RIO GRANDE DO NORTE
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, com base no Decreto nº
29.581, de 31 de março de 2020, que trata sobre a contratação temporária de
profissionais da área de saúde, especificamente para o COVID-19, prevista na
Lei Estadual nº 10.229, de 31 de julho de 2017, e tendo em vista o que consta
no processo nº 00610081.000848/2021-40 – SEI,
Considerando o EDITAL n° 001/2020 publicado no DOE de 02 de abril de 2020, que trata de Recrutamento para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público em atendimento ao Plano de Contingência Hospitalar para o enfretamento ao COVID-19; bem como a HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL publicada através da Portaria-SEI nº 947, de 15 de abril de 2020, publicada no DOE nº 14.646de 16/4/2020, republicado por incorreção através dos DOE’s nºs 14.651, de 24/4/2020 e 14.671 de 22/5/2020 e ainda a republicação do resultado final dos fisioterapeutas aprovados para a II Região de Saúde, através do DOE nº 14.723 de 30/7/2020;
Considerando o EDITAL n° 002/2020 publicado no DOE 14.673, de 26 de maio de 2020, que trata de Recrutamento para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público em atendimento ao Plano de Contingência Hospitalar para o enfretamento ao COVID-19; bem como a HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL (Parte I) por meio da Portaria-SEI nº 1.791, de 10 de junho de 2020, publicada no DOE 14.685, de 11 de junho de 2020; além da PARTE II DA HOMOLOGAÇÃO, publicada por intermédio da Portaria-SEI nº 1.853, de 23 de junho de 2020, no DOE nº 14.697, de 27 de junho de 2020;
R E S O L V E:
Art. 1° - CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo II deste Ato.
Art. 2° - Os convocados deverão ASSINAR O CONTRATO no período de 5 (CINCO) dias úteis,contados da data da publicação deste ato.
Art. 3º - O candidato será atendido EXCLUSIVAMENTE POR MEIO VIRTUAL, observando as instruções no item 1 e a documentação listada no item 2, ambas contidas no Anexo I; tendo que enviar a referida documentação no prazo entre a data de publicação até as 15(quinze) horas do último dia previsto no Artigo 2º.
Art. 4º - Serão abertos SOMENTE os processos de contrato dos convocados que enviarem o arquivo digital COMPLETO da documentação detalhada no item 2, Anexo I; sendo de INTEIRA RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO A ATENÇÃO COM A LISTAGEM DE DOCUMENTOS e a perda do prazo caso envie a documentação incompleta e não corrija no prazo estabelecido neste ato.
Art. 5º -Concluída a abertura do processo, o convocado será comunicado por telefone ou mensagem eletrônica quanto à assinatura da documentação necessária para firmar o contato, através das informações geradas no ato da inscrição no recrutamento, tendo o candidato que informar eventuais mudanças ao enviar a documentação.
Art. 6º - Após a assinatura do contrato, a Comissão Técnica de Dimensionamento e Monitoramento da Força de Trabalho entrará em contato telefônico com o contratado para realizar a lotação, sendo a data e a hora da assinatura do contrato o principal parâmetro de prioridade no momento da lotação, ficando o candidato retardatário com menor opção de escolha da unidade onde será lotado.
Art. 7º - A prioridade citada no artigo anterior não será cumprida, caso seja feito o contato telefônico ou por mensagem eletrônica e o candidato não responder.
Art. 8º - Após a lotação o contratado
terá 24 horas (um dia útil) para se apresentar à unidade e iniciar as suas
atividades;
Art. 9° - Os convocados ficam dispensados temporariamente da inspeção médica oficial, nos termos da Portaria n° 508/2020-GS/SEAD, publicada no DOE de 24 de março de 2020, que estabelece a apresentação de convocados à Junta Médica do Estado, no prazo de até 60 (sessenta dias), para a emissão do respectivo Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), a contar do decretado fim do estado de calamidade, quando o contratado deverá providenciar e apresentar os Exames listados no item 3, do Anexo I.
Art. 10 - A convocação dos candidatos que não cumprirem o prazo estabelecido no Art. 2° será tornada sem efeito e substituída por candidatos de cargos análogos em quadro de reserva.
Palácio
de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de abril de 2021, 200º da
Independência e 133º da República.
DOE Nº. 14.451 Data: 10.07.2019 Pág. 05
FÁTIMA BEZERRA
Maria
Virgínia Ferreira Lopes
Cipriano
Maia de Vasconcelos
ANEXO I
1. CADASTRO DE USUÁRIO EXTERNO
NO SISTEMA SEI PARA POSSIBILITAR A ASSINATURA VIRTUAL DE DOCUMENTOS
O CANDIDATO precisa ainda entrar
no link http://portalsei.rn.gov.br/ e na aba de acesso ao SEI, para criar seu
USUÁRIO EXTERNO e SENHA, na opção ''CLIQUE AQUI SE VOCÊ AINDA NÃO ESTÁ
CADASTRADO" ou usando o link direto de
https://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_enviar_cadastro&acao_origem=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0.
Após a criação do usuário externo,
o CANDIDATO deve enviar e-mail para sei.sesap@gmail.com informando
NOME e CPF com o titulo "LIBERAÇÃO CONCURSO SESAP", para que seu
usuário seja liberado.
2.DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (conforme Orientação Circular nº 010/2019 – GCG/CONTROL e Edital 001/2020)
O
CANDIDATO precisa escanear os documentos abaixo, e enviar o arquivo em PDF para
o link: https://selecao.saude.rn.gov.br/selecao/, e informar o(s) TELEFONE(S) atualizado(s) (QUE ATENDA)
para, após o processo ser aberto, SER AVISADO QUANTO À ASSINATURA DE DOCUMENTOS
e consecutiva LOTAÇÃO (Telefones informação 84 9 8137-4229).
a. RG, CPF (frente e verso);
b. Título de eleitor (frente e verso)
c. Certidão de Quitação Eleitoral (site do seu respectivo Tribunal Regional Eleitoral);
d. Comprovante de estado civil (certidão nascimento/casamento) e de nascimento dos filhos menores de 13 anos, se houver;
e. Certificado militar (homem);
f. Comprovante do nº da conta corrente no Banco do Brasil S.A. (não pode ser conta conjunta);
g. Comprovante de residência;
h. Documentos disponíveis no site da SESAP www.saude.rn.gov.br, na guia “SERVIÇOS”, opção “CONCURSOS”:
· Declaração de autenticidade documental e veracidade das informações prestadas;
· De não estar cumprindo sanção por inidoneidade;
· Quanto ao pleno gozo de seus direitos políticos e civis; e
· Expressando não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;
· Declaração de Acumulação de Cargos (completa);
· Declaração de Bens;
· Ficha cadastral (completa)
i. Carteira de Trabalho e Previdência Social COMPLETA, caso tenha dúvida na especificação abaixo:
· Desde a página com foto ATÉ a primeira página designada “Contrato de Trabalho” em branco;
· Desde a página ANTERIOR a de “Anotações Gerais” ATÉ a primeira folha de anotações gerais em branco;
j. Inscrição PIS/PASEP;
k. Diplomas de formação (frente e verso):
· Cargo de nível fundamental e médio: certificado de ESCOLARIDADE com INSPEÇÃO ESCOLAR ou com registro no órgão competente;
· Cargo de nível médio com formação técnica: além de certificado como acima especificado, apresentar Diploma ou certificado de conclusão de curso técnico específico (devidamente registrado no órgão competente);
· Cargo de nível superior: Diploma de conclusão do curso superior na área para a qual foi aprovado no concurso, expedido por instituição de ensino superior devidamente reconhecida e autorizada pelo MEC;
· Cargo de nível superior com título de especialista: Diploma ou certificado de nível superior além do referente à especialidade na área para a qual foi aprovado no concurso, bem como Registro de Qualificação de Especialista-RQE;
l. Carteira de identidade do conselho regional de classe ou categoria profissional emitida no Estado do Rio Grande do Norte e com validade atualizada (EXCETO para cargo administrativo de nível médio);
m. Em caso de vínculo empregatício (público ou privado), trazer declaração especificando a CARGA HORÁRIA SEMANAL, bem como a distribuição de hora diária.
3. EXAMES NECESSÁRIOS
O(a)
candidato(a) deve realizar cadastramento no sitehttp://www.centraldocidadao.rn.gov.br/e agendar data de avaliação pela junta médica.
Parasitológico de fezes – validade
90 dias
Hemograma com contagem de
plaquetas – Validade 90 dias
Vacinas:
Antitetânica/Rubéola/Hepatite B
Sumário de urina com sedimentoscopia – Validade 90 dias
Raios X do tórax em PA com laudo
de radiologista – Validade 6 meses
Atestado de sanidade mental
emitido por médico psiquiatra – Validade 30 dias
Glicemia de jejum- Validade 90
dias
Dosagem do PSA para candidatos do
sexo masculino com idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos –
Validade 6 meses
Citologia oncótica (preventivo com
validade de 12 meses);
Mamografia para candidatas com
idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos (com validade de 12
meses);
Atestado do ginecologista/obstetra
assistente para gestantes, isentas de exames radiológicos, além de qualquer
outro exame complementar solicitado por aquele colegiado;
Anti-HCV e anti-HBS;
Eletrocardiograma com parecer do
médico cardiologista – Validade 6 meses
Cada exame possui uma validade
específica
A Comissão Permanente no ato da
avaliação poderá solicitar outros exames ou parecer, se julgar necessário.
ANEXO II
Relação nominal dos candidatos convocados para o quadro de
pessoal da SESAP/RN, mediante aprovação no Recrutamento para Contratação
Temporária de Excepcional Interesse Público, especificamente para o COVID-19,
regido pelos Editais nºs001/2020 e 002/2020-SESAP/RN.
REGIÃO: II
CARGO: Enfermeiro (2)
Edital 001/2020
|
POSIÇÃO |
INSCRIÇÃO |
CANDIDATO |
CATEGORIA |
|
57 |
4320201586042148254 |
MONALISA STEFANY MARTINS DA
SILVA |
Ampla concorrência |
|
58 |
6320201586205426930 |
MARIA EDVANIA LIMA DA SILVA |
Ampla concorrência |
REGIÃO: II
CARGO: Farmacêutico Bioquímico
e/ou Biomédico (3)
Edital 001 /2020
|
POSIÇÃO |
INSCRIÇÃO |
CANDIDATO |
CATEGORIA |
|
8 |
3320201585941191962 |
LARYSSA MEDEIROS DE FARIAS
BEZERRA |
Ampla concorrência |
|
9 |
2320201585867628432 |
TACYANO ANDRADE OLIVEIRA |
Ampla concorrência |
|
10 |
3320201585927386584 |
LAIRTON AUGUSTO LOPES DE
MENDONÇA |
Ampla concorrência |
REGIÃO: IV
CARGO:Técnico em Radiologia (1)
Edital 002 /2020
|
POSIÇÃO |
INSCRIÇÃO |
CANDIDATO |
CATEGORIA |
|
11 |
26420201590513529695 |
RAPHAELLE BATISTA DE OLIVEIRA ESTEVAM |
Ampla concorrência |
REGIÃO: VI
CARGO: Farmacêutico (2)
Edital 001 /2020
|
POSIÇÃO |
INSCRIÇÃO |
CANDIDATO |
CATEGORIA |
|
3 |
4320201586040121558 |
MICAELLY DA SILVA OLIVEIRA |
Ampla concorrência |
|
4 |
6320201586201557343 |
TAMILLYS KAROLINE DE ASSIS |
Ampla concorrência |
REGIÃO: VII
CARGO: Enfermeiro (8)
Edital 001 /2020
|
POSIÇÃO |
INSCRIÇÃO |
CANDIDATO |
CATEGORIA |
|
232 |
3320201585917727864 |
CARLOS JEAN CASTELO DA SILVA |
Ampla concorrência |
|
233 |
2320201585831207595 |
MARÍLIA DE SOUSA MORAIS |
Ampla concorrência |
|
234 |
4320201585971291724 |
CLAUDIA MARIA REGIS |
Ampla concorrência |
|
235 |
5320201586092102047 |
KEILA BELARMINO TORRES DE ARAÚJO |
Ampla concorrência |
|
236 |
2320201585844114951 |
TALITA ARAUJO DE SOUZA |
Ampla concorrência |
|
237 |
6320201586179560759 |
DÉBORA RENATA COÊLHO GARCIA |
Ampla concorrência |
|
238 |
3320201585934542017 |
FRANCISCA GALDINA DA SILVA |
Ampla concorrência |
|
239 |
6320201586227563238 |
JÉSSICA MAYARA DE MEDEIROS
TAVARES |
Ampla concorrência |
REGIÃO: VII
CARGO:Copeiro (2)
Edital 002 /2020
|
POSIÇÃO |
INSCRIÇÃO |
CANDIDATO |
CATEGORIA |
|
111 |
26420201590530961487 |
JEFERSON PEREIRA DA SILVA |
Ampla concorrência |
|
112 |
26420201590531364478 |
RENATA MORAIS DA SILVA |
Ampla concorrência |