PORTARIA-SEI Nº 39, DE 19 DE ABRIL DE 2021.

Institui comissão para realizar seleção de artesãos que participarão no Estande do PROARTE/SETHAS na 26ª Feira Internacional de Artesanato

A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SETHAS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 54, inciso XIII da Lei Complementar nº 163, de 5 de fevereiro de 1999, e:

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a composição da comissão responsável pela seleção dos artesãos para participarem da 26ª  Feira Internacional de Artesanato em Natal/RN, tendo por base o Edital de Chamamento Público nº 001/2021- PROART/SETHAS (publicado no D.O.E em 09 de abril de 2021);

CONSIDERANDO o dever de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência do serviço público (Constituição Federal, art. 37,caput e Lei nº 8.429/1992, art. 11, incisos I, II e IV);

CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pelo Programa do Artesanato Brasileiro;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a comissão que selecionará os artesãos e entidades do artesanato para divulgação e comercialização de produtos artesanais do Estado do Rio Grande do Norte na 26ª  Feira Internacional de Artesanato em Natal/RN, cuja composição se dará da seguinte forma:

I- Andreia Carla Lucena Figueiredo Lima

II- Ana Maria Fonseca Ubarana  (SEBRAE)

III- Domingos Sávio de Souza (Proart-SETHAS)

IV- Marcos Antônio Leonez Bezerra (Ecosol-SETHAS)

V- Ana Cristina Silva Gomes (Espacial Eventos)

Art. 2º Caberá aos referidos membros, sob a presidência do primeiro, adotar todos os procedimentos administrativos previstos no Edital de Chamamento Público nº 001/2021-SETHAS/RN, no tocante às diretrizes para seleção dos artesãos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DAS GRAÇAS MORAES CARDOSO PEREIRA LEAL

Subcoordenadora do Programa Estadual do Artesanato

IRIS MARIA DE OLIVEIRA

Secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social - SETHAS