Comércio Internacional das Espécies
da
Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES); 44. Legislação ambiental Federal (Lei federal nº
9.605/98, 5.197/67, 9985/00 e 11.105/2005); 45. Análise patológica. 46.
Técnicas de necropsia e exames de laboratório necessários na determinação da
causa mortis de um animal abatido; 47.Legislação relativa ao exercício da
profissão Médico-Veterinário (Lei Federal 5.517/1968, 6.839/1980 e
3.268/1957; Decreto 64.704/1969 e 69.134/1971; Resolução CFMV º 683/2001,
875/2007, 947/2010, 1069/2014 e 1177/2017). |
Art. 15º
Este termo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.
Natal/RN, 23 de abril de 2021.
Diana Carla Secundo da Luz
Presidente da Comissão Especial de Concurso
Público