RIO GRANDE DO NORTE

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais de acordo com o art. 110, inciso I, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis Públicos do Estado), c/c o art. 53, da Lei Complementar 322/2006, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00410029.000412/2021-04/SEEC,

R E S O L V E autorizar o afastamento do servidor JOAO PAULO MEDEIROS DA CUNHA, ocupante do cargo de Professor Permanente Níveis-III/A, matrícula nº 206.454-5, vínculos 2 e 3, lotado na Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), exercendo suas atividades funcionais no Instituto Ary Parreira, em Natal/RN, devendo a publicação do ato de autorização ter efeito retroativo a contar da data de 01 de março de 2021, com término previsto para 28 de fevereiro de 2023, para frequentar curso de  Mestrado em Geografia, ofertado pelo Programa de Pós-Graduação em Geografia do Centro de Ciências Exatas e da Natureza da Universidade Federal da Paraíba – UFPB, em João Pessoa /PB.

A prorrogação desta licença fica condicionada à apresentação, no final do período, de uma síntese das atividades desenvolvidas durante o curso à Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, devidamente assinada pelo professor orientador do curso.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 12 de abril de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Getúlio Marques Ferreira