GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS – SEARH

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL – SESED

INSTITUTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE PERÍCIA - ITEP/RN

 

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2021

ABERTURA

 

A Presidente da Comissão Especial de Concurso Público do INSTITUTO TÉCNICO CIENTÍFICO DE PERÍCIA DO RIO GRANDE DO NORTE - ITEP/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos das Leis Complementares Estadual nº 571, de 31 de maio de 2016 e n° 669, de 05 de março de 2020 e demais disposições legais atinentes à matéria, considerando o Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público do Estado do RN visando à contratação de servidores efetivos, TORNA PÚBLICA as inscrições e estabelece normas para realização de CONCURSO PÚBLICO, sob regime estatutário, para provimento de vagas nos cargos de PERITO CRIMINAL – ÁREA GERAL E ESPECÍFICA, PERITO MÉDICO LEGISTA, PERITO MÉDICO LEGISTA NA ÁREA DE PSIQUIATRIA, PERITO ODONTOLEGISTA, ASSISTENTE TÉCNICO FORENSE, AGENTE TÉCNICO FORENSE, AGENTE DE NECROPSIA de acordo com o disposto no presente Edital e pelas leis pertinentes ao presente Concurso Público, tendo a Comissão Especial do Concurso Público sido criada pelo Diretor-Geral do Instituto Técnico-Científico de Perícia – ITEP mediante Portaria nº. 0277/2020-GDG/ITEP, de 25 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado n. 14.745, em 27 de agosto de 2020.

 

1.        DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1         O Concurso Público, a que se refere o presente Edital, será executado pelo Instituto AOCP, com sede na Avenida Dr. Gastão Vidigal, nº 959 - Zona 08, CEP 87050-440, Maringá/PR, endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br e correio eletrônico candidato@institutoaocp.org.br.

1.2         O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas existentes, sob regime estatutário, no quadro de servidores do Instituto Técnico Científico de Perícia do Rio Grande do Norte - ITEP/RN, de acordo com a Tabela 2.1 deste Edital e tem prazo de validade de 2 (dois) anos a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério do Instituto Técnico Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – ITEP/RN.

1.3         A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá exames para aferir conhecimentos e habilidades, conforme as Tabelas do item 9 deste Edital.

1.4         A convocação para as vagas informadas na Tabela 2.1 deste Edital será feita de acordo com a necessidade e a conveniência do Instituto Técnico Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – ITEP/RN, dentro do prazo de validade do concurso.

1.5         Os candidatos aprovados e devidamente classificados, quando nomeados, serão distribuídos em conformidade com a ordem de classificação, e de acordo com o local de lotação escolhido no ato da inscrição, para as unidades regionais existentes do ITEP, situadas nas cidades de Caicó, Mossoró, Natal e Pau dos Ferros, no Estado do Rio Grande do Norte.

1.5.1      Caso ocorram desistências, serão chamados os candidatos subsequentes, de acordo com a ordem de classificação na unidade de lotação escolhida.

1.5.2      Caso não existam candidatos a serem chamados para o preenchimento das vagas constantes na Tabela 2.1 de determinada região de lotação, poderão ser chamados os candidatos excedentes de outras regiões, respeitando-se a seguinte ordem cíclica: primeira vaga Natal, segunda vaga Mossoró, terceira vaga Caicó, quarta vaga Pau dos Ferros, obedecendo o cargo exposto na Tabela 2.1 deste edital.

1.6         A jornada de trabalho será distribuída conforme os regimes previstos nas Leis Complementares Estaduais Nº 571, de 31 de maio de 2016 e Nº 669, de 05 de março de 2020.

1.7         A remuneração mensal bruta dos servidores ocupantes dos cargos está indicada na Tabela 2.1 deste Edital.

1.8         Os requisitos e as atribuições dos cargos estão relacionados no Anexo I deste Edital, conforme previsto na Lei Complementar Nº 571, de 31 de maio de 2016 e Nº 669, de 05 de março de 2020.

1.9         Os conteúdos programáticos da Prova Objetiva e da Prova Discursiva encontram-se no Anexo II deste Edital.

1.10       A Ficha de Informações Confidenciais (FIC) encontra-se no Anexo III deste Edital.

1.11       Não serão fornecidas por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos. O candidato deverá observar, rigorosamente, as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e as demais publicações no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

 

2.         DOS CARGOS

 


2.1         O cargo/especialidade, o código do cargo, a unidade de lotação, a carga horária semanal, as vagas de ampla concorrência, as vagas para pessoa com deficiência (PcD), a remuneração inicial bruta, o valor da taxa de inscrição e o período de realização das provas são os estabelecidos a seguir:

 

TABELA 2.1

NÍVEL MÉDIO(1)

Cargo

Código do Cargo

Unidade de Lotação

Carga Horaria Semanal(3)

Vagas Ampla Concorrência

Vagas PcD(2)

Remuneração Inicial Bruta

Taxa de Inscrição

Período de Realização das Provas

Agente de Necropsia

201.01

Caicó

40h

5

1

R$ 3.186,70

R$ 90,00

MANHÃ

201.02

Mossoró

8

1

201.03

Natal

17

1

201.04

Pau dos Ferros

4

-

 

Agente Técnico Forense

202.01

Caicó

 

40h

9

1

 

R$ 2.807,36

 

R$ 90,00

 

TARDE

202.02

Mossoró

14

1

202.03

Natal

63

4

202.04

Pau dos Ferros

5

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

NÍVEL SUPERIOR(1)

Cargo

Especialidade

Código do Cargo

Unidade de Lotação

Carga Horaria Semanal(3)

Vagas Ampla Concorrência

Vagas PcD(2)

Remuneração Inicial Bruta

Taxa de Inscrição

Período de Realização das Provas

Assistente Técnico Forense

Administração

401

Natal

40h

4

-

R$ 3.456,80

R$ 110,00

TARDE

Analista de Sistemas

402

Natal

3

-

Arquitetura

403

Natal

1

-

Biblioteconomia

404

Natal

1

-

Contabilidade/ Economia

405

Natal

2

-

Direito

406

Natal

2

-

Enfermagem do Trabalho

407

Natal

1

-

Engenharia Civil

408

Natal

1

-

Engenharia de Produção

409

Natal

1

-

Engenharia de Segurança do Trabalho

410

Natal

1

-

Psicologia

411.01

Caicó

1

-

411.02

Mossoró

1

-

411.03

Natal

3

-

Psicologia Organizacional

412

Natal

1

-

Serviço Social

413.01

Caicó

1

-

413.02

Mossoró

1

-

413.03

Natal

5

-

Perito Criminal

Área Geral

414.01

Caicó

40h

4

-

R$ 7.440,00

R$ 130,00

MANHÃ

414.02

Mossoró

6

1

414.03

Natal

32

2

414.04

Pau dos Ferros

3

-

TOXICOLOGIA

(Ciências Biológicas/ Biomedicina/ Farmácia/

Farmácia-Bioquímica)

415.01

Caicó

1

-

415.02

Mossoró

1

-

415.03

Natal

6

1

Computação

416

Natal

2

-

Contabilidade/Economia

417

Natal

2

-

Engenharia Civil

418

Natal

2

-

Engenharia Elétrica

419

Natal

1

-

Engenharia Mecânica

420

Natal

1

-

Engenharia Química/ Química

421

Natal

3

-

DNA

(Ciências Biológicas/ Biomedicina/ Farmácia/

Farmácia-Bioquímica)

422

Natal

3

-

Física

423

Natal

1

-

Meio Ambiente

424

Natal

5

-

Psicologia

425.01

Mossoró

2

-

425.02

Natal

3

-

Medicina Veterinária

426

Natal

1

-

Perito Médico Legista

Médico

427.01

Caicó

40h

3

-

R$ 7.440,00

R$ 130,00

TARDE

427.02

Mossoró

2

-

427.03

Natal

10

1

427.04

Pau dos Ferros

5

1

Médico Psiquiatra

428

Mossoró

1

-

R$ 7.440,00

R$ 130,00

TARDE

Perito Odontolegista

Odontologia

429

Natal

40h

5

1

R$ 7.440,00

R$ 130,00

TARDE

(1) Ver as atribuições e os requisitos dos cargos no Anexo I deste Edital.

(2) Não haverá reserva de vagas para candidatos com deficiência, para provimento imediato, quando o quantitativo de vagas oferecido foi inferior ao previsto em lei para reserva, sendo mantido cadastro de reserva.

(3) Os servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN) poderão ser submetidos à prestação de serviços em escala de plantão, desde que seja justificada pela necessidade das atividades efetivamente exercidas, a ser definida pela Direção-Geral, de modo que as horas trabalhadas ininterruptamente, incluindo as prestadas nos fins de semana e feriados, sejam seguidas de um descanso igual a 3 (três) vezes o período de trabalho efetivamente cumprido.

 

3.           REQUISITOS PARA POSSE NO CARGO

 


3.1         Ter sido aprovado, considerado apto e indicado, em todas as Provas/Exames do Concurso, não ter sido eliminado na investigação social e estar classificado dentro do número de vagas ofertadas, na forma estabelecida neste edital, seus anexos e em eventuais retificações.

3.2         São requisitos básicos para o ingresso no quadro de pessoal do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – ITEP:

a) ser brasileiro nato, naturalizado ou portador de direitos de cidadania, nos termos do art. 12, II e § 1.º da Constituição Federal;

b) ter completado 18 (dezoito) anos;

c) estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos;

d) ter aptidões física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovado através de laudo técnico emitido por profissionais competentes;

e) possuir a escolaridade exigida e demais requisitos para o exercício do cargo;

f) apresentar, para fins de investidura nos cargos onde houver a exigência de capacitação profissional específica, comprovação da inscrição ou a devida regularização junto aos órgãos de classe;

g) declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e pensão;

h) a quitação com as obrigações civis, eleitorais e militares;

i) ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato brasileiro, do sexo masculino;

j) não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;

k) firmar declaração de não estar cumprindo, nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

l) não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo;

m) ser considerado apto no exame admissional, mediante apresentação dos laudos, exames e declaração de saúde que forem por ele exigidos

n) não está incompatibilizado para nova investidura em cargo público;

o) não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público;

p) ter a deficiência de que é portador considerada, mediante perícia médica, compatível com as atribuições do cargo, quando for o caso;

q) possuir carteira nacional de habilitação, categoria “B”, no mínimo, quando for o caso;

r) apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;

s) demais exigências contidas neste Edital.

 

3.3         A comprovação dos requisitos de que trata o subitem anterior dar-se-á por ocasião da investidura no cargo, exceto no que se refere à alínea “b” (18 anos completos), que deverá ser feita na data da matrícula do Curso de Formação.

3.4         A comprovação de atendimento aos requisitos específicos no subitem 3.2 dar-se-á por meio de apresentação do documento original, juntamente com fotocópia (quando a comprovação se der por documento), sendo automaticamente eliminado do Concurso o candidato que não os apresente quando convocado para tal finalidade.

3.5         A não comprovação, no momento oportuno, dos requisitos exigidos neste Capítulo implicará na eliminação do candidato, independentemente dos resultados obtidos nas provas/exames.

3.6         A aprovação e classificação dentro do número de vagas ofertadas não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no cargo, ficando a concretização desse ato condicionada à oportunidade e à conveniência da Administração.

3.7         A investidura no cargo destinar-se-á ao preenchimento de vagas de lotação em uma das unidades do ITEP/RN, situadas nos Municípios de Natal, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, ou que venham a serem criadas, tendo em vista, exclusivamente, o interesse da Administração.

 

4.           DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

 


4.1         Haverá isenção total da taxa de inscrição para o candidato que:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, até a data da inscrição no Concurso para Emprego Público, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007 e da Lei Estadual nº 10.440 de 16 de outubro de 2018; ou

b) for Doadora Regular de Leite Materno, nos termos da Lei Estadual nº 10.095 de 08 de agosto de 2016;

c) for Doador de Medula Óssea, nos termos da Lei Estadual nº 10.440 de 16 de outubro de 2018;

d) for Doador de sangue, nos termos da Lei Estadual nº 5.869 de 09 de janeiro de 1989; ou

e) for Eleitor convocado e nomeado para servir à Justiça eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Estadual nº 9.643 de 18 de julho de 2012.

 

4.2         A solicitação de isenção da taxa de inscrição será realizada via internet no período das 09h do dia 12/04/2021 até as 16h59min do dia 16/04/2021, observado o horário oficial de Brasília/DF, mediante preenchimento do Formulário de solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. Para fins de obtenção da isenção da taxa de inscrição, o candidato interessado deverá:

a) optar pelo link específico do Formulário de Solicitação da Isenção, conforme uma das condições previstas nos subitens 4.3, 4.4, 4.5, 4.6 ou 4.7, declarando estar ciente das condições exigidas para admissão no cargo e submetendo-se às normas expressas neste Edital;

b) preencher de forma completa e correta o Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, conforme uma das opções de isenção em que se enquadre, descritas nos subitens 4.3, 4.4, 4.5, 4.6 ou 4.7.

 

4.3         CadÚnico:

4.3.1      O candidato interessado em obter a isenção da taxa de inscrição deverá:

a) indicar, no Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição - CadÚnico, o Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo CadÚnico.

 

4.3.2      O Instituto AOCP consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

4.3.3      Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição, Via CadÚnico, ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar qualquer documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 4.2 deste Edital;

d) informar número de NIS inválido e/ou incorreto, ou que não esteja em nome do candidato.

4.3.4      Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo órgão gestor do CadÚnico.

4.3.5      O candidato que requerer a isenção deverá informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais rigorosamente em conformidade com os que foram originalmente informados ao órgão de Assistência Social de seu Município, responsável pelo cadastramento de famílias no CadÚnico. O candidato deve atentar-se que, qualquer dado que tenha sido alterado/atualizado junto ao CadÚnico, nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, poderá causar divergência entre o dado informado (atualizado) e o ainda constante no sistema do CadÚnico, em virtude do decurso de tempo para atualização do banco de dados do CadÚnico em âmbito nacional.

4.3.6      Mesmo que inscrito no CadÚnico, a inobservância do disposto no subitem anterior poderá implicar ao candidato o indeferimento do seu pedido de isenção, por divergência dos dados cadastrais informados e os constantes no banco de dados do CadÚnico. Após a solicitação e julgamento do pedido de isenção, não será permitido a complementação ou alteração de dados para obtenção da isenção.

 

4.4         Doadora Regular de Leite Materno:

4.4.1      A candidata interessada em obter a isenção da taxa de inscrição deverá:

a) indicar no Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição a opção “Doadora Regular de Leite Materno”;

b) anexar cópia simples do documento oficial de identificação com foto, filiação e assinatura;

c) anexar cópia simples da carteira, certidão ou certificado de doador de leite materno, expedida por órgão estadual competente comprovando a doação de leite materno;

c.1) que seja ou tenha sido doadora de leite materno em pelo menos 3 (três) ocasiões nos 12 (doze) meses anteriores à publicação deste Edital.

 

4.4.2      Os documentos comprobatórios exigidos nas alíneas ‘b’, e ‘c’ do subitem 4.4.1, deverão ser enviados, no período das 09h do dia 12/04/2021 até as 23h59min do dia 16/04/2021, observado o horário oficial de Brasília/DF, por meio do link Envio dos documentos referentes à Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, em único arquivo salvo no formato PNG, JPG, JPEG ou PDF, contendo os documentos referentes à isenção solicitada, conforme previsão do subitem 4.4 deste edital;

4.4.2.1   O candidato, ao optar pelo envio de arquivo em PDF, deve atentar-se para que o mesmo não esteja protegido por senha, sendo este motivo passível de indeferimento da solicitação de isenção.

4.4.2.2   No caso da existência de dois ou mais arquivos com a documentação referente a isenção, será considerado o último arquivo enviado, sendo os demais documentos cancelados automaticamente, desconsiderando-se as informações neles registradas.

4.4.3      Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição, na condição de Doadora Regular de Leite Materno, a candidata que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar qualquer documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 4.2 deste Edital;

d) não apresentar todos os dados solicitados;

e) não enviar os documentos exigidos nas alíneas ‘b’ e ‘c’ do subitem 4.4.1, e/ou em cópia ilegível;

4.4.4      Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo Instituto AOCP.

 

4.5         Doador de Medula Óssea:

4.5.1      O candidato interessado em obter a isenção da taxa de inscrição deverá:

a) indicar no Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição a opção “Doador de Medula Óssea”;

b) anexar cópia simples do documento oficial de identificação com foto, filiação e assinatura;

c) anexar cópia do Comprovante ou Carteira de Inscrição do candidato registrado como Doador de Medula Óssea, emitido por entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, considerando a data de publicação deste Edital.

 

4.5.2      Os documentos comprobatórios exigidos nas alíneas ‘b’, e ‘c’ do subitem 4.5.1, deverão ser enviados, no período das 09h do dia 12/04/2021 até as 23h59min do dia 16/04/2021, observado o horário oficial de Brasília/DF, por meio do link Envio dos documentos referentes à Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, em único arquivo salvo no formato PNG, JPG, JPEG ou PDF, contendo os documentos referentes à isenção solicitada, conforme previsão do subitem 4.5 deste edital;

4.5.2.1   O candidato, ao optar pelo envio de arquivo em PDF, deve atentar-se para que o mesmo não esteja protegido por senha, sendo este motivo passível de indeferimento da solicitação de isenção.

4.5.2.2   No caso da existência de dois ou mais arquivos com a documentação referente a isenção, será considerado o último arquivo enviado, sendo os demais documentos cancelados automaticamente, desconsiderando-se as informações neles registradas.

4.5.3      Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição, na condição de Doador de Medula Óssea, ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar qualquer documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 4.2 deste Edital;

d) não apresentar todos os dados solicitados;

e) não enviar os documentos exigidos nas alíneas ‘b’ e ‘c’ do subitem 4.5.1, e/ou em cópia ilegível;

4.5.4      Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo Instituto AOCP.

 

4.6         Doador de Sangue:

4.6.1      O candidato interessado em obter a isenção da taxa de inscrição deverá:

a) indicar no Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição a opção “Doador de Sangue”;

b) anexar cópia simples do documento oficial de identificação com foto, filiação e assinatura;

c) anexar cópia da declaração emitida pelos Órgãos ou Entes Públicos coletores de sangue, que atuem no Estado do Rio Grande do Norte, que comprove que o candidato tenha realizado pelo menos 03 (três) doações sanguíneas convencionais para Instituições Públicas, vinculadas à Rede Hospitalar do Estado do Rio Grande do Norte, no período de 12 (doze) meses anteriores à publicação deste Edital. Na respectiva declaração deverá constar o número de cadastro, data das doações, nome completo e CPF do doador/candidato.

 

4.6.2      Os documentos comprobatórios exigidos nas alíneas ‘b’, e ‘c’ do subitem 4.6.1, deverão ser enviados, no período das 09h do dia 12/04/2021 até as 23h59min do dia 16/04/2021, observado o horário oficial de Brasília/DF, por meio do link Envio dos documentos referentes à Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, em único arquivo salvo no formato PNG, JPG, JPEG ou PDF, contendo os documentos referentes à isenção solicitada, conforme previsão do subitem 4.6 deste edital;

4.6.2.1   O candidato, ao optar pelo envio de arquivo em PDF, deve atentar-se para que o mesmo não esteja protegido por senha, sendo este motivo passível de indeferimento da solicitação de isenção.

4.6.2.2   No caso da existência de dois ou mais arquivos com a documentação referente a isenção, será considerado o último arquivo enviado, sendo os demais documentos cancelados automaticamente, desconsiderando-se as informações neles registradas.

4.6.3      Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição, na condição de doador de sangue, ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar qualquer documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 4.2 deste Edital;

d) não apresentar todos os dados solicitados;

e) não enviar os documentos exigidos nas alíneas ‘b’ e ‘c’ do subitem 4.6.1, e/ou em cópia ilegível;

4.6.4      Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo Instituto AOCP.

 

4.7         Eleitor Convocado e Nomeado:

4.7.1      o candidato interessado em obter a isenção da taxa de inscrição deverá:

a) indicar no Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição a opção “Eleitor convocado e nomeado”;

b) anexar cópia simples do documento oficial de identificação com foto, filiação e assinatura;

c) anexar cópia da declaração ou diploma, expedido pela Justiça Eleitoral, comprovando o serviço prestado no Estado do Rio Grande do Norte, por, no mínimo, duas eleições, consecutivas ou não, contendo o nome completo do eleitor, a função desempenhada, o turno e a data da eleição.

c.1) o benefício é concedido a contar da data em que o candidato fez jus ao prêmio, e tem validade de 04 (quatro) anos.

 

4.7.2      Os documentos comprobatórios exigidos nas alíneas ‘b’, e ‘c’ do subitem 4.7.1, deverão ser enviados, no período das 09h do dia 12/04/2021 até as 23h59min do dia 16/04/2021, observado o horário oficial de Brasília/DF, por meio do link Envio dos documentos referentes à Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, em único arquivo salvo no formato PNG, JPG, JPEG ou PDF, contendo os documentos referentes à isenção solicitada, conforme previsão do subitem 4.7 deste edital;

4.7.2.1   O candidato, ao optar pelo envio de arquivo em PDF, deve atentar-se para que o mesmo não esteja protegido por senha, sendo este motivo passível de indeferimento da solicitação de isenção.

4.7.2.2   No caso da existência de dois ou mais arquivos com a documentação referente a isenção, será considerado o último arquivo enviado, sendo os demais documentos cancelados automaticamente, desconsiderando-se as informações neles registradas.

4.7.3      Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição, na condição de Eleitor convocado e nomeado, ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar qualquer documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 4.2 deste Edital;

d) não apresentar todos os dados solicitados;

e) não enviar os documentos exigidos nas alíneas ‘b’ e ‘c’ do subitem 4.7.1, e/ou em cópia ilegível;

4.7.4      Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo Instituto AOCP.

 

4.8         O candidato interessado em obter a isenção da Taxa de Inscrição, pessoa com deficiência ou não, que necessitar de atendimento especial durante a realização da prova deverá, no ato do pedido de isenção da taxa de inscrição, indicar claramente, no Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, quais são os recursos especiais necessários. O laudo médico, deverá ser enviado por meio do link Envio de Laudo Médico (candidato PcD e/ou condição especial para prova), disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, conforme o subitem 7.3 deste Edital.

4.9         A exatidão dos documentos enviados é de total responsabilidade do candidato. Após o envio dos documentos comprobatórios não será permitida a complementação da documentação, nem mesmo através de pedido de revisão e/ou recurso.

4.10       Os documentos descritos neste item terão validade somente para este Concurso Público e não serão fornecidas cópias dos mesmos.

4.11       As informações prestadas no Formulário de solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, bem como os documentos encaminhados, serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará na sua eliminação do Concurso Público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

4.12       Não será aceita solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição por vias diferentes das estabelecidas neste Edital.

4.13       A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até a data provável de 27/04/2021 no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

4.14       O candidato que tiver a solicitação de isenção da taxa de inscrição indeferida poderá impetrar recurso através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br no período da 0h00min do dia 28/04/2021 às 23h59min do dia 29/04/2021, observado horário oficial de Brasília/DF, por meio do link “Recurso contra o Indeferimento da Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição”.

4.14.1    As respostas aos recursos impetrados contra o indeferimento da solicitação de isenção e a relação dos pedidos de isenção da taxa de inscrição, que por ventura sejam deferidos no pós-recurso, serão divulgadas na data provável de 07/05/2021 no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

4.14.2    Se, após a análise do recurso, permanecer a decisão de indeferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição, o candidato poderá acessar o endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, até as 23h59min do dia 20/05/2021, realizar uma nova inscrição, gerar o boleto bancário e efetuar o pagamento até o seu vencimento para participar do certame.

4.14.3    O interessado que não tiver seu requerimento de isenção deferido e que não realizar uma nova inscrição, na forma e no prazo estabelecidos neste Edital, estará automaticamente excluído do certame.

4.15       O candidato que tiver seu pedido de isenção da taxa de inscrição deferido e, posteriormente, realizar uma inscrição, sem pedido de isenção, e realizar o pagamento do boleto bancário, terá a sua solicitação de isenção cancelada, sendo deferida a última inscrição realizada, conforme subitem 5.6.1.

4.16       Os candidatos que tiverem as solicitações de isenção deferidas já são considerados devidamente inscritos no Concurso Público e poderão consultar o status da sua inscrição no endereço eletrônico do Instituto AOCP www.institutoaocp.org.br, a partir do dia 07/05/2021.

 

5.           DAS INSCRIÇÕES

 


5.1         A inscrição neste Concurso Público implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital.

5.2         As inscrições para o Concurso Público do ITEP/RN serão realizadas somente via internet. Não serão aceitas inscrições efetuadas de forma diversa da estabelecida neste item.

5.3         O período para a realização das inscrições será a partir das 09h do dia 12/04/2021 às 23h59min do dia 20/05/2021, observado horário oficial de Brasília/DF, através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

5.4         Após declarar ciência e aceitação das disposições contidas neste Edital, o candidato interessado em inscrever-se para o presente certame deverá:

a) preencher o Formulário de Solicitação de Inscrição, declarando estar ciente das condições exigidas para admissão no cargo, e submeter-se às normas expressas neste Edital;

b) imprimir o boleto bancário gerado e efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor estipulado na Tabela 2.1 até a data estabelecida no subitem 5.8 deste Edital.

5.5         Em hipótese alguma, após finalizado o preenchimento do Formulário de Solicitação de Inscrição, será permitido ao candidato alterar o cargo para o qual se inscreveu, tão pouco o local de realização das provas.

5.6         O candidato terá sua inscrição deferida somente após o recebimento, pelo Instituto AOCP, através do banco, da confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição.

5.6.1      O candidato poderá efetuar inscrição para mais de um cargo do Concurso Público, desde que as provas sejam realizadas em períodos distintos para cada cargo, devendo observar os períodos de aplicação das provas (manhã e tarde) estabelecidos na Tabela 2.1 deste Edital.

5.6.2      No caso de duas ou mais inscrições de um mesmo candidato para o mesmo período de realização da prova, será considerada a última inscrição realizada com data e horário mais recente, independente da data em que o pagamento tenha sido realizado. As demais inscrições serão canceladas automaticamente, não havendo ressarcimento do valor pago, ou transferência do valor pago para outro candidato, ou, ainda, para inscrição realizada para outro cargo.

5.7         É de exclusiva responsabilidade do candidato a exatidão dos dados cadastrais informados no ato da inscrição.

5.7.1      Declaração falsa ou inexata dos dados constantes no Formulário de Solicitação de Inscrição, bem como a falsificação de declarações ou de dados e/ou outras irregularidades na documentação, determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos dela decorrentes, implicando, em qualquer época, na eliminação do candidato sem prejuízo das cominações legais cabíveis. Caso a irregularidade seja constatada após a posse do candidato, o mesmo será exonerado do cargo pelo ITEP/RN, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

5.8         O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado em toda a rede bancária, até a data de seu vencimento. Caso o candidato não efetue o pagamento do seu boleto até a data do vencimento, o mesmo deverá acessar o endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, imprimir a segunda via do boleto bancário e realizar o pagamento até o dia 21 de maio de 2021. As inscrições realizadas com pagamento após essa data não serão acatadas.

5.8.1      É de responsabilidade do candidato que acesse o link citado no subitem 5.8, e efetue a geração do boleto bancário com a antecedência necessária para atender ao limite de horário de compensação do banco que o candidato irá se utilizar para efetuar o pagamento, para que seja possível efetuar o pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo registrado na guia de pagamento.

5.9         O Instituto AOCP, em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento com data posterior à estabelecida no subitem 5.8 deste edital. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, a não ser por anulação plena deste concurso.

5.9.1      O ITEP/RN e o Instituto AOCP não se responsabilizam: por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação e/ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados: por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas, no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição.

5.9.2      Não serão aceitas inscrições pagas em cheque que venha a ser devolvido por qualquer motivo, nem as pagas em depósito, transferência bancária ou via PIX, tampouco as de programação de pagamento que não sejam efetivadas.

5.10       Quanto ao indeferimento da solicitação de inscrição, caberá interposição de recurso, protocolado em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período da 0h00min do dia 27/05/2021 até as 23h59min do dia 28/05/2021, observado o horário oficial de Brasília/DF.

 

6.             DA INSCRIÇÃO PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD)

 


6.1         Às pessoas com deficiência serão reservados 5% (cinco por cento) das vagas destinadas a cada cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência. As disposições deste Edital, referentes às Pessoas com Deficiência, são correspondentes às da Lei nº 7.853/89 e do Decreto nº 3.298/99, alterado pelo Decreto n° 5.296/2004, e da Lei nº 12.764/12 regulamentada pelo Decreto nº 8.368/14.

6.1.1      Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 6.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo, nos termos do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990.

6.1.2      A compatibilidade da pessoa com deficiência com o cargo no qual se inscreveu será declarada por junta médica especial, realizada pela Secretaria de Estado da Segurança de Estado da Administração do Rio Grande do Norte - SEAD, perdendo o candidato o direito à nomeação caso seja considerado inapto para o exercício do cargo.

6.2         A pessoa com deficiência participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere: ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas, de acordo com o previsto no presente Edital.

6.3         São consideradas pessoas com deficiência, de acordo com o artigo 4º do Decreto Federal n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, nos termos da Lei, as que se enquadram nas categorias de I a VI a seguir; e as contempladas pelo enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça: “O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em Seleção Competitiva Pública, às vagas reservadas aos deficientes”:

I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);

II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);

III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);

IV - deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

a) comunicação;

b) cuidado pessoal;

c) habilidades sociais;

d) utilização dos recursos da comunidade (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);

e) saúde e segurança;

f) habilidades acadêmicas;

g) lazer e

h) trabalho;

V - deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências.

VI - A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

6.4         Para concorrer como Pessoa com Deficiência, o candidato deverá:

6.4.1      ao preencher o Formulário de solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, ou Formulário de solicitação de Inscrição, conforme orientações dos itens 4 ou 5, respectivamente, deste Edital, declarar que pretende participar do concurso como pessoa com deficiência e especificar no campo indicado o tipo de deficiência que possui;

6.4.2      enviar o laudo médico com as informações descritas no subitem 6.4.2.1 deste Edital, conforme disposições do subitem 7.3 deste Edital;

6.4.2.1   o laudo médico deverá: estar redigido em letra legível e dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o candidato é portador, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença–CID, com citação por extenso do nome do candidato, carimbo indicando o nome, número do CRM e a assinatura do médico responsável por sua emissão. Somente serão considerados os laudos médicos emitidos nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da realização da inscrição. O candidato deve enviar também, junto ao laudo, cópia de documento oficial de identificação e CPF.

6.4.2.2   no caso de deficiente auditivo, o laudo solicitado no subitem 6.4.2.1 deverá ser acompanhado de exame de audiometria recente, emitido nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao último dia de inscrição do concurso público.

6.4.2.3   no caso de deficiente visual, o laudo solicitado no subitem 6.4.2.1 deverá ser acompanhado de exame de acuidade visual em AO (ambos os olhos), patologia e campo visual, emitido nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao último dia de inscrição do concurso público.

6.4.2.4   Não haverá devolução do laudo médico, e não serão fornecidas cópias desse laudo.

6.5         O candidato com deficiência que não proceder conforme as orientações deste item será considerado como não-portador de deficiência, perdendo o direito à reserva de vaga para PcD e passando à ampla concorrência. Nesses casos, o candidato não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

6.6         Caso a deficiência não esteja de acordo com os termos da Legislação supracitada no subitem 6.3, a opção de concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência será desconsiderada, passando o candidato à ampla concorrência.

6.7         O deferimento das inscrições dos candidatos que se inscreverem como pessoa com deficiência estará disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br a partir da data provável de 26/05/2021.

6.7.1      O candidato que tiver a sua inscrição indeferida como PcD poderá impetrar recurso, em formulário próprio disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período das 0h00min do dia 27/05/2021 até as 23h59min do dia 28/05/2021, observado horário oficial de Brasília/DF.

6.8         Após a posse do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.

6.9         Será desligada do cargo a pessoa com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, tiver verificada a incompatibilidade de sua deficiência com as atribuições do cargo.

6.10       O candidato inscrito como Pessoa com Deficiência, se aprovado no Concurso Público, terá seu nome divulgado na lista geral dos aprovados e na lista dos candidatos aprovados específica para pessoas com deficiência, por unidade regional.

6.11        Não havendo candidatos aprovados para a vaga reservada às pessoas com deficiência, esta será preenchida com estrita observância da ordem de classificação geral.

 

7.           DA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA, E DA CANDIDATA LACTANTE

 


7.1         Da solicitação de condição especial para a realização das Provas Objetiva e Discursivas:

7.1.1      O candidato que necessitar de condição especial durante a realização das Provas, pessoa com deficiência ou não, poderá solicitar esta condição, conforme previsto no Decreto Federal n° 9.508/2018.

7.1.2      As condições específicas disponíveis para realização da prova são: prova em braile, prova ampliada (fonte 25), fiscal ledor, intérprete de libras, acesso à cadeira de rodas e/ou tempo adicional de até 1 (uma) hora para realização da prova (somente para os candidatos com deficiência). O candidato com deficiência, que necessitar de tempo adicional para realização da prova, deverá requerê-lo com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, conforme prevê o § 2º do art. 4º do Decreto nº 9.508/2018, no prazo estabelecido no subitem 7.3 deste Edital.

7.1.3      Para solicitar condição especial, o candidato deverá:

7.1.3.1   no ato da inscrição, indicar claramente no Formulário de Solicitação de Inscrição, ou no Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, quais os recursos especiais necessários;

7.1.3.1.1 caso o candidato necessite de uma condição especial não prevista no Formulário de Solicitação de Inscrição, como uso de objetos, dispositivos ou próteses, deverá requerer através do campo Condições Especiais Extras, disponível no Formulário de Solicitação de Inscrição, ou no Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, descrevendo os recursos especiais necessários para a realização das provas e enviar o Laudo Médico que ateste a(s) condição(ões) especial(is) necessária(s), obedecidos o critério e o prazo previstos no subitem 7.3. A solicitação da condição especial poderá ser atendida, obedecendo aos critérios previstos no subitem 7.4;

7.1.3.2   enviar o laudo médico, conforme disposições do subitem 7.3 deste Edital;

7.1.3.2.1 o laudo médico deverá: estar redigido em letra legível, com citação do nome por extenso do candidato, com carimbo indicando o nome, número do CRM e a assinatura do médico responsável por sua emissão; dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o candidato é portador, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença–CID, justificando a condição especial solicitada. Somente serão considerados os laudos médicos emitidos nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da realização da inscrição. O(a) candidato(a) deve enviar também, junto ao laudo, cópia de documento oficial de identificação e CPF.

7.1.4      Ficam assegurados às pessoas transexuais e travestis, o direito à identificação por meio do seu nome social e direito à escolha de tratamento nominal. Entende-se por nome social aquele pelo qual travestis e transexuais se reconhecem, bem como são identificados por sua comunidade e em seu meio social. O(a) candidato(a) poderá informar o seu nome social através de requerimento via e-mail candidato@institutoaocp.org.br, até a data de 21/05/2021. O(a) candidato(a) deverá enviar, juntamente à solicitação, cópia de documento oficial de identificação e cópia do registro do nome social.

7.1.4.1   A anotação do nome social de travestis e transexuais constará por escrito nos editais do Concurso Público, entre parênteses, antes do respectivo nome civil. As pessoas transexuais e travestis, candidatas a este Concurso Público, deverão apresentar como identificação oficial, no dia de aplicação das provas, um dos documentos previstos neste edital, conforme normativa dos subitens 10.5.1 à 10.5.3.

7.2         Da candidata lactante:

7.2.1      A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização das provas, deverá:

7.2.1.1   solicitar essa condição indicando claramente, no Formulário de Solicitação de Inscrição ou Isenção, a opção Amamentando (levar acompanhante);

7.2.1.2   enviar certidão de nascimento do lactente (cópia simples), ou laudo médico (original, ou cópia autenticada) que ateste essa necessidade, conforme disposições do subitem 7.3 deste Edital.

7.2.2      A candidata que necessitar amamentar deverá, ainda, levar um acompanhante maior de idade (ou seja, com no mínimo, 18 anos), sob pena de ser impedida de realizar a prova na ausência deste. O acompanhante ficará responsável pela guarda do lactente em sala reservada para amamentação. Contudo, durante a amamentação, é vedada a permanência de quaisquer pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata no local.

7.2.3      Ao acompanhante não será permitido o uso de quaisquer dos objetos e equipamentos descritos no item 18 deste Edital, durante a realização da prova do certame.

7.2.4      Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se, temporariamente, da sala de prova acompanhada de uma fiscal. Não será concedido tempo adicional para a candidata que necessitar amamentar, a título de compensação, durante o período de realização da prova.

7.3         Os documentos referentes às disposições dos subitens 4.8, 6.4.2, 7.1.2, 7.1.3.2 e 7.2.1.2 deste Edital deverão ser enviados, no período das 09h do dia 12/04/2021 às 23h59min do dia 21/05/2021, observado o horário oficial de Brasília/DF, por meio do link Envio de Laudo Médico (candidato PcD e/ou condição especial para prova), disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br em arquivos salvos nos formatos PNG, JPG, JPEG ou PDF.

7.4         O envio dessa solicitação não garante ao candidato a condição especial. A solicitação será deferida ou indeferida pelo Instituto AOCP, após criteriosa análise, obedecendo a critérios de viabilidade e razoabilidade.

7.5         O envio da documentação incompleta, fora do prazo definido no subitem 7.3, ou por outra via diferente da estabelecida neste Edital, causará o indeferimento da solicitação da condição especial.

7.5.1      O Instituto AOCP não receberá qualquer documento entregue pessoalmente em sua sede.

7.6         O Instituto AOCP não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da referida documentação ao seu destino.

7.7         O deferimento das solicitações de condição especial estará disponível aos candidatos no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br a partir da data provável de 26/05/2021. O candidato que tiver a sua solicitação de condição especial indeferida poderá impetrar recurso, em formulário próprio disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período das 0h00min do dia 27/05/2021 até as 23h59min do dia 28/05/2021, observado horário oficial de Brasília/DF.

 

8.             DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES

 


8.1         O edital de deferimento das inscrições será divulgado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br na data provável de 26/05/2021.

8.2         No edital de deferimento das inscrições, constará a listagem dos candidatos às vagas para ampla concorrência, às vagas para pessoa com deficiência e dos candidatos solicitantes de condições especiais para a realização da prova.

8.3         Quanto ao indeferimento de inscrição, caberá pedido de recurso, sem efeito suspensivo, em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br no período da 0h00min do dia 27/05/2021 até as 23h59min do dia 28/05/2021, observado o horário oficial de Brasília/DF.

8.4         O Instituto AOCP, quando for o caso, submeterá os recursos à Comissão Especial do Concurso Público, a qual decidirá sobre o pedido de reconsideração e divulgará o resultado através de edital disponibilizado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

 

9.         DAS FASES DO CONCURSO

 


9.1         O Concurso Público constará das seguintes provas e fases:

 

TABELA 9.1

NÍVEL MÉDIO

CARGO

ETAPA

TIPO DE PROVA

ÁREA DE CONHECIMENTO

Nº DE QUESTÕES

VALOR POR QUESTÃO (PONTOS)

VALOR TOTAL (PONTOS)

CARÁTER

- AGENTE DE NECROPSIA.

ETAPA I

1ª Fase

Objetiva

Língua Portuguesa

10

0,125

1,25

Eliminatório e Classificatório

Informática

10

0,125

1,25

Noções de Direito Constitucional

6

0,125

0,75

Noções de Direito Administrativo

6

0,125

0,75

Noções de Direito Penal

6

0,125

0,75

Noções de Direito Processual Penal

6

0,125

0,75

Noções de Criminalística

6

0,125

0,75

Noções de Medicina Legal

10

0,125

1,25

Noções de Odontologia Legal

10

0,125

1,25

Biologia

10

0,125

1,25

TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS

80

---------------

10,00

---------------

ETAPA I

2ª Fase

Discursiva

De acordo com o item 12

1

---------------

10,00

Eliminatório e Classificatório

ETAPA II

Avaliação Psicológica

De acordo com o item 13

---------------

---------------

---------------

Eliminatório

ETAPA III

Investigação Social

De acordo com o item 14

---------------

---------------

---------------

Eliminatório

ETAPA IV

Avaliação de Títulos

De acordo com o item 15

---------------

---------------

5,00

Classificatório

ETAPA V

Curso de Formação Profissional

De acordo com o item 16

100

---------------

10,00

Eliminatório e Classificatório

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS(1)

---------------

---------------

30,00 + 5,00

---------------

 

TABELA 9.2

NÍVEL MÉDIO

CARGO

ETAPA

TIPO DE PROVA

ÁREA DE CONHECIMENTO

Nº DE QUESTÕES

VALOR POR QUESTÃO (PONTOS)

VALOR TOTAL (PONTOS)

CARÁTER

- AGENTE TÉCNICO FORENSE.

ETAPA I

1ª Fase

Objetiva

Língua Portuguesa

10

0,125

1,25

Eliminatório e Classificatório

Informática

10

0,125

1,25

Noções de Direito Constitucional

8

0,125

1,0

Noções de Direito Administrativo

8

0,125

1,0

Noções de Direito Penal

8

0,125

1,0

Noções de Direito Processual Penal

8

0,125

1,0

Noções de Criminalística

10

0,125

1,25

Noções de Medicina Legal

10

0,125

1,25

Noções de Odontologia Legal

8

0,125

1,0

TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS

80

---------------

10,00

---------------

ETAPA I

2ª Fase

Discursiva

De acordo com o item 12

---------------

---------------

10,00

Eliminatório e Classificatório

ETAPA II

Avaliação Psicológica

De acordo com o item 13

---------------

---------------

---------------

Eliminatório

ETAPA III

Investigação Social

De acordo com o item 14

---------------

---------------

---------------

Eliminatório

ETAPA IV

Avaliação de Títulos

De acordo com o item 15

---------------

---------------

5,00

Classificatório

ETAPA V

Curso de Formação Profissional

De acordo com o item 16

100

---------------

10,00

Eliminatório e Classificatório

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS(1)

---------------

---------------

30,00 + 5,00

---------------

 

TABELA 9.3

NÍVEL SUPERIOR

CARGO

FASE

TIPO DE PROVA

ÁREA DE CONHECIMENTO

Nº DE QUESTÕES

VALOR POR QUESTÃO (PONTOS)

VALOR TOTAL (PONTOS)

CARÁTER

- ASSISTENTE TÉCNICO FORENSE

(Todas as especialidades).

ETAPA I

1ª Fase

 

Objetiva

Língua Portuguesa

5

0,125

0,625

Eliminatório e Classificatório

Informática

5

0,125

0,625

Conhecimentos Criminalísticos:

Criminalística

8

0,125

1,0

Noções de Medicina Legal

7

0,125

0,875

Conhecimentos Específicos

55

0,125

6,875

TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS

80

---------------

10,00

---------------

ETAPA I

2ª Fase

Discursiva

De acordo com o item 12

---------------

---------------

10,00

Eliminatório e Classificatório

ETAPA II

Avaliação Psicológica

De acordo com o item 13

---------------

---------------

---------------

Eliminatório

ETAPA III

Investigação Social

De acordo com o item 14

---------------

---------------

---------------

Eliminatório

ETAPA IV

Avaliação de Títulos

De acordo com o item 15

---------------

---------------

5,00

Classificatório

ETAPA V

Curso de Formação Profissional

De acordo com o item 16

100

---------------

10,00

Eliminatório e Classificatório

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS(1)

---------------

---------------

30,00 + 5,00

---------------

 

TABELA 9.4

NÍVEL SUPERIOR

CARGO

FASE

TIPO DE PROVA

ÁREA DE CONHECIMENTO

Nº DE QUESTÕES

VALOR POR QUESTÃO (PONTOS)

VALOR TOTAL (PONTOS)

CARÁTER

- PERITO CRIMINAL - ÁREA GERAL

(Códigos dos cargos: 414.01 à 414.04).

 

ETAPA I

1ª Fase

Objetiva

Língua Portuguesa

10

0,1

1,0

Eliminatório e Classificatório

Informática

10

0,1

1,0

Conhecimentos Criminalísticos:

Noções de Criminalística

10

0,1

1,0

Noções de Medicina Legal

10

0,1

1,0

Conhecimentos Específicos

Biologia

10

0,1

1,0

Física

10

0,1

1,0

Matemática

10

0,1

1,0

Noções de Contabilidade

10

0,1

1,0

Noções de Lógica

10

0,1

1,0

Química

10

0,1

1,0

TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS

100

---------------

10,00

---------------

ETAPA I

2ª Fase

Discursiva

De acordo com o item 12

---------------

---------------

10,00

Eliminatório e Classificatório

ETAPA II

Avaliação Psicológica

De acordo com o item 13

---------------

---------------

---------------

Eliminatório

ETAPA III

Investigação Social

De acordo com o item 14

---------------

---------------

---------------

Eliminatório

ETAPA IV

Avaliação de Títulos

De acordo com o item 15

---------------

---------------

5,00

Classificatório

ETAPA V

Curso de Formação Profissional

De acordo com o item 16

100

---------------

10,00

Eliminatório e Classificatório

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS(1)

---------------

---------------

30,00  + 5,00

---------------

 

TABELA 9.5

NÍVEL SUPERIOR

CARGO

FASE

TIPO DE PROVA

ÁREA DE CONHECIMENTO

Nº DE QUESTÕES

VALOR POR QUESTÃO (PONTOS)

VALOR TOTAL (PONTOS)

CARÁTER

- PERITO CRIMINAL - ÁREA ESPECÍFICA.

(Códigos dos cargos: 415.01 à 426).

ETAPA I

1ª Fase

Objetiva

Língua Portuguesa

10

0,1

1,0

Eliminatório e Classificatório

Informática

10

0,1

1,0

Conhecimentos Criminalísticos:

Noções de Criminalística

10

0,1

1,0

Noções de Medicina Legal

10

0,1

1,0

Conhecimentos Específicos

60

0,1

6,0

TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS

100

---------------

10,00

---------------

ETAPA I

2ª Fase

Discursiva

De acordo com o item 12

---------------

---------------

10,00

Eliminatório e Classificatório

ETAPA II

Avaliação Psicológica

De acordo com o item 13

---------------

---------------

---------------

Eliminatório

ETAPA III

Investigação Social

De acordo com o item 14

---------------

---------------

---------------

Eliminatório

ETAPA IV

Avaliação de Títulos

De acordo com o item 15

---------------

---------------

5,00

Classificatório

ETAPA V

Curso de Formação Profissional

De acordo com o item 16

100

---------------

10,00

Eliminatório e Classificatório

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS(1)

---------------

---------------

30,00 + 5,00

---------------

 

TABELA 9.6

NÍVEL SUPERIOR

CARGOS

FASE

TIPO DE PROVA

ÁREA DE CONHECIMENTO

Nº DE QUESTÕES

VALOR POR QUESTÃO (PONTOS)

VALOR TOTAL (PONTOS)

CARÁTER

- PERITO MÉDICO LEGISTA – ÁREAS: MÉDICO E MÉDICO PSIQUIATRA;

 

- PERITO ODONTOLEGISTA.

 

ETAPA I

1ª Fase

Objetiva

Língua Portuguesa

10

0,1

1,0

Eliminatório e Classificatório

Informática

10

0,1

1,0

Conhecimentos Criminalísticos:

Identificação Humana

10

0,1

1,0

Documentos Técnicos

10

0,1

1,0

Conhecimentos Específicos

60

0,1

6,0

TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS

100

---------------

10,00

---------------

ETAPA I

2ª Fase

Discursiva

De acordo com o item 12

---------------

---------------

10,00

Eliminatório e Classificatório

ETAPA II

Avaliação Psicológica

De acordo com o item 13

---------------

---------------

---------------

Eliminatório

ETAPA III

Investigação Social

De acordo com o item 14

---------------

---------------

---------------

Eliminatório

ETAPA IV

Avaliação de Títulos

De acordo com o item 15

---------------

---------------

5,00

Classificatório

ETAPA V

Curso de Formação Profissional

De acordo com o item 16

100

---------------

10,00

Eliminatório e Classificatório

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS(1)

---------------

---------------

30,00 + 5,00

---------------

(1) O total máximo de pontos será composto pela média aritmética da soma das notas obtidas na prova objetiva, na prova discursiva e na avaliação do curso de formação profissional. O resultado da média será somado a pontuação obtida na prova de títulos.

 

9.2         Os conteúdos programáticos referentes à Prova Objetiva e Prova Discursiva são os constantes do Anexo II deste Edital.

9.3         A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será distribuída e avaliada conforme as Tabelas do item 9. Cada questão da prova objetiva terá 5 (cinco) alternativas, sendo que cada questão terá apenas 1 (uma) alternativa correta, pontuadas conforme as Tabelas do item 9. Será atribuída pontuação 0 (zero) às questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção assinalada, com rasuras ou preenchidas a lápis.

9.4         O candidato deverá obter 50% (cinquenta por cento) ou mais do total de pontos previstos na Prova Objetiva para não ser eliminado do concurso público, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital.

9.5         A aprovação dos candidatos em qualquer de suas fases, ocorrerá mediante aproveitamento de 50% em cada fase e obtenção de média final igual ou superior a 6,0 (seis) pontos.

 

10.         DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA

 


10.1       As Provas Objetiva e Discursiva serão aplicadas na cidade de Natal, Estado do Rio Grande Norte, podendo ser aplicadas também em cidades vizinhas, caso o número de inscritos exceda a capacidade de alocação do município.

10.1.1 A Instituto AOCP poderá utilizar sala(s) existentes e/ou extra(s) nos locais de aplicação da prova, alocando ou remanejando candidatos para essa(s), conforme as necessidades.

10.2       As Provas Objetiva e Discursiva serão aplicadas na data provável de 27 de junho de 2021, em horário e local a serem informados através de edital disponibilizado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br e no CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO.

10.2.1    O horário de início das provas será o mesmo, ainda que realizadas em diferentes locais.

10.2.2    Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em sábados, domingos e feriados. Despesas provenientes da alteração de data serão de responsabilidade do candidato.

10.3       O CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO com o local de realização das provas deverá ser emitido no endereço eletrônico www.instituoaocp.org.br  a partir de 11 de junho de 2021.

10.3.1    Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

10.4       O local de realização das provas, constante no CARTÃO DE INFORMAÇÃO, divulgado conforme subitens anteriores, não será alterado em hipótese alguma a pedido do candidato.

10.5       O candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) minutos do horário fixado para o fechamento do portão de acesso ao local de realização das provas, munido de caneta esferográfica transparente, de tinta azul ou preta, seu documento oficial de identificação com foto e o Cartão de Informação do Candidato, impresso através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

10.5.1    São considerados documentos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, cédulas de identidade fornecidas por ordens e conselhos de classe, que, por lei federal, valem como documento de identidade, a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação com foto, nos termos da Lei nº 9.503, art. 159, de 23/9/97.

10.5.2    No caso de perda ou roubo do documento de identificação, o candidato deverá apresentar certidão que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias da data da realização das Provas Objetiva e Discursiva e, ainda, ser submetido à identificação especial, consistindo na coleta de impressão digital.

10.5.3    Não serão aceitos como documentos de identidade protocolos de solicitação de documentos, certidões de nascimento e de casamento, títulos eleitorais, carteiras funcionais sem valor de identidade, Carteira de Habilitação sem foto, documento digital acessado de forma on-line, carteira de estudante, Carteiras de Agremiações Desportivas, fotocópias dos documentos de identidade, ainda que autenticadas, bem como documentos ilegíveis e/ou não identificáveis.

10.6       Não haverá segunda chamada para as Provas Objetiva e Discursiva, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, eliminado do Concurso Público.

10.7       Após a abertura do pacote de provas, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou leitura.

10.8       Em hipótese alguma será permitido ao candidato:

10.8.1    prestar as provas sem que esteja portando um documento oficial de identificação original que contenha, no mínimo, foto, filiação e assinatura;

10.8.2    realizar as provas sem que sua inscrição esteja previamente confirmada;

10.8.3    ingressar no local de realização das provas após o fechamento do portão de acesso;

10.8.4    realizar as provas fora do horário ou espaço físico pré-determinados;

10.8.5    comunicar-se com outros candidatos durante a realização das provas;

10.8.6    portar indevidamente e/ou fazer uso de quaisquer dos objetos e/ou equipamentos citados no item 18 deste Edital;

10.8.7    em toda e quaisquer dependências físicas onde será realizada a prova, o uso de quaisquer dispositivos eletrônicos relacionados no item 18 deste edital. É expressamente proibida a realização de qualquer tipo de imagem, por qualquer meio eletrônico, do local de prova, por parte do candidato, cabendo ao Instituto AOCP a aplicação da penalidade devida.

10.9       O Instituto AOCP recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos ou equipamentos relacionados no item 18 deste Edital. Caso seja necessário o candidato portar alguns desses objetos, estes deverão ser obrigatoriamente acondicionados em envelopes de guarda de pertences fornecidos pelo Instituto AOCP e conforme o previsto neste Edital. Aconselha-se que os candidatos retirem as baterias dos celulares antes do acondicionamento no envelope, garantindo, assim, que nenhum som será emitido, inclusive do despertador caso esteja ativado.

10.10     O Instituto AOCP não ficará responsável pela guarda de quaisquer objetos pertencentes aos candidatos, tampouco se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

10.11     Não será permitida entrada de candidatos no local de realização das provas portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação do Concurso, para desmuniciamento da arma, antes do início da realização das provas. O Instituto AOCP não efetuará a guarda de nenhum tipo de arma do candidato.

10.12     Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoa estranha ao certame, em qualquer local de prova, durante a realização das Provas Objetiva e Discursiva, salvo o previsto no subitem 7.2.2 deste Edital.

10.13     O Instituto AOCP poderá, a seu critério, coletar impressões digitais dos candidatos, bem como utilizar detectores de metais.

10.14     Ao terminar as Provas Objetiva e Discursiva, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala sua Folha de Respostas (Prova Objetiva) e Folha da Versão Definitiva (Prova Discursiva) devidamente preenchidas e assinadas.

10.15     Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas ou da Folha da Versão Definitiva por erro do candidato.

10.15.1  O candidato deverá transcrever as respostas da Prova Objetiva para a Folha de Respostas, que será o único documento válido para a correção. O preenchimento da Folha de Respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder conforme as instruções contidas na mesma e na capa do caderno de questões.

10.15.2  O candidato deverá assinalar as respostas das questões da Prova Objetiva na Folha de Respostas, preenchendo os alvéolos com caneta esferográfica transparente, de tinta azul ou preta.

10.15.3  Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato, tais como marcação rasurada, marcação não preenchida integralmente, marcações feitas a lápis, ou qualquer outro tipo diferente da orientação contida na Folha de Respostas ou na capa do caderno de questões.

10.15.4  O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua Folha de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do processamento eletrônico desta.

10.15.5  A Prova Discursiva deverá ser feita com caneta esferográfica transparente, de tinta azul ou preta, com grafia legível, a fim de não prejudicar o desempenho do candidato, quando da correção pela banca examinadora, obedecidos, ainda, os demais critérios previstos no item 12.

10.16     Após identificado e acomodado na sala, o candidato somente poderá ausentar-se da mesma 60 (sessenta) minutos após o início das provas, acompanhado de um fiscal. Exclusivamente nos casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários e necessidade extrema, em que o candidato necessite ausentar-se da sala antes dos 60 (sessenta) minutos iniciais da prova, poderá fazê-lo desde que acompanhado de um fiscal.

10.17     O candidato poderá entregar sua Folha de Respostas da Prova Objetiva e Folha da Versão Definitiva da Prova Discursiva e deixar definitivamente o local de realização das provas somente após decorridos, no mínimo, 60 (sessenta) minutos do seu início, porém não poderá levar consigo o Caderno de Questões e nenhum tipo de anotação de suas respostas.

10.18     Os três últimos candidatos só poderão deixar a sala após entregarem suas Folhas de Respostas e as Folhas da Versão Definitiva e assinarem o termo de fechamento do envelope, no qual serão acondicionadas todas as Folhas de Respostas e as Folhas da Versão Definitiva da sala.

10.19     O candidato poderá levar consigo o Caderno de Questões desde que permaneça na sala até o final do período estabelecido no subitem 10.20 deste Edital, devendo, obrigatoriamente, devolver ao fiscal da sala sua Folha de Respostas e Folha da Versão Definitiva, devidamente preenchidas e assinadas.

10.20     A aplicação das Provas Objetiva e Discursiva terá a duração de 05 (cinco) horas, incluído o tempo de preenchimento da Folha de Respostas e da Folha da Versão Definitiva. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a realização das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

10.21     Os espelhos da Folha de Respostas e da Folha da Versão Definitiva da Prova Discursiva do candidato serão divulgados no endereço eletrônico do Instituto AOCP www.institutoaocp.org.br, na mesma data da divulgação dos resultados das provas, ficando disponível para consulta durante o prazo recursal.

10.22     A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será distribuída e avaliada conforme as Tabelas do item 9 deste Edital.

10.23     A Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, será avaliada conforme a normativa do item 12 deste Edital.

10.24     Condições de Biossegurança em virtude da Pandemia do COVID-19:

10.24.1  É obrigatório e de responsabilidade individual do candidato o uso de máscara facial, opcionalmente acrescida de protetor facial (face shield), durante todo o período e em qualquer local da instituição onde será aplicada a prova, sendo que o Instituto AOCP não fornecerá máscaras.

10.24.2  Uso obrigatório de álcool em gel, disponibilizado no local de prova, em áreas comuns, principalmente sanitários.

10.24.3  É obrigatório respeitar o distanciamento social entre pessoas, conforme sinalizações visuais e orientação da equipe de aplicação.

10.24.4  Os candidatos estarão sujeitos à aferição de temperatura na entrada do estabelecimento para a realização da prova ou na entrada de sala.

10.24.5  Aos acompanhantes, no caso das lactantes, também será obrigatória a utilização de máscara protetora facial e a não utilização será motivo de impedimento para acesso ao local.

10.24.    Quando solicitado, o candidato deverá retirar a máscara de proteção facial para que o fiscal possa realizar a sua identificação na entrada da sala de provas, bem como nas demais situações em que for solicitada tal providência.

10.24.7  Por orientação das autoridades sanitárias é vedado o consumo de alimentos na sala de aplicação de prova. Em casos excepcionais, quando comprovada a extrema necessidade será disponibilizado um espaço adequado e monitorado para essa finalidade.

10.24.8  Os candidatos que se recusarem a seguir as condições acima elencadas e demais orientações dos fiscais e das autoridades de saúde no que se refere às medidas adotadas contra o contágio e disseminação da Covid-19, estarão sujeitos à eliminação no certame.

10.24.9 Não haverá segunda chamada para as Provas, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, eliminado do Concurso Público, nos termos do item 10.6 do Edital de Abertura.

10.24.10          A data de aplicação da prova poderá ser remarcada em caso de decretos de isolamento social rigoroso.

10.24.11          Mais orientações sobre as boas práticas de biossegurança serão informadas e/ou solicitadas no dia da realização das provas, ou através de Comunicado específico divulgado no endereço eletrônico do Instituto AOCP www.institutoaocp.org.br.

 

11.          DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR

 


11.1       O gabarito preliminar e o caderno de questões da Prova Objetiva serão divulgados 1 (um) dia após a aplicação da Prova Objetiva, no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

11.2       Quanto ao gabarito preliminar e o caderno de questões divulgados, caberá a interposição de recurso, devidamente fundamentado, nos termos do item 19 deste Edital.

 

12.         DA PROVA DISCURSIVA

 


12.1       A segunda fase da Etapa I para os cargos de: AGENTE DE NECROPSIA e AGENTE TÉCNICO FORENSE, consistirá de Prova Discursiva – Redação.

12.1.1    A segunda fase da Etapa I para o cargo de: ASSISTENTE TÉCNICO FORENSE, consistirá de Prova Discursiva com Questões Teóricas de Conhecimentos Específicos.

12.1.2    A segunda fase da Etapa I para os cargos de: PERITO CRIMINAL – ÁREA GERAL E ESPECÍFICA, PERITO MÉDICO LEGISTA, PERITO MÉDICO LEGISTA NA ÁREA DE PSIQUIATRIA, PERITO ODONTOLEGISTA, consistirá de Prova Discursiva com Questões Teóricas e Estudo de Caso, referentes aos Conhecimentos Específicos.

12.1.3    Somente poderá participar desta 2ª fase do certame o candidato que obtiver a pontuação estabelecida no subitem 9.4 (da prova objetiva), e for classificado na prova objetiva até o limite disposto na Tabela 12.1, além de não ter sido eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital.

12.1.4    Todos os candidatos empatados com o último colocado na prova objetiva, dentre o limite disposto na Tabela 12.1, terão sua Prova Discursiva corrigida.

12.1.5    Os candidatos não classificados dentro do número máximo estabelecido na Tabela 12.1, ainda que tenham a nota mínima prevista no subitem 9.4, estarão automaticamente desclassificados no Concurso Público.

 

TABELA 12.1

NÍVEL MÉDIO

Cargo

Código do Cargo

Unidade de Lotação

Classificação máxima para correção da Prova Discursiva
Ampla Concorrência

Classificação máxima para correção da Prova Discursiva
PcD

Agente de Necropsia

201.01

Caicó

18

03

201.02

Mossoró

24

03

201.03

Natal

51

03

201.04

Pau dos Ferros

12

03

Agente Técnico Forense

202.01

Caicó

27

03

202.02

Mossoró

42

03

202.03

Natal

189

12

202.04

Pau dos Ferros

15

03

 

 

 

NÍVEL SUPERIOR

Cargo

Especialidade

Código do Cargo

Unidade de Lotação

Classificação máxima para correção da Prova Discursiva
Ampla Concorrência

Classificação máxima para correção da Prova Discursiva
PcD

Assistente Técnico Forense

Administração

401

Natal

12

03

Analista de Sistemas

402

Natal

09

03

Arquitetura

403

Natal

03

03

Biblioteconomia

404

Natal

03

03

Contabilidade/ Economia

405

Natal

06

03

Direito

406

Natal

06

03

Enfermagem do Trabalho

407

Natal

03

03

Engenharia Civil

408

Natal

03

03

Engenharia de Produção

409

Natal

03

03

Engenharia de Segurança do Trabalho

410

Natal

03

03

Psicologia

411.01

Caicó

03

03

411.02

Mossoró

03

03

411.03

Natal

09

03

Psicologia Organizacional

412

Natal

03

03

Serviço Social

413.01

Caicó

03

03

413.02

Mossoró

03

03

413.03

Natal

15

03

Perito Criminal

Área Geral

414.01

Caicó

12

03

414.02

Mossoró

18

03

414.03

Natal

96

06

414.04

Pau dos Ferros

09

03

TOXICOLOGIA

(Ciências Biológicas/ Biomedicina/ Farmácia/

Farmácia-Bioquímica)

415.01

Caicó

03

03

415.02

Mossoró

03

03

415.03

Natal

18

03

Computação

416

Natal

06

03

Contabilidade/ Economia

417

Natal

06

03

Engenharia Civil

418

Natal

06

03

Engenharia Elétrica

419

Natal

03

03

Engenharia Mecânica

420

Natal

03

03

Engenharia Química/ Química

421

Natal

09

03

DNA

(Ciências Biológicas/ Biomedicina/ Farmácia/

Farmácia-Bioquímica)

422

Natal

09

03

Física

423

Natal

03

03

Meio Ambiente

424

Natal

15

03

Psicologia

425.01

Mossoró

06

03

425.02

Natal

09

03

Medicina Veterinária

426

Natal

03

03

Perito Médico Legista

Médico

427.01

Caicó

09

03

427.02

Mossoró

06

03

427.03

Natal

30

03

427.04

Pau dos Ferros

15

03

Médico Psiquiatra

428

Mossoró

05

03

Perito Odontolegista

Odontologia

429

Natal

15

03

 

12.2       A Prova Discursiva – Redação para os cargos de Agente de Necropsia e Agente Técnico Forense:

 


12.2.1    A Prova Discursiva – Redação para os cargos de Agente de Necropsia e Agente Técnico Forense, será elaborada a partir de um tema proposto, baseado em um ou mais textos ou fragmentos de textos. O candidato adotará uma linha de abordagem utilizando a tipologia textual “Dissertação” e o seu texto deverá apresentar valores, opiniões, crenças, hipóteses, ideias, em suma, os aspectos axiológicos ou cognitivos para esse tipo de produção textual.

12.2.2    A correção da Prova Discursiva – Redação, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada por uma Banca Corretora, conforme os aspectos mencionados na Tabela 12.2, terá o valor máximo de 10 (dez) pontos. O candidato deverá obter 50% (cinquenta por cento) ou mais do total da pontuação prevista para a Prova Discursiva – Redação, para não ser eliminado do concurso público, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital.

12.2.3    A Folha da Versão Definitiva será o único documento válido para a avaliação da Prova Discursiva – Redação. As folhas para rascunho, no caderno de questões, são de preenchimento facultativo e não valerão para a finalidade de avaliação da Prova Discursiva – Redação.

12.2.4    O candidato disporá de 20 (vinte) linhas no mínimo, e 30 (trinta) linhas no máximo para elaborar a versão definitiva da Prova Discursiva – Redação, sendo desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima permitida para elaboração.

12.2.5    A Prova Discursiva – Redação será avaliada considerando-se os aspectos presentes na Tabela 12.2:

 

TABELA 12.2

Aspectos:

Pontuação máxima

1

Atendimento e desenvolvimento do tema

2

2

Coesão referencial e sequencial (intra e entre parágrafos) / Coerência (progressão, articulação, não contradição)

2

3

Atendimento à estrutura textual proposta

2

4

Informatividade e argumentação

2

5

Modalidade gramatical: pontuação, grafia, concordância e regência

2

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS DA PROVA DISCURSIVA – REDAÇÃO

10 pontos

 

12.3       A Prova Discursiva para o cargo de Assistente Técnico Forense:

 


12.3.1    A Prova Discursiva para o cargo de Assistente Técnico Forense, será composta por 02 (duas) Questões Teóricas de Conhecimentos Específicos, conforme Anexo II - dos Conteúdos Programáticos.

12.3.2    A correção da Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada por uma Banca Corretora, conforme os aspectos mencionados na Tabela 12.3, cuja pontuação máxima será de 05 (cinco) pontos para cada questão, totalizando 10 (dez) pontos. O candidato deverá obter 50% (cinquenta por cento) ou mais do total da pontuação prevista para cada questão da Prova Discursiva, para não ser eliminado do concurso público, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital.

12.3.3    A Folha da Versão Definitiva será o único documento válido para a avaliação da Prova Discursiva. As folhas para rascunho, no caderno de questões, são de preenchimento facultativo e não valerão para a finalidade de avaliação da Prova Discursiva.

12.3.4    O candidato disporá de, no mínimo, 10 (dez) linhas, e, no máximo, 20 (vinte) linhas para elaborar a resposta de cada  questão, sendo desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima permitida para elaboração.

12.3.5    As Questões Teóricas de Conhecimentos Específicos serão avaliadas considerando-se os aspectos presentes na Tabela 12.3:

 

TABELA 12.3

Aspectos:

Descrição:

Pontuação máxima

1

Conhecimento técnico-científico sobre a matéria

O candidato deve apresentar conhecimento teórico e prático a respeito do assunto/tema abordado pela questão, demonstrando domínio técnico e científico.

2

2

Atendimento ao tema proposto na questão

A resposta elaborada deve ser concernente ao tema proposto pela questão discursiva.

1

3

Clareza de argumentação/senso crítico em relação ao tema proposto na questão

A argumentação apresentada pelo candidato deve ser pertinente e clara, capaz de convencer seu interlocutor a respeito do ponto de vista defendido, além de demonstrar senso crítico em relação ao questionamento abordado pela questão discursiva.

1

4

Utilização adequada da Língua Portuguesa

A resposta elaborada deve apresentar em sua estrutura textual: uso adequado da ortografia, constituição dos parágrafos conforme o assunto abordado, estruturação dos períodos no interior dos parágrafos (coerência entre porções textuais, relação lógica entre as ideias propostas, emprego adequado de articuladores no interior das porções textuais).

Caso o candidato tenha obtido pontuação igual a 0 (zero) nos demais aspectos (1, 2 e 3), o de nº 4, “Utilização adequada da Língua Portuguesa”, também será pontuado com nota 0 (zero).

1

TOTAL DE PONTOS PARA CADA QUESTÃO

5 pontos

 

12.4       A Prova Discursiva para os cargos de Perito Criminal (área geral e específica), Perito Médico Legista, Perito Médico Legista na área de Psiquiatria e Perito Odontolegista:

 


12.4.1    A Prova Discursiva para os cargos de Perito Criminal (área geral e específica), Perito Médico Legista, Perito Médico Legista na área de Psiquiatria e Perito Odontolegista, será composta por 02 (duas) Questões Teóricas e 01 (um) Estudo de Caso que abordem Conhecimentos Específicos, conforme Anexo II - dos Conteúdos Programáticos.

12.4.2    A correção da Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada por uma Banca Corretora, conforme os aspectos mencionados nas Tabelas 12.4 e 12.5, cuja pontuação máxima será de:

a) para cada Questão Teórica, 02 (dois) pontos;

b) para o Estudo de Caso, 06 (seis) pontos;

c) a pontuação total da Prova Discursiva será de 10 (dez) pontos. O candidato deverá obter 50% (cinquenta por cento) ou mais do total da pontuação prevista para cada Questão Teórica e para o Estudo de Caso da Prova Discursiva, para não ser eliminado do concurso público, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital.

12.4.3    A Folha da Versão Definitiva será o único documento válido para a avaliação da Prova Discursiva. As folhas para rascunho, no caderno de questões, são de preenchimento facultativo e não valerão para a finalidade de avaliação da Prova Discursiva.

12.4.4    O candidato disporá de, no mínimo, 10 (dez) linhas, e, no máximo, 20 (vinte) linhas para elaborar a resposta de cada  Questão Teórica, e no mínimo, 15 (quinze) linhas, e, no máximo, 30 (trinta) linhas para elaborar o Estudo de Caso, sendo desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima permitida para elaboração.

12.4.5    As Questões Teóricas e o Estudo de Caso serão avaliados considerando-se os aspectos presentes nas Tabelas 12.4 e 12.5:

 

TABELA 12.4

QUESTÕES TEÓRICAS

Aspectos:

Descrição:

Pontuação máxima

1

Conhecimento técnico-científico sobre a matéria

O candidato deve apresentar conhecimento teórico e prático a respeito do assunto/tema abordado pela questão, demonstrando domínio técnico e científico.

0,8

2

Atendimento ao tema proposto na questão

A resposta elaborada deve ser concernente ao tema proposto pela questão discursiva.

0,4

3

Clareza de argumentação/senso crítico em relação ao tema proposto na questão

A argumentação apresentada pelo candidato deve ser pertinente e clara, capaz de convencer seu interlocutor a respeito do ponto de vista defendido, além de demonstrar senso crítico em relação ao questionamento abordado pela questão discursiva.

0,4

4

Utilização adequada da Língua Portuguesa

A resposta elaborada deve apresentar em sua estrutura textual: uso adequado da ortografia, constituição dos parágrafos conforme o assunto abordado, estruturação dos períodos no interior dos parágrafos (coerência entre porções textuais, relação lógica entre as ideias propostas, emprego adequado de articuladores no interior das porções textuais).

Caso o candidato tenha obtido pontuação igual a 0 (zero) nos demais aspectos (1, 2 e 3), o de nº 4, “Utilização adequada da Língua Portuguesa”, também será pontuado com nota 0 (zero).

0,4

TOTAL DE PONTOS PARA CADA QUESTÃO

2 pontos

 

TABELA 12.5

ESTUDO DE CASO

Aspectos:

Descrição:

Pontuação máxima

1

Conhecimento técnico-científico sobre a matéria

O candidato deve apresentar conhecimento teórico e prático a respeito do assunto/tema abordado pela questão, demonstrando domínio técnico e científico.

3

2

Atendimento ao tema proposto na questão

A resposta elaborada deve ser concernente ao tema proposto pela questão discursiva.

1

3

Clareza de argumentação/senso crítico em relação ao tema proposto na questão

A argumentação apresentada pelo candidato deve ser pertinente e clara, capaz de convencer seu interlocutor a respeito do ponto de vista defendido, além de demonstrar senso crítico em relação ao questionamento abordado pela questão discursiva.

1

4

Utilização adequada da Língua Portuguesa

A resposta elaborada deve apresentar em sua estrutura textual: uso adequado da ortografia, constituição dos parágrafos conforme o assunto abordado, estruturação dos períodos no interior dos parágrafos (coerência entre porções textuais, relação lógica entre as ideias propostas, emprego adequado de articuladores no interior das porções textuais).

Caso o candidato tenha obtido pontuação igual a 0 (zero) nos demais aspectos (1, 2 e 3), o de nº 4, “Utilização adequada da Língua Portuguesa”, também será pontuado com nota 0 (zero).

1

TOTAL DE PONTOS PARA O ESTUDO DE CASO

6 pontos

 

12.5       COMUNS AOS CARGOS:

12.5.1    A Folha da Versão Definitiva será o único documento válido para a avaliação da Prova Discursiva (Redação, Questões Teóricas e o Estudo de Caso, quando houver). As folhas para rascunho, no caderno de questões, são de preenchimento facultativo e não valerão para a finalidade de avaliação da Prova Discursiva.

12.5.2    A Prova Discursiva deverá ser feita à mão pelo próprio candidato, em letra legível, com caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas.

12.5.2.1 Nenhuma das folhas de textos definitivos da Prova Discursiva poderá ser assinada, rubricada ou conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que possibilite a identificação do candidato.

12.5.3    A omissão de dados, que forem legalmente exigidos ou necessários para a correta solução da Prova Discursiva, acarretará em descontos na pontuação atribuída ao candidato.

12.5.4    O candidato não poderá manusear e consultar nenhum tipo de material, devendo atentar-se apenas para as informações contidas na prova discursiva para sua realização.

12.5.5    O candidato terá sua Prova Discursiva (Redação, Questões Teóricas e o Estudo de Caso, quando houver) avaliada com nota 0 (zero) em caso de:

a) não atender ao Tema proposto e ao conteúdo avaliado;

b) não desenvolver o tema na tipologia textual exigida;

c) manuscrever em letra ilegível ou grafar por outro meio que não o determinado neste Edital;

d) apresentar acentuada desestruturação na organização textual ou atentar contra o pudor;

e) redigir seu texto a lápis, ou à tinta em cor diferente de azul ou preta;

f) não apresentar a Redação, as Questões Teóricas e o Estudo de Caso redigidos na Folha da Versão Definitiva ou entregá-los em branco, ou desenvolvê-los com letra ilegível, com espaçamento excessivo entre letras, palavras, parágrafos e margens;

g) apresentar identificação, em local indevido, de qualquer natureza (nome parcial, nome completo, outro nome qualquer, número(s), letra(s), sinais, desenhos ou códigos).

12.5.6    Na Prova Discursiva, deverão ser rigorosamente observados os limites mínimos e máximos de linhas, previstos no item 12, sob pena de perda de pontos a serem atribuídos à prova.

12.5.7    A sigilosidade e a impessoalidade da prova serão mantidas durante o processo de correção, resguardando do corretor (banca corretora) a identidade do candidato.

12.5.7.1 Para a correção da Prova Discursiva, a Folha da Versão Definitiva será digitalizada e a identificação do candidato omitida, para somente então ser disponibilizada para a correção através de um ambiente eletrônico.

12.5.7.2 Na Folha da Versão Definitiva da Prova Discursiva, constará no rodapé a seguinte informação ao candidato: “Para Correção, esta folha será digitalizada e a identificação do candidato será omitida”.

12.6       Quanto ao resultado da Prova Discursiva, caberá interposição de recurso nos termos do item 19 deste Edital.

 

13.         DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

13.1       A Avaliação Psicológica será realizada para todos os cargos.

13.1.1    Somente será convocado a participar desta fase do certame os candidatos aprovados na segunda fase da Etapa I, da Prova Discursiva, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital.

13.2       A avaliação psicológica terá caráter unicamente eliminatório, e o candidato será considerado recomendado ou não recomendado para o desempenho eficiente das atividades do cargo, exclusivamente.

13.2.1    Para efeitos deste Edital considera-se Avaliação Psicológica o processo realizado mediante o emprego de um conjunto de procedimentos científicos, que permite identificar aspectos psicológicos do candidato compatíveis com as atribuições/perfil do cargo, relacionados no Anexo I deste Edital, dos Requisitos e Atribuições dos Cargos.

13.2.2    A avaliação psicológica será aplicada de acordo com os parâmetros estabelecidos nas Resoluções do Conselho Federal de Psicologia de nº 002/2016, de 21 de janeiro de 2016 e nº 009/2018, de 25 de abril de 2018.

13.2.2.1 a avaliação psicológica será realizada por Banca Examinadora constituída por membros regularmente inscritos no Conselho Regional de Psicologia. A Banca Examinadora utilizará testes psicológicos validados no país e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia, em conformidade com a Resolução nº 009/2018.

13.2.3    A não recomendação do candidato na avaliação psicológica não significa, necessariamente, incapacidade intelectual e/ou existência de transtornos de personalidade, indicando apenas que não atendeu, à época dos exames, aos requisitos e/ou perfil, exigidos para o exercício do cargo pretendido.

13.2.4    O resultado na avaliação psicológica será obtido por meio da análise dos testes psicológicos utilizados, considerando os critérios estabelecidos a partir dos requisitos psicológicos necessários ao desempenho das atribuições inerentes a cada cargo.

13.2.5    Será considerado NÃO RECOMENDADO o candidato que apresentar características restritivas ou impeditivas, e/ou não apresentar características que estejam de acordo com os requisitos psicológicos para o desempenho das atribuições inerentes ao cargo.

13.2.6    Será considerado habilitado na avaliação psicológica o candidato cujo perfil seja considerado recomendado.

13.3       O Instituto AOCP nomeará equipe especializada para proceder à avaliação dos candidatos.

13.4       A avaliação psicológica realizar-se-á na data estabelecida, independente das diversidades físicas ou climáticas.

13.4.1    Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários que impossibilitem a realização da avaliação psicológica não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado ao candidato.

13.5       O local, a data e o horário da realização da avaliação psicológica, serão divulgados oportunamente no Edital de convocação para realização da Avaliação Psicológica, podendo conter normas e informações complementares pertinentes.

13.5.1    Os candidatos deverão comparecer ao local da avaliação com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência, munidos de documento oficial de identificação com foto (original) e de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente.

13.5.2    São considerados documentos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, cédulas de identidade fornecidas por ordens e conselhos de classe, que, por lei federal, valem como documento de identidade, a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação com foto, nos termos da Lei nº 9.503, art. 159, de 23/9/97.

13.5.3    No caso de perda ou roubo do documento de identificação, o candidato deverá apresentar certidão que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias da data da realização da avaliação psicológica e, ainda, ser submetido à identificação especial, consistindo na coleta de impressão digital.

13.5.4    Não serão aceitos como documentos de identidade protocolos de solicitação de documentos, certidões de nascimento e de casamento, títulos eleitorais, carteiras funcionais sem valor de identidade, Carteira de Habilitação sem foto, documento digital acessado de forma on-line, carteira de estudante, Carteiras de Agremiações Desportivas, fotocópias dos documentos de identidade, ainda que autenticadas, bem como documentos ilegíveis e/ou não identificáveis.

13.5.5    Não será admitido, em hipótese alguma, o ingresso de candidato no local de realização da avaliação psicológica após o horário fixado para o seu início.

13.5.6    Não haverá segunda chamada para a avaliação psicológica, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato. Será eliminado do concurso o candidato que não comparecer à avaliação psicológica, no local e horário previstos para a sua realização.

13.5.7    Em hipótese alguma será aplicada a avaliação psicológica fora do espaço físico, da data e do horário determinados no Edital de convocação para esta fase do certame.

13.6       No dia de realização da avaliação psicológica não será permitida a entrada de candidatos portando armas ou aparelhos eletrônicos.

13.7       É recomendado que o candidato durma bem na noite anterior ao dia de realização da avaliação psicológica, alimente-se adequadamente, não ingira bebidas alcoólicas e nem faça uso de substâncias químicas, a fim de estar em boas condições para a realização da referida fase.

13.8       Estará automaticamente eliminado o candidato que:

a) não comparecer no dia e horário divulgados no edital de convocação para essa fase;

b) durante a aplicação da avaliação psicológica for surpreendido em comunicação com outras pessoas, verbalmente, por escrito ou de qualquer outra forma, bem como utilizando-se de livros, anotações, impressos ou similares, máquina calculadora, telefone celular, notebook, relógio, equipamentos eletrônicos, etc;

c) tornar-se descortês com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da avaliação psicológica, ou perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

d) utilizar-se de qualquer meio na tentativa de burlar a avaliação psicológica, ou for responsável por falsa identificação pessoal;

e) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

f) deixar de assinar a lista de presença;

g) sair do recinto em que estiver sendo aplicada a avaliação psicológica, fora das normas contidas no edital de convocação para realização da avaliação psicológica;

h) for considerado não recomendado para o cargo.

13.9       O resultado da Avaliação Psicológica será divulgado observando-se o previsto no art. 6º da Resolução nº 002, de 21/01/2016, do Conselho Federal de Psicologia: “a publicação do resultado da avaliação psicológica será feita por meio de relação nominal, constando os(as) candidatos(as) aptos(as)”. Os candidatos cujos nomes não constarem desta relação foram considerados não recomendado.

13.10     Será assegurado ao candidato inapto conhecer as razões que determinaram a sua inaptidão, por meio Entrevista Devolutiva:

a) o local, a data e o horário da realização da entrevista devolutiva da avaliação psicológica, do candidato considerado não recomendado, serão divulgados oportunamente em edital para este fim;

b) O resultado obtido na avaliação psicológica poderá ser conhecido apenas pelo candidato ou pelo candidato, com o auxílio de um psicólogo, constituído às suas expensas.

c) O psicólogo contratado pelo candidato, se for o caso, deverá apresentar, na Entrevista Devolutiva, comprovação de registro no Conselho Regional de Psicologia. Durante a devolutiva, serão apresentados aos psicólogos constituídos e apenas a esses, os Manuais Técnicos dos testes aplicados no certame, que não são comercializados.

d) Não será permitido ao candidato, nem ao psicólogo contratado, gravar a entrevista devolutiva e nem retirar, fotografar ou reproduzir os manuais técnicos, os testes psicológicos e as folhas de respostas do candidato.

e) será entregue ao candidato uma cópia de Laudo da Avaliação Psicológica, objetivo e numérico, com os parâmetros alcançados na avaliação dos atributos psicológicos, compatíveis com o desempenho das atividades e profissiografia do cargo.

13.11     Quanto ao resultado da avaliação psicológica, caberá interposição de recurso, devidamente fundamentado, nos termos do item 19 deste Edital. Será disponibilizado o link para interposição de recurso contra o resultado da Avaliação Psicológica somente após a realização da entrevista devolutiva da Avaliação Psicológica.

13.12     A avaliação psicológica seguirá os seguintes parâmetros de avaliação, conforme segue:

Tabela 13.1

CARGOS NÍVEL MÉDIO: AGENTE TÉCNICO FORENSE e AGENTE DE NECROPSIA

Características

Parâmetros (percentis)

Nível intelectual

Maior ou igual a 25

Atenção

Maior ou igual a 25

Aptidão Mnemônica

Maior ou igual a 25

Aptidão verbal

Maior ou igual a 25

Controle emocional (1)

Menor ou igual a 50

Ansiedade (Sinais Fóbicos) (2)

Menor ou igual a 50

Resistência à frustração

Menor ou igual a 50

Comunicação

Maior ou igual a 30

Iniciativa/Dinamismo

Maior ou igual a 30

Sociabilidade

Maior ou igual a 30

Agressividade (3)

Maior ou igual a 30

Impulsividade (4)

Maior ou igual a 30

O candidato será considerado NÃO RECOMENDADO se não atingir os parâmetros (percentis) esperados em três, ou mais, das características acima.

(1) A característica ‘Controle Emocional’ será avaliada por um fator que mensura o quão frágeis, emocionalmente, são as pessoas. Assim, indivíduos com resultado “Menor ou Igual a 50” nesta característica, apresentam reduzida fragilidade emocional, evidenciando um bom nível de ‘Controle Emocional’.

(2) A característica ‘Ansiedade (Sinais Fóbicos)’ será avaliada por um fator que avalia o quanto as pessoas têm grandes oscilações de humor, sem motivo aparente, e que apresentam dificuldades para controlar seus sentimentos negativos. Assim, indivíduos com resultado “Menor ou Igual a 50” neste fator, apresentam bom nível de controle dos seus pensamentos, com níveis baixos de ansiedade, além de pouca oscilação de humor.

(3) A característica ‘Agressividade’ será avaliada por um fator que mensura o quanto as pessoas evitam transgressões às leis, com bom nível de controle de sua hostilidade e agressividade. Assim, indivíduos com resultado “Maior ou igual a 30” nesta característica, apresentam bom controle da agressividade, e poucos comportamentos hostis e de transgressões.

(4) A característica ‘Impulsividade’ ser á avaliada por um fator que mensura quão prudentes e ponderadas são as pessoas. Portanto, indivíduos com resultado “Maior ou Igual a 30” nesta característica, evidenciam bom nível de planejamento e ponderação nas atividades desenvolvidas, e, ao mesmo tempo, uma ‘Impulsividade’ rebaixada ou controlada.

 

 

Tabela 13.2

CARGOS NÍVEL SUPERIOR: ASSISTENTE TÉCNICO FORENSE, PERITO MÉDICO LEGISTA, PERITO MEDICO LEGISTA ÁREA DE PSIQUIATRIA, PERITO CRIMINAL ÁREA GERAL E ESPECÍFICA e PERITO ODONTOLEGISTA

Características

Parâmetros (percentis)

Nível intelectual

Maior ou igual a 25

Atenção

Maior ou igual a 25

Aptidão Mnemônica

Maior ou igual a 25

Aptidão verbal

Maior ou igual a 25

Controle emocional (1)

Menor ou igual a 50

Ansiedade (Sinais Fóbicos) (2)

Menor ou igual a 50

Resistência à frustração

Menor ou igual a 50

Comunicação

Maior ou igual a 30

Iniciativa/Dinamismo

Maior ou igual a 30

Sociabilidade

Maior ou igual a 30

Agressividade (3)

Maior ou igual a 30

Impulsividade (4)

Maior ou igual a 30

O candidato será considerado NÃO RECOMENDADO se não atingir os parâmetros (percentis) esperados em três, ou mais, das características acima.

(1) A característica ‘Controle Emocional’ será avaliada por um fator que mensura o quão frágeis, emocionalmente, são as pessoas. Assim, indivíduos com resultado “Menor ou Igual a 50” nesta característica, apresentam reduzida fragilidade emocional, evidenciando um bom nível de ‘Controle Emocional’.

(2) A característica ‘Ansiedade (Sinais Fóbicos)’ será avaliada por um fator que avalia o quanto as pessoas têm grandes oscilações de humor, sem motivo aparente, e que apresentam dificuldades para controlar seus sentimentos negativos. Assim, indivíduos com resultado “Menor ou Igual a 50” neste fator, apresentam bom nível de controle dos seus pensamentos, com níveis baixos de ansiedade, além de pouca oscilação de humor.

(3) A característica ‘Agressividade’ será avaliada por um fator que mensura o quanto as pessoas evitam transgressões às leis, com bom nível de controle de sua hostilidade e agressividade. Assim, indivíduos com resultado “Maior ou igual a 30” nesta característica, apresentam bom controle da agressividade, e poucos comportamentos hostis e de transgressões.

(4) A característica ‘Impulsividade’ ser á avaliada por um fator que mensura quão prudentes e ponderadas são as pessoas. Portanto, indivíduos com resultado “Maior ou Igual a 30” nesta característica, evidenciam bom nível de planejamento e ponderação nas atividades desenvolvidas, e, ao mesmo tempo, uma ‘Impulsividade’ rebaixada ou controlada.

 

14.       DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL

 


14.1       A Investigação Social terá caráter unicamente eliminatório, e serão convocados para essa etapa, somente os candidatos recomendados na etapa da avaliação psicológica.

14.2       A Investigação Social visa apurar se o candidato apresenta conduta irrepreensível e idoneidade moral inatacável.

14.3       A investigação consistirá de sindicância sobre a vida pregressa do candidato, mediante análise de sua Ficha de Informações Confidenciais, exame dos documentos obrigatórios e averiguação sobre seu comportamento social, funcional ético e moral.

14.4       A investigação será realizada pelo setor de Inteligência da SESED, através de Comissão designada especificamente para essa finalidade.

14.5       A investigação terá início por ocasião da inscrição do candidato no certame e terminará com o ato de contratação.

14.6       Somente será concluída a investigação social do candidato com possibilidade de ser nomeado.

14.7       A qualquer tempo, durante o prazo de validade do concurso, havendo a conveniência de nomeação de tais candidatos, constantes de cadastro reserva, a investigação social será concluída, sendo o candidato obrigado a apresentar declarações e certidões atualizadas, a critério da Comissão de Investigação Social.

14.8       A Ficha de Informações Confidenciais, devidamente preenchida, acompanha dos documentos obrigatórios relativos à investigação social, deverão ser enviados por meio de link específico, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, preferencialmente em arquivo único, salvo nos formatos PNG, JPG, JPEG ou PDF, até a data aprazada, conforme convocação em Edital a ser publicado oportunamente.

14.8.1    Os arquivos não poderão estar corrompidos, e caso o candidato opte pelo envio de arquivo em formato PDF, deverá atentar-se para que o mesmo não esteja protegido por senha, sendo estes motivos passíveis de indeferimento.

14.8.1    A exatidão dos documentos enviados é de total responsabilidade do candidato. Em hipótese alguma, após finalizado o prazo para envio da Ficha de Informações Confidenciais (FIC) e dos documentos comprobatórios, será permitido ao candidato incluir, alterar ou complementar os arquivos enviados para análise.

14.9       Durante todo o período do certame, o candidato deverá manter atualizados os dados informados na Ficha de Informações Confidenciais (FIC), assim como cientificar formal e circunstanciadamente qualquer outro fato relevante para a investigação.

14.10     O modelo da Ficha de Informações Confidenciais está disponível no Anexo III deste edital, que pode ser acessado através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, e obrigatoriamente deverá ser apresentado com os seguintes documentos:

I - certidão da Justiça Federal, Estadual e Militar, dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que o candidato tenha residido nos últimos cinco anos;

II - folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia Civil dos Estados nos quais residiu nos últimos cinco anos, expedida no máximo há seis meses;

III - declaração, firmada pelo candidato, em que conste:

a) não haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção;

b) não ter mandado de prisão nem penalidade disciplinar no exercício de qualquer função pública;

c) se já respondeu a Termo Circunstanciado por algum delito e, em caso afirmativo, as circunstâncias da ocorrência, seus motivos, fase atual do procedimento, sua conclusão, etc;

d) se já foi preso em flagrante delito por quaisquer circunstâncias e, em caso afirmativo, as circunstâncias da ocorrência, seus motivos, fase atual do procedimento, se houve indiciamento, ação penal, condenação, etc;

e) se já respondeu a ação penal e, em caso afirmativo, as circunstâncias, seus motivos, fase atual do procedimento, se houve condenação, suspensão, arquivamento, etc.

IV – Certidões dos cartórios de protesto de títulos das cidades onde tenha residido nos últimos cinco anos

V – Certidões dos cartórios de execução cível das cidades onde tenham residido nos últimos cinco anos.

14.10.1  Somente serão aceitas certidões expedidas, no máximo, nos 90 (noventa) dias anteriores à data de entrega fixada em edital e dentro do prazo de validade específico se constante da mesma.

14.10.2  Serão aceitas certidões obtidas por meio de site oficial, desde que possuam assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica.

14.10.3  Serão desconsiderados os documentos rasurados.

14.11     A Comissão de Investigação Social poderá, a qualquer tempo, convocar o candidato para:

a) apresentar documentos e esclarecimentos adicionais;

b) atualizar certidões e documentos;

c) ser entrevistado.

14.12     A avaliação do resultado da investigação social será realizada por comissão própria, nomeada pelo Secretário de Segurança Pública e Defesa Social – SESED.

14.13     A Comissão de Avaliação do Resultado da Investigação Social indicará se o candidato está APTO ou INAPTO para continuar participando do concurso público.

14.14     Será eliminado do concurso o candidato que:

a) omitir ou faltar com a verdade no preenchimento da Ficha de Informações Confidenciais;

b) deixar de apresentar a documentação obrigatória;

c) for considerado inapto.

14.15     São fatos que afetam o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável do candidato:

I - habitualidade em descumprir obrigações legítimas;

II - relacionamento ou exibição em público com pessoas de notórios e desabonadores antecedentes criminais;

III - vício de embriaguez;

IV - uso de droga ilícita;

V - prostituição;

VI - prática de ato atentatório à moral e aos bons costumes

VII - prática habitual de jogo proibido;

VIII - respondendo ou indiciado em inquérito policial, envolvido como autor em termo circunstanciado de ocorrência, ou respondendo a ação penal ou a procedimento administrativo-disciplinar;

IX - demissão de cargo público e destituição de cargo em comissão, no exercício da função pública, em qualquer órgão da administração direta e indireta, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, mesmo que com base em legislação especial;

X - demissão por justa causa nos termos da legislação trabalhista;

XI - existência de registros criminais;

XII - declaração falsa ou omissão de registro relevante sobre sua vida pregressa;

XIII - outras condutas que revelem a falta de idoneidade moral do candidato.

14.16     Será passível de eliminação do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que:

I - deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos no item 14.10 deste Edital, nos prazos estabelecidos nos editais específicos;

II - apresentar documento ou certidão falsos;

III - apresentar certidão com expedição fora do prazo previsto no item 14.10 deste Edital;

IV - apresentar documentos rasurados;

V - tiver sua conduta enquadrada em qualquer das alíneas previstas no item 14.14 deste Edital;

VI - tiver omitido informações ou faltado com a verdade, quando do preenchimento da Ficha de Informações Confidenciais (FIC) ou de suas atualizações.

14.17     Caberá à Comissão responsável pela sindicância e investigação:

I - promover a apreciação das informações, indicando infringência de qualquer dos aspectos avaliados, ou contendo dados merecedores de maiores esclarecimentos;

II - deliberar por notificar o candidato, o qual deverá apresentar defesa no prazo de 5 (cinco) dias úteis;

III - analisar e julgar defesa escrita de candidato, fundamentando, expondo os argumentos de fato e de direito, em ata a ser lavrada, que será assinada pelos integrantes da Comissão.

14.17.1  Caso a Comissão decida pela exclusão do candidato, este será devidamente cientificado.

14.17.2  O candidato que desejar interpor recurso contra a exclusão provisória na investigação social disporá de 2 (dois) dias para fazê-lo, a contar do dia seguinte da cientificação.

14.17.3  O recurso contra a exclusão provisória na investigação social deverá ser dirigido à Comissão responsável pela sindicância e investigação, através de formulário próprio que será disponibilizado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

14.17.4  Caso indeferido o recurso contra a exclusão provisória na investigação social, o candidato será definitivamente eliminado do Concurso Público.

14.18     Será publicada em edital a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público com base na investigação social.

14.19     As dúvidas, as controvérsias e os casos não previstos neste Edital, relativos a esta etapa, serão dirimidos pela Comissão responsável pela sindicância e investigação.

 

15.         DA PROVA DE TÍTULOS E DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

 


15.1       A Prova de “Títulos” e “Experiência Profissional”, de caráter classificatório, será realizada para os TODOS OS CARGOS.

15.1.1    Somente poderá participar desta fase do certame o candidato que for considerado Recomendado na fase de Avaliação Psicológica, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital.

15.2       A relação dos candidatos habilitados a participar da Prova de “Títulos” e “Experiência Profissional”, a data para preencher o Formulário de Cadastro de Títulos e o período em que os títulos e comprovantes deverão ser enviados através de link específico, serão divulgados em edital a ser publicado oportunamente.

15.2.1    Todos os documentos que se pretende pontuar deverão ser preenchidos numa única vez no formulário de cadastro de títulos, conforme disposto nas Tabelas 15.1 e 15.2. No caso da existência de dois ou mais formulários de cadastro de títulos preenchidos por um mesmo candidato, para o mesmo cargo, será considerado o último cadastro realizado, sendo os demais cadastros cancelados automaticamente, desconsiderando-se as informações neles registradas.

15.2.2    É de exclusiva responsabilidade do candidato o cadastramento dos títulos e experiência profissional no endereço eletrônico do Instituto AOCP, o envio dos documentos e a comprovação dos títulos.

15.3       Os candidatos habilitados e interessados em participar da Prova de “Títulos” e “Experiência Profissional” deverão:

a) preencher o Formulário de Cadastro de Títulos e Experiência Profissional disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br,

b) após completado o preenchimento, gravar o cadastro dos títulos e experiência profissional, e enviar os documentos comprobatórios conforme instruções:

b.1) os documentos comprobatórios de Títulos e Experiência Profissional, deverão ser enviados, por meio do link Envio dos documentos comprobatórios de Títulos, a ser disponibilizado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, em único arquivo salvo no formato PNG, JPG, JPEG ou PDF, com o tamanho máximo total de 20MB;

15.3.1    O candidato, ao optar pelo envio de arquivo em PDF, deve atentar-se para que o mesmo não esteja protegido por senha, sendo este motivo passível de indeferimento da solicitação.

15.4       A Prova de Títulos e Experiência Profissional será avaliada numa escala de 0 (zero) a 5 (cinco) pontos, de acordo com as Tabelas 15.1 e 15.2 deste Edital;

15.5       O candidato deverá atentar-se para os documentos que tenham informações frente e verso, enviando todas as imagens para análise.

15.6       As imagens dos documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a avaliação com clareza.

15.7       É de inteira responsabilidade do candidato verificar se as imagens carregadas na tela de protocolos estão corretas.

15.8       Não serão considerados e analisados os documentos e títulos que não pertencem ao(a) candidato(a).

15.9       Em hipótese alguma serão recebidos arquivos de títulos fora do prazo, horário estabelecidos ou em desacordo com o disposto neste Edital e no edital de convocação para a Prova de Títulos.

15.10     Não serão avaliados os documentos:

a) enviados de forma diferente ao estabelecido neste Edital;

b) que não forem cadastrados no Formulário de Cadastro de Títulos e Experiência Profissional;

c) cuja fotocópia esteja ilegível;

e) sem data de expedição;

f) de mestrado ou doutorado concluídos no exterior que não estejam revalidados por instituição de ensino superior no Brasil e sem tradução juramentada;

g) desacompanhados do certificado/declaração de comprovação da graduação requisito para o cargo, nos termos do subitem 15.18.4.

15.11     Somente serão aceitos documentos apresentados em papel com timbre do órgão emissor e respectivos registros, e se deles constarem todos os dados necessários à identificação das instituições, dos órgãos expedidores e à perfeita avaliação do documento.

15.12     Não será admitida, sob hipótese nenhuma, o pedido de inclusão de novos documentos.

15.13     Em hipótese nenhuma serão fornecidas cópias dos documentos anexados.

15.14     Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos documentos apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação atribuída, sem prejuízo das cominações legais cabíveis.

15.15     A relação dos candidatos com a nota obtida na Prova de “Títulos” e “Experiência Profissional” será publicada em edital, através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

15.16     Quanto ao resultado da Prova de “Títulos” e “Experiência Profissional”, caberá interposição de recurso, devidamente fundamentado, nos termos do item 19 deste Edital.

 

 

 

 

 

 

TABELA 15.1

PROVA DE TÍTULOS

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

ITEM

TÍTULOS

PONTOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA

1

Certificado de Curso Técnico de Nível Médio Profissionalizante, com carga horária mínima de 1300 horas, em área relacionada com o cargo ao qual concorre, emitido por Instituição de ensino devidamente credenciada.

3 (pontos por título)

3 pontos

2

Certificado de curso de Qualificação Técnica e Aperfeiçoamento, com carga horária mínima de 30 horas, em área relacionada com o cargo ao qual concorre.

1 (ponto por título)

2 pontos

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

5 pontos

 

TABELA 15.2

PROVA DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

ITEM

TÍTULOS

PONTOS

PONTUAÇÃO

MÁXIMA (1)

1

Diploma de curso de pós-graduação em nível doutorado (título de doutor), devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, em área relacionado com o cargo ao qual. Também será aceito certificado/declaração de curso de doutorado na área do cargo a que concorre, desde que acompanhado de histórico escolar.

3

3 pontos

2

Diploma de curso de pós-graduação em nível mestrado (título de mestre), devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, em área relacionado com o cargo ao qual concorre. Também será aceito certificado/declaração de curso de mestrado na área do cargo a que concorre, desde que acompanhado de histórico escolar.

2

2 pontos

3

Certificado de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas, reconhecido pelo Ministério da Educação, na área relacionada ao cargo pleiteado ou Certificado de conclusão de Residência Médica, reconhecido pelo MEC.

1

1 ponto

4

Exercício da atividade profissional de nível superior na administração pública ou na iniciativa privada, em empregos/cargos em área relacionada com o cargo ao qual concorre.

1 (ponto por ano completo/sem sobreposição de tempo)

2 pontos

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

5 pontos

(1) Pontuação de titulação acadêmica (itens 1,2 e 3) não cumulativa. Será pontuado apenas o título de maior pontuação.

 

15.17     Não serão aferidos quaisquer títulos diferentes dos estabelecidos nas Tabelas 15.1 e 15.2.

 

15.18     DA TITULAÇÃO ACADÊMICA

15.18.1Para comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de Especialização, Mestrado e Doutorado, será aceito diploma ou certificado atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). Também será aceita declaração de conclusão de Especialização, Mestrado e Doutorado, desde que acompanhada do respectivo histórico escolar, no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, dissertação ou tese. A declaração de conclusão de Especialização lato sensu deverá também atestar que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE, ou está de acordo com as normas do extinto CFE. Deverá constar ainda declaração da instituição de que o curso cumpriu todas as disposições estabelecidas na Resolução CNE/CES 1 e indicação do ato legal de credenciamento da instituição. Caso o histórico escolar ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito.

15.18.2  Para os cursos de mestrado e doutorado concluídos no exterior será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil e traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado.

15.18.3  Os certificados/declarações ou diplomas de pós-graduação, em nível de especialização lato sensu, deverão conter a carga horária mínima de 360h/aula.

15.18.4  O candidato deverá apresentar juntamente aos documentos pertinentes à Prova de Títulos, cópia do diploma ou certificado/certidão de conclusão de curso, conforme requisito do cargo presente no Anexo I deste Edital.

 

15.19     DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL – somente para cargos de Nível Superior

15.19.1  A comprovação de experiência profissional, na área do cargo a que concorre, será feita conforme as situações jurídicas a seguir:

15.19.2  Experiência profissional em empresa/instituição privada:

a) cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, das folhas que contenham a identificação do trabalhador, número e série da CTPS, anotação do contrato do trabalho, alterações de salário, ou onde conste, caso tenha ocorrido, mudança de função; e

b) declaração do empregador onde conste a função exercida, o período (com início e fim) do contrato de trabalho, que ateste que o candidato exerceu atividade na área do cargo a que concorre, com descrição das principais atividades exercidas. A declaração deverá apresentar também as seguintes informações: nome empresarial ou denominação social do emitente; endereço e telefones válidos; CNPJ e Inscrição Estadual; identificação completa do profissional beneficiado; assinatura e identificação do emitente (nome completo legível, acompanhado de função).

15.19.3  Experiência profissional em emprego público:

a) cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, das folhas que contenham a identificação do trabalhador, número e série da CTPS, anotação do contrato do trabalho, alterações de salário, ou onde conste, caso tenha ocorrido, mudança de função; Caso o vínculo não seja por CTPS, o candidato deve enviar cópia autenticada de contrato de trabalho; e

b) certidão ou declaração do órgão público onde conste a função exercida, o período (com início e fim) da atividade realizada, que ateste que o candidato exerceu atividade na área do cargo a que concorre, com descrição das principais atividades exercidas. A certidão ou declaração deverá apresentar também as seguintes informações: nome empresarial ou denominação social do emitente; endereço e telefones válidos; CNPJ e Inscrição Estadual; identificação completa do profissional beneficiado; assinatura e identificação do emitente (nome completo legível, acompanhado de função).

15.19.4  Experiência profissional como servidor público:

a) certidão ou declaração do órgão público onde conste a função exercida, o período (com início e fim) da atividade realizada, que ateste que o candidato exerceu atividade na área do cargo a que concorre, com descrição das principais atividades exercidas. A certidão ou declaração deverá apresentar também as seguintes informações: designação do Órgão/Entidade da Administração Pública Direta, Autárquica ou Fundacional; endereço e telefones válidos; CNPJ; identificação completa do profissional beneficiado; assinatura e identificação do emitente (nome completo legível / cargo público ou função e matrícula no Órgão).

15.19.5  Experiência profissional como autônomo:

a) cópia autenticada do contrato de prestação de serviços ou Recibo de Pagamento Autônomo - RPA; e

b) declaração do beneficiado/contratante, que informe o período (com início e fim) e a descrição das principais atividades desenvolvidas, com reconhecimento de firma.

15.19.6  Para o caso de Profissional Cooperado:

a) cópia autenticada do estatuto social da cooperativa, e

b) Declaração, informando sua condição de cooperado, período (com início e fim) e a discriminação do serviço realizado, com reconhecimento de firma.

 

15.19.7  A certidão/declaração mencionada nas alíneas “b” dos subitens 15.19.2, 15.19.3 e alínea “a” do subitem 15.19.4,  deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência. Quando o órgão de pessoal possuir outro nome correspondente, a declaração deverá conter o nome do órgão por extenso, não serão aceitas abreviaturas.

15.19.8  Para todos os casos previstos no subitem 15.19, de comprovação da experiência profissional, o candidato deverá enviar também cópia do diploma ou certificado/certidão de conclusão de curso, conforme requisito para o cargo, presente no Anexo I deste Edital.

15.19.9  Para todos os cargos, somente será considerada como experiência profissional pontuável aquela adquirida após a conclusão do curso requisito do cargo, conforme consta no Anexo I deste Edital.

15.19.10          Somente será considerada como experiência profissional pontuável aquela relacionada à área do cargo a que o candidato concorre.

15.19.11 O tempo de estágio, monitoria, bolsa de estudo, residência multiprofissional ou de trabalho voluntário não será computado como experiência profissional.

15.19.12 Para efeito de cômputo de pontuação relativa ao tempo de experiência, serão excluídos os períodos concomitantes.

 

15.20     Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o(a) candidato(a) que prestar informação com conteúdo falso, estará sujeito:

a) ao cancelamento da inscrição e exclusão do concurso público, se a informação com conteúdo falso for constatada antes da homologação do resultado;

b) à exclusão da lista de aprovados, se a informação com conteúdo falso for constatada após homologação do resultado e antes da posse para o cargo;

c) à declaração de nulidade do ato da posse, se a informação com conteúdo falso for constatada após a sua publicação.

15.20.1  Detectada falsidade na declaração e nos documentos comprobatórios a que se refere este Edital, sujeitar-se-á o(a) candidato(a) à anulação da inscrição no Concurso Público e de todos os efeitos daí decorrentes e, se já empossado, à pena de exoneração, assegurada em qualquer hipótese, a ampla defesa.

16.         DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL – CFP     .

 

16.1       O Curso de Formação Profissional (CFP), de caráter eliminatório e classificatório, será realizada para os TODOS os cargos.

16.1.1    Somente poderá participar desta etapa do certame o candidato que for classificado na quarta etapa, e estiver classificado dentro do limite de cinco vezes o número de vagas disponíveis do concurso para o cargo de Perito Médico Legista (área de psiquiatria) e dentro do limite de três vezes o número de vagas disponíveis do concurso para os demais cargos, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital.

16.1.2    O Curso de Formação Profissional (CFP) será realizado na cidade de Natal/RN.

16.1.3    O Curso de Formação Profissional (CFP), terá duração média conforme a tabela 16.1, somente parte teórica, e grade curricular compatível com as funções e a complexidade dos cargos agrupados nas carreiras permanentes do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN), os quais constarão em Edital de convocação para esta etapa do Concurso, a ser divulgado oportunamente.

 

TABELA 16.1

CARGO

CARGA HORÁRIA DO CURSO

Perito Criminal

180 horas

Perito Médico Legista

150 horas

Perito Médico Legista Psiquiatra

150 horas

Perito Odontolegista

150 horas

Assistente Técnico Forense

150 horas

Agente De Necropsia

150 horas

Agente Técnico Forense

180 horas

 

16.1.4    No Plano, no Regulamento do Curso de Formação Profissional e no Manual do Aluno constarão outras informações relativas ao Curso. As aulas do CFP poderão ser ministradas em qualquer dia da semana, inclusive sábados, domingos e feriados.

16.2       Não haverá segunda oportunidade para a realização da matrícula no Curso de Formação Profissional.

16.3       O candidato que não atender à convocação para a matrícula será eliminado do Concurso.

16.4       Os candidatos serão convocados através de Comunicado e/ou Edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, e no endereço eletrônico do Instituto AOCP www.institutoaocp.org.br para a matrícula no Curso de Formação Profissional, que será regulado pelas normas contidas neste Edital e por normas próprias contidas no plano de curso, no manual do aluno, no regulamento do curso ou em Edital.

16.5       Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas às pessoas com deficiência para o curso de formação, estas serão preenchidas pelos candidatos da ampla concorrência, com estrita observância da ordem de classificação, considerando a unidade de lotação, dentro do limite de vagas disponíveis do concurso.

16.6       Durante o período de realização do Curso de Formação Profissional, o candidato matriculado fará jus a uma ajuda de custo correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor do subsídio do cargo para o qual foi aprovado na primeira fase.

16.7       Não será da responsabilidade do Instituto AOCP o pagamento da ajuda de custos.

16.8       O Curso de Formação Profissional exigirá, necessariamente, frequência de pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária de cada disciplina. O candidato que não alcançar o percentual mínimo de frequência estipulado neste subitem será excluído do CFP e, consequentemente, do Concurso, ressalvados os abonos de faltas.

16.9       O desligamento do curso, com a consequente eliminação do aluno do concurso público, dependerá da apuração da falta em processo disciplinar no qual seja assegurada ampla defesa.

16.10     Considera-se concluído o concurso depois de homologado pelo Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, que observará, quanto ao prazo de validade e a possibilidade de sua prorrogação, o disposto no art. 37, III, da Constituição Federal.

16.11     O Instituto AOCP fornecerá o certificado de conclusão do Curso de Formação Profissional, apenas aos candidatos que obtiverem a pontuação estabelecida no subitem 16.12.3, e não forem eliminados por outros critérios estabelecidos neste Edital.

 

16.12     DA AVALIAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

16.12.1  Após a conclusão do Curso de Formação Profissional, todos os candidatos que não tiverem sido excluídos do Curso por inaptidão, por excederem o número de faltas ou por outro motivo previsto no regulamento do curso serão submetidos a uma Avaliação, cujos conteúdos serão os contidos no material didático do Curso de Formação Profissional, referentes às disciplinas do Curso.

16.12.2  A Avaliação do Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, conterá 100 (cem) itens, cuja pontuação máxima será de 10 (dez) pontos.

16.12.3  O candidato deverá obter, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da nota total prevista, para ser aprovado na Avaliação do Curso de Formação Profissional e não ser eliminado do concurso, além de não ser eliminado por outros critérios previstos em Edital.

16.12.4  A Avaliação do CFP será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será Certo ou Errado, de acordo com o(s) comando(s) de cada item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: um campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e um campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.

16.12.5  Não haverá penalização por resposta de item discordante do candidato, em relação ao gabarito oficial definitivo da avaliação do CFP.

16.12.6  A aplicação da avaliação do CFP terá a duração de 04 (quatro) horas, incluído o tempo de marcação na Folha de Respostas. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a realização da prova do CFP em razão do afastamento de candidato da sala de prova.

16.12.7  A avaliação será realizada na cidade de Natal/RN, sendo que o local, a data e o horário serão oportunamente divulgados em Edital de convocação para realização desta prova, podendo conter normas e informações complementares pertinentes.

16.12.8  Por se tratar de uma prova, poderão ser adotadas as mesmas regras de aplicação e de segurança da prova objetiva, para realização da Avaliação do Curso de Formação.

16.12.8.1 caso o candidato necessite de uma condição especial não prevista no Formulário de Solicitação de Inscrição, poderá requerer através do e-mail candidato@institutoaocp.org.br e enviar o Laudo Médico que ateste a(s) condição(ões) especial(is) necessária(s), obedecido o critério e prazo que serão oportunamente divulgados na convocação para a  Avaliação do Curso de Formação.

 

17.         DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO

 


17.1       Será considerado aprovado no Concurso Público o candidato que obtiver a pontuação e a classificação mínimas exigidas para aprovação, nos termos deste Edital.

17.2       Os candidatos serão classificados em ordem decrescente da soma da nota final, observado o cargo em que concorrem.

17.3       Para os cargos de Agente de Necropsia e Agente Técnico Forense, a Nota Final dos candidatos habilitados, será igual à média aritmética da soma das notas obtidas na prova objetiva, na prova discursiva e na avaliação do curso de formação profissional, somada à pontuação obtida na prova de títulos;

17.4       Para os cargos de Assistente Técnico Forense, Perito Criminal, Perito Médico Legista e Perito Odontolegista, a Nota Final dos candidatos habilitados será igual à média aritmética da soma das notas obtidas na prova objetiva, na prova discursiva e na avaliação do curso de formação profissional, somada à pontuação obtida na prova de títulos.

17.5       Na hipótese de igualdade da nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver maior idade, dentre os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até a data de publicação do resultado e classificação deste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003).

b) obtiver maior pontuação em Conhecimentos Específicos, quando houver;

c) obtiver maior pontuação na soma dos cadernos em Conhecimentos Específicos, quando houver;

d) obtiver maior pontuação na soma dos cadernos em Conhecimentos Criminalísticos, quando houver;

e) obtiver maior pontuação em Noções de Criminalística, quando houver;

f) obtiver maior pontuação em Noções de Medicina Legal, quando houver;

g) obtiver maior pontuação em Noções de Odontologia Legal, quando houver;

h) obtiver maior pontuação em Noções de Direito Penal, quando houver;

i) obtiver maior pontuação em Noções de Direito Processual Penal, quando houver;

j) obtiver maior pontuação em Noções de Direito Constitucional, quando houver;

k) obtiver maior pontuação em Noções de Direito Administrativo, quando houver;

l) obtiver maior pontuação em Língua Portuguesa;

m) obtiver maior pontuação em Informática;

n) persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade (exceto os enquadrados na alínea “a” deste subitem), considerando dia, mês, ano e, se necessário, hora e minuto do nascimento.

17.6       O resultado final do Concurso Público será publicado por meio de duas listagens, a saber:

a) Lista Geral, contendo a classificação de todos os candidatos habilitados, inclusive os inscritos como pessoa com deficiência, em ordem de classificação, e por unidade regional do ITEP;

b) Lista de Pessoas com Deficiência, contendo a classificação exclusiva dos candidatos habilitados inscritos como pessoa com deficiência, em ordem de classificação e por unidade regional do ITEP.

17.7       O candidato eliminado será excluído do Concurso Público e não constará da lista de classificação final.

 

18.         DA ELIMINAÇÃO

 


18.1       Será eliminado do Concurso Público o candidato que:

18.1.1    apresentar-se após o fechamento dos portões, ou não estiver presente na sala ou local de realização das provas no horário determinado para o seu início;

18.1.2    não apresentar o documento de identidade exigido no subitem 10.5.1, ou 10.5.2, e também conforme a exigência nas demais fases do certame, conforme previsto neste Edital;

18.1.3    for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato, utilizando-se de material não autorizado ou praticando qualquer modalidade de fraude para obter aprovação própria ou de terceiros;

18.1.4    for surpreendido, durante a realização das provas, utilizando e/ou portando indevidamente ou diferentemente das orientações deste Edital:

a) equipamentos eletrônicos, mesmo que desligados, como máquinas calculadoras, MP3, MP4, telefone celular, tablets, notebook, gravador, máquina fotográfica, controle de alarme de carro e/ou qualquer aparelho similar;

b) livros, anotações, réguas de cálculo, dicionários, códigos e/ou legislação e impressos que não estejam expressamente permitidos ou qualquer outro material de consulta;

c) bolsa, relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, etc;

18.1.5    tenha qualquer objeto, tais como aparelho celular, aparelhos eletrônicos ou relógio de qualquer espécie, que venha a emitir qualquer som, mesmo que devidamente acondicionado no envelope de guarda de pertences e/ou conforme as orientações deste Edital, durante a realização das provas;

18.1.6    for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

18.1.7    faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

18.1.8    fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio, que não os permitidos;

18.1.9    afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

18.1.10  ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas ou a Folha da Versão Definitiva da Prova Discursiva;

18.1.11  descumprir as instruções contidas no caderno de questões, na Folha de Respostas e na Folha da Versão Definitiva da Prova Discursiva;

18.1.12  perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

18.1.13  não permitir a coleta de sua assinatura e, quando for o caso, coleta da impressão digital durante a realização das provas;

18.1.14  for surpreendido portando qualquer tipo de arma e se negar a entregar a arma à Coordenação;

18.1.15  recusar-se a ser submetido ao detector de metal;

18.1.16  ausentar-se da sala portando o caderno de questões da Prova Objetiva antes do tempo determinado no subitem 10.20;

18.1.17  recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

18.1.18  não atingir a pontuação mínima estabelecida neste Edital para ser considerado habilitado em quaisquer das fases do certame.

18.2       Se, a qualquer tempo, for constatado por qualquer meio, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

 

19.         DOS RECURSOS

 


19.1       Caberá interposição de recursos, devidamente fundamentados, ao Instituo AOCP no prazo de 2 (dois) dias úteis da publicação das decisões objetos dos recursos, assim entendidos:

19.1.1    contra o indeferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição;

19.1.2    contra o indeferimento da inscrição nas condições: pagamento não confirmado, condição especial e inscrição como pessoa com deficiência;

19.1.3    contra as questões da Prova Objetiva, Prova Discursiva e o gabarito preliminar;

19.1.4    contra resultado da Prova Objetiva;

19.1.5    contra o resultado da Prova Discursiva;

19.1.6    contra o resultado da Avaliação Psicológica;

19.1.7    contra o resultado da Prova de Títulos;

19.1.8    contra o resultado Investigação Social;

19.1.9    contra o resultado da avaliação do Curso de Formação Profissional;

19.1.10  contra a Nota Final e a Classificação dos candidatos.

19.2       É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação das decisões objetos dos recursos no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, sob pena de perda do prazo recursal.

19.3       Os recursos deverão ser protocolados em requerimento próprio, através de link disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br,

19.4       Os recursos deverão ser individuais e devidamente fundamentados. Especificamente para o caso do subitem 19.1.3, o recurso deverá estar acompanhado de citação da bibliografia.

19.5       Os recursos interpostos que não se refiram especificamente aos eventos aprazados ou interpostos fora do prazo estabelecido neste Edital não serão apreciados.

19.6       Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no subitem 19.1 deste Edital.

19.7       Admitir-se-á um único recurso por questão para cada candidato, relativamente ao gabarito preliminar divulgado, não sendo aceitos recursos coletivos.

19.8       Na hipótese de alteração do gabarito preliminar por força de provimento de algum recurso, as provas objetivas serão recorrigidas de acordo com o novo gabarito.

19.9       Se da análise do recurso, pela Banca Organizadora, resultar anulação de questão(ões) ou alteração de gabarito da Prova Objetiva, o resultado da mesma será recalculado de acordo com o novo gabarito.

19.10     No caso de anulação de questão(ões) da Prova Objetiva, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, inclusive aos que não tenham interposto recurso.

19.11     Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, alterar-se a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá acarretar a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para a aprovação.

19.12     Recurso interposto em desacordo com este Edital não será considerado.

19.13     O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

19.14     Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveis ao candidato.

19.15     Não serão aceitos recursos via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

19.16     Os recursos contra as questões da Prova Objetiva e gabarito preliminar serão analisados e somente serão divulgadas as respostas dos recursos DEFERIDOS no endereço eletrônico www.instituoaocp.org.br. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

19.16.1  As respostas aos recursos interpostos pelos candidatos, contra as demais fases do certame, ficarão disponíveis para consulta individual do candidato no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br do Instituto AOCP por 10 (dez) dias, a contar da data de publicação do edital de resultado a que se refere.

19.17     A Banca Examinadora do Instituto AOCP, empresa responsável pela organização do certame, constitui última instância administrativa para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos ou revisões adicionais.

 

20.       DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

 


20.1       O resultado final do Concurso Público, após decididos todos os recursos interpostos, será homologado pela Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Rio Grande do Norte e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte e no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br em duas listas, em ordem classificatória, com pontuação: uma lista contendo a classificação de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos com deficiência, e outra somente com a classificação dos candidatos com deficiência, por unidade regional do ITEP.

 

21.         DA NOMEAÇÃO PARA POSSE

 


21.1       À conclusão do concurso seguem-se a nomeação, a posse e o exercício, com obediência à ordem de classificação dos candidatos, como publicada na imprensa oficial juntamente com o ato homologatório.

21.2       A nomeação será feita pela Governadora do Estado, que, para essa específica finalidade, poderá delegar poder ao Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social.

21.2.1    A nomeação para posse será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte e no endereço eletrônico oficial do ITEP www.itep.rn.gov.br, sendo de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento dos editais de convocação que serão publicados.

21.3       Os candidatos nomeados tomarão posse nos 30 (trinta) dias subsequentes à publicação do ato de nomeação, perante o Diretor-Geral do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN), que, juntamente com o nomeado, assinará o correspondente termo.

21.4       A posse poderá ocorrer além do prazo fixado no subitem 21.3, por conveniência da Administração ou para contemplar o nomeado que estiver acometido de doença ou convalescendo de lesão sofrida em acidente, casos em que o término da prorrogação coincidirá com a alta que receber do médico que o estiver assistindo.

21.5       Poderá o Diretor-Geral do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN) designar uma única data para que os nomeados sejam empossados coletivamente, caso em que, para efeito de apuração de tempo de serviço público na instituição, será considerada a data do efetivo exercício.

21.6       O exercício marca o início das atividades cometidas ao servidor no Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN) e deverá ocorrer até o 30º (trigésimo) dia subsequente à data da posse, a partir de quando será contado o seu tempo de serviço na instituição, aplicando-se ao exercício, no que couber, as disposições constantes do subitem 21.4 referente à posse.

21.7       O candidato que deixar de comparecer no prazo fixado no Edital de Nomeação será considerado como desistente e substituído, na sequência, pelo imediatamente classificado.

21.8       A posse no cargo dependerá de prévia inspeção médica oficial da junta Médica do Estado do Rio Grande do Norte. O candidato nomeado somente será empossado ser for julgado APTO física e mentalmente para o exercício do cargo. Caso seja considerado inapto para exercer o cargo, não será empossado, perdendo automaticamente a vaga, sendo convocado o próximo habilitado da lista, obedecida a ordem de classificação.

21.9       Para investidura no cargo o candidato, além dos demais requisitos previstos neste Edital, deverá apresentar os seguintes documentos (original e duas cópias):

a) Cédula de Identidade;

b) Título de Eleitor com comprovação de quitação eleitoral;

c) Cadastro de Pessoa Física – CPF;

d) PIS ou PASEP (se for cadastrado);

e) Certidão de Reservista (sexo masculino);

f) Certificado de conclusão do Ensino Superior, expedido por Instituição de Ensino devidamente reconhecida e autorizada pelo MEC, quando o cargo assim o exigir;

g) Certificado de conclusão do Ensino médio, expedido por Instituição de Ensino devidamente reconhecida e autorizada pelo MEC, quando o cargo assim o exigir;

h) CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social (cópias das páginas: com foto – frente e verso, contrato de trabalho);

i) Certidão de Nascimento ou Casamento e de nascimento dos filhos menores, se houver;

j) Declaração de bens e valores (preencher no local de apresentação);

k) Declaração de Acumulação de Cargos (preencher no local de apresentação);

l) Documentos listados no item 3;

m) Registro profissional no órgão de classe competente quando o cargo assim o exigir;

n) CNH – Carteira Nacional de Habilitação a partir da categoria B, quando o cargo assim o exigir;

o) Demais documentos que o ITEP julgar necessários, posteriormente informados.

 

22.         DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 


22.1       Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Comunicado ou Aviso Oficial, oportunamente divulgado pelo Instituto AOCP no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

22.1.1    É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar frequentemente as publicações de todos os comunicados e Editais referentes ao Concurso Público de que trata este Edital, no endereço eletrônico do Instituto AOCP no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

22.2       Qualquer inexatidão e/ou irregularidade constatada nas informações e documentos do candidato, ou quando constatada a omissão ou declaração falsa de dados ou condições, ou, ainda, irregularidade na realização das provas, com finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, mesmo que já tenha sido divulgado o resultado deste Concurso Público e embora o candidato tenha obtido aprovação, levará à sua eliminação, sendo considerados nulos todos os atos decorrentes da sua inscrição, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

22.3       Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de documentos após as datas estabelecidas.

22.4       Os documentos produzidos, enviados e utilizados pelos candidatos, em todas as etapas do concurso, são de uso exclusivo do Instituto AOCP sendo terminantemente vedada a sua disponibilização a terceiros ou a devolução ao candidato.

22.5       O candidato, ao realizar sua inscrição, manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de informações (tais como nome, data de nascimento, notas e desempenho, entre outras) que são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao certame. Tais informações poderão, eventualmente, ser encontradas na internet, por meio de mecanismos de busca.

22.6       Não haverá segunda chamada para quaisquer das fases do concurso, seja qual for o motivo da ausência do candidato, nem serão aplicadas provas em locais ou horários diversos dos estipulados no documento de confirmação de inscrição, neste Edital e em outros Editais referentes às fases deste Concurso Público.

22.6.1    O não comparecimento do candidato a qualquer das fases acarretará sua eliminação do concurso.

22.7       O ITEP e o instituto AOCP não se responsabilizam por quaisquer tipo de despesas, com viagens e/ou estadia dos candidatos, para prestarem as provas deste Concurso Público.

22.8       O Instituto AOCP não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos e apostilas referentes a este Concurso Público.

22.9       O candidato que necessitar atualizar dados pessoais e/ou endereço residencial poderá requerer a alteração através de solicitação assinada pelo próprio candidato, por meio do e-mail de atendimento ao candidato candidato@institutoaocp.org.br anexando os documentos que comprovem tal alteração, com expressa referência ao Concurso, Cargo e número de Inscrição, até a data de publicação da homologação do resultado final do certame. Em caso de dúvida, o candidato poderá entrar em contato com o Instituto AOCP através do telefone  (44) 3013-4900, na Central de Relacionamento com o Candidato, para maiores orientações. Após a homologação do certame, o candidato poderá requerer a alteração junto ao Instituto Técnico Científico de Perícia – ITEP, situada na Av. Duque de Caxias, 97, CEP 59010-200, Natal/RN, ou enviar a documentação via SEDEX com AR para o mesmo endereço, aos cuidados da Comissão Especial de Concurso Público nº 001/2021 - ITEP/SESED.

22.9.1    O ITEP e o Instituto AOCP não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço eletrônico incorreto e/ou desatualizado;

b) endereço residencial desatualizado;

c) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) por razões diversas;

d) outras informações, divergentes e/ou errôneas, fornecidas pelo candidato, tais como: dados pessoais, telefones e documentos.

22.9.2    Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares, cujo teor não seja objeto de recurso apontado neste Edital.

22.10     Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Concurso Público nº 001/2021 - ITEP/SESED, ouvido o Instituto AOCP.

22.11     Será admitida a impugnação deste Edital, desde que devidamente fundamentada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da sua publicação.

22.11.1  A impugnação deverá ser protocolada pessoalmente ou enviada, dentro do prazo estipulado, via Sedex com AR (aviso de Recebimento) para o endereço do Instituto AOCP, Av. Dr. Gastão Vidigal, nº 959, Bairro: Zona 8, CEP: 87050-440, Maringá/PR.

22.12     Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Natal/RN, 09 de abril de 2021.

 

 

Diana Carla Secundo da Luz

Presidente da Comissão Especial de Concurso Público

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

              GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

              SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS – SEARH

              SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL – SESED

                                                       INSTITUTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE PERÍCIA - ITEP/RN

                                                        

ANEXO I -  DOS REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 001/2021

 

NÍVEL MÉDIO

CARGO 201.01 à 201.04: AGENTE DE NECROPSIA

Requisitos: Ensino Médio Completo; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - categoria “B”.

Atribuições: Auxiliar o Perito Médico Legista, Perito Odontolegista ou Perito Criminal durante os exames periciais; acondicionar os cadáveres em câmara fria, registrando entradas e saídas, bem como atender e conduzir pessoas para possível reconhecimento cadavérico; operar sistemas de tecnologia de informática, bem como dirigir as viaturas oficiais no desempenho de atividades inerentes às suas funções; realizar e registrar filmagens e fotografias técnicas relativas aos exames periciais; realizar o recolhimento e o transporte dos cadáveres das vítimas de morte violenta, em qualquer local, a qualquer hora e em qualquer estado de conservação ou configuração, sempre que solicitado por autoridade competente; preparar os cadáveres para necropsia por meio da realização dos procedimentos de retirada de vestes, limpeza, abertura do crânio, cavidade torácica e abdominal; auxiliar na coleta de materiais dos cadáveres objeto de necropsia, dentre eles, vísceras, sangue, secreções, projéteis, entre outros, acondicionando-os adequadamente; concluir, sob orientação do Perito Médico Legista, Perito Odontolegista ou Perito Criminal, os procedimentos de necropsia, por meio da sutura e guarda dos cadáveres; observar as normas de procedimento sobre identificação, remoção ou sepultamento de cadáveres; guardar os valores, documentos e pertences dos cadáveres recolhidos para necropsia, registrando e entregando-os à autoridade competente; executar os trabalhos de necropsia e exumação, onde devam ocorrer, e preparação de arcadas dentárias para identificação cadavérica, sob orientação do Perito Médico Legista, Perito Odontolegista ou Perito Criminal; realizar a manutenção da limpeza, desinfecção e conservação das instalações e materiais do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN); operar equipamentos, instrumentos e utensílios de uso nos trabalhos periciais, zelando pelo seu bom funcionamento, conservação e limpeza, bem como providenciar o destino adequado ao material remanescente de exames; realizar, subsidiariamente e por determinação superior, a coleta de impressões digitais em vivos e mortos, desde que instruído para esta função; entregar o corpo, após a necropsia, aos familiares, ou à funerária, auxiliando, quando necessário, no seu transporte até o carro funerário; comunicar ao superior hierárquico, imediatamente, os fatos de natureza grave ou relevante dos quais tomar conhecimento, registrando-os no meio físico ou eletrônico próprio; executar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo, incluindo as de ordem administrativa e de atendimento ao público; dirigir as viaturas oficiais, sem prejuízo da possibilidade de outros servidores públicos integrantes do Quadro de Pessoal do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN), quando necessário, conduzirem os veículos na sua ausência; assegurar o sigilo funcional, quando necessário à elucidação dos fatos e às investigações, salvo nas situações em que ocorra o seu levantamento por determinação judicial.

 

CARGO 202.01 à 202.04: AGENTE TÉCNICO FORENSE

Requisitos: Ensino Médio Completo; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - categoria “B”.

Atribuições: Realizar a identificação civil e criminal de pessoas, elaborar os documentos correspondentes a cada identificação, arquivar os prontuários e os documentos que serviram a sua formação, na forma da lei e das normas jurídicas de hierarquia inferior editada para disciplinar estas atividades; executar atividades de apoio em exames periciais, por solicitação direta do Perito Médico Legista, Perito Odontolegista ou Perito Criminal, para: a) auxiliar em tarefas complementares de exames periciais e digitação de laudos; b) acompanhar seus deslocamentos, especialmente aos locais de crime, e zelar pela segurança da equipe e dos equipamentos; receber, registrar, classificar, arquivar, custodiar, fotografar ou filmar corpos de delito e as peças, físicas ou eletrônicas, de interesse dos Institutos, por determinação e sob a orientação do Perito Médico Legista, Perito Odontolegista ou Perito Criminal responsável; enviar aos setores competentes, por meio da cadeia de custódia, o material e os objetos corpos de delito recolhidos, devidamente lacrados e registrados em sistemas de controle, por determinação e sob a orientação do Perito Médico Legista, Perito Odontolegista ou Perito Criminal responsável; processar a emissão de atestados, certidões e de informações civis ou criminais, desde o requerimento do interessado até a respectiva expedição, na forma da legislação vigente; proceder à coleta de impressões das linhas papilares das extremidades digitais das mãos, sua classificação e pesquisa, bem como ao arquivamento dos prontuários e da documentação correspondente; preencher e efetuar a entrega, ao Órgão Público encarregado da estatística, da relação das identificações procedidas, bem como dos documentos expedidos, com discriminação do respectivo motivo; anotar, em prontuário próprio, com o respectivo registro geral numérico, as passagens criminais e os respectivos qualitativos; realizar, quando solicitada pela autoridade competente, a identificação criminal de pessoas presas ou detidas, tomando-lhes as impressões digitais em prontuário específico, na forma da legislação vigente; auxiliar na execução de tarefas administrativas em geral, inclusive atendimento ao público; zelar pela segurança interna dos diversos setores do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN); realizar a limpeza de equipamentos, bancadas, vidrarias e instrumentos em geral, nos ambientes de laboratório do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN); executar a remoção, o recebimento e a entrega de objetos, materiais e mobiliários; executar o cadastramento e alimentação dos programas e aplicativos informatizados do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN); redigir, preencher, digitar, protocolar, entregar, arquivar, receber e enviar correspondências, relatórios, documentos em geral e materiais, conforme normas internas; desempenhar as funções inerentes aos serviços dos setores de plantão, protocolo, expediente, almoxarifado, entre outros; comunicar ao superior hierárquico, imediatamente, os fatos de natureza grave ou relevante dos quais tomar conhecimento, registrando-os no meio físico ou eletrônico próprio; dirigir as viaturas oficiais, sem prejuízo da possibilidade de outros servidores públicos integrantes do Quadro de Pessoal do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN), quando necessário, conduzirem os veículos na sua ausência; assegurar o sigilo funcional, quando necessário à elucidação dos fatos e às investigações, salvo nas situações em que ocorra seu levantamento por determinação judicial.

 

NÍVEL SUPERIOR

CARGO 401: ASSISTENTE TÉCNICO FORENSE - ADMINISTRAÇÃO

Requisitos: Curso de Nível Superior completo em Administração (Bacharel), reconhecido pelo MEC e Registro Profissional no Órgão de Classe competente, quando o cargo assim o exigir.

Atribuições: Realizar atividades e fornecer suporte técnico em atividades que compreendam o planejamento, a organização, a execução, o controle e a avaliação de planos, projetos, processos, serviços e rotinas da sua respectiva área de atuação, nos diversos órgãos públicos integrantes da estrutura organizacional do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN); elaborar relatórios e planilhas gerenciais, bem como mensurar indicadores da sua respectiva área de atuação; analisar dados processuais e lançar informações, de qualquer natureza, nos bancos de dados dos órgãos públicos integrantes do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN), conforme a legislação vigente; comunicar ao superior hierárquico, imediatamente, os fatos de natureza grave ou relevante dos quais tomar conhecimento e registrá-los por meio físico ou eletrônico próprio; assegurar o sigilo funcional, quando necessário à elucidação dos fatos e às investigações, salvo nas situações em que ocorra o seu levantamento por determinação judicial.

 

 

CARGO 402: ASSISTENTE TÉCNICO FORENSE - ANALISTA DE SISTEMAS

Requisitos: Curso de Nível Superior completo em Ciências da Computação ou Engenharia da Computação ou Áreas afins, bacharelado, reconhecido pelo MEC e Registro Profissional no Órgão de Classe competente, quando o cargo assim o exigir.

Atribuições: Realizar atividades e fornecer suporte técnico em atividades que compreendam o planejamento, a organização, a execução, o controle e a avaliação de planos, projetos, processos, serviços e rotinas da sua respectiva área de atuação, nos diversos órgãos públicos integrantes da estrutura organizacional do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN); elaborar relatórios e planilhas gerenciais, bem como mensurar indicadores da sua respectiva área de atuação; analisar dados processuais e lançar informações, de qualquer natureza, nos bancos de dados dos órgãos públicos integrantes do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN), conforme a legislação vigente; comunicar ao superior hierárquico, imediatamente, os fatos de natureza grave ou relevante dos quais tomar conhecimento e registrá-los por meio físico ou eletrônico próprio; assegurar o sigilo funcional, quando necessário à elucidação dos fatos e às investigações, salvo nas situações em que ocorra o seu levantamento por determinação judicial.

 

CARGO 403: ASSISTENTE TÉCNICO FORENSE - ARQUITETURA

Requisitos: Curso de Nível Superior completo em Arquitetura (Bacharel), reconhecido pelo MEC e Registro Profissional no Órgão de Classe competente, quando o cargo assim o exigir.

Atribuições: Realizar atividades e fornecer suporte técnico em atividades que compreendam o planejamento, a organização, a execução, o controle e a avaliação de planos, projetos, processos, serviços e rotinas da sua respectiva área de atuação, nos diversos órgãos públicos integrantes da estrutura organizacional do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN); elaborar relatórios e planilhas gerenciais, bem como mensurar indicadores da sua respectiva área de atuação; analisar dados processuais e lançar informações, de qualquer natureza, nos bancos de dados dos órgãos públicos integrantes do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN), conforme a legislação vigente; comunicar ao superior hierárquico, imediatamente, os fatos de natureza grave ou relevante dos quais tomar conhecimento e registrá-los por meio físico ou eletrônico próprio; assegurar o sigilo funcional, quando necessário à elucidação dos fatos e às investigações, salvo nas situações em que ocorra o seu levantamento por determinação judicial.

 

CARGO 404: ASSISTENTE TÉCNICO FORENSE - BIBLIOTECONOMIA

Requisitos: Curso de Nível Superior completo em Biblioteconomia (Bacharel), reconhecido pelo MEC e Registro Profissional no Órgão de Classe competente, quando o cargo assim o exigir.

Atribuições: Realizar atividades e fornecer suporte técnico em atividades que compreendam o planejamento, a organização, a execução, o controle e a avaliação de planos, projetos, processos, serviços e rotinas da sua respectiva área de atuação, nos diversos órgãos públicos integrantes da estrutura organizacional do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN); elaborar relatórios e planilhas gerenciais, bem como mensurar indicadores da sua respectiva área de atuação; analisar dados processuais e lançar informações, de qualquer natureza, nos bancos de dados dos órgãos públicos integrantes do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN), conforme a legislação vigente; comunicar ao superior hierárquico, imediatamente, os fatos de natureza grave ou relevante dos quais tomar conhecimento e registrá-los por meio físico ou eletrônico próprio; assegurar o sigilo funcional, quando necessário à elucidação dos fatos e às investigações, salvo nas situações em que ocorra o seu levantamento por determinação judicial.

 

CARGO 405: ASSISTENTE TÉCNICO FORENSE – CONTABILIDADE / ECONOMIA

Requisitos: Curso de Nível Superior completo em Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas, Bacharelado, reconhecido pelo MEC e Registro Profissional no Órgão de Classe competente, quando o cargo assim o exigir.

Atribuições: Realizar atividades e fornecer suporte técnico em atividades que compreendam o planejamento, a organização, a execução, o controle e a avaliação de planos, projetos, processos, serviços e rotinas da sua respectiva área de atuação, nos diversos órgãos públicos integrantes da estrutura organizacional do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN); elaborar relatórios e planilhas gerenciais, bem como mensurar indicadores da sua respectiva área de atuação; analisar dados processuais e lançar informações, de qualquer natureza, nos bancos de dados dos órgãos públicos integrantes do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN), conforme a legislação vigente; comunicar ao superior hierárquico, imediatamente, os fatos de natureza grave ou relevante dos quais tomar conhecimento e registrá-los por meio físico ou eletrônico próprio; assegurar o sigilo funcional, quando necessário à elucidação dos fatos e às investigações, salvo nas situações em que ocorra o seu levantamento por determinação judicial.

 

CARGO 406: ASSISTENTE TÉCNICO FORENSE - DIREITO

Requisitos: Curso de nível superior completo em Direito (Bacharel), reconhecido pelo MEC e Registro Profissional no Órgão de Classe competente, quando o cargo assim o exigir.

Atribuições: Realizar atividades e fornecer suporte técnico em atividades que compreendam o planejamento, a organização, a execução, o controle e a avaliação de planos, projetos, processos, serviços e rotinas da sua respectiva área de atuação, nos diversos órgãos públicos integrantes da estrutura organizacional do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN); elaborar relatórios e planilhas gerenciais, bem como mensurar indicadores da sua respectiva área de atuação; analisar dados processuais e lançar informações, de qualquer natureza, nos bancos de dados dos órgãos públicos integrantes do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN), conforme a legislação vigente; comunicar ao superior hierárquico, imediatamente, os fatos de natureza grave ou relevante dos quais tomar conhecimento e registrá-los por meio físico ou eletrônico próprio; assegurar o sigilo funcional, quando necessário à elucidação dos fatos e às investigações, salvo nas situações em que ocorra o seu levantamento por determinação judicial.

 

CARGO 407: ASSISTENTE TÉCNICO FORENSE - ENFERMAGEM DO TRABALHO

Requisitos: Curso de Nível Superior completo em Enfermagem e curso de especialização em Enfermagem do Trabalho, bacharelado, reconhecido pelo MEC e Registro Profissional no Órgão de Classe competente, quando o cargo assim o exigir.

Atribuições: Realizar atividades e fornecer suporte técnico em atividades que compreendam o planejamento, a organização, a execução, o controle e a avaliação de planos, projetos, processos, serviços e rotinas da sua respectiva área de atuação, nos diversos órgãos públicos integrantes da estrutura organizacional do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN); elaborar relatórios e planilhas gerenciais, bem como mensurar indicadores da sua respectiva área de atuação; analisar dados processuais e lançar informações, de qualquer natureza, nos bancos de dados dos órgãos públicos integrantes do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN), conforme a legislação vigente; comunicar ao superior hierárquico, imediatamente, os fatos de natureza grave ou relevante dos quais tomar conhecimento e registrá-los por meio físico ou eletrônico próprio; assegurar o sigilo funcional, quando necessário à elucidação dos fatos e às investigações, salvo nas situações em que ocorra o seu levantamento por determinação judicial.

 

CARGO 408: ASSISTENTE TÉCNICO FORENSE - ENGENHARIA CIVIL

Requisitos: Curso de Nível Superior completo em Engenharia Civil (Bacharel), reconhecido pelo MEC e Registro Profissional no Órgão de Classe competente, quando o cargo assim o exigir.

Atribuições: Realizar atividades e fornecer suporte técnico em atividades que compreendam o planejamento, a organização, a execução, o controle e a avaliação de planos, projetos, processos, serviços e rotinas da sua respectiva área de atuação, nos diversos órgãos públicos integrantes da estrutura organizacional do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN); elaborar relatórios e planilhas gerenciais, bem como mensurar indicadores da sua respectiva área de atuação; analisar dados processuais e lançar informações, de qualquer natureza, nos bancos de dados dos órgãos públicos integrantes do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN), conforme a legislação vigente; comunicar ao superior hierárquico, imediatamente, os fatos de natureza grave ou relevante dos quais tomar conhecimento e registrá-los por meio físico ou eletrônico próprio; assegurar o sigilo funcional, quando necessário à elucidação dos fatos e às investigações, salvo nas situações em que ocorra o seu levantamento por determinação judicial.

 

CARGO 409: ASSISTENTE TÉCNICO FORENSE - ENGENHARIA DE PRODUÇÃO

Requisitos: Curso de Nível Superior completo em Engenharia de Produção (Bacharel), reconhecido pelo MEC e Registro Profissional no Órgão de Classe competente, quando o cargo assim o exigir.

Atribuições: Realizar atividades e fornecer suporte técnico em atividades que compreendam o planejamento, a organização, a execução, o controle e a avaliação de planos, projetos, processos, serviços e rotinas da sua respectiva área de atuação, nos diversos órgãos públicos integrantes da estrutura organizacional do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN); elaborar relatórios e planilhas gerenciais, bem como mensurar indicadores da sua respectiva área de atuação; analisar dados processuais e lançar informações, de qualquer natureza, nos bancos de dados dos órgãos públicos integrantes do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN), conforme a legislação vigente; comunicar ao superior hierárquico, imediatamente, os fatos de natureza grave ou relevante dos quais tomar conhecimento e registrá-los por meio físico ou eletrônico próprio; assegurar o sigilo funcional, quando necessário à elucidação dos fatos e às investigações, salvo nas situações em que ocorra o seu levantamento por determinação judicial.

 

CARGO 410: ASSISTENTE TÉCNICO FORENSE - ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Requisitos: Curso de Nível Superior completo em qualquer área da Engenharia ou Arquitetura e curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, bacharelado, reconhecido pelo MEC e registro profissional no órgão de classe competente, quando o cargo assim o exigir.

Atribuições: Realizar atividades e fornecer suporte técnico em atividades que compreendam o planejamento, a organização, a execução, o controle e a avaliação de planos, projetos, processos, serviços e rotinas da sua respectiva área de atuação, nos diversos órgãos públicos integrantes da estrutura organizacional do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN); elaborar relatórios e planilhas gerenciais, bem como mensurar indicadores da sua respectiva área de atuação; analisar dados processuais e lançar informações, de qualquer natureza, nos bancos de dados dos órgãos públicos integrantes do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN), conforme a legislação vigente; comunicar ao superior hierárquico, imediatamente, os fatos de natureza grave ou relevante dos quais tomar conhecimento e registrá-los por meio físico ou eletrônico próprio; assegurar o sigilo funcional, quando necessário à elucidação dos fatos e às investigações, salvo nas situações em que ocorra o seu levantamento por determinação judicial.

 

CARGO 411.01 à 411.03: ASSISTENTE TÉCNICO FORENSE - PSICOLOGIA

Requisitos: Curso de Nível Superior completo em Psicologia (Bacharel), reconhecido pelo MEC e Registro Profissional no Órgão de Classe competente, quando o cargo assim o exigir.

Atribuições: Realizar atividades e fornecer suporte técnico em atividades que compreendam o planejamento, a organização, a execução, o controle e a avaliação de planos, projetos, processos, serviços e rotinas da sua respectiva área de atuação, nos diversos órgãos públicos integrantes da estrutura organizacional do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN); elaborar relatórios e planilhas gerenciais, bem como mensurar indicadores da sua respectiva área de atuação; analisar dados processuais e lançar informações, de qualquer natureza, nos bancos de dados dos órgãos públicos integrantes do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN), conforme a legislação vigente; comunicar ao superior hierárquico, imediatamente, os fatos de natureza grave ou relevante dos quais tomar conhecimento e registrá-los por meio físico ou eletrônico próprio; assegurar o sigilo funcional, quando necessário à elucidação dos fatos e às investigações, salvo nas situações em que ocorra o seu levantamento por determinação judicial.

 

CARGO 412: ASSISTENTE TÉCNICO FORENSE - PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL

Requisitos: Curso de Nível Superior completo em Psicologia (Bacharel), reconhecido pelo MEC e Registro Profissional no Órgão de Classe competente, quando o cargo assim o exigir.

Atribuições: Realizar atividades e fornecer suporte técnico em atividades que compreendam o planejamento, a organização, a execução, o controle e a avaliação de planos, projetos, processos, serviços e rotinas da sua respectiva área de atuação, nos diversos órgãos públicos integrantes da estrutura organizacional do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN); elaborar relatórios e planilhas gerenciais, bem como mensurar indicadores da sua respectiva área de atuação; analisar dados processuais e lançar informações, de qualquer natureza, nos bancos de dados dos órgãos públicos integrantes do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN), conforme a legislação vigente; comunicar ao superior hierárquico, imediatamente, os fatos de natureza grave ou relevante dos quais tomar conhecimento e registrá-los por meio físico ou eletrônico próprio; assegurar o sigilo funcional, quando necessário à elucidação dos fatos e às investigações, salvo nas situações em que ocorra o seu levantamento por determinação judicial.

 

CARGO 413.01 à 413.03: ASSISTENTE TÉCNICO FORENSE – SERVIÇO SOCIAL

Requisitos: Curso de Nível Superior completo em Serviço Social (Bacharel), reconhecido pelo MEC e Registro Profissional no Órgão de Classe competente, quando o cargo assim o exigir.

Atribuições: Realizar atividades e fornecer suporte técnico em atividades que compreendam o planejamento, a organização, a execução, o controle e a avaliação de planos, projetos, processos, serviços e rotinas da sua respectiva área de atuação, nos diversos órgãos públicos integrantes da estrutura organizacional do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN); elaborar relatórios e planilhas gerenciais, bem como mensurar indicadores da sua respectiva área de atuação; analisar dados processuais e lançar informações, de qualquer natureza, nos bancos de dados dos órgãos públicos integrantes do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN), conforme a legislação vigente; comunicar ao superior hierárquico, imediatamente, os fatos de natureza grave ou relevante dos quais tomar conhecimento e registrá-los por meio físico ou eletrônico próprio; assegurar o sigilo funcional, quando necessário à elucidação dos fatos e às investigações, salvo nas situações em que ocorra o seu levantamento por determinação judicial.

 

CARGO 414.01 à 414.04: PERITO CRIMINAL – ÁREA GERAL

Requisitos: Curso de Nível Superior completo em qualquer área de formação, Bacharelado, reconhecido pelo MEC,

Atribuições: Realizar, com autonomia e independência, exames periciais na área da Criminalística; realizar exame de natureza técnico-científica e emitir o correspondente relatório técnico, nos moldes estabelecidos pelas normas éticas e legais concernentes ao exercício dessa atividade profissional; exercer a função pericial técnico-científica e emitir o correspondente laudo, nos termos da legislação processual penal em vigor; realizar pesquisa científica em áreas de interesse da Criminalística; realizar pesquisa científica em áreas de interesse da sua especialidade; expedir laudos periciais e pareceres técnicos, além de outros documentos oficiais relativos aos exames que houver realizado; comunicar ao superior hierárquico, imediatamente, os fatos de natureza grave que ocorrerem no curso dos plantões que tiver de cumprir e registrá-los pelo meio físico ou eletrônico próprio; produzir informações ou pareceres técnicos na área de sua especialidade; prestar auxílio, em assuntos de sua especialidade, quando solicitado, aos Peritos Médicos, Peritos Odontolegistas e demais Peritos Criminais; requisitar, por intermédio da autoridade competente, as informações necessárias à realização de exames periciais, bem como os documentos e dados indispensáveis à instrução de laudo ou relatório técnico sob sua responsabilidade; requisitar, a ente público ou privado, por intermédio da autoridade competente, serviços técnicos especializados ou meios materiais necessários à elaboração de laudos ou relatórios técnicos, na forma da lei; solicitar documentos, objetos, informações e inquirir pessoas, sempre que essas providências mostrarem-se necessárias à realização de laudos ou relatórios técnicos que deva elaborar; comparecer, em dia de serviço, aos locais de crime (crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual, e etc) a fim de: a) realizar os exames e levantamentos necessários; b) providenciar e fiscalizar a coleta e o acondicionamento de materiais considerados indispensáveis à elucidação técnica dos fatos; c) coordenar os trabalhos auxiliares, podendo sugerir o isolamento do local à autoridade policial, sempre que necessário ou útil à realização da perícia; Comparecer a Juízo, em atendimento a requisições formuladas pela autoridade judiciária, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do conteúdo de laudos ou relatórios técnicos de cuja elaboração tenha participado; assegurar o sigilo funcional, quando necessário à elucidação dos fatos e às investigações, salvo nas situações em que ocorra o seu levantamento por determinação judicial.

 

CARGO 415.01 à 415.03: PERITO CRIMINAL – TOXICOLOGIA

Requisitos: Curso de Nível Superior completo em Ciências Biológicas, Biomedicina, Farmácia e Farmácia-Bioquímica, Bacharelado, reconhecido pelo MEC.

Atribuições: Realizar, com autonomia e independência, exames periciais na área da Criminalística; realizar exame de natureza técnico-científica e emitir o correspondente relatório técnico, nos moldes estabelecidos pelas normas éticas e legais concernentes ao exercício dessa atividade profissional; exercer a função pericial técnico-científica e emitir o correspondente laudo, nos termos da legislação processual penal em vigor; realizar pesquisa científica em áreas de interesse da Criminalística; realizar pesquisa científica em áreas de interesse da sua especialidade; expedir laudos periciais e pareceres técnicos, além de outros documentos oficiais relativos aos exames que houver realizado; comunicar ao superior hierárquico, imediatamente, os fatos de natureza grave que ocorrerem no curso dos plantões que tiver de cumprir e registrá-los pelo meio físico ou eletrônico próprio; produzir informações ou pareceres técnicos na área de sua especialidade; prestar auxílio, em assuntos de sua especialidade, quando solicitado, aos Peritos Médicos, Peritos Odontolegistas e demais Peritos Criminais; requisitar, por intermédio da autoridade competente, as informações necessárias à realização de exames periciais, bem como os documentos e dados indispensáveis à instrução de laudo ou relatório técnico sob sua responsabilidade; requisitar, a ente público ou privado, por intermédio da autoridade competente, serviços técnicos especializados ou meios materiais necessários à elaboração de laudos ou relatórios técnicos, na forma da lei; solicitar documentos, objetos, informações e inquirir pessoas, sempre que essas providências mostrarem-se necessárias à realização de laudos ou relatórios técnicos que deva elaborar; comparecer, em dia de serviço, aos locais de crime (crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual, e etc) a fim de: a) realizar os exames e levantamentos necessários; b) providenciar e fiscalizar a coleta e o acondicionamento de materiais considerados indispensáveis à elucidação técnica dos fatos; c) coordenar os trabalhos auxiliares, podendo sugerir o isolamento do local à autoridade policial, sempre que necessário ou útil à realização da perícia; Comparecer a Juízo, em atendimento a requisições formuladas pela autoridade judiciária, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do conteúdo de laudos ou relatórios técnicos de cuja elaboração tenha participado; assegurar o sigilo funcional, quando necessário à elucidação dos fatos e às investigações, salvo nas situações em que ocorra o seu levantamento por determinação judicial.

 

CARGO 416: PERITO CRIMINAL – COMPUTAÇÃO

Requisitos: Curso de Nível Superior completo em Ciências da Computação ou Engenharia da Computação ou Áreas afins, Bacharelado, reconhecido pelo MEC.

Atribuições: Realizar, com autonomia e independência, exames periciais na área da Criminalística; realizar exame de natureza técnico-científica e emitir o correspondente relatório técnico, nos moldes estabelecidos pelas normas éticas e legais concernentes ao exercício dessa atividade profissional; exercer a função pericial técnico-científica e emitir o correspondente laudo, nos termos da legislação processual penal em vigor; realizar pesquisa científica em áreas de interesse da Criminalística; realizar pesquisa científica em áreas de interesse da sua especialidade; expedir laudos periciais e pareceres técnicos, além de outros documentos oficiais relativos aos exames que houver realizado; comunicar ao superior hierárquico, imediatamente, os fatos de natureza grave que ocorrerem no curso dos plantões que tiver de cumprir e registrá-los pelo meio físico ou eletrônico próprio; produzir informações ou pareceres técnicos na área de sua especialidade; prestar auxílio, em assuntos de sua especialidade, quando solicitado, aos Peritos Médicos, Peritos Odontolegistas e demais Peritos Criminais; requisitar, por intermédio da autoridade competente, as informações necessárias à realização de exames periciais, bem como os documentos e dados indispensáveis à instrução de laudo ou relatório técnico sob sua responsabilidade; requisitar, a ente público ou privado, por intermédio da autoridade competente, serviços técnicos especializados ou meios materiais necessários à elaboração de laudos ou relatórios técnicos, na forma da lei; solicitar documentos, objetos, informações e inquirir pessoas, sempre que essas providências mostrarem-se necessárias à realização de laudos ou relatórios técnicos que deva elaborar; comparecer, em dia de serviço, aos locais de crime (crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual, e etc) a fim de: a) realizar os exames e levantamentos necessários; b) providenciar e fiscalizar a coleta e o acondicionamento de materiais considerados indispensáveis à elucidação técnica dos fatos; c) coordenar os trabalhos auxiliares, podendo sugerir o isolamento do local à autoridade policial, sempre que necessário ou útil à realização da perícia; Comparecer a Juízo, em atendimento a requisições formuladas pela autoridade judiciária, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do conteúdo de laudos ou relatórios técnicos de cuja elaboração tenha participado; assegurar o sigilo funcional, quando necessário à elucidação dos fatos e às investigações, salvo nas situações em que ocorra o seu levantamento por determinação judicial.

 

CARGO 417: PERITO CRIMINAL – CONTABILIDADE / ECONOMIA

Requisitos: Curso de Nível Superior completo em Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas, Bacharelado, reconhecido pelo MEC.

Atribuições: Realizar, com autonomia e independência, exames periciais na área da Criminalística; realizar exame de natureza técnico-científica e emitir o correspondente relatório técnico, nos moldes estabelecidos pelas normas éticas e legais concernentes ao exercício dessa atividade profissional; exercer a função pericial técnico-científica e emitir o correspondente laudo, nos termos da legislação processual penal em vigor; realizar pesquisa científica em áreas de interesse da Criminalística; realizar pesquisa científica em áreas de interesse da sua especialidade; expedir laudos periciais e pareceres técnicos, além de outros documentos oficiais relativos aos exames que houver realizado; comunicar ao superior hierárquico, imediatamente, os fatos de natureza grave que ocorrerem no curso dos plantões que tiver de cumprir e registrá-los pelo meio físico ou eletrônico próprio; produzir informações ou pareceres técnicos na área de sua especialidade; prestar auxílio, em assuntos de sua especialidade, quando solicitado, aos Peritos Médicos, Peritos Odontolegistas e demais Peritos Criminais; requisitar, por intermédio da autoridade competente, as informações necessárias à realização de exames periciais, bem como os documentos e dados indispensáveis à instrução de laudo ou relatório técnico sob sua responsabilidade; requisitar, a ente público ou privado, por intermédio da autoridade competente, serviços técnicos especializados ou meios materiais necessários à elaboração de laudos ou relatórios técnicos, na forma da lei; solicitar documentos, objetos, informações e inquirir pessoas, sempre que essas providências mostrarem-se necessárias à realização de laudos ou relatórios técnicos que deva elaborar; comparecer, em dia de serviço, aos locais de crime (crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual, e etc) a fim de: a) realizar os exames e levantamentos necessários; b) providenciar e fiscalizar a coleta e o acondicionamento de materiais considerados indispensáveis à elucidação técnica dos fatos; c) coordenar os trabalhos auxiliares, podendo sugerir o isolamento do local à autoridade policial, sempre que necessário ou útil à realização da perícia; Comparecer a Juízo, em atendimento a requisições formuladas pela autoridade judiciária, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do conteúdo de laudos ou relatórios técnicos de cuja elaboração tenha participado; assegurar o sigilo funcional, quando necessário à elucidação dos fatos e às investigações, salvo nas situações em que ocorra o seu levantamento por determinação judicial.

 

CARGO 418: PERITO CRIMINAL – ENGENHARIA CIVIL

Requisitos: Curso de Nível Superior completo em Engenharia Civil (Bacharel), reconhecido pelo MEC.

Atribuições: Realizar, com autonomia e independência, exames periciais na área da Criminalística; realizar exame de natureza técnico-científica e emitir o correspondente relatório técnico, nos moldes estabelecidos pelas normas éticas e legais concernentes ao exercício dessa atividade profissional; exercer a função pericial técnico-científica e emitir o correspondente laudo, nos termos da legislação processual penal em vigor; realizar pesquisa científica em áreas de interesse da Criminalística; realizar pesquisa científica em áreas de interesse da sua especialidade; expedir laudos periciais e pareceres técnicos, além de outros documentos oficiais relativos aos exames que houver realizado; comunicar ao superior hierárquico, imediatamente, os fatos de natureza grave que ocorrerem no curso dos plantões que tiver de cumprir e registrá-los pelo meio físico ou eletrônico próprio; produzir informações ou pareceres técnicos na área de sua especialidade; prestar auxílio, em assuntos de sua especialidade, quando solicitado, aos Peritos Médicos, Peritos Odontolegistas e demais Peritos Criminais; requisitar, por intermédio da autoridade competente, as informações necessárias à realização de exames periciais, bem como os documentos e dados indispensáveis à instrução de laudo ou relatório técnico sob sua responsabilidade; requisitar, a ente público ou privado, por intermédio da autoridade competente, serviços técnicos especializados ou meios materiais necessários à elaboração de laudos ou relatórios técnicos, na forma da lei; solicitar documentos, objetos, informações e inquirir pessoas, sempre que essas providências mostrarem-se necessárias à realização de laudos ou relatórios técnicos que deva elaborar; comparecer, em dia de serviço, aos locais de crime (crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual, e etc) a fim de: a) realizar os exames e levantamentos necessários; b) providenciar e fiscalizar a coleta e o acondicionamento de materiais considerados indispensáveis à elucidação técnica dos fatos; c) coordenar os trabalhos auxiliares, podendo sugerir o isolamento do local à autoridade policial, sempre que necessário ou útil à realização da perícia; Comparecer a Juízo, em atendimento a requisições formuladas pela autoridade judiciária, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do conteúdo de laudos ou relatórios técnicos de cuja elaboração tenha participado; assegurar o sigilo funcional, quando necessário à elucidação dos fatos e às investigações, salvo nas situações em que ocorra o seu levantamento por determinação judicial.

 

CARGO 419: PERITO CRIMINAL – ENGENHARIA ELÉTRICA

Requisitos: Curso de Nível Superior completo em Engenharia Elétrica (Bacharel), reconhecido pelo MEC,

Atribuições: Realizar, com autonomia e independência, exames periciais na área da Criminalística; realizar exame de natureza técnico-científica e emitir o correspondente relatório técnico, nos moldes estabelecidos pelas normas éticas e legais concernentes ao exercício dessa atividade profissional; exercer a função pericial técnico-científica e emitir o correspondente laudo, nos termos da legislação processual penal em vigor; realizar pesquisa científica em áreas de interesse da Criminalística; realizar pesquisa científica em áreas de interesse da sua especialidade; expedir laudos periciais e pareceres técnicos, além de outros documentos oficiais relativos aos exames que houver realizado; comunicar ao superior hierárquico, imediatamente, os fatos de natureza grave que ocorrerem no curso dos plantões que tiver de cumprir e registrá-los pelo meio físico ou eletrônico próprio; produzir informações ou pareceres técnicos na área de sua especialidade; prestar auxílio, em assuntos de sua especialidade, quando solicitado, aos Peritos Médicos, Peritos Odontolegistas e demais Peritos Criminais; requisitar, por intermédio da autoridade competente, as informações necessárias à realização de exames periciais, bem como os documentos e dados indispensáveis à instrução de laudo ou relatório técnico sob sua responsabilidade; requisitar, a ente público ou privado, por intermédio da autoridade competente, serviços técnicos especializados ou meios materiais necessários à elaboração de laudos ou relatórios técnicos, na forma da lei; solicitar documentos, objetos, informações e inquirir pessoas, sempre que essas providências mostrarem-se necessárias à realização de laudos ou relatórios técnicos que deva elaborar; comparecer, em dia de serviço, aos locais de crime (crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual, e etc) a fim de: a) realizar os exames e levantamentos necessários; b) providenciar e fiscalizar a coleta e o acondicionamento de materiais considerados indispensáveis à elucidação técnica dos fatos; c) coordenar os trabalhos auxiliares, podendo sugerir o isolamento do local à autoridade policial, sempre que necessário ou útil à realização da perícia; Comparecer a Juízo, em atendimento a requisições formuladas pela autoridade judiciária, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do conteúdo de laudos ou relatórios técnicos de cuja elaboração tenha participado; assegurar o sigilo funcional, quando necessário à elucidação dos fatos e às investigações, salvo nas situações em que ocorra o seu levantamento por determinação judicial.

 

CARGO 420: PERITO CRIMINAL – ENGENHARIA MECÂNICA

Requisitos: Curso de Nível Superior completo em Engenharia Mecânica (Bacharel), reconhecido pelo MEC.

Atribuições: Realizar, com autonomia e independência, exames periciais na área da Criminalística; realizar exame de natureza técnico-científica e emitir o correspondente relatório técnico, nos moldes estabelecidos pelas normas éticas e legais concernentes ao exercício dessa atividade profissional; exercer a função pericial técnico-científica e emitir o correspondente laudo, nos termos da legislação processual penal em vigor; realizar pesquisa científica em áreas de interesse da Criminalística; realizar pesquisa científica em áreas de interesse da sua especialidade; expedir laudos periciais e pareceres técnicos, além de outros documentos oficiais relativos aos exames que houver realizado; comunicar ao superior hierárquico, imediatamente, os fatos de natureza grave que ocorrerem no curso dos plantões que tiver de cumprir e registrá-los pelo meio físico ou eletrônico próprio; produzir informações ou pareceres técnicos na área de sua especialidade; prestar auxílio, em assuntos de sua especialidade, quando solicitado, aos Peritos Médicos, Peritos Odontolegistas e demais Peritos Criminais; requisitar, por intermédio da autoridade competente, as informações necessárias à realização de exames periciais, bem como os documentos e dados indispensáveis à instrução de laudo ou relatório técnico sob sua responsabilidade; requisitar, a ente público ou privado, por intermédio da autoridade competente, serviços técnicos especializados ou meios materiais necessários à elaboração de laudos ou relatórios técnicos, na forma da lei; solicitar documentos, objetos, informações e inquirir pessoas, sempre que essas providências mostrarem-se necessárias à realização de laudos ou relatórios técnicos que deva elaborar; comparecer, em dia de serviço, aos locais de crime (crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual, e etc) a fim de: a) realizar os exames e levantamentos necessários; b) providenciar e fiscalizar a coleta e o acondicionamento de materiais considerados indispensáveis à elucidação técnica dos fatos; c) coordenar os trabalhos auxiliares, podendo sugerir o isolamento do local à autoridade policial, sempre que necessário ou útil à realização da perícia; Comparecer a Juízo, em atendimento a requisições formuladas pela autoridade judiciária, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do conteúdo de laudos ou relatórios técnicos de cuja elaboração tenha participado; assegurar o sigilo funcional, quando necessário à elucidação dos fatos e às investigações, salvo nas situações em que ocorra o seu levantamento por determinação judicial.

 

CARGO 421: PERITO CRIMINAL – ENGENHARIA QUÍMICA / QUÍMICA

Requisitos: Curso de Nível Superior completo em Engenharia Química ou Química, Bacharel, reconhecido pelo MEC.

Atribuições: Realizar, com autonomia e independência, exames periciais na área da Criminalística; realizar exame de natureza técnico-científica e emitir o correspondente relatório técnico, nos moldes estabelecidos pelas normas éticas e legais concernentes ao exercício dessa atividade profissional; exercer a função pericial técnico-científica e emitir o correspondente laudo, nos termos da legislação processual penal em vigor; realizar pesquisa científica em áreas de interesse da Criminalística; realizar pesquisa científica em áreas de interesse da sua especialidade; expedir laudos periciais e pareceres técnicos, além de outros documentos oficiais relativos aos exames que houver realizado; comunicar ao superior hierárquico, imediatamente, os fatos de natureza grave que ocorrerem no curso dos plantões que tiver de cumprir e registrá-los pelo meio físico ou eletrônico próprio; produzir informações ou pareceres técnicos na área de sua especialidade; prestar auxílio, em assuntos de sua especialidade, quando solicitado, aos Peritos Médicos, Peritos Odontolegistas e demais Peritos Criminais; requisitar, por intermédio da autoridade competente, as informações necessárias à realização de exames periciais, bem como os documentos e dados indispensáveis à instrução de laudo ou relatório técnico sob sua responsabilidade; requisitar, a ente público ou privado, por intermédio da autoridade competente, serviços técnicos especializados ou meios materiais necessários à elaboração de laudos ou relatórios técnicos, na forma da lei; solicitar documentos, objetos, informações e inquirir pessoas, sempre que essas providências mostrarem-se necessárias à realização de laudos ou relatórios técnicos que deva elaborar; comparecer, em dia de serviço, aos locais de crime (crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual, e etc) a fim de: a) realizar os exames e levantamentos necessários; b) providenciar e fiscalizar a coleta e o acondicionamento de materiais considerados indispensáveis à elucidação técnica dos fatos; c) coordenar os trabalhos auxiliares, podendo sugerir o isolamento do local à autoridade policial, sempre que necessário ou útil à realização da perícia; Comparecer a Juízo, em atendimento a requisições formuladas pela autoridade judiciária, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do conteúdo de laudos ou relatórios técnicos de cuja elaboração tenha participado; assegurar o sigilo funcional, quando necessário à elucidação dos fatos e às investigações, salvo nas situações em que ocorra o seu levantamento por determinação judicial.

 

CARGO 422: PERITO CRIMINAL – DNA

Requisitos: Curso de Nível Superior completo em Ciências Biológicas, Biomedicina, Farmácia e Farmácia-Bioquímica, Bacharelado, reconhecido pelo MEC.

Atribuições: Realizar, com autonomia e independência, exames periciais na área da Criminalística; realizar exame de natureza técnico-científica e emitir o correspondente relatório técnico, nos moldes estabelecidos pelas normas éticas e legais concernentes ao exercício dessa atividade profissional; exercer a função pericial técnico-científica e emitir o correspondente laudo, nos termos da legislação processual penal em vigor; realizar pesquisa científica em áreas de interesse da Criminalística; realizar pesquisa científica em áreas de interesse da sua especialidade; expedir laudos periciais e pareceres técnicos, além de outros documentos oficiais relativos aos exames que houver realizado; comunicar ao superior hierárquico, imediatamente, os fatos de natureza grave que ocorrerem no curso dos plantões que tiver de cumprir e registrá-los pelo meio físico ou eletrônico próprio; produzir informações ou pareceres técnicos na área de sua especialidade; prestar auxílio, em assuntos de sua especialidade, quando solicitado, aos Peritos Médicos, Peritos Odontolegistas e demais Peritos Criminais; requisitar, por intermédio da autoridade competente, as informações necessárias à realização de exames periciais, bem como os documentos e dados indispensáveis à instrução de laudo ou relatório técnico sob sua responsabilidade; requisitar, a ente público ou privado, por intermédio da autoridade competente, serviços técnicos especializados ou meios materiais necessários à elaboração de laudos ou relatórios técnicos, na forma da lei; solicitar documentos, objetos, informações e inquirir pessoas, sempre que essas providências mostrarem-se necessárias à realização de laudos ou relatórios técnicos que deva elaborar; comparecer, em dia de serviço, aos locais de crime (crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual, e etc) a fim de: a) realizar os exames e levantamentos necessários; b) providenciar e fiscalizar a coleta e o acondicionamento de materiais considerados indispensáveis à elucidação técnica dos fatos; c) coordenar os trabalhos auxiliares, podendo sugerir o isolamento do local à autoridade policial, sempre que necessário ou útil à realização da perícia; Comparecer a Juízo, em atendimento a requisições formuladas pela autoridade judiciária, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do conteúdo de laudos ou relatórios técnicos de cuja elaboração tenha participado; assegurar o sigilo funcional, quando necessário à elucidação dos fatos e às investigações, salvo nas situações em que ocorra o seu levantamento por determinação judicial.

 

CARGO 423: PERITO CRIMINAL – FÍSICA

Requisitos: Curso de Nível Superior completo em Física (Bacharel), reconhecido pelo MEC.

Atribuições: Realizar, com autonomia e independência, exames periciais na área da Criminalística; realizar exame de natureza técnico-científica e emitir o correspondente relatório técnico, nos moldes estabelecidos pelas normas éticas e legais concernentes ao exercício dessa atividade profissional; exercer a função pericial técnico-científica e emitir o correspondente laudo, nos termos da legislação processual penal em vigor; realizar pesquisa científica em áreas de interesse da Criminalística; realizar pesquisa científica em áreas de interesse da sua especialidade; expedir laudos periciais e pareceres técnicos, além de outros documentos oficiais relativos aos exames que houver realizado; comunicar ao superior hierárquico, imediatamente, os fatos de natureza grave que ocorrerem no curso dos plantões que tiver de cumprir e registrá-los pelo meio físico ou eletrônico próprio; produzir informações ou pareceres técnicos na área de sua especialidade; prestar auxílio, em assuntos de sua especialidade, quando solicitado, aos Peritos Médicos, Peritos Odontolegistas e demais Peritos Criminais; requisitar, por intermédio da autoridade competente, as informações necessárias à realização de exames periciais, bem como os documentos e dados indispensáveis à instrução de laudo ou relatório técnico sob sua responsabilidade; requisitar, a ente público ou privado, por intermédio da autoridade competente, serviços técnicos especializados ou meios materiais necessários à elaboração de laudos ou relatórios técnicos, na forma da lei; solicitar documentos, objetos, informações e inquirir pessoas, sempre que essas providências mostrarem-se necessárias à realização de laudos ou relatórios técnicos que deva elaborar; comparecer, em dia de serviço, aos locais de crime (crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual, e etc) a fim de: a) realizar os exames e levantamentos necessários; b) providenciar e fiscalizar a coleta e o acondicionamento de materiais considerados indispensáveis à elucidação técnica dos fatos; c) coordenar os trabalhos auxiliares, podendo sugerir o isolamento do local à autoridade policial, sempre que necessário ou útil à realização da perícia; Comparecer a Juízo, em atendimento a requisições formuladas pela autoridade judiciária, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do conteúdo de laudos ou relatórios técnicos de cuja elaboração tenha participado; assegurar o sigilo funcional, quando necessário à elucidação dos fatos e às investigações, salvo nas situações em que ocorra o seu levantamento por determinação judicial.

 

CARGO 424: PERITO CRIMINAL – MEIO AMBIENTE

Requisitos: Curso de Nível Superior completo em Engenharia Florestal, Engenharia Agronômica, Engenharia Ambiental, Engenharia Sanitária, Engenharia de Aquicultura, Oceanografia, Geologia, Agronomia, Engenharia Agrícola, Engenharia Sanitária, Engenharia Cartográfica, Ciências Agrárias ou Zootecnia, Bacharelado, reconhecido pelo MEC.

Atribuições: Realizar, com autonomia e independência, exames periciais na área da Criminalística; realizar exame de natureza técnico-científica e emitir o correspondente relatório técnico, nos moldes estabelecidos pelas normas éticas e legais concernentes ao exercício dessa atividade profissional; exercer a função pericial técnico-científica e emitir o correspondente laudo, nos termos da legislação processual penal em vigor; realizar pesquisa científica em áreas de interesse da Criminalística; realizar pesquisa científica em áreas de interesse da sua especialidade; expedir laudos periciais e pareceres técnicos, além de outros documentos oficiais relativos aos exames que houver realizado; comunicar ao superior hierárquico, imediatamente, os fatos de natureza grave que ocorrerem no curso dos plantões que tiver de cumprir e registrá-los pelo meio físico ou eletrônico próprio; produzir informações ou pareceres técnicos na área de sua especialidade; prestar auxílio, em assuntos de sua especialidade, quando solicitado, aos Peritos Médicos, Peritos Odontolegistas e demais Peritos Criminais; requisitar, por intermédio da autoridade competente, as informações necessárias à realização de exames periciais, bem como os documentos e dados indispensáveis à instrução de laudo ou relatório técnico sob sua responsabilidade; requisitar, a ente público ou privado, por intermédio da autoridade competente, serviços técnicos especializados ou meios materiais necessários à elaboração de laudos ou relatórios técnicos, na forma da lei; solicitar documentos, objetos, informações e inquirir pessoas, sempre que essas providências mostrarem-se necessárias à realização de laudos ou relatórios técnicos que deva elaborar; comparecer, em dia de serviço, aos locais de crime (crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual, e etc) a fim de: a) realizar os exames e levantamentos necessários; b) providenciar e fiscalizar a coleta e o acondicionamento de materiais considerados indispensáveis à elucidação técnica dos fatos; c) coordenar os trabalhos auxiliares, podendo sugerir o isolamento do local à autoridade policial, sempre que necessário ou útil à realização da perícia; Comparecer a Juízo, em atendimento a requisições formuladas pela autoridade judiciária, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do conteúdo de laudos ou relatórios técnicos de cuja elaboração tenha participado; assegurar o sigilo funcional, quando necessário à elucidação dos fatos e às investigações, salvo nas situações em que ocorra o seu levantamento por determinação judicial.

 

CARGO 425.01 e 425.02: PERITO CRIMINAL – PSICOLOGIA

Requisitos: Curso de Nível Superior completo em Psicologia (Bacharel), reconhecido pelo MEC.

Atribuições: Realizar, com autonomia e independência, exames periciais na área da Criminalística; realizar exame de natureza técnico-científica e emitir o correspondente relatório técnico, nos moldes estabelecidos pelas normas éticas e legais concernentes ao exercício dessa atividade profissional; exercer a função pericial técnico-científica e emitir o correspondente laudo, nos termos da legislação processual penal em vigor; realizar pesquisa científica em áreas de interesse da Criminalística; realizar pesquisa científica em áreas de interesse da sua especialidade; expedir laudos periciais e pareceres técnicos, além de outros documentos oficiais relativos aos exames que houver realizado; comunicar ao superior hierárquico, imediatamente, os fatos de natureza grave que ocorrerem no curso dos plantões que tiver de cumprir e registrá-los pelo meio físico ou eletrônico próprio; produzir informações ou pareceres técnicos na área de sua especialidade; prestar auxílio, em assuntos de sua especialidade, quando solicitado, aos Peritos Médicos, Peritos Odontolegistas e demais Peritos Criminais; requisitar, por intermédio da autoridade competente, as informações necessárias à realização de exames periciais, bem como os documentos e dados indispensáveis à instrução de laudo ou relatório técnico sob sua responsabilidade; requisitar, a ente público ou privado, por intermédio da autoridade competente, serviços técnicos especializados ou meios materiais necessários à elaboração de laudos ou relatórios técnicos, na forma da lei; solicitar documentos, objetos, informações e inquirir pessoas, sempre que essas providências mostrarem-se necessárias à realização de laudos ou relatórios técnicos que deva elaborar; comparecer, em dia de serviço, aos locais de crime (crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual, e etc) a fim de: a) realizar os exames e levantamentos necessários; b) providenciar e fiscalizar a coleta e o acondicionamento de materiais considerados indispensáveis à elucidação técnica dos fatos; c) coordenar os trabalhos auxiliares, podendo sugerir o isolamento do local à autoridade policial, sempre que necessário ou útil à realização da perícia; Comparecer a Juízo, em atendimento a requisições formuladas pela autoridade judiciária, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do conteúdo de laudos ou relatórios técnicos de cuja elaboração tenha participado; assegurar o sigilo funcional, quando necessário à elucidação dos fatos e às investigações, salvo nas situações em que ocorra o seu levantamento por determinação judicial.

 

 

 

CARGO 426: PERITO CRIMINAL – MEDICINA VETERINÁRIA

Requisitos: Curso de Nível Superior completo, em Medicina Veterinária (Bacharel), reconhecido pelo MEC.

Atribuições: Realizar, com autonomia e independência, exames periciais na área da Criminalística; realizar exame de natureza técnico-científica e emitir o correspondente relatório técnico, nos moldes estabelecidos pelas normas éticas e legais concernentes ao exercício dessa atividade profissional; exercer a função pericial técnico-científica e emitir o correspondente laudo, nos termos da legislação processual penal em vigor; realizar pesquisa científica em áreas de interesse da Criminalística; realizar pesquisa científica em áreas de interesse da sua especialidade; expedir laudos periciais e pareceres técnicos, além de outros documentos oficiais relativos aos exames que houver realizado; comunicar ao superior hierárquico, imediatamente, os fatos de natureza grave que ocorrerem no curso dos plantões que tiver de cumprir e registrá-los pelo meio físico ou eletrônico próprio; produzir informações ou pareceres técnicos na área de sua especialidade; prestar auxílio, em assuntos de sua especialidade, quando solicitado, aos Peritos Médicos, Peritos Odontolegistas e demais Peritos Criminais; requisitar, por intermédio da autoridade competente, as informações necessárias à realização de exames periciais, bem como os documentos e dados indispensáveis à instrução de laudo ou relatório técnico sob sua responsabilidade; requisitar, a ente público ou privado, por intermédio da autoridade competente, serviços técnicos especializados ou meios materiais necessários à elaboração de laudos ou relatórios técnicos, na forma da lei; solicitar documentos, objetos, informações e inquirir pessoas, sempre que essas providências mostrarem-se necessárias à realização de laudos ou relatórios técnicos que deva elaborar; comparecer, em dia de serviço, aos locais de crime (crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual, e etc) a fim de: a) realizar os exames e levantamentos necessários; b) providenciar e fiscalizar a coleta e o acondicionamento de materiais considerados indispensáveis à elucidação técnica dos fatos; c) coordenar os trabalhos auxiliares, podendo sugerir o isolamento do local à autoridade policial, sempre que necessário ou útil à realização da perícia; Comparecer a Juízo, em atendimento a requisições formuladas pela autoridade judiciária, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do conteúdo de laudos ou relatórios técnicos de cuja elaboração tenha participado; assegurar o sigilo funcional, quando necessário à elucidação dos fatos e às investigações, salvo nas situações em que ocorra o seu levantamento por determinação judicial.

 

 

 

CARGO 427.01 à 427.04: PERITO MÉDICO LEGISTA - MÉDICO

Requisitos: Curso de Nível Superior completo em Medicina (Bacharel), reconhecido pelo MEC.

Atribuições: Efetuar, com autonomia e independência, exames em cadáveres para fins de determinação da causa mortis, em caso de óbito suspeito ou ocasionado por agentes externos, e em pessoas vivas, para identificar lesões e a sua natureza, bem como emitir, após a sua conclusão, o correspondente laudo. Realizar perícia de natureza técnico-científica, própria da Medicina Legal, e emitir o correspondente laudo, nos moldes estabelecidos pelas normas de Direito Processual Penal. Realizar pesquisa científica em áreas de interesse da Medicina Legal. Realizar exame de natureza técnico-científica, próprio da Psiquiatria Forense, e emitir o correspondente relatório técnico, nos moldes estabelecidos pelas normas éticas e legais, concernentes ao exercício dessa atividade profissional. Realizar pesquisa científica em áreas de interesse da Psiquiatria Forense. Comunicar ao superior hierárquico, imediatamente, os fatos de natureza grave que ocorrerem no curso dos plantões que tiver de cumprir e registrá-los pelo meio físico ou eletrônico próprio. Comparecer a Juízo, em atendimento a requisições formuladas pela autoridade judiciária, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do conteúdo de laudos de cuja elaboração tenha participado; solicitar documentos, objetos, informações e inquirir pessoas, sempre que essas providências mostrarem-se necessárias à realização de exame pericial que deva realizar; prestar auxílio, em assuntos de sua especialidade, quando solicitado, aos Peritos Criminais e Odontolegistas; assegurar o sigilo funcional, quando necessário à elucidação dos fatos e às investigações, salvo nas situações em que ocorra o seu levantamento por determinação judicial.

 

 

 

 

CARGO 428: PERITO MÉDICO LEGISTA – MÉDICO PSIQUIATRA

Requisitos: Curso de Nível Superior completo em Medicina (Bacharel) com Residência médica em Psiquiatria, reconhecido pelo MEC.

Atribuições: Efetuar, com autonomia e independência, exames em cadáveres para fins de determinação da causa mortis, em caso de óbito suspeito ou ocasionado por agentes externos, e em pessoas vivas, para identificar lesões e a sua natureza, bem como emitir, após a sua conclusão, o correspondente laudo. Realizar perícia de natureza técnico-científica, própria da Medicina Legal, e emitir o correspondente laudo, nos moldes estabelecidos pelas normas de Direito Processual Penal. Realizar pesquisa científica em áreas de interesse da Medicina Legal. Realizar exame de natureza técnico-científica, próprio da Psiquiatria Forense, e emitir o correspondente relatório técnico, nos moldes estabelecidos pelas normas éticas e legais, concernentes ao exercício dessa atividade profissional. Realizar pesquisa científica em áreas de interesse da Psiquiatria Forense. Comunicar ao superior hierárquico, imediatamente, os fatos de natureza grave que ocorrerem no curso dos plantões que tiver de cumprir e registrá-los pelo meio físico ou eletrônico próprio. Comparecer a Juízo, em atendimento a requisições formuladas pela autoridade judiciária, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do conteúdo de laudos de cuja elaboração tenha participado; solicitar documentos, objetos, informações e inquirir pessoas, sempre que essas providências mostrarem-se necessárias à realização de exame pericial que deva realizar; prestar auxílio, em assuntos de sua especialidade, quando solicitado, aos Peritos Criminais e Odontolegistas; assegurar o sigilo funcional, quando necessário à elucidação dos fatos e às investigações, salvo nas situações em que ocorra o seu levantamento por determinação judicial.

 

 

 

 

CARGO 429: PERITO ODONTOLEGISTA

Requisitos: Curso de Nível Superior completo em Odontologia (Bacharel), reconhecido pelo MEC.

Atribuições: Exercer, com autonomia e independência, a função pericial técnico-científica no âmbito da Odontologia Legal; realizar perícia de natureza técnico-científica, própria da Odontologia Legal, e emitir o correspondente laudo, nos moldes estabelecidos pelas normas de Direito Processual Penal; realizar pesquisas e estudos especializados odonto-legais, de caráter científico e de interesse criminal; realizar exames complementares, relacionados à Odontologia Legal, necessários aos exames de corpo de delito, para fins de comprovação de autoria e materialidade de infrações penais; comunicar ao superior hierárquico, imediatamente, os fatos de natureza grave que ocorrerem no curso dos plantões que tiver de cumprir e registrá-los pelo meio físico ou eletrônico próprio; produzir informações ou pareceres técnicos na área de sua especialidade; prestar auxílio, em assuntos de sua especialidade, quando solicitado, aos Peritos Médicos Legistas e Peritos Criminais; requisitar, por intermédio da autoridade competente, as informações necessárias à realização de exames periciais, bem como os documentos e dados indispensáveis à instrução de laudo ou relatório técnico sob sua responsabilidade; requisitar, a ente público ou privado, por intermédio da autoridade competente, serviços técnicos especializados ou meios materiais necessários à elaboração de laudos ou relatórios técnicos, na forma da lei; solicitar documentos, objetos, informações e inquirir pessoas, sempre que essas providências mostrarem-se necessárias à realização de laudos ou relatórios técnicos que deva elaborar; comparecer a Juízo, em atendimento a requisições formuladas pela autoridade judiciária, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do conteúdo de laudos ou relatórios técnicos de cuja elaboração tenha participado; assegurar o sigilo funcional, quando necessário à elucidação dos fatos e às investigações, salvo nas situações em que ocorra o seu levantamento por determinação judicial.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS – SEARH

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL – SESED

INSTITUTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE PERÍCIA - ITEP/RN

ANEXO II – DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 001/2021

 

NÍVEL MÉDIO

CONHECIMENTOS PARA OS CARGOS 201.01 A 201.04 - AGENTE DE NECROPSIA

Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia. 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Uso da crase. 9. Divisão silábica. 10. Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos. 11. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. 12. Locuções verbais (perífrases verbais). 13. Funções do “que” e do “se”. 14. Formação de palavras. 15. Elementos de comunicação. 16. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). 17. Concordância verbal e nominal. 18. Regência verbal e nominal. 19. Colocação pronominal. 20. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 21. Elementos de coesão. 22. Função textual dos vocábulos. 23. Variação linguística.

Informática: 1. Conceitos e fundamentos básicos. 2. Conhecimento e utilização dos principais softwares utilitários (compactadores de arquivos, chat, clientes de e-mails, reprodutores de vídeo, visualizadores de imagem, antivírus). 3. Identificação e manipulação de arquivos. 4. Backup de arquivos. 5. Conceitos básicos de Hardware (Placa mãe, memórias, processadores (CPU) e disco de armazenamento HDs, CDs e DVDs). 6. Periféricos de computadores. 7. Ambientes operacionais: utilização dos sistemas operacionais Windows XP Profissional e Windows 7. 8. Conceitos básicos sobre Linux e Software Livre. 9. Utilização dos editores de texto (Microsoft Word e LibreOffice Writer). 10. Utilização dos editores de planilhas (Microsoft Excel e LibreOffice Calc). 11. Utilização do Microsoft PowerPoint. 12. Utilização e configuração de e-mail no Microsoft Outlook. 13. Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet e Intranet, busca e pesquisa na Web, mecanismos de busca na Web. 14. Navegadores de internet: Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome. 15. Segurança na internet; vírus de computadores; Spyware; Malware; Phishing. 16. Transferência de arquivos pela internet.

Noções de Direito Constitucional: 1. Constituição Federal: 1.1. Dos Princípios Fundamentais (artigos de 01 a 04). 1.2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais (artigos de 05 a 11). 1.3. Da Organização de Estado (artigos de 37 a 41). 1.4. Da Segurança Pública (artigo 144).

Noções de Direito Administrativo: 1. Estado, governo e administração pública: conceitos elementos, poderes e organização, natureza, fins e princípios. 2. Agentes públicos: 2.1 Espécies e classificação, poderes, deveres e prerrogativas. 2.2. Cargo, emprego e função públicos. 2.3. Regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. 2.4. Direitos e vantagens. 2.5. Regime disciplinar. 2.6. Responsabilidade civil, criminal e administrativa. 3. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder. 4. Controle e responsabilização da administração: 4.1. Controle administrativo. 4.2. Controle judicial. 4.3. Controle legislativo. 4.4. Responsabilidade civil do Estado. 5. Atos Administrativos: conceitos, requisitos, atos ordinatórios e invalidação.

Noções de Direito Penal: 1. Aplicação da Lei Penal. 2. Do Crime. 3. Imputabilidade Penal. 4. Concurso de Pessoas e Concurso de Crimes. 5. Das Penas. 6. Das Medidas de Segurança. 7. Da Ação Penal. 8. Da Extinção da Punibilidade. 9. Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração Pública. 10. Princípios de Direito Penal.

Noções de Direito Processual Penal: 1. Inquérito Policial. 2. Ação Penal. 3. Competência. 4. Da Prova. 5. Da Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória. 6. Das Citações e Intimações. 7. Do Processo Comum. 8. Das Nulidades e dos Recursos em Geral. 9. Princípios de Direito Processual Penal.

Noções de Criminalística: 1. Criminalística: 1.1. Definição. 1.2. Histórico. 1.3. Doutrina. 2. Perícia: 2.1. Definição e conceitos. 2.2. Requisição. 2.3. Prazo para elaboração do exame e do laudo pericial. 2.4. Principais perícias elencadas no Código de Processo Penal. 3. Locais de crime: 3.1. Conceituação e classificação. 3.2. Isolamento e preservação de local de crime. 3.3. Finalidades dos levantamentos dos locais de crime contra a pessoa e contra o patrimônio. 4. Locais de morte: 4.1. Morte violenta. 4.2. Local de morte por arma de fogo. 4.3. Local de morte por instrumentos contundentes, cortantes, perfurantes ou mistos. 4.4. Local de morte provocada por asfixia. 5. Cadeia de Custódia: 5.1. Conceitos. 5.2. Etapas. 5.3. Fase Interna. 5.4. Fase Externa. 5.5. Rastreabilidade. 6. Vestígios de interesse Forense. 7. Levantamento papiloscópico.

Noções de Odontologia Legal: 1. Conceitos fundamentais de Odontologia Legal. 2. Perícia odontológica na esfera penal. 3. Documentos odontolegais.

Noções de Medicina Legal: 1. Conceito de morte natural e morte violenta, tipos de morte violenta. 2. Conceitos de armas, instrumentos e munições. 3. Tipos e características de lesões. 4. Asfixia mecânica: definição, tipos e características. 5. Ação termoquímica, elétrica e explosiva: definição, tipo e características. 6. Aborto. 7. Toxicologia: definição de drogas ilícitas, medicamentos e venenos, overdose e dependência. 8. Sexologia forense: atentado violento ao pudor e estupro, marcas da violência sexual. 9. Tanatologia: 9.1. Manifestações clínicas. 9.2. Fenômenos microbianos. 9.3. Cronotanatognose: conceito. 10. Regiões anatômicas do corpo humano: nomenclatura

Biologia: 1. Fisiologia e anatomia do corpo humano. 2. Sistemas: Circulatório, respiratório e digestório.

 

 

 

 

CONHECIMENTOS PARA OS CARGOS 202.01 A 202.04 -  AGENTE TÉCNICO FORENSE

Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia. 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Uso da crase. 9. Divisão silábica. 10. Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos. 11. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. 12. Locuções verbais (perífrases verbais). 13. Funções do “que” e do “se”. 14. Formação de palavras. 15. Elementos de comunicação. 16. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). 17. Concordância verbal e nominal. 18. Regência verbal e nominal. 19. Colocação pronominal. 20. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 21. Elementos de coesão. 22. Função textual dos vocábulos. 23. Variação linguística.

Informática: 1. Conceitos e fundamentos básicos. 2. Conhecimento e utilização dos principais softwares utilitários (compactadores de arquivos, chat, clientes de e-mails, reprodutores de vídeo, visualizadores de imagem, antivírus). 3. Identificação e manipulação de arquivos. 4. Backup de arquivos. 5. Conceitos básicos de Hardware (Placa mãe, memórias, processadores (CPU) e disco de armazenamento HDs, CDs e DVDs). 6. Periféricos de computadores. 7. Ambientes operacionais: utilização dos sistemas operacionais Windows XP Profissional e Windows 7. 8. Conceitos básicos sobre Linux e Software Livre. 9. Utilização dos editores de texto (Microsoft Word e LibreOffice Writer). 10. Utilização dos editores de planilhas (Microsoft Excel e LibreOffice Calc). 11. Utilização do Microsoft PowerPoint. 12. Utilização e configuração de e-mail no Microsoft Outlook. 13. Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet e Intranet, busca e pesquisa na Web, mecanismos de busca na Web. 14. Navegadores de internet: Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome. 15. Segurança na internet; vírus de computadores; Spyware; Malware; Phishing. 16. Transferência de arquivos pela internet.

Noções de Direito Constitucional: 1. Constituição Federal: 1.1. Dos Princípios Fundamentais (artigos de 01 a 04). 1.2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais (artigos de 05 a 11). 1.3. Da Organização de Estado (artigos de 37 a 41). 1.4. Da Segurança Pública (artigo 144).

Noções de Direito Administrativo: 1. Estado, governo e administração pública: conceitos elementos, poderes e organização, natureza, fins e princípios. 2. Agentes públicos: 2.1 Espécies e classificação, poderes, deveres e prerrogativas. 2.2. Cargo, emprego e função públicos. 2.3. Regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. 2.4. Direitos e vantagens. 2.5. Regime disciplinar. 2.6. Responsabilidade civil, criminal e administrativa. 3. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder. 4. Controle e responsabilização da administração: 4.1. Controle administrativo. 4.2. Controle judicial. 4.3. Controle legislativo. 4.4. Responsabilidade civil do Estado. 5. Atos Administrativos: conceitos, requisitos, atos ordinatórios e invalidação.

Noções de Direito Penal: 1. Aplicação da Lei Penal. 2. Do Crime. 3. Imputabilidade Penal. 4. Concurso de Pessoas e Concurso de Crimes. 5. Das Penas. 6. Das Medidas de Segurança. 7. Da Ação Penal. 8. Da Extinção da Punibilidade. 9. Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração Pública. 10. Princípios de Direito Penal.

Noções de Direito Processual Penal: 1. Inquérito Policial. 2. Ação Penal. 3. Competência. 4. Da Prova. 5. Da Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória. 6. Das Citações e Intimações. 7. Do Processo Comum. 8. Das Nulidades e dos Recursos em Geral. 9. Princípios de Direito Processual Penal.

Noções de Criminalística: 1. Criminalística: 1.1. Definição. 1.2. Histórico. 1.3. Doutrina. 2. Perícia: 2.1. Definição e conceitos. 2.2. Requisição. 2.3. Prazo para elaboração do exame e do laudo pericial. 2.4. Principais perícias elencadas no Código de Processo Penal. 3. Locais de crime: 3.1. Conceituação e classificação. 3.2. Isolamento e preservação de local de crime. 3.3. Finalidades dos levantamentos dos locais de crime contra a pessoa e contra o patrimônio. 4. Locais de morte: 4.1. Morte violenta. 4.2. Local de morte por arma de fogo. 4.3. Local de morte por instrumentos contundentes, cortantes, perfurantes ou mistos. 4.4. Local de morte provocada por asfixia. 5. Cadeia de Custódia: 5.1. Conceitos. 5.2. Etapas. 5.3. Fase Interna. 5.4. Fase Externa. 5.5. Rastreabilidade. 6. Vestígios de interesse Forense. 7. Levantamento papiloscópico.

Noções de Odontologia Legal: 1. Conceitos fundamentais de Odontologia Legal. 2. Perícia odontológica na esfera penal. 3. Documentos odontolegais.

Noções de Medicina Legal: 1. Conceito de morte natural e morte violenta, tipos de morte violenta. 2. Conceitos de armas, instrumentos e munições. 3. Tipos e características de lesões. 4. Asfixia mecânica: definição, tipos e características. 5. Ação termoquímica, elétrica e explosiva: definição, tipo e características. 6. Aborto. 7. Toxicologia: definição de drogas ilícitas, medicamentos e venenos, overdose e dependência. 8. Sexologia forense: atentado violento ao pudor e estupro, marcas da violência sexual. 9. Tanatologia: 9.1. Manifestações clínicas. 9.2. Fenômenos microbianos. 9.3. Cronotanatognose: conceito. 10. Regiões anatômicas do corpo humano: nomenclatura

 

 

NÍVEL SUPERIOR

CONHECIMENTOS COMUNS PARA OS CARGOS 401 A 413.03 - ASSISTENTE TÉCNICO FORENSE (TODAS AS ESPECIALIDADES)

Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia. 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Uso da crase. 9. Divisão silábica. 10. Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos. 11. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. 12. Locuções verbais (perífrases verbais). 13. Funções do “que” e do “se”. 14. Formação de palavras. 15. Elementos de comunicação. 16. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). 17. Concordância verbal e nominal. 18. Regência verbal e nominal. 19. Colocação pronominal. 20. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 21. Elementos de coesão. 22. Função textual dos vocábulos. 23. Variação linguística.

Informática: 1. Conceitos e fundamentos básicos. 2. Conhecimento e utilização dos principais softwares utilitários (compactadores de arquivos, chat, clientes de e-mails, reprodutores de vídeo, visualizadores de imagem, antivírus). 3. Identificação e manipulação de arquivos. 4. Backup de arquivos. 5. Conceitos básicos de Hardware (Placa mãe, memórias, processadores (CPU) e disco de armazenamento HDs, CDs e DVDs). 6. Periféricos de computadores. 7. Ambientes operacionais: utilização dos sistemas operacionais Windows XP Profissional e Windows 7. 8. Conceitos básicos sobre Linux e Software Livre. 9. Utilização dos editores de texto (Microsoft Word e LibreOffice Writer). 10. Utilização dos editores de planilhas (Microsoft Excel e LibreOffice Calc). 11. Utilização do Microsoft PowerPoint. 12. Utilização e configuração de e-mail no Microsoft Outlook. 13. Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet e Intranet, busca e pesquisa na Web, mecanismos de busca na Web. 14. Navegadores de internet: Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome. 15. Segurança na internet; vírus de computadores; Spyware; Malware; Phishing. 16. Transferência de arquivos pela internet.

Conhecimentos Criminalísticos:

Criminalística: 1. Criminalística: 1.1. Definição. 1.2. Histórico. 1.3. Doutrina. 2. Perícia: 2.1. Definição e conceitos. 2.2. Requisição. 2.3. Prazo para elaboração do exame e do laudo pericial. 2.4. Principais perícias elencadas no Código de Processo Penal. 3. Locais de crime: 3.1. Conceituação e classificação. 3.2. Isolamento e preservação de local de crime. 3.3. Finalidades dos levantamentos dos locais de crime contra a pessoa e contra o patrimônio. 4. Locais de morte: 4.1. Morte violenta. 4.2. Local de morte por arma de fogo. 4.3. Local de morte por instrumentos contundentes, cortantes, perfurantes ou mistos. 4.4. Local de morte provocada por asfixia. 5. Cadeia de Custódia: 5.1. Conceitos. 5.2. Etapas. 5.3. Fase Interna. 5.4. Fase Externa. 5.5. Rastreabilidade. 6. Vestígios de interesse Forense. 7. Levantamento papiloscópico.

Noções de Medicina Legal: 1. Conceito de morte natural e morte violenta, tipos de morte violenta. 2. Conceitos de armas, instrumentos e munições. 3. Tipos e características de lesões. 4. Asfixia mecânica: definição, tipos e características. 5. Ação termoquímica, elétrica e explosiva: definição, tipo e características. 6. Aborto. 7. Toxicologia: definição de drogas ilícitas, medicamentos e venenos, overdose e dependência. 8. Sexologia forense: atentado violento ao pudor e estupro, marcas da violência sexual. 9. Tanatologia: 9.1. Manifestações clínicas. 9.2. Fenômenos microbianos. 9.3. Cronotanatognose: conceito. 10. Regiões anatômicas do corpo humano: nomenclatura.

 

 

CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS 414.01 A 426 - PERITO CRIMINAL (ÁREA GERAL) E PERITO CRIMINAL (TODAS AS ESPECIALIDADES)

Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia. 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Uso da crase. 9. Divisão silábica. 10. Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos. 11. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. 12. Locuções verbais (perífrases verbais). 13. Funções do “que” e do “se”. 14. Formação de palavras. 15. Elementos de comunicação. 16. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). 17. Concordância verbal e nominal. 18. Regência verbal e nominal. 19. Colocação pronominal. 20. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 21. Elementos de coesão. 22. Função textual dos vocábulos. 23. Variação linguística.

Informática: 1. Conceitos e fundamentos básicos. 2. Conhecimento e utilização dos principais softwares utilitários (compactadores de arquivos, chat, clientes de e-mails, reprodutores de vídeo, visualizadores de imagem, antivírus). 3. Identificação e manipulação de arquivos. 4. Backup de arquivos. 5. Conceitos básicos de Hardware (Placa mãe, memórias, processadores (CPU) e disco de armazenamento HDs, CDs e DVDs). 6. Periféricos de computadores. 7. Ambientes operacionais: utilização dos sistemas operacionais Windows XP Profissional e Windows 7. 8. Conceitos básicos sobre Linux e Software Livre. 9. Utilização dos editores de texto (Microsoft Word e LibreOffice Writer). 10. Utilização dos editores de planilhas (Microsoft Excel e LibreOffice Calc). 11. Utilização do Microsoft PowerPoint. 12. Utilização e configuração de e-mail no Microsoft Outlook. 13. Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet e Intranet, busca e pesquisa na Web, mecanismos de busca na Web. 14. Navegadores de internet: Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome. 15. Segurança na internet; vírus de computadores; Spyware; Malware; Phishing. 16. Transferência de arquivos pela internet.

Conhecimentos Criminalísticos:

Noções de Criminalística: 1. Criminalística: 1.1. Definição. 1.2. Histórico. 1.3. Doutrina. 2. Perícia: 2.1. Definição e conceitos. 2.2. Requisição. 2.3. Prazo para elaboração do exame e do laudo pericial. 2.4. Principais perícias elencadas no Código de Processo Penal. 3. Locais de crime: 3.1. Conceituação e classificação. 3.2. Isolamento e preservação de local de crime. 3.3. Finalidades dos levantamentos dos locais de crime contra a pessoa e contra o patrimônio. 4. Locais de morte: 4.1. Morte violenta. 4.2. Local de morte por arma de fogo. 4.3. Local de morte por instrumentos contundentes, cortantes, perfurantes ou mistos. 4.4. Local de morte provocada por asfixia. 5. Cadeia de Custódia: 5.1. Conceitos. 5.2. Etapas. 5.3. Fase Interna. 5.4. Fase Externa. 5.5. Rastreabilidade. 6. Vestígios de interesse Forense. 7. Levantamento papiloscópico.

Noções de Medicina Legal: 1. Conceito de morte natural e morte violenta, tipos de morte violenta. 2. Conceitos de armas, instrumentos e munições. 3. Tipos e características de lesões. 4. Asfixia mecânica: definição, tipos e características. 5. Ação termoquímica, elétrica e explosiva: definição, tipo e características. 6. Aborto. 7. Toxicologia: definição de drogas ilícitas, medicamentos e venenos, overdose e dependência. 8. Sexologia forense: atentado violento ao pudor e estupro, marcas da violência sexual. 9. Tanatologia: 9.1. Manifestações clínicas. 9.2. Fenômenos microbianos. 9.3. Cronotanatognose: conceito. 10. Regiões anatômicas do corpo humano: nomenclatura.

 

CONHECIMENTOS COMUNS PARA OS CARGOS 427.01 A 429 - PERITOS MÉDICO LEGISTA (TODAS AS ESPECIALIDADES) E PERITO ODONTOLOGISTA

Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia. 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Uso da crase. 9. Divisão silábica. 10. Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos. 11. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. 12. Locuções verbais (perífrases verbais). 13. Funções do “que” e do “se”. 14. Formação de palavras. 15. Elementos de comunicação. 16. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). 17. Concordância verbal e nominal. 18. Regência verbal e nominal. 19. Colocação pronominal. 20. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 21. Elementos de coesão. 22. Função textual dos vocábulos. 23. Variação linguística.

Informática: 1. Conceitos e fundamentos básicos. 2. Conhecimento e utilização dos principais softwares utilitários (compactadores de arquivos, chat, clientes de e-mails, reprodutores de vídeo, visualizadores de imagem, antivírus). 3. Identificação e manipulação de arquivos. 4. Backup de arquivos. 5. Conceitos básicos de Hardware (Placa mãe, memórias, processadores (CPU) e disco de armazenamento HDs, CDs e DVDs). 6. Periféricos de computadores. 7. Ambientes operacionais: utilização dos sistemas operacionais Windows XP Profissional e Windows 7. 8. Conceitos básicos sobre Linux e Software Livre. 9. Utilização dos editores de texto (Microsoft Word e LibreOffice Writer). 10. Utilização dos editores de planilhas (Microsoft Excel e LibreOffice Calc). 11. Utilização do Microsoft PowerPoint. 12. Utilização e configuração de e-mail no Microsoft Outlook. 13. Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet e Intranet, busca e pesquisa na Web, mecanismos de busca na Web. 14. Navegadores de internet: Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome. 15. Segurança na internet; vírus de computadores; Spyware; Malware; Phishing. 16. Transferência de arquivos pela internet.

Conhecimentos Criminalísticos:

Identificação humana: 1. Antropologia Forense: 1.1. Conceitos fundamentais. 1.2. Princípios de identificação humana e identificação de identidade. 1.3. Exumações. 1.4. Ossadas: diagnóstico médico-legal da espécie, sexo, idade e estatura em ossadas e restos humanos. 1.5. Sinais de violência. 1.6. Métodos de Antropologia Forense. 1.7. Biometria médica.

Documentos Técnicos: 1. Documentos Médico-legais: tipos, conceitos, classificação e características.

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NÍVEL SUPERIOR

ASSISTENTE TÉCNICO FORENSE

CARGO 401: ASSISTENTE TÉCNICO FORENSE – ADMINISTRAÇÃO

Conhecimentos Específicos: 1. Administração Geral e Gestão Estratégica: Administração: conceitos e objetivos; Níveis hierárquicos e competências gerenciais; Processo Administrativo: planejamento, organização, direção e controle; Gestão estratégica: conceitos, modelos, formulação e implementação; Gestão por resultados. Organização, Sistemas e Métodos: Sistemas administrativos; Sistemas de informações gerenciais; Estrutura organizacional; Departamentalização; Linha e assessoria; Atribuições das unidades organizacionais; Delegação, centralização e descentralização; Amplitude de controle e níveis hierárquicos; Metodologia de levantamento, análise desenvolvimento e implementação de métodos administrativos; Técnicas de representação gráfica; Formulários; Arranjo físico; Manuais administrativos; Controle e avaliação; Desenvolvimento organizacional; Gestão de Processos. 2. Gestão de Pessoas; Divisão e organização do trabalho; Gestão de carreiras; Remuneração estratégica; Recrutamento, seleção e demissão. Treinamento, desenvolvimento e capacitação; Avaliação de desempenho; Qualidade de vida no trabalho; Gestão participativa em recursos humanos; Gestão por competências. 3. Comportamento Organizacional: Processos relacionados ao indivíduo: aprendizagem e percepção; personalidade; atitude e valores; motivação e comprometimento; estresse no ambiente de trabalho. 4. Processos relacionados aos grupos: equipes e processos sociais; liderança; comunicação; tomada de decisão; grupos e equipes; conflito, poder e política. 5. Cultura organizacional; Mudança organizacional. 6. Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais: Recursos materiais e patrimoniais; aquisição de recursos materiais e patrimoniais; administração de materiais - estoques; Administração patrimonial e instalações; Obrigatoriedade da licitação e contratação direta; Modalidades de licitação; Procedimentos da licitação. 7. Administração Pública: Caracterização da gestão pública. 7.1. Governabilidade, governança e prestação de contas dos resultados das ações (accountability). 7.2. Mecanismos de controle interno e externo. 7.3. Fundamentos constitucionais do Estado e de controle da administração pública no Brasil. 7.4. Desafios e perspectivas da administração pública contemporânea. 7.5. Da administração pública burocrática à gerencial. 7.6. Terceirização. 7.7. Orçamento Público: conceito e princípios; o ciclo orçamentário, créditos adicionais, estágios das despesas públicas, empenho, liquidação e pagamento; Classificação das receitas correntes, das despesas correntes e de capital; Elaboração de propostas orçamentárias; Controle e execução orçamentária.

 

 

CARGO 402: ASSISTENTE TÉCNICO FORENSE – ANALISTA DE SISTEMAS

Conhecimentos Específicos: 1. Redes de computadores,1.1 Topologias e classificação de redes, 1.2. Arquitetura TCP/IP, 1.3. Segmentação em Sub-redes e VLANs, 1.4. Protocolos de Roteamento (OSPF, RIP), 2. Serviços de Rede, 2.1. Sistemas operacionais para servidores (Windows Server, Ubuntu Server), 2.2. Serviços de Diretórios (SAMBA, LDAP, Microsoft Active Directory), 2.3. Serviços de Compartilhamento de Arquivos (FTP, CIFS, NFS), 2.4. Serviços Web (HTTP), 2.5. Serviços de E-mail (SMTP, POP, IMAP), 2.6. Voz sobre IP (VoIP), 2.7. Gerenciamento de Redes (SNMP), 2.8. Virtualização (KVM), 3. Segurança da Informação, 3.1. Conceitos básicos (confidencialidade, integridade, disponibilidade e irretratabilidade), 3.2. Políticas de Segurança da Informação, 3.3. Criptografia (Hash, Criptografia simétrica e assimétrica, Assinatura digital, Certificação digital), 3.4. Dispositivos de segurança (VPN, Firewall, IDS, IPS, Proxies, NAT)., 3.5. Tipos de ataques (spoofing, sniffing, DoS, DDoS e phishing), 3.6. Malwares (spyware, rootkits, backdoor, keylogger e ransomware), 4. Engenharia de Software, 4.1. SCRUM, 4.2. Arquitetura de software, 4.3. Análise de requisitos, 4.4. Padrões de projeto, 4.5. Modelagem de sistemas UML, 4.6. BPM e BPMN, 4.7. Teste de Software, 4.8. Gerenciamento e controle de versões de software (GIT), 5. Desenvolvimento de sistemas web, 5.1. Estrutura de dados e algoritmos em Java, 5.2. Framework Spring. 5.3. Framework Hibernate. 5.4. Servidor de aplicação JBoss e Tomcat. 6. Bancos de dados, 6.1. Conceitos e Definições, 6.2. PostgreSQL, 6.3. MongoDB.

 

 

CARGO 403: ASSISTENTE TÉCNICO FORENSE – ARQUITETURA

Conhecimentos Específicos: 1. Teoria da história da arquitetura e urbanismo. 1.1 Evolução urbana. 1.2 Períodos da história da arquitetura e do urbanismo. 1.3 Patrimônio cultural, ambiental e arquitetônico. 1.4 Conceitos fundamentais em arquitetura e urbanismo. 2 Representação, métodos e técnicas de desenho. 2.1 Tipos de representação do projeto de arquitetura: NBR nº 13.531:1995 e ABNT NBR 16.636-1:2017. ABNT NBR 16636-2:2017. 2.2 Perspectiva cônica e desenhos isométricos. 2.3 Geometria descritiva básica: os diedros, as três projeções e os cortes. 2.4 Croquis à mão e Sketch-up. 2.5 Desenho técnico e AutoCAD. 2.6 Desenho técnico: NBR nº 16.861/2020, NBR nº 8.404:1984, NBR nº 16752:2020, NBR nº 6.492:1994, NBR nº 10.067:1995, NBR nº 10.126:1987 (versão corrigida em 1998). 3. Planejamento e projeto urbano. 3.1 Uso do solo. 3.2 Lei nº 6.766/1979 e alterações (parcelamento do solo urbano). 3.3 Gestão urbana e instrumentos de gestão: plano diretor, estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), licenciamento ambiental, instrumentos econômicos e administrativos. 3.4 Lei nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades). 3.5 Dimensionamento e programação: Equipamentos públicos e comunitários; Mobiliário urbano. 3.6 Sistemas de infraestrutura urbana: Subsistema viário: hierarquização, dimensionamento, geometria e pavimentação; Subsistema de drenagem pluvial; Subsistema de abastecimento de água; Subsistema de esgotamento sanitário; Subsistema de resíduos sólidos: coleta e destinação; Subsistema energético; Subsistema de comunicações. 3.7 Topografia: Noções de poligonais, curvas de nível e movimento de terra; Noções de sistema cartográfico e de georreferenciamento. 4 Sustentabilidade urbana. 4.1 Agenda Habitat e Agenda 21. 4.2 Sistemas de baixo impacto ambiental: cisternas, coletores solares, fotocélulas. 5 Comunicação visual no edifício e na cidade. 6. Paisagismo. 6.1 Espaços livres: praças e parques. 6.2 Espaços vinculados à edificação: jardins. 7 Projetos de arquitetura para edifícios. 7.1 Programa de necessidades/fluxograma. 7.2 Implantação. 7.3 Programas complexos: circulações e áreas restritas. 7.4 Modulação e racionalização da construção; Concreto, aço e pré-moldados. 7.5 Divisão espacial e layout de ambientes. 7.6 Ergonomia. 7.7 Conforto térmico: Aspectos bioclimáticos: clima, zona de conforto; Insolação: uso da carta solar, desenho de brises; Ventilação e exaustão; Absorção, transmissão e reflexão térmica; Conforto luminoso; Iluminação natural; Iluminação artificial; 7.8 Conforto acústico: Noções básicas de acústica: reverberação, eco, reflexão, absorção e isolamento; intensidade sonora. 8 Leitura e interpretação de projetos complementares para edifícios. 8.1 Cálculo estrutural: Aço, Concreto, Madeira. 8.2 Instalações elétricas. 8.3 Instalações hidrossanitárias. 8.4 Prevenção contra incêndio: Noções básicas, Saída de emergência: NBR 9.077:2001. 8.5 Elevadores. 8.6 Ar-condicionado. 8.7 Instalações especiais. 8.7.1 Alarmes e para-raios. 8.7.2 Telecomunicações/telefone. 8.7.3 Cabeamento estruturado de dados e voz. 9. Edifício: projeto de detalhamento. 9.1 Especificações e caderno de encargos: Sistema construtivo e estrutural, Coberturas e impermeabilizações, Vedações, Alvenarias, Esquadrias. 9.2 Pinturas e revestimentos: especificações e quantitativos: Piso, paredes e forro, revestimentos cerâmico, melamínico, Detalhes executivos: representação, especificação e cotagem. Esquadrias: aço, alumínio e madeira, Escadas e corrimãos (dimensionamento). 9.3. Desempenho de edificações: NBR 15575/2013 – Partes 1 a 6; 10. Obra e fiscalização. 10.1 Organização e projeto do canteiro de obras. 10.2 Orçamento e cronograma físico-financeiro. 10.3 Responsabilidade técnica. 10.4 Acompanhamento e fiscalização de obras e serviços. 11 Legislação profissional. 11.1 Lei nº 5.194/1966 e alterações. 11.2 Resolução do CONFEA n º 218/1973. 11.3. Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU): Resolução CAU/BR nº52 de 2013.

 

 

CARGO 404: ASSISTENTE TÉCNICO FORENSE – BIBLIOTECONOMIA

Conhecimentos Específicos: 1. Biblioteconomia e Ciência da Informação: Aspectos Conceituais e Históricos. 2. Bibliotecário: Formação e Ética Profissional. 3. Padrões de Representação da Informação: FRBR (Functional Requirements For Bibliographic Records - Requisitos Funcionais para os Registros Bibliográficos), ISBD (International Standard Bibliographic Description - Padrão Internacional de Descrição Bibliográfica), AACR2 (Anglo American Cataloging Rules - Código de Catalogação Anglo Americano); RDA (Resource Description And Access - Descrição do Recurso e Acesso). 4. Catalogação Descritiva da Informação. 5. Os Metadados e o Formato MARC. Tratamento Temático: CDD; CDU; Processo de Indexação; Política de Indexação; Linguagem Documentária; Resumo; Índice. 6. Formação e Desenvolvimento de Coleções: Seleção de Aquisição; Preservação da Informação. Fontes de Informação: Conceitos, Tipologias, Características. 7. Serviço de Referência e Informação. 8. Ação Cultural em Unidades De Informação. 9. Tecnologia da Informação: Informatização das Unidades de Informação; Biblioteca Digital e Virtual; Base de Dados; Sistemas e Redes de Informação. 10.Gestão de Unidade de Informação: Planejamento de Bibliotecas e Serviços de Informação; Estudos de Usuários; Marketing.

 

 

CARGO 405: ASSISTENTE TÉCNICO FORENSE – CONTABILIDADE / ECONOMIA

Conhecimentos Específicos: 1. CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO: Legislação Básica: Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público editadas pelo CFC (NBCT 16), Lei Federal nº 4.320/64. Orientações Estratégicas para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil editadas pelo CFC; Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) editado pela STN, 8ª edição. Portaria Conjunta STN/SOF nº1, de 20 de junho 2011; Procedimentos contábeis orçamentários: Princípios Orçamentários; Receita Orçamentária: conceito, classificações da receita orçamentária, reconhecimento da receita orçamentária, relacionamento do regime contábil com o orçamentário, procedimentos contábeis referentes à receita orçamentária. Despesa Orçamentária: conceito, classificações da despesa orçamentária, créditos orçamentários iniciais e adicionais, reconhecimento da despesa orçamentária, relacionamento do regime contábil com o orçamentário, procedimentos contábeis referentes à despesa orçamentária, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, suprimento de fundos. Fonte/Destinação de recursos: conceito, mecanismo de utilização da fonte/destinação de recursos; Procedimentos contábeis patrimoniais: Princípios de Contabilidade; Composição do patrimônio público: Patrimônio Público, ativo, passivo (relação entre passivo exigível e as etapas da execução orçamentária), patrimônio líquido; Variações Patrimoniais: Qualitativas, Quantitativas, realização da variação patrimonial, resultado patrimonial; Mensuração de ativos e passivos: Conceitos, avaliação e mensuração, investimentos permanentes, imobilizado, intangível; Ativo imobilizado; Ativo Intangível; Ajuste de Valor Patrimonial, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão; Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes; Sistema de custos; Procedimentos contábeis específicos: Fundeb; Parcerias Público-Privadas; Regime próprio de previdência social; Dívida ativa; Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): Conceito, objetivo, conta contábil, teoria das contas; Aspectos gerais do PCASP; Sistema Contábil; Registro Contábil; Composição do patrimônio público; Estrutura do PCASP; Lançamentos contábeis típicos; Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: Balanço orçamentário; Balanço financeiro; Demonstração das variações patrimoniais; Balanço patrimonial; Demonstração do fluxo de caixa; Demonstração do resultado econômico; Demonstração das mutações do patrimônio líquido; Notas explicativas; Consolidação das demonstrações contábeis; Consórcios Públicos. II - RESPONSABILIDADE FISCAL: Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), alterada pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009: principais conceitos, princípios e objetivos - equilíbrio fiscal intertemporal e transparência; Origens nacionais e internacionais; Variáveis-chave: metas fiscais, riscos fiscais, renúncia de receita, despesa obrigatória de caráter continuado, despesa com pessoal, dívida e endividamento, restos a pagar e disponibilidade de caixa; Abrangência de aplicação e o conceito de empresa estatal dependente; Planejamento e Gestão Fiscal Responsável; Receita Corrente Líquida; Regras para a Receita e a Despesa; Limites para Despesas com Pessoal, Regra de ouro, Dívida Consolidada Líquida, Operações de Crédito, Garantias, Antecipação de Receita Orçamentária – ARO (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e Resoluções do Senado Federal nº 40, de 20 de dezembro de 2001, nº 43, de 21 de dezembro de 2001, e nº 48, de 21 de dezembro de 2007; Limites constitucionais e legais de gastos com a Educação e Saúde. Lei Complementar nº141, de 13 de janeiro de 2012; Transferências voluntárias; Destinação de recursos públicos ao setor privado; Gestão patrimonial; Transparência, Controle e Fiscalização; Restrições institucionais (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000) e Sanções Pessoais (Lei 10.028, de 19 de outubro de 2000); III - ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA: Orçamento Público: conceitos, princípios orçamentários e características do orçamento tradicional, do orçamento de base zero, do orçamento de desempenho e do orçamento-programa. Regra de ouro; Instrumentos de Planejamento: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO e Lei Orçamentaria Anual - LOA; Classificação da receita e da despesa orçamentária brasileira; Execução da receita e da despesa orçamentária; Estágios da Receita e da Despesa Orçamentaria; Estrutura programática adotada no setor público brasileiro; Ciclo Orçamentário; Créditos Adicionais; Programação Orçamentaria e Financeira. Elaboração da Programação Financeira. Contingenciamento. Limite de Empenho e de Movimentação Financeira; Restos a Pagar. Pagamento de Restos a Pagar. Despesas de Exercícios Anteriores; Noções de Licitações e Contratos na Administração Pública – Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Licitações, Modalidades, Dispensa, Inexigibilidade; Sistema Tributário Nacional. Orçamento Na Constituição de 1988. 14. Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. IV - CONTABILIDADE GERAL: Princípios de Contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade pela Resolução CFC n.º 750/1993 e alterações). O processo de convergência da contabilidade brasileira aos padrões internacionais de contabilidade. O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC); Patrimônio: Componentes Patrimoniais: Ativo, Passivo e Situação Líquida (ou Patrimônio Líquido). Equação Fundamental do Patrimônio. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Apuração de resultados. Sistema de contas; Plano de contas, sistema de partidas dobradas. Origens e aplicações dos recursos; Balanço patrimonial: conceito, forma de apresentação, elaboração e análise; Demonstração do Resultado do Exercício: conceito, forma de apresentação e elaboração e análise; Demonstração do Fluxo de Caixa: métodos e forma de apresentação. Elaboração e análise; Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido: conceito, forma de apresentação e elaboração e análise; Demonstração do Valor Adicionado - DVA: conceito, forma de apresentação e elaboração e análise; Legislação Societária: Lei nº 6.404/76, com as alterações das Leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09, e legislação complementar.

 

 

CARGO 406: ASSISTENTE TÉCNICO FORENSE – DIREITO

Conhecimentos Específicos: 1. DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição. Conceito. Classificação. - Evolução constitucional do Brasil. - Normas constitucionais: classificação. - Normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais vinculantes. - Disposições constitucionais transitórias; Hermenêutica Constitucional. - Poder Constituinte. - Reforma constitucional: emenda e revisão constitucionais. - Controle de constitucionalidade: direito comparado. - Controle de constitucionalidade: sistema brasileiro. Evolução histórica. - Inconstitucionalidade: normas constitucionais inconstitucionais. - Inconstitucionalidade por omissão. - Ação direta de inconstitucionalidade: origem, evolução e estado atual. - Ação declaratória de constitucionalidade. - Direitos e garantias individuais e coletivos. - Princípio da legalidade. - Princípio da isonomia. - Regime constitucional da propriedade. - "Habeas corpus", mandado de segurança, mandado de injunção e "habeas data". - Liberdades constitucionais. Jurisdição constitucional, no direito brasileiro. - Direitos sociais e sua efetivação. - Princípios constitucionais do trabalho. - Estado Federal. Conceito. Sistemas de repartição de competência. - Federação brasileira: características, discriminação de competência na Constituição de 1988. - Estado Democrático de Direito: fundamentos constitucionais e doutrinários. - Organização dos Poderes: mecanismos de freios e contrapesos. - União. Competência. - Estado-membro. - Poder constituinte estadual: autonomia e limitações. - Estado-membro. Competência. Autonomia. - Administração Pública: princípios constitucionais. - Servidores públicos: princípios constitucionais. - Poder Legislativo. Organização. Atribuições. Processo Legislativo. - Leis delegadas. - Orçamento e fiscalização orçamentária e financeira. Tribunal de Contas do Estado. - Poder Judiciário. Organização. - Supremo Tribunal Federal: organização e competência. - Superior Tribunal de Justiça: organização e competência. - Justiça Federal: organização e competência. - Justiça do Trabalho: organização e competência. - Justiça nos Estados. - Ministério Público: princípios constitucionais. - Limitações constitucionais ao poder de tributar. - Ordem econômica e ordem financeira: princípios gerais. - Princípios constitucionais da ordem econômica. - Intervenção do Estado no domínio econômico. - Interesses difusos e coletivos. Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.

DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes públicos. Processo Administrativo. Poderes administrativos. Ato administrativo. Serviços públicos. Entidades do terceiro setor. Bens Públicos. Controle da administração. Tribunais de Contas. Ministério Público. Improbidade Administrativa. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013 e suas alterações). Lei de Responsabilidade Fiscal. Responsabilidade civil do Estado. Intervenção do Estado na Propriedade. Licitação. Contratos administrativos. Serviços públicos e regulação estatal. Concessões, permissões e autorizações. Parcerias Público-Privadas e Consórcios Públicos. Responsabilidade civil do Estado. Improbidade Administrativa. Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Norte (Lei Complementar Estadual nº 122/1994 e suas alterações). Lei Orgânica e Estatuto do Instituto Técnico-Científico de Perícia  (Lei Complementar Estadual nº 571/2016 e suas alterações).

DIREITO PENAL: Aplicação da lei penal. Princípios da legalidade e anterioridade. A lei penal no tempo e no espaço. - Crime e Contravenção. - Crime. Conceito. Relação de causalidade. Superveniência de causa independente. Relevância da omissão. Crime consumado, tentado e impossível. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime doloso, culposo e preterdoloso. Tipicidade (tipo legal do crime). Erro de tipo e erro de proibição. Coação irresistível e obediência hierárquica. - Responsabilidade penal. Coautoria. - Exclusão de ilicitude. - Imputabilidade penal. - Concurso de pessoas. - Efeitos da condenação e da reabilitação. - Pena de multa criminal (art. 51 do CP). - Ação Penal pública e privada. - Extinção da punibilidade. - Crimes contra a honra. - Penas principais e acessórias. Medidas de segurança. Aplicação. Efeitos da condenação. - Contrabando e descaminho. - Crimes contra a ordem tributária e econômica. - Crimes contra a Administração Pública. - Crimes relativos à licitação (Lei n.º 8.666, de 21.06.93 e posteriores alterações). - Crimes contra o patrimônio, apropriação indébita e estelionato. - Crimes contra a fé pública. - Crimes de abuso de autoridade. - Crime de Imprensa. - Crime contra as Finanças Públicas (Lei n.º 10.028, de 19.10.00).

DIREITO PROCESSUAL PENAL: Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal; princípios aplicáveis ao direito processual penal. Sistemas Processuais Penais. Aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Aplicação e interpretação da lei processual. Inquérito policial. A ação penal. Ação penal pública, ação penal privada, ação penal privada subsidiária da pública. Características e disposições aplicáveis às diferentes espécies de ação penal. Competência. Conexão e continência. Questões e processos incidentes. Questões prejudiciais. Exceções. Medidas Assecuratórias. Incidente de Falsidade. Incidente de Sanidade Mental do Acusado. Prova. Teoria Geral e Admissibilidade da Prova. Meios de prova. Provas em espécie. Cautelares reais e pessoais. Sujeitos do processo. Do juiz, do Ministério Público, do Acusado, do Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. Prisão: prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão temporária; liberdade; medidas cautelares pessoais diversas da prisão; fiança; prisão domiciliar; audiência de custódia. Fatos e atos processuais. Citação, notificação e intimação. Da sentença. Teoria geral do procedimento. Procedimento comum: ordinário, sumário e sumaríssimo. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Teoria geral dos recursos. Princípios básicos. Recursos em espécie. Habeas Corpus. Revisão Criminal. Nulidades. Execução Penal. Entendimento dos Tribunais Superiores acerca dos institutos de Direito Processual Penal.

DIREITO FINANCEIRO: Finanças públicas na Constituição Federal de 1988. Orçamento: conceito e espécies, natureza jurídica, princípios orçamentários. Vedações constitucionais em matéria orçamentária. Normas gerais de direito financeiro (Lei nº 4.320/1964). Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. Despesa pública. Conceito e classificação. Disciplina constitucional dos precatórios. Receita pública. Conceito, ingressos e receitas. Classificação: receitas originárias e receitas derivadas. Crédito público; dívida pública. Crimes contra as finanças públicas.

DIREITO CIVIL: 1. Contrato como negócio jurídico 1.1. Elementos essenciais: sujeitos, objeto e forma. 1.2. Propedêutica dos contratos no Código Civil e Código do Consumidor. 1.3. Princípios: autonomia privada; consensualismo; obrigatoriedade; equivalência material; relatividade; boa-fé e função social do contrato. 1.4. Formação. 1.5. Negociações preliminares. Proposta. 1.6. Aceitação, retratação. 1.7. Classificação. 1.8. Unilaterais e bilaterais. 1.9. Onerosos e gratuitos. 1.10. Comutativos e aleatórios. 1.11. Nominados e Inominados. 1.12. Real e consensual. 1.13. Solene e não-solene. 1.14. Principal e acessório. 1.15. Contratos conexos. 1.16. De execução instantânea e de execução diferida. De adesão. 2. Interpretação 2.1. Revisão contratual. 2.2. Teoria da imprevisão e teoria da onerosidade excessiva. 2.3. Cláusulas resolutivas: tácita e expressa. 2.4. Exceção do contrato não cumprido e exceção de inseguridade. 2.5. Extinção dos contratos. 2.6. Modalidades, resilição bilateral e distrato. 2.7. Resilição unilateral e denúncia. 2.8. Resolução. Rescisão, revogação, consequências, indenização por perdas e danos.

 

 

CARGO 407: ASSISTENTE TÉCNICO FORENSE – ENFERMAGEM DO TRABALHO

Conhecimentos Específicos: 1. Políticas Públicas de Saúde. Sistema Único de Saúde (SUS): princípios, diretrizes, estrutura, organização das instituições e suas relações com os serviços de saúde, níveis de assistência à saúde, direitos dos usuários do SUS, ações e programas do SUS, legislação básica do SUS. Ética profissional e legislação em enfermagem. Humanização no cuidado. Educação em saúde com vistas ao autocuidado, promoção e prevenção na saúde. Biossegurança, Segurança do paciente e controle de infecção. Processamentos de materiais: descontaminação, limpeza, desinfecção, esterilização, controle de qualidade, validação do processo. Técnicas básicas de enfermagem, farmacologia e a administração de medicamentos pelas diversas vias. Promoção da saúde e prevenção de agravos: programas de saúde e vigilância em saúde. Noções de Epidemiologia. Programa Nacional de Imunizações. Assistência de enfermagem em doenças transmissíveis, nos agravos clínicos e cirúrgicos. Assistência de enfermagem em exames diagnósticos. Assistência de enfermagem em urgência e emergência. Assistência de enfermagem em saúde mental. Gerenciamento em enfermagem: recursos humanos, materiais, assistência de enfermagem. Planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Estrutura e funcionamento dos serviços de enfermagem. Enfermagem na auditoria dos serviços e da assistência. Planejamento da assistência de enfermagem e Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE).Doenças Profissionais e Doenças Relacionadas ao Trabalho: Sistema Previdenciário no Brasil. Aspectos Legais sobre Doenças e Acidentes de Trabalho no Brasil. Responsabilidades Éticas e Legais à Saúde do Trabalhador. SAT-Seguro contra Acidente do Trabalho. CAT-Comunicação de Acidente de Trabalho. Direitos Sociais. Afastamento Laboral. Trabalho em Turnos Ininterruptos. Epidemiologia e Vigilância da Saúde do Trabalhador: Doenças Profissionais, Doenças Relacionadas ao Trabalho, Doenças de Notificação Compulsória, Doenças Imunopreveníveis e Imunização Ocupacional. Ergonomia Aplicada ao Trabalho: Metodologia da Análise Ergonômica do Trabalho. Principais Correntes de Ergonomia. Ergonomia no Brasil e no mundo. Legislação Brasileira relativa à Ergonomia. Manual de Aplicação da NR 17. Organização do Trabalho; Toxicologia da Indústria de Petróleo, Gás, Biocombustíveis e Derivados. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional: PCMSO. Níveis de Atenção à Saúde. Promoção da Saúde e Proteção Específica, Atenção Secundária e Terciária. Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho. Programas de Saúde do Trabalhador. Administração de Serviços de Saúde e dos SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho). Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho: Normas certificadoras em SMS. Processos de Auditoria. Gestão de Custos em Saúde. Sistemas de Gestão Integrada de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS). Legislação de Segurança, Medicina do Trabalho, Convenções da OIT e Convenções Nacionais sobre Saúde do Trabalhador: Normas Regulamentadoras. Lei Orgânica da Saúde, Constituição da República Federativa do Brasil e Consolidação das Leis do Trabalho. Aposentadoria Especial no Brasil. PPP-Perfil Profissiográfico Previdenciário. Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST)-DECRETO N.º 7.602/2011. Sistematização da Assistência de Enfermagem. Bioestatística: Coleta de Dados, Amostragem, Análise dos Dados, Apresentação Tabular e Representação Gráfica, Estudo dos Agravos à Saúde do Trabalhador. Elementos de Higiene Ocupacional: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA); Levantamento dos Riscos Físicos, Químicos, Biológicos, Ergonômicos e de Acidentes e Métodos de Avaliação. Gerenciamento dos Riscos Ocupacionais e Limites de Exposição. Sistema de Saúde Brasileiro: Público e Privado. Legislação sobre saúde suplementar. Noções de auditoria.

 

 

CARGO 408: ASSISTENTE TÉCNICO FORENSE – ENGENHARIA CIVIL

Conhecimentos Específicos: 1. Construção civil: 1.1. Planialtimetria. 1.2. Infraestrutura territorial. 1.3. Sistemas, métodos e processos de construção civil. 1.4. Edificações. 1.5. Terraplenagem. 1.6. Estradas. 1.7. Tecnologia dos materiais de construção civil. 1.8. Resistência dos materiais de construção civil. 1.9. Patologia das construções. 1.10. Recuperação das construções. 1.11. Equipamentos, dispositivos e componentes (hidrossanitários, de gás, de prevenção e combate a incêndio). 1.12. Instalações. 2. Sistemas estruturais: estabilidade das estruturas - concreto, metal, madeira, outros materiais, pré-moldados, pontes, grandes estruturas, estruturas especiais. 3. Geotecnia. 4. Transportes: 4.1. Infraestrutura viária (rodovias, ferrovias, metrovias, aerovias, hidrovias). 4.2. Terminais modais e multimodais. 4.3. Sistemas e métodos viários. 4.4. Operação. 4.5. Tráfego. 4.6. Serviço de transporte. 4.7. Técnica e economia dos transportes. 4.8. Trânsito. 4.9. Sinalização. 4.10. Logística. 5. Hidrotecnia: 5.1. Hidráulica e hidrologia aplicadas. 5.2. Sistemas, métodos e processos de aproveitamento múltiplo de recursos hídricos. 6. Saneamento básico: 6.1. Hidráulica e hidrologia aplicadas ao saneamento. 6.2. Sistemas, métodos e processos de abastecimento, tratamento, reservação e distribuição de águas. 6.3. Sistemas, métodos e processos de saneamento urbano e rural. 7. Avaliação de imóveis urbanos. 8. Licitações e contratos: 8.1. Legislação específica para obras de engenharia civil. 8.2. Lei n. º 8.666/1993 e alterações. 9. Princípios de planejamento e de orçamento público. 10. Elaboração de orçamentos. 11. Segurança no trabalho: 11.1. Engenharia de segurança do trabalho: higiene do trabalho; doenças profissionais e doenças do trabalho; avaliação e controle de riscos profissionais; prevenção e controle de riscos em máquinas; equipamentos e instalações. 11.2. Prevenção e proteção à saúde e segurança ocupacional e do meio ambiente: proteção ao meio ambiente, proteção contra incêndio e explosões, Brigadas de incêndio. Planos de emergência e auxílio mútuo 11.3 legislação e normas regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho. Informática e programas computacionais de engenharia: AutoCAD, Excel e programas computacionais usuais para projetos de engenharia. 14. Legislações profissionais pertinentes (sistema CONFEA-CREA).

 

 

CARGO 409: ASSISTENTE TÉCNICO FORENSE – ENGENHARIA DE PRODUÇÃO

Conhecimentos Específicos: 1.Programação Linear (Modelagem e métodos de resolução); Problemas de transporte; Problemas de alocação; Análise de sensibilidade; Modelos de simulação.2. Técnicas de manutenção; Ferramentas de aumento de confiabilidade (FMEA, RCFA); Gestão da manutenção; Indicadores de desempenho; Princípios de lubrificação. 3. Instalações Industriais: localização de instalações, estudo de fluxo, dimensionamento dos espaços. 4. Planejamento estratégico e Estratégia empresarial; Estratégias Genéricas de Porter; Estratégias de marketing indústria. 5. Engenharia do projeto; Orçamento de receitas e despesas e financiamento; Avaliação de projetos. 6.Cronoanálise; Princípios da economia dos movimentos. 7.Desenvolvimento de produtos: modelos e metodologias; Ciclo de vida do produto. 8.Padronização e normalização; Cartas de controle; Qualidade em serviços; Custos da qualidade. 9.Leitura de planta baixa; Escala; Representação de Vistas ortogonais. 10. Normas trabalhistas: NR 6, NR 15, NR 16, NR 23, NR 25. CIPA. 11.Análise ergonômica do posto de trabalho. NR 17. 12. Genéricas do Processo de Inovação. Modelo de Inovação Fechada x Modelo de Inovação Aberta. Indicadores de Inovação. Cultura Organizacional para a inovação. Inovação em Modelos de Negócios.

 

 

 

CARGO 410: ASSISTENTE TÉCNICO FORENSE – ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Conhecimentos Específicos: 1. Administração aplicada à Engenharia do Trabalho. As atribuições do Engenheiro de Segurança do Trabalho. Acidentes de trabalho: teoria dos acidentes e estatísticas. Investigação de acidentes do trabalho: método árvore de causas. Legislação de segurança do trabalho. Programas de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Prevenção e Controle de Riscos em Máquinas, Equipamentos e Instalações: Proteção de máquinas industriais. Ferramentas de corte e soldagem. Sistemas de proteção coletiva. Segurança com caldeiras e vasos de pressão. Movimentação, transporte, manuseio e armazenamento de materiais. Riscos em obras de construção, demolição e reforma. Os riscos elétricos e seu controle. Proteções coletivas e individuais. Manutenção preventiva. Higiene do Trabalho: Conceito e classificação dos riscos ocupacionais - agentes físicos, químicos e biológicos. Objetivos da higiene ocupacional. Controle dos riscos ocupacionais. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Programa de proteção respiratória. Mapeamento de riscos. Sistemas de prevenção, proteção e combate a incêndios. Sistemas e equipamentos para o combate de incêndios. Ergonomia: Organização do trabalho: postos de trabalho, arranjo físico, dimensionamento e mobília. Introdução à análise ergonômica. Metodologias de análise ergonômica. Análise ergonômica de demanda e da tarefa. Análise ergonômica da atividade: modelos, métodos e técnicas. Métodos de tratamento de dados em ergonomia. Diagnóstico e recomendações ergonômicas. Ambiente de trabalho: ambiente térmico, ambiente luminoso, ambiente sonoro, vibrações e radiações. Movimentação de cargas. Programa de controle médico e saúde ocupacional: Programa de controle médico e saúde ocupacional - PCMSO: diretrizes, responsabilidades, primeiros socorros. Ambientes insalubres: atividades insalubres, Doenças profissionais. Legislação e normas técnicas: Legislação previdenciária e trabalhista CLT. Lei no 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Normas Regulamentadoras aprovadas pela Portaria 3214, de 8 de junho de 1978 (e suas alterações). Lei nº 8212 e 8213, de 24 de julho de 1991. Decreto 3048, de 06 de maio de 1999 (e suas alterações). Convenções e recomendações da OIT. Responsabilidade profissional: civil, criminal e trabalhista. Toxicologia - agentes tóxicos: Vias de absorção do organismo. Mecanismos de proteção do organismo. Limites de tolerância biológicos. Métodos de investigação. Acreditação Hospitalar.

 

 

 

CARGO 411.01 A 411.03: ASSISTENTE TÉCNICO FORENSE – PSICOLOGIA

Conhecimentos Específicos: 1 Ética profissional: psicólogos clínicos e bioética na saúde. 2 Avaliação psicológica e psicodiagnóstico. 2.1 Fundamentos e etapas da medida psicológica. 2.2 Instrumentos de avaliação: critérios de seleção, avaliação e interpretação dos resultados. 2.3 Técnicas de entrevista. 2.4 Laudos, pareceres e relatórios psicológicos, estudo de caso, informação e avaliação psicológica. 3 Teorias e técnicas psicoterápicas. 3.1 Psicoterapia individual, grupal, de casal e de família, com crianças, adolescentes e adultos. 3.2 Abordagens teóricas: psicanálise (Freud, M. Klein, Winnico, Lacan), cognitivo-comportamental (Skinner, Beck), humanista-existencial (Rogers, Perls), sócio-histórica (Vygotsky, Luria) e psicodrama (Moreno). 4 Psicopatologia. 4.1 Transtornos de humor. 4.2 Transtornos de personalidade. 4.3 Transtornos relacionados ao uso e abuso de substâncias psicoativas. 4.4 Transtornos de ansiedade. 4.5 Transtorno do estresse pós-traumático. 4.6 Transtornos depressivos. 4.7 Transtornos fóbicos. 4.8 Transtornos psicossomáticos. 4.9 Transtornos somatoformes. 4.10 Esquizofrenia. 4.11 Outros transtornos psicóticos. 4.12 Estruturas clínicas (neurose, psicose e perversão). 5 Psicologia da saúde. 5.1 Psicologia hospitalar: ética em saúde e no contexto hospitalar. 5.2 Processo saúde-doença (doenças crônicas e agudas). 5.3 Impacto diagnóstico. 5.4 Processo de adoecimento. 5.5 Enfrentamento da doença e adesão ao tratamento. 5.6 Teorias e manejos do estresse. 5.6.1 Teorias e manejo da dor. 5.6.2 Estilos de enfrentamento. 5.6.3 O impacto da doença e da hospitalização sobre o doente e a família. 5.7 Ações básicas de saúde. 5.7.1 Promoção. 5.7.2 Prevenção. 5.7.3 Reabilitação. 5.7.4 Barreiras e comportamentos de saúde. 5.7.5 Níveis de atenção à saúde. 5.8 Equipes interdisciplinares: interdisciplinaridade e muldisciplinaridade em saúde. 6 Intervenção psicológica em problemas específicos. 6.1 Terceira idade e violência. 6.2 O processo de envelhecimento e as doenças crônicas e degenerativas. 6.3 Tratamento e prevenção da dependência química: álcool, tabagismo, outras drogas e redução de danos. 6.4 Outras demandas específicas de intervenção psicológica. 7 Psicologia institucional. 7.1 Objetivos e níveis da higiene mental. 7.2 Promoção da saúde como paradigma reestruturante de intervenção: o papel do psicólogo nessa perspectiva e sua inserção na equipe muldisciplinar. 7.3 Objetivos, métodos e técnicas de intervenção do psicólogo no campo institucional. 8 Resolução nº 8/2019 – atendimento específico a pessoa com transtorno mental e em conflito com a lei. 9 Recomendação do Conselho Nacional de Justiça nº 35/2011 (recomenda que na execução da medida de segurança sejam adotadas políticas antimanicomiais).

 

 

 

CARGO 412: ASSISTENTE TÉCNICO FORENSE – PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL

Conhecimentos Específicos: 1.  Gestão de pessoas nas organizações. 1.1 Sistemas modernos de gestão de recursos humanos. 1.1.1 Novos conceitos. 1.1.2 Ferramentas de gestão e estilos de liderança. 1.1.3 A negociação no contexto organizacional. 1.2 Planejamento estratégico da gestão de pessoas. 1.3 Habilidades Sociais e Competência interpessoal. 1.4 Percepção, atitudes, valores e diferenças individuais. 1.5 Gerenciamento de conflitos. 1.6 Clima e cultura organizacional. 2 Política de desenvolvimento organizacional. 2.1 O novo conceito de treinamento e desenvolvimento para educação continuada. 2.1.1 Organizações de aprendizagem. 2.1.2 O desafio de aprender e os conceitos de talento. 2.1.3 Competências múltiplas e múltiplas inteligências. 2.2 Desenvolvimento de pessoas como estratégia de gestão e a interação desta atividade com as demais funções do processo de gestão de pessoas. 2.2.1 Elaboração de projetos de desenvolvimento de pessoas: fases, procedimentos, diagnóstico, planejamento, execução, acompanhamento e avaliação. 3 Psicodinâmica do trabalho Promoção da saúde do trabalhador nas organizações. 3.1 Atuação dos profissionais de recursos humanos junto às equipes multidisciplinares e interdisciplinares voltadas para a saúde do trabalhador dentro e fora do mundo do trabalho. 3.2 Ergonomia da atividade e psicopatologia do trabalho. 3.3 Relação entre trabalho, processos de subjetivação e processos de saúde e adoecimento relacionado ao trabalho. 3.4 Práticas grupais. 3.5 Atuação do psicólogo na interface saúde/trabalho/educação. 3.6 Psicologia de grupo e equipes de trabalho: fundamentos teóricos e técnicos sobre grupos, conflitos no grupo e resolução de problemas. 4. Qualidade de Vida no trabalho. 5 Avaliação e gestão de desempenho: objetivos, métodos, implantação e acompanhamento. 5.1 Política de avaliação de desempenho individual e institucional no setor público. 5.2 Gestão do conhecimento e gestão por competências, abordagens e ferramentas. 6 Recrutamento e seleção de pessoal. 6.1 Movimentação e captação de pessoas como estratégia competitiva. 6.2 Técnicas e processo decisório, fontes e meios de recrutamento. 6.3 Planejamento, técnicas, avaliação e controle de resultados do processo seletivo. 6.3.1 A avaliação psicológica no concurso público: profissiografia, Resoluções CFP nº 01/2002 (avaliação psicológica em concurso público), nº 02/2003 (comercialização e uso de testes psicológicos) e nº 07/2003 (manual de elaboração de documentos). 6.4 Rotação de pessoal e absenteísmo. 7 Política de promoção e planos de carreira: avaliação de cargos e salários, análise funcional. 8 Ética do psicólogo organizacional.

 

 

 

CARGO 413.01 A 413.03: ASSISTENTE TÉCNICO FORENSE – SERVIÇO SOCIAL

Conhecimentos Específicos: 1 Ambiente de atuação do Assistente Social e atribuições contemporâneas. 1.1 Instrumental de pesquisa em processos de investigação social: elaboração de projetos e programas sociais, métodos e técnicas qualitativas e quantitativas. 1.2 Propostas de intervenção na área social: planejamento participativo, planejamento e gestão de projetos sociais integrados, planos, programas, projetos e atividades de trabalho. 1.3 Avaliação e gestão de programas e políticas sociais. 1.4 Estratégias, instrumentos e técnicas de intervenção: abordagem individual, técnica de entrevista, abordagem coletiva, trabalho com grupos, em redes, atuação na equipe interprofissional e interdisciplinar (relacionamento e competências). 1.5 Diagnóstico. 1.6 Intersetorialidade. 2 Estratégias de trabalho institucional. 2.1 Conceitos de instituição. 2.2 Estrutura brasileira de recursos sociais. 2.3 Uso de recursos institucionais e comunitários. 2.4 Redação de correspondências oficiais: laudo e parecer (sociais e psicossociais), estudo de caso, informação e avaliação social. 3 Políticas sociais. 3.1 Relação Estado/Sociedade. 3.2 Contexto atual e o neoliberalismo. O Serviço Social e a Saúde do Trabalhador diante das mudanças na produção, organização e gestão do trabalho. 3.3 Políticas de seguridade e previdência Social. 3.4 Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993). 3.5 Política Nacional da Assistência Social – PNAS (2004). 3.6 Norma Operacional Básica – NOB/Sistema Único da Assistência Social – SUAS (2005). 3.7 Lei nº 8.080/1990, complementos e alterações (Lei Orgânica da Saúde). 3.8 Legislação social para segmentos específicos: Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003); Lei Maria da Penha; Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH); Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/1990); Política Nacional de Saúde Mental; Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD); Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência (Decreto nº 3298/1999). 4 Legislação de Serviço Social. 4.1 Níveis, áreas e limites de atuação do profissional de serviço social. 4.2 Ética profissional (Lei nº 8662/1993). 4.3 1.7 Redação de correspondências oficiais: laudo e parecer (sociais e psicossociais), estudo de caso, informação e avaliação social.  5 Debate contemporâneo sobre a família e o serviço social. 5.1 Diagnóstico, abordagem sistêmica e estratégias de atendimento e acompanhamento. 5.2 Alternativas para a resolução de conflitos: conciliação e mediação.

 

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

PERITO CRIMINAL

CARGO 414.01 A 414.04: PERITO CRIMINAL – ÁREA GERAL

Biologia: 1. Citologia. 1.2. Diversidade dos seres vivos. 1.3. Fisiologia Humana. 1.4. Genética. 1.5. Citogenética e Evolução 1.6.Ecologia.

Física: 1.Sistema Internacional de Unidades, grandezas físicas escalares e vetoriais, medições das grandezas físicas e algarismos significativos. 1.2. Mecânica. 1.3.Termologia e Termodinâmica. 1.4. Ondulatória. 1.5. Óptica. 1.6. Eletricidade.

Química: 1. Materiais e suas propriedades. 1.2. Estrutura atômica e Classificação Periódica. 1.3. Ligação Química. 1.4.Relações entre massa e quantidade de matéria – Estequiometria. 1.5. Soluções. 1.6. Energia nas transformações. 1.7. Cinética química e Equilíbrio químico. 1.8. Funções da Química Inorgânica. 1.9. Eletroquímica. 1.10.Princípios básicos da análise química. 1.11. Fundamentos de química orgânica.

Matemática: 1. Teoria dos conjuntos. 1.2. Geometrias Plana e Espacial. 1.3. Polinômios. 1.4. Análise combinatória e probabilidade. 1.5. Noções básicas de estatística. 1.6. Sequências e progressões. 1.7. Matrizes, determinantes e sistemas lineares. 1.8. Geometria analítica. 1.9. Funções. 1.10.Trigonometria.

Noções de Lógica: 1. Conceitos iniciais do raciocínio lógico: proposições, valores lógicos, conectivos, tabelas-verdade, tautologia, contradição, equivalência entre proposições, negação de uma proposição, validade de argumentos. 1.2. Estruturas lógicas e lógica de argumentação. 1.3. Questões de associação. 1.4. Verdades e mentiras. 1.5. Diagramas lógicos (silogismos).

Noções de Contabilidade: 1. Contabilidade Geral: conceito, objeto e finalidade. 1.1. Patrimônio: conceito, aspectos do ativo, do passivo e da situação líquida. 1.3. Escrituração: métodos e processos de escrituração, formalidades. 1.4.Demonstrações financeiras obrigatórias. 1.5. Contabilidade industrial e comercial: conceitos e campo de aplicação. 1.6. Impostos, taxas e tributos. 1.7.Matemática financeira.

 

 

 

CARGO 415.01 A 415.03: PERITO CRIMINAL – TOXICOLOGIA (Ciências Biológicas / Biomedicina / Farmácia / Farmácia-Bioquímica)

Conhecimentos Específicos: 1. Farmacologia 1.1 Farmacocinética: dinâmica da absorção, distribuição, biotransformação e eliminação dos fármacos 1.2 farmacodinâmica: mecanismo de ação dos fármacos e a relação entre sua concentração e seu efeito 1.3 sistema nervoso central e autônomo 1.3.1 a transmissão química e a ação das drogas que atuam no sistema nervoso central 1.3.2 fármacos ansiolíticos, hipnóticos e neurolépticos 1.3.3 fármacos que atuam no sistema cardiovascular 1.3.4 estimulantes do sistema nervoso central 1.3.5. dependência e uso abusivo de drogas: drogas naturais, sintéticas e semi-sintéticas, álcool etílico, maconha, cocaína, morfina, heroína, LSD – tolerância, dependência, dose letal, dose efetiva, efeitos farmacológicos e aspectos farmacocinéticos radiofármacos 2. Toxicologia 2.1 princípios da toxicologia, conceitos e definições 2.2 toxicocinética e toxicodinâmica dos inseticidas: organoclorados, organofosforados, carbamato, herbicidas paraquat, pentaclorofeno, fluoracetato de sódio e derivados cumarínicos 2.3 toxicocinética e toxicodinâmica dos voláteis: álcool etílico, álcool metílico, cloreto de etila, clorofórmio, acetona, aldeído, benzeno, tolueno, acetato de etila, tetracloreto de carbono, hexano e éter etílico 2.4 métodos de extração de compostos orgânicos, agentes tóxicos gasosos e voláteis, agentes tóxicos metahemoglobinizantes, metais pesados, drogas de abuso, toxicologia social, praguicidas, toxicologia laboratorial, metodologias analíticas em toxicologia (HPLC, CG, CG/EM, imunoensaio, espectrofotometria de absorção atômica, espectroscopia Raman, espectroscopia de IV) 2.5 cromatografia em camada delgada 2.6 abuso de substâncias proibidas no esporte, doping, conceito e definições, anfetaminas, anabolizantes, substância utilizadas para mascarar sua detecção laboratorial 2.7 Métodos analíticos rápidos utilizados em Toxicologia Forense 3. Bioquímica básica e biomoléculas 3.1 Estrutura e função de ácidos nucleicos 3.2 Proteínas e enzimas 4. Biologia: 4.1 Hematologia 4.2 Imunoematologia: hereditariedade dos grupos sanguíneos, determinação de grupos sanguíneos do sistema ABO 4.3 Fatores da coagulação sanguínea 4.4 Mecanismos da coagulação 4.5 Anticoagulantes 4.6 Hematopoese 4.7 Espermatogênese 4.8 Líquidos de natureza biológica: sangue, saliva, sêmen, colostro, humor vítreo, líquor, composição, análise clinica, métodos de análise forense 5. Química 5.1 amostragem 5.2 métodos de extração, separação e identificação de tintura; infusão; decocção; maceração; estabilização e liofilização; métodos gerais de identificação, reconhecimento e caracterização de princípios vegetais 5.3 química analítica qualitativa: análise de cátions e ânions 5.4 química analítica quantitativa: gravimetria e volumetria 5.5 técnicas espectroscópicas (absorção molecular na região do infravermelho, visível e ultravioleta, absorção atômica, emissão atômica) 5.6 métodos cromatográficos (cromatografia em camada delgada, cromatografia em fase gasosa, cromatografia de alta performance 5.7 espectrometria de massas 5.8 análise estatística e quimiométrica de dados experimentais; planejamento de experimentos; validação de metodologias analíticas 5.9 química dos explosivos, conceito e definições, fabricação, cuidados no manuseio, misturas reacionais explosivas, arma química 6. Farmacognosia 6.1 química de produtos naturais, métodos de extração, separação e identificação 6.2 métodos gerais de identificação, reconhecimento e caracterização de princípios vegetais, essências vegetais, resinas vegetais e óleos vegetais 6.3 fármacos alcaloídicos: alcaloides tropânicos, piperidínicos, isoquinólicos, indólicos, quinólicos, imidazólicos e purínicos 6.4 propriedades farmacodinâmicas dos princípios extraídos das espécimes vegetais, animais e minerais 7. Microbiologia 7.1 Diversidade microbiana: fungos, bactérias e virus 7.2 Biologia de microrganismos 7.3 Microrganismos patogênicos 7.4 Bacteriologia: coliformes fecais totais, bactérias heterotróficas 7.5 Doenças de veiculação hídrica e alimentar 7.6 Armas biológicas 7.8. Biossegurança 8. Noções de imunologia 9. Radioquímica 10. Vigilância Sanitária 10.1 conceitos 10.2 áreas de abrangência 10.3 funções 11. Legislação sanitária 11.1 Lei nº 6.360/1976 11.2 Lei nº 10.742/2003, Lei 5991/73. 11.3 Portaria SVS/MS nº 344/1998 11.4 Resolução da ANVISA nº 81/2008. 11.5 Resolução da ANVISA nº 10/2010. 11.6 Resolução da ANVISA nº 18/2010 e demais atualizações 12. Colheita e conservação do material biológico para análise pericial.

 

 

CARGO 416: PERITO CRIMINAL – COMPUTAÇÃO

Conhecimentos Específicos: 1. Fundamentos de Computação: organização e arquitetura de computadores, componentes de um computador (hardware e software), sistemas de entrada, saída e armazenamento, barramentos de E/S, sistemas de numeração e codificação, aritmética computacional e características dos principais processadores do mercado. 2. Desenvolvimento de Sistemas: metodologias de desenvolvimento, análise e projeto estruturado, modelagem funcional e de dados, análise essencial, análise e projetos orientados a objeto, ferramentas de desenvolvimento de software e ferramentas CASE, aspectos de linguagens de programação, algoritmos e estruturas de dados e objetos, programação estruturada e programação orientada a objetos. 3. Banco de dados: arquitetura, modelos lógicos e representação física. 4. Implementação de SGBDs relacionais. 5. SQL. 6. Reengenharia de Sistemas: engenharia reversa, descompilação de programas.7. Editores de recursos, de disco e de memória. 8. Linguagens de Programação: tipos de dados elementares e estruturados, funções e procedimentos, estruturas de controle de fluxo. 9. Montadores, compiladores, ligadores e interpretadores. 10. Caracterização das principais linguagens de programação (C e Pascal). 11. Ambientes de desenvolvimento visual (Delphi, Builder C/C++ e Visual Basic). 12. Linguagens de programação orientada a objetos (C++ e Java). 13. Redes de Comunicação de Dados: meios de transmissão, técnicas básicas de comunicação, técnicas de comutação de circuitos, pacotes e células. 14. Topologias de redes de computadores. 15. Tipos de serviço e QoS. 16. Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches, roteadores). 17. Arquitetura e protocolos de redes de comunicação. 18. Arquitetura cliente-servidor. 19. Tecnologias de redes locais e de longa distância. 20. Redes de alta velocidade. 21. Aplicações de redes, inclusive de telefonia, da Internet e de redes de TV. 22. Monitoramento de tráfego. 23. Sniffer de rede. 24. Interpretação de pacotes. 25. Formato de pacotes dos principais protocolos pertencentes à família TCPIIP. 26. Anomalias. 27. Princípios de redes peer-to-peer (Gnutella, Kazaa etc.). 28. Funcionamento dos principais serviços de rede. 29. Servidores de e-mail, servidores Web, servidores proxy. 30. Domínios, entidades de registro, servidores WHOIS. 31. Segurança da Informação: políticas de segurança da informação, segurança de redes de computadores, inclusive redes sem fio, vulnerabilidades e ataques a sistemas computacionais, processos de definição, implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria, ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, inclusive firewalls e proxies, pessoas e ambiente físico. 32. Administração de Segurança: monitoração e análise de arquivos de log, análise de incidentes e análise forense. 33. Criptografia: conceitos básicos, sistemas criptográficos simétricos e de chave pública, modos de operação de cifras, certificação digital e protocolos criptográficos. 34. Características do RSA, DES e AES. 35. Funções hash. MD5 e SHA-1. 36. Esteganografia. 37. Sistemas Operacionais: princípios dos sistemas operacionais. Sistemas Windows e Linux: localização e conteúdo de logs, gerenciamento de usuários. 38. Sistemas de arquivos NFTS, FAT32, FAT16, EXT2, EXT3, REISER: características, metadados, organização física. 39. Diretório e direitos de acesso, compartilhamento e segurança, integridade. 40. Gerenciamento de Memória: organização, administração e hierarquia de memória, memória virtual. 41. Browsers: Google Chrome, Mozilla e Internet Explorer. 42. Funcionamento do cache. 43. Linux: instalação e configuração dos principais serviços TCP/IP. 44. Scripts de inicialização.

 

 

CARGO 417: PERITO CRIMINAL – CONTABILIDADE / ECONOMIA

Conhecimentos Específicos: 1. Contabilidade Geral: 1.1. Teoria Contábil. 1.2. Normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 1.3. Princípios Fundamentais da Contabilidade (CFC). 2. Contabilidade comercial. 2.1. Operações com mercadorias. 2.2. Estoques. 2.3. Impostos sobre compras e vendas. 2.4. Provisão para devedores duvidosos. 2.5. Folha de pagamento. 2.6. Operações comerciais e bancárias. 3. Contabilidade avançada: 3.1 Investimentos. 3.2. Reavaliação de ativos. 3.3. Transações entre partes relacionadas. 3.4. Consolidação de demonstrações financeiras. 3.5. Concentração e extinção de sociedades. 3.6. Matriz e filial. 3.7. Conversão de demonstrações contábeis em moedas estrangeiras. 3.8. Efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas. 4. Contabilidade societária. 4.1. Companhias abertas. 4.2. Normas da comissão de valores mobiliários (CVM) e do mercado. 4.3. Lei nº 6.404/1976 (e alterações) e legislação complementar. 5. Custos: 5.1 Conceitos e Classificações. 5.2. Custos para Controle. 5.3. Sistemas de custos. 5.4 Custos para Decisão. 6. Licitações: 6.1. Modalidades, dispensa e inexigibilidade. 6.2. Pregão presencial e eletrônico. 6.3. Contratos. 7. Contabilidade Internacional: 7.1. Contabilidade no contexto internacional. 7.2. Sistemas contábeis no âmbito internacional. 7.3. Padronização e harmonização contábil. 7.4. Normas internacionais de contabilidade: IAS e IFRS. 7.5. Contabilidade comparada: principais diferenças na aplicação das normas brasileiras e internacionais. 7.6. Processo de convergência às normas internacionais de contabilidade. 8 Análise das demonstrações contábeis: 8.1. Análise horizontal e vertical das demonstrações contábeis. 8.2. Estudo do capital de giro e do capital circulante líquido. 8.3. Alavancagem financeira e operacional. 9. Auditoria e Perícia Contábil: 9.1. Normas profissionais do auditor independente. 9.2. Normas de auditoria independente das demonstrações contábeis (conceituação e disposições gerais, normas de execução dos trabalhos e normas do parecer dos auditores independentes). 9.3. Perícia Contábil: conceito, objetivos e espécies. 10. Contabilidade pública: 10.1. Conceito, objeto e regime. 10.2. Campo de aplicação. 10.3. Legislação básica (Lei nº 4.320/1964 e alterações; Decreto nº 93.872/1986 e alterações). 10.4. Receita e despesa pública. 10.5. Receitas e despesas orçamentárias e extra-orçamentários. 10.6. Plano de contas da administração federal. 10.7. Tabela de eventos. 10.8. SIAFI. 10.9. Balanço e demonstrações das variações patrimoniais. 11 Administração financeira e orçamentária: 11.1. Orçamento público. 11.2. Orçamento público no Brasil. 11.3. O ciclo orçamentário. 11.4. Orçamento- programa. 11.5. Planejamento no orçamento-programa. 11.6. Orçamento na Constituição Federal. 11.7. Conceituação e classificação de receita pública. 11.8. Classificação orçamentária de receita pública por categoria econômica no Brasil. 11.9. Classificação de gastos públicos. 11.10. Tipos de créditos orçamentários. 11.11. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 e alterações). 12. Matemática financeira: 12.1. Juros simples e compostos. 12.2. Capitalização e desconto. 12.3. Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalente, real e aparente. 12.4. Rendas uniformes e variáveis. 12.5. Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. 12.6. Cálculo financeiro: custo real de operações de financiamento, empréstimo e investimentos.

 

 

 

 

 

 

CARGO 418: PERITO CRIMINAL - ENGENHARIA CIVIL

Conhecimentos Específicos: 1. Construção civil: 1.1. Planialtimetria. 1.2. Infraestrutura territorial. 1.3. Sistemas, métodos e processos de construção civil. 1.4. Edificações. 1.5. Terraplenagem. 1.6. Estradas. 1.7. Tecnologia dos materiais de construção civil. 1.8. Resistência dos materiais de construção civil. 1.9. Patologia das construções. 1.10. Recuperação das construções. 1.11. Equipamentos, dispositivos e componentes (hidrossanitários, de gás, de prevenção e combate a incêndio). 1.12. Instalações. 2. Sistemas estruturais: estabilidade das estruturas - concreto, metal, madeira, outros materiais, pré-moldados, pontes, grandes estruturas, estruturas especiais. 3. Geotecnia. 4. Transportes: 4.1. Infraestrutura viária (rodovias, ferrovias, metrovias, aerovias, hidrovias). 4.2. Terminais modais e multimodais. 4.3. Sistemas e métodos viários. 4.4. Operação. 4.5. Tráfego. 4.6. Serviço de transporte. 4.7. Técnica e economia dos transportes. 4.8. Trânsito. 4.9. Sinalização. 4.10. Logística. 5. Hidrotecnia: 5.1. Hidráulica e hidrologia aplicadas. 5.2. Sistemas, métodos e processos de aproveitamento múltiplo de recursos hídricos. 6. Saneamento básico: 6.1. Hidráulica e hidrologia aplicadas ao saneamento. 6.2. Sistemas, métodos e processos de abastecimento, tratamento, reservação e distribuição de águas. 6.3. Sistemas, métodos e processos de saneamento urbano e rural. 7. Avaliação de imóveis urbanos. 8. Licitações e contratos: 8.1. Legislação específica para obras de engenharia civil. 8.2. Lei n. º 8.666/1993 e alterações. 9. Perícia e elaboração de relatórios técnicos, pareceres e laudos periciais. 10. Princípios de planejamento e de orçamento público. 11. Elaboração de orçamentos. 12. Segurança no trabalho: 12.1. Engenharia de segurança do trabalho: higiene do trabalho; doenças profissionais e doenças do trabalho; avaliação e controle de riscos profissionais; prevenção e controle de riscos em máquinas; equipamentos e instalações. 12.2. Prevenção e proteção à saúde e segurança ocupacional e do meio ambiente: proteção ao meio ambiente, proteção contra incêndio e explosões, legislação e normas regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho, ergonomia. 13. Informática e programas computacionais de engenharia: AutoCAD, Excel e programas computacionais usuais para projetos de engenharia. 14. Legislações profissionais pertinentes (sistema CONFEA-CREA).

 

 

CARGO 419: PERITO CRIMINAL - ENGENHARIA ELÉTRICA

Conhecimentos Específicos: 1. Circuitos elétricos lineares: 1.1. Elementos de circuitos. 1.2. Leis de Kirchhoff. 1.3. Métodos de análise nodal e das malhas. 1.4. Análise de circuitos em CC e em CA (regime permanente). 1.5. Princípio da superposição e equivalentes de Thévenin e de Norton. 1.6. Solução de circuitos no domínio do tempo e da frequência. 1.7. Quadripolos. 2. Eletromagnetismo: 2.1. Princípios gerais. 2.2. Campos eletrostático, magnetostático e eletromagnetostático. 2.3. Campos elétricos em meio material: propriedades, condições de fronteira em meios diferentes. 2.4. Forças devido aos campos magnéticos e momentos magnéticos. 2.5. Ondas TEM. 2.6. Reflexão e refração de ondas planas. 3. Eletrônica analógica, digital e de potência: 3.1. Circuitos analógicos e dispositivos eletrônicos. 3.2. Famílias de circuitos lógicos. 3.3. Sistemas digitais. 3.4. Conversores CC-CC, CC-CA, CA-CC e CA-CA. 3.5. Conversão analógica-digital e digital-analógica. 4. Princípios de comunicações: 4.1. Comunicações analógicas e digitais. 4.2. Comutação analógica e digital. 5. Microcomputadores: 5.1. Principais componentes. 5.2. Organização. 5.3. Sistemas operacionais. 6. Teoria de controle: 6.1. Análise e síntese de sistemas lineares escalares, contínuos e discretos, nos domínios do tempo e da frequência. 6.2. Métodos de análise de estabilidade. 6.3. Representação de sistemas lineares por variáveis de estado. 6.4. Noções de processamento de sinais. 7. Princípios de ciências dos materiais: 7.1. Características e propriedades dos materiais condutores, isolantes e magnéticos. 7.2. Polarização em dielétricos. 7.3. Magnetização em materiais. 8. Máquinas elétricas: 8.1. Princípios de conversão eletromecânica de energia. 8.2. Máquinas síncronas. 8.3. Máquinas de indução. 8.4. Máquinas CC. 8.5. Transformadores. 9. Subestações e equipamentos elétricos: 9.1. Arranjos típicos, malhas de terra e sistemas auxiliares. 9.2. Equipamentos de manobra em alta tensão: chaves e disjuntores. 9.3. Para-raios. 9.4. Transformador de potencial e de corrente. 9.5. Relés e suas funções nos sistemas de energia: princípios e características de operação, tipos básicos. 10. Circuitos trifásicos e análise de faltas em sistemas de energia elétrica: 10.1. Tipos de ligação de cargas. 10.2. Tensão, corrente, potência, e fator de potência em circuitos equilibrados e desequilibrados. 10.3. Representação de sistemas em “por unidade” (pu). 10.4. Componentes simétricos e faltas simétricas e assimétricas. 11. Instalações elétricas em baixa tensão: 11.1. Projeto de instalações prediais e industriais. 11.2. Acionamentos elétricos: motores elétricos de indução e diagramas de comando. 11.3. Segurança em instalações elétricas. 12. Fiscalização: 12.1. Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.). 12.2. Controle de execução de obras e serviços. 13. Legislações profissionais pertinentes (sistema CONFEA- CREA).

 

 

CARGO 420: PERITO CRIMINAL – ENGENHARIA MECÂNICA

Conhecimentos Específicos: 1. Termodinâmica 1.1 estado termodinâmico e propriedades termodinâmicas 1.2 primeira lei e a conservação de energia 1.3 segunda lei aplicada a ciclos e processos 1.4 gases perfeitos 1.5 ciclos teóricos de geração de potência e refrigeração1.6 ciclos termodinâmicos 1.7 motores a combustão 1.8 tipos de motores 2. Mecânica dos Fluidos 2.1 propriedades e natureza dos fluidos 2.2 hidrostática 2.3 equações constitutivas da dinâmica dos fluidos 2.4 análise dimensional e relações de semelhança 2.5 escoamento em tubulações 2.6 escoamento compressível em bocais 3. Tubulações Industriais 3.1 arranjos de tubulações, acessórios e calculo de flexibilidade 4. Transmissão do calor 4.1 fundamentos e mecanismos de transferência de calor 4.2 abordagem elementar dos processos de condução, convecção e radiação 4.3 trocadores de calor 5. Resistência dos Materiais 5.1 tração e compreensão entre limites elásticos 5.2 análise das tensões e deformações 5.3 estado plano de tensões 5.4 força cortante e momento fletor 5.5 tensões/deformações em vigas carregadas transversalmente 5.6 problemas de flexão estaticamente indeterminados 5.7 torção e momento torsor 5.8 momento de inércia das figuras planas 6. Máquinas de Fluxo 6.1 funcionamento e operação de ventiladores, bombas centrífugas, compressores alternativos, compressores centrífugos, compressores axiais, turbinas a vapor e a gás 6.2 aspectos termodinâmicos associados aos processos desenvolvidos por essas máquinas 6.3 influência das condições do serviço efetuado por essas máquinas sobre o desempenho das mesmas e cálculo de potência de operação 7. Refrigeração 7.1 cálculo de carga térmica 7.2 psicrometria 8. Ciclos de Geração de Potência 8.1 conceitos relativos aos ciclos de Rankine e Brayton 8.2 balanço energético e cálculo de eficiência do ciclo 8.3 principais fatores de perda de eficiência 8.4 equipamentos auxiliares para implementação desses ciclos 9. Eletrotécnica 9.1 elementos de circuitos 9.2 leis fundamentais 9.3 circuitos de corrente alternada 9.4 circuitos trifásicos 9.5 princípios de funcionamento de geradores e motores elétricos 10. Metalurgia 10.1 estrutura cristalina dos metais 10.2 propriedades mecânicas dos materiais 10.3 transformações de fase 10.4 diagramas de equilíbrio 10.5 ligas ferro-carbono 10.6 tratamentos térmicos 10.7 mecanismo para aumento da resistência e tenacidade dos aços-carbonos 11. Mecânica 11.1 funcionamento dos principais tipos de sistemas de freios, transmissão, rolamento do chassis 11.2 dinâmica veicular de veículos leves 12. Combustíveis e Lubrificantes 12.1 características dos principais combustíveis utilizados em veículos e instalações industriais 12.2 seleção e emprego de lubrificantes 12.3 armazenamento 13. Corrosão 13.1 corrosão química e eletroquímica 13.2 métodos de proteção anticorrosiva 13.3 seleção de materiais 13.4fatores gerais de influência na seleção de materiais 13.5 principais materiais metálicos e não-metálicos de uso industrial e respectivas indicações e contra indicações ao uso 14. Noções de Engenharia de Segurança e Higiene do Trabalho 14.1 definição e conceito de capacitação, prevenção, risco, condição insegura, ato inseguro, imprudência, negligência e imperícia 14.2 normas regulamentadoras do TEM 14.3 proteção em máquinas e equipamentos 14.4 Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego: NR 12 – Máquinas e Equipamentos 14.5.  ABNT/NBR 10151 – Acústica – Avaliação do ruído em áreas habitadas, visando ao conforto da comunidade.

 

 

CARGO 421: PERITO CRIMINAL – ENGENHARIA QUÍMICA / QUÍMICA

Conhecimentos Específicos: 1. QUÍMICA GERAL. 1.1 Conceitos básicos da matéria. 1.2 Estrutura atômica. 1.3 Classificação periódica dos elementos. 1.4 Ligações químicas. 1.5 Funções químicas. Conceito, propriedades e nomenclatura. 1.5.1. Ácidos, bases, sais e óxidos. 1.6 Reações químicas. 1.7 Cálculo estequiométrico. 1.8 Radioatividade: 2. FÍSICO-QUÍMICA. 2.1 Propriedades dos gases e líquidos. 2.2 Termodinâmica química. 2.3 Equilíbrio química. 2.4 Cinética química. 3. QUÍMICA INORGÂNICA. 3.1 Ligação química. 3.1.1 Geometria molecular. 3.1.2 Teorias de ligações químicas. 3.2 Ácidos e bases. 3.3 Química de ânions. 3.4 Elementos não metálicos e seus compostos. 3.5 Compostos de metais alcalinos e alcalinos terrosos. 3.6 Química dos metais de transição. 3.6.1 Química de coordenação. 4. QUÍMICA ORGÂNICA. 4.1 Fundamentos da química orgânica. 4.2 Grupos funcionais. 4.2.1 Nomenclatura. 4.2.2 Propriedades e reações dos compostos orgânicos. 4.3 Estereoquímica. 4.4 Bioquímica. 4.4.1 Carboidratos. 4.4.2 Lipídios. 4.4.3 Aminoácidos e proteínas. 4.4.4 Ácidos nucléicos e seus componentes. 4.4.5 Enzimas e coenzimas. 5. QUÍMICA ANALÍTICA. 5.1 Química analítica quantitativa. 5.1.1 Análise gravimétrica e volumétrica. 5.2 Química analítica instrumental. 5.2.1 Espectroscopia Atômica (Emissão e Absorção Atômica). 5.2.2 Espectroscopia Molecular (UV-Vis, Infravermelho, Raman, fluorescência e fosforescência). 5.2.3 Cromatografia em camada delgada, líquida e gasosa. 5.2.4 Espectrometria de Massas. 6. QUÍMICA AMBIENTAL. 6.1 Química atmosférica. 6.1.1 Fontes de poluição do ar, solo e águas. 6.1.2 Compostos orgânicos e inorgânicos tóxicos. 6.1.3 Combustíveis fósseis e mudanças climáticas. 6.2 Química verde. 7. QUIMIOMETRIA. 7.1 Análise estatística e multivariada de dados experimentais. 7.2 Planejamento e otimização de experimentos. 7.3 Validação de metodologias analíticas instrumentais. 8. Tecnologias de processos químicos associadas aos setores forense, petroquímico, farmacêutico, alimentício, agroquímico, ambientais e sanitários.

 

 

CARGO 422: PERITO CRIMINAL – DNA (Ciências Biológicas / Biomedicina / Farmácia / Farmácia-Bioquímica)

Conhecimentos Específicos: 1. Biologia Celular e Tecidual: 1.1. Conceitos básicos da célula e dos tecidos animais e vegetais; 1.2. A química da célula; 1.3. Biomoléculas: estrutura e função; 1.4. Proteínas e enzimas; 1.5. Mecanismos de ação e cinética enzimática; 1.6. Inibição enzimática; 1.7. Função e interação dos componentes e revestimentos celulares; 1.8. Divisão celular: mitose e meiose; 2. Genética Molecular: 2.1. Estrutura e função dos ácidos nucléicos, estrutura dos genes e genoma humano, mecanismos de replicação, mutação, recombinação e reparo do DNA, Transmissão da informação genética; 2.2. Núcleo celular, organização e estrutura dos cromossomos humanos; Expressão gênica; 3. Genética Mendeliana; 4. Genética de Populações e Evolução: 4.1. Estrutura de populações, padrões de herança genética, estimativa de freqüências alélicas, 4.2. Equilíbrio de Hardy-Weinberg e aplicações do Teorema de Hardy-Weinberg; 4.3. Parâmetros populacionais (estatística de Wright); 4.4. Desequilíbrio de ligação; 4.5. Endogamia, gargalo genético; 4.6. Análise filogenética; 4.7. Seleção natural, mutação, deriva, fluxo gênico. 4.8. Evolução molecular; 4.9. Evolução humana; 5. Polimorfismos de DNA de Interesse Forense: 5.1. Polimorfismos de Tamanho de Fragmento de Restrição (RFLPs); 5.2. Polimorfismos de Número de Repetições em Tandem (VNTRs e STRs); 5.3. Polimorfismos de Nucleotídeos Individuais (SNPs); 6. Marcadores de linhagem: 6.1. DNA mitocondrial, organização, estrutura e aplicações forenses; 6.2. Cromossomo Y, estrutura, STRs e aplicações forenses; 7. Técnicas básicas aplicadas a genética forense: 7.1. Eletroforese em placa e capilar; 7.2. Técnica de PCR (Reação em Cadeia da Polimerase) e quantificação de DNA em Tempo Real, 7.3. Hibridização, 7.4. Sequenciamento do DNA; 8. Evidências Biológicas de interesse forense: 8.1. Identificação, coleta e Cadeia de custódia a partir do Local de Crime; 8.2. Amostra questionada e amostra de referência; 8.3. Diagnose genérica e específica de sangue (Reações: Kastler-Mayer, Adler, Van Deen, Uhlenhuth, Vacher e Sulton, Luminol, Cristais de Teichmann e Takayama; microscopia); 8.4. Sêmen, iIdentificação citológica, bioquímica e imunológica (fosfatase ácida e prostática, Antígeno Prostático Específico); 8.5. Pelos e Fibras, características gerais; diferenciação entre pelos humanos e de outros animais; fibras vegetais e sintéticas; 9. Noções de Bioinformática: 9.1. A Rede Integrada de Bancos Perfis Genéticos; 9.2. CODIS (Combined DNA Index System); 10. Técnicas de Laboratório: 10.1. Higiene, organização e segurança em laboratório; instrumentação e métodos em biologia. 10.2. Microscopia óptica e eletrônica; espectrofotometria; cromatografia; esterilização, desinfecção e técnicas de assepsia no trabalho laboratorial; 11. Bioestatística; 12. Controle de Qualidade: 12.1; Boas Práticas e Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle; 12.2. Gerenciamento e normas para controle de qualidade em análises laboratoriais: ISO 17025:2017. 13. Noções de Metrologia; 13.1. Material de Referência Certificado; 13.2. Cálculo de IncertezaS; 13.3. Ensaios Interlaboratoriais; 13.4. Testes de Proficiência.

 

 

CARGO 423: PERITO CRIMINAL – FÍSICA

Conhecimentos Específicos: 1. Grandezas físicas: grandezas fundamentais, erros de medida, propagação de erros em medidas indiretas. 2. Mecânica: movimentos retilíneos, cálculo vetorial, movimento no plano, leis de Newton, forças dissipativas, trabalho e energia, conservação de energia, potência, sistemas de partículas, corpo rígido, centro de massa, impulso, colisões elásticas, colisões inelásticas, conservação de momento, momento linear, momento de inércia, rolamento, torque, conservação do momento angular, gravitação, movimento dos planetas e satélites, campo gravitacional, energia potencial gravitacional, princípio de D’Alembert, equações de Lagrange, princípio variacional, princípio de Hamilton. 3. Fluídos: pressão, massa específica, princípio de pascal, princípio de Arquimedes, escoamento, equação de continuidade, equação de Bernoulli, campos de escoamento. 4. Ondas: oscilações livres, amortecidas e forçadas, ressonância, ondas mecânicas, princípio de superposição, ondas estacionárias, interferência de ondas, ressonância, ondas sonoras, batimento, efeito Doppler. 5. Termodinâmica: temperatura, dilatação térmica, calor, primeira lei da termodinâmica, teoria cinética de gases, segunda lei da termodinâmica, entropia, ciclo de Carnot, rendimento das máquinas. 6. Eletrostática: carga elétrica, campo elétrico, lei de Gauss, lei de Coulomb, potencial elétrico, capacitância, dielétricos. 7. Eletrodinâmica: corrente, resistência, resistividade, lei de Ohm, circuitos  elétricos , circuito LC, circuito LR, circuito LRC. 8. Campo magnético, efeito Hall. 9. Magnetismo: dipolo magnético, lei de Ampère, lei da indução de Faraday, Lei de Lenz, indutância, ondas eletromagnéticas, correntes alternadas. 10. Equações de Maxwell, ondas eletromagnéticas. 11. Análise vetorial – aplicações (interação de campos vetoriais). 12. Óptica: reflexão, refração, espelho plano, espelhos esféricos, lentes, interferência, experiência de Young, interferência em fenda dupla, interferômetro de Michelson, difração, difração em fenda única, difração em fenda dupla, difração em fendas múltiplas, rede de difração. 13. Introdução à física quântica: radiação do corpo negro, momento linear do fóton, energia do fóton, efeito fotoelétrico, efeito Compton, quantização da energia, princípio da correspondência, interação da radiação com a matéria, modelo de Bohr do átomo de hidrogênio, estrutura atômica, espectros de linha átomo de hidrogênio, hipótese de Broglie, função de onda, modelos atômicos, momento angular orbital, momento angular de spin, funções de onda do átomo de hidrogênio. 14. Ondas eletromagnéticas: reflexão, refração, difração em obstáculos, propagação, interferência. 15. Introdução aos métodos  estatísticos: conceito de probabilidade, distribuição gaussiana, distribuição binomial, distribuição de gases, sistemas de partículas, postulados básicos, densidade de estados, interação térmica, interação mecânica, interação em geral, processos quase estáticos, princípios básicos da termodinâmica, interação térmica entre sistemas, macroscópicas, energia livre, entalpia, entropia, calor específico, potencial químico, distribuição canônica e distribuição grãcanônica, sentenças em interação com reservatório, aplicações simples, função de partição, Gás monoatômico ideal, paradoxo de Gibbs, calor específico de sólidos, paramagnetismo, teoria cinética dos gases em equilíbrio, distribuição de velocidade de Maxwell, número de impactos numa parede, pressão, estatística quântica dos gases ideais, MaxwellBoltzmann, BoseEinstein e de Fermi-Dirac, elétrons de condução em metais. 16. Física nuclear, espalhamento de Rutheford, decaimento radioativo, decaimento em partículas, tempo de decaimento, medidas da atividade, taxa de exposição, dose equivalente absorvida, dose absorvida, cálculos de blindagem, alcance, penetração, radiações ionizantes, efeitos biológicos, Interação da radiação com a matéria. 17. Aplicação das teorias físicas em situações de perícia policial (exemplo: cálculos debalística). 18. Efeitos biológicos das radiações. 19. Grandezas radiológicas. 20. Unidades empregadas em proteção radiológica e dosimetria. 21.Radiobiologia: efeito oxigênio, modificadores químicos e farmacológicos, radiossensibilidade no ciclo celular e taxa de dose. 22. Detectores de radiação: detectores a gás, filmes radiológicos e radiocrômicos, dosímetro termoluminescente, dosímetros semicondutores, dosímetros químicos e calorímetros. 23. Equipamentos de ortovoltagem, unidades de cobalto-60 e aceleradores lineares. 24. Testes de aceite e controle de qualidade em aparelhos de cobalto-60 e aceleradores lineares: testes mecânicos, elétricos e dosimétricos, especificação da dose absorvida, determinação da energia do feixe, formalismo da determinação da dose absorvida e fatores de correção. 25. Controle de qualidade e dosimetria de fontes de Ir-192. 26. Proteção radiológica. 27. Transporte de materiais radioativos. 28. Barreiras e blindagens: critérios e cálculos. 29. Levantamento radiométrico: identificação e classificação das áreas. 30. Normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear. 31. Norma CNEN-NN 3.01 (Resolução CNEN 164/14): 32. Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica. 33. Norma CNEN-NN 3.02 (Resolução CNEN): Serviços de Radioproteção Radiológica.34. Norma CNEN-NE 5.01 (Resolução CNEN 013/88) Transporte de Materiais Radioativos. 35. Norma CNEN-NN 6.01 (Resolução CNEN 005/99): Requisitos para o Registro de Pessoas Físicas para o Preparo, Uso e Manuseio de Fontes Radioativas. 36. Norma CNEN-NN 6.02 (Resolução CNEN 215/17): Licenciamento de Instalações Radiativas. 37. Norma CNEN-NN 7.01 (Resolução 194/16): Certificação da Qualificação de Supervisores de Proteção Radiológica.

 

CARGO 424: PERITO CRIMINAL – MEIO AMBIENTE

Conhecimentos Específicos: 1. Solos de Ecossistemas Florestais 1.1classificação 1.2 fertilidade e relação com a cobertura florestal 1.3 poluição do solo 1.4 adubação 1.5 receituário agronômico 1.6 descarte de recipientes utilizados para correção da fertilidade do solo e controle de pragas e doenças de plantas 2. Ecologia Florestal 2.1 caracterização ambiental dos biomas brasileiros 2.2 sucessão vegetal 2.3 restauração florestal 3. Fitossociologia 3.1 análise de vegetação, recuperação de áreas degradadas 3.2 tratamentos silviculturais aplicados à regeneração natural 4. Mecanização e Exploração Florestal 4.1 equipamentos de exploração florestal 4.2 pátio de estocagem 4.3 requisitos para transporte, DOF 4.4 proteção florestal: causas, efeitos, prevenção e combate 5. Técnicas de Manuseio e Conservação do Solo 5.1 erosão 5.2 práticas conservacionistas 5.3 inventário florestal 5.4 processos de amostragem 5.5 análise de inventários florestais 5.6 práticas silviculturais 5.7 classificação dos sistemas silviculturais 5.8 tratamentos silviculturais aplicados à regeneração natural e planejamento da regeneração de povoamentos florestais 6. Taxonomia e Anatomia para Identificação Vegetal 6.1 dendrometria 6.2 métodos de estimação de volumes de madeira 6.3 manejo florestal 6.4 estudo de diversidade e normas e regulamentos de planos de manejo 6.5 identificação de espécies vegetais arbustivo-arbóreas 7. Hidrologia e Manejo de Bacias Hidrográficas 7.1 influência e efeitos de manejo de bacias hidrográficas no controle de enchentes e mudanças no uso da terra em bacias hidrográficas 7.2 conceito de sensibilidade hidrológica 8. Proteção Florestal 8.1 incêndios florestais: causas, efeitos, prevenção, dinâmica e combate 8.2 Erosão e conservação de solos 9. Gestão Ambiental 9.1 política e legislação ambiental, lei 12651/12, lei 6938/81, lei 9433/97, lei 9605/98, lei 9985/00, Resolução CONAMA 01/86 (alterada pelas Resoluções nº 11/1986, nº 5/1987 e nº 237/1997), Resolução CONAMA 10/93,Resolução CONAMA 12/94, Resolução CONAMA 237/97, Resolução CONAMA 303/02 nº 357/2005 (alterada pelas Resoluções nº 370/2006, nº 397/2008, nº 410/2009 e nº 430/2011), nº369/2006 e nº 406/2009 9.2 aspectos socioeconômicos e ambientais da ocupação dos biomas brasileiros: política de desenvolvimento florestal, zoneamento ambiental, estudos ambientais: tipos e aplicações, elaboração e avaliação de projetos florestais 9.3 licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro, Lei complementar nº 140/11, Decreto Estadual nº 42.159/09, Resolução Conama nº 42/12 10. Cartografia, Geoprocessamento e Geoposicionamento 10.1 sistemas sensores 10.2 característica 10.3 interpretação de imagens e aplicação 11. Saneamento Ambiental 12. Loteamento 12.1 desmembramento 12.2 licenciamento 13. Plano Nacional de Resíduos Sólidos 14. Corrosão 14.1 corrosão química e eletroquímica 14.2 métodos de proteção anticorrosiva 14.3 corrosão do solo 14.4 Descarte 15. Combate a Incêndio 15.1 classes de incêndios 15.2 sistemas de detecção e alarme 15.3 sistema de proteção por extintores portáteis, tipos, inspeção, manutenção e recarga 15.4 ensaio hidrostático 15.5 classificação dos sistemas 15.6 sistema de combate a incêndio com água 15.7 sistemas de chuveiros automáticos 15.8 sistema de combate a incêndio por agentes gasosos 15.9 COSIP 16. Engenharia de Segurança e Higiene do Trabalho 16.1 definição e conceito de capacitação, prevenção, risco, condição insegura, ato inseguro, imprudência, negligência e imperícia 16.2 normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego: NR 12 – Máquinas e Equipamentos 16.3 ruído 16.3.1 ABNT/NBR 10151 – Acústica – Avaliação do ruído em áreas habitadas, visando ao conforto da comunidade NR 31 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura 17. Engenharia Ambiental 17.1 meio ambiente 17.2 conceito e definição de meio abiótico, biota, fauna, flora, comunidade, ecossistema, sucessão ecológica, contaminação, poluição, dano ambiental, recuperação ambiental, reabilitação ambiental, restauração ecológica, espécies nativas, espécies não nativas, espécies exóticas 17.3 sensoriamento remoto e geoprocessamento 17.4 avaliação de impacto ambiental 17.5 valoração de danos ambientais 17.6 políticas ambientais 17.7 legislação (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Capítulo VI – Do meio ambiente, Lei 6766/79, Lei 6938/81, Lei nº 9.433/1997, Lei n.º 9.605/1998 – Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, Lei nº 9.985/2000, Lei 9605/98, Decreto nº 6.686/2008 (regulamenta a Lei nº 9.605/1998), Lei 10259/01, Lei 11428/06, Resolução CONAMA 01/86(alterada pelas Resoluções nº 11/1986, nº 5/1987 e nº 237/1997), Resolução CONAMA 10/93, Resolução CONAMA 12/94, Resolução CONAMA 237/97), Instrução Normativa n.º 3 – MMA – Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção, Instrução Normativa n.º 15/2010 – IBAMA/MMA. 17.8 técnicas de coleta de espécies animais, vegetais e poluentes 17.9 medições de parâmetros ambientais com aparelhos portáteis (oxímetro, condutivímetro, turbidímetro, pHmetro, clinômetro, GPS, decibilímetro) 18. Manejo de Florestas 19. Anatomia da Madeira19.1 identificação de espécies vegetais a partir de lâminas de madeira.

 

CARGO 425.01 E 425.02: PERITO CRIMINAL – PSICOLOGIA

Conhecimentos Específicos: 1. Psicologia do desenvolvimento: elementos constituintes e análise de ambientes – papéis, estruturas interpessoais e contextos. 2. Saúde mental: conceituação, atuação no contexto judiciário, psicopatologia forense. 3. Psicologia jurídica: ideologia da instituição judiciária, criminologia e vitimização, crimes sexuais, atenção à infância e adolescência, violência doméstica e conjugal, simulação e dissimulação, falsas memórias. 4. Avaliação psicológica: processos e conceitualizações, entrevistas avaliativas, uso de técnicas, perícia psicológica, competências legais, estratégias e necessidades de atuação, informe pericial, laudos, aspectos éticos. 5. Normalidade e Psicopatologia: normalidade e psicopatologia ao longo do ciclo vital. 6. Etnicidade e o ciclo da vida familiar. 7. Formação e rompimento dos laços afetivos. 8. Transtornos neuróticos e relacionados ao estresse. 9. Transtornos: psicóticos; do humor e violência; da personalidade, mentais orgânicos. 10. Transtornos mentais e de comportamento decorrentes do uso de substâncias psicoativas. 11. Parafilias. 12. Abuso sexual da criança: uma abordagem multidisciplinar, manejo, terapia e intervenção legal integrados. 13. A violência sexual contra crianças e adolescentes e a construção de indicadores: crítica do poder, da desigualdade e do imaginário. 14. Problemas relacionados a abuso ou negligência. 15. Famílias Disfuncionais/Patológicas e Famílias Funcionais. 16. Legislação referente à atuação dos Psicólogos. 17. Estatuto do idoso (Lei n.° 10.741, de 17/10/2003 e alterações). 18. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei n.° 8.069, de 13/07/90 e alterações). 19. Estatuto do portador de necessidades especiais. 20. Lei n.° 11.340, de 07/08/2006.

 

 

CARGO 426: PERITO CRIMINAL – MEDICINA VETERINÁRIA

Conhecimentos Específicos: 1. Anatomia, fisiologia e patologia dos animais domésticos; 2. Anatomia, fisiologia e patologia dos animais silvestres; 3. Toxicologia veterinária; 4. Microbiologia Veterinária; 5. Epidemiologia; 6. Doenças infecciosas e parasitárias; 7. Doenças de notificação obrigatória; 8. Bioestatística básica; 9. Bioquímica básica; 10. Transmissão da informação genética; 11. Melhoramento genético; 12. Clínica animal; 13. Diagnóstico por imagem em veterinária; 14. Fisiopatologia da reprodução; 15. Obstetrícia veterinária; 16. Anestesiologia; 17. Cirurgia; 18. Noções de biossegurança; 19. Medicina veterinária preventiva e saúde pública; 20. Defesa sanitária animal; 21. Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal; 22. Boas Práticas de Fabricação - BPF, Procedimento Padrão de Higiene Operacional - PPOH e Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle; 23. Manejo sanitário de bovinos, caprinos, ovinos e suínos; 24. Bovinocultura; 25. Caprinocultura e ovinocultura; 26. Suinocultura; 27. Neonatologia bovina, caprina, ovina e suína; 28. Alimentação e Nutrição animal; 29. Produtos de origem animal; 30. Identidade e qualidade de produtos de origem animal; 31. Farmacologia veterinária; 32. Resíduos de medicamentos veterinários em produtos de origem animal; 33. Métodos de amostragem e análise; 34. Análises microbiológicas em produtos de origem animal e de alimentos para animais. 35. Análises físico-químicas em produtos de origem animal e em alimentos para animais. 36. Cromatografia líquida de alta eficiência para análise de corantes e vitaminas em leite; 37. Absorção atômica. 38. Vigilância sanitária nacional e internacional; 39. Legislação federal relacionada a Defesa Sanitária Animal (Lei federal nº 8.078/90, 11.445/07, 13.312/16, 9.782/99, 6.437/77, 6.360/76 e 5.991/73; Decreto federal nº 8077/13 e 5.440/05; Portaria federal nº 344/98, 06/99 e 518/04; RDC ANVISA nº 27/07, 44/09, 306/04, 307/02 e 20/11; Instrução normativa ANVISA nº 9/09 e 10/09); 40. Fauna brasileira; 41. Classificação taxonômica da fauna silvestre brasileira. 42. Manejo de animais da fauna silvestre brasileira; 43. Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES); 44. Legislação ambiental Federal (Lei federal nº 9.605/98, 5.197/67, 9985/00 e 11.105/2005); 45. Análise patológica. 46. Técnicas de necropsia e exames de laboratório necessários na determinação da causa mortis de um animal abatido; 47. Legislação relativa ao exercício da profissão Médico-Veterinário (Lei Federal 5.517/1968, 6.839/1980 e 3.268/1957; Decreto 64.704/1969 e 69.134/1971; Resolução CFMV º 683/2001, 875/2007, 947/2010, 1069/2014 e 1177/2017).

 

 

PERITO MÉDICO LEGISTA

CARGOS 427.01 A 427.04: PERITO MÉDICO LEGISTA – MÉDICO

Conhecimentos Específicos: 1. Antropologia forense: identidade, identificação, identidades médico-legal e judiciária. 2. Sexologia forense: a himeneologia, diagnóstico da gravidez, parto e puerpério, exclusão médico-legal da paternidade, infanticídio, sexualidade anômala e criminosa. 3. Traumatologia forense: lesões produzidas por instrumentos contundentes, cortantes, perfurantes e perfuro cortantes; lesões produzidas por projéteis de arma de fogo, por explosões, pela ação do calor, frio, radiação, eletricidade, pressão atmosférica. 4. Asfixiologia forense: enforcamento, estrangulamento, esganadura, sufocação, afogamento. 5. Toxicologia forense: alimento, medicamento, veneno, espécie de veneno, vias de penetração, defesa orgânica; fatores que influenciam e modo de ação dos venenos, eliminação, sintomas, socorro, necropsia e perícia toxicológica. 6. Tanatologia forense: a vida e a morte, mortes anatômica, histológica, aparente, relativa, intermediária e real, sinais de morte real, diagnóstico da morte, inumação, exumação, cremação e embalsamamento, determinação da data da morte, putrefação, transformações especiais do cadáver, lesões intra vitam e post mortem, mortes súbita e agônica, sobrevida. 7. Necropsia, inspeções interna e externa do cadáver. 8. Causas jurídicas da morte: suicídio, homicídio, morte acidental, diagnóstico comparado.

 

CARGO 428: PERITO MÉDICO LEGISTA - MÉDICO PSIQUIATRA

Conhecimentos Específicos: 1. Perícia e peritos. 2. Assistente técnico. 3. Documentos médico-legais. 4. Perícias psiquiátricas em matéria criminal e penitenciária. 5. Psiquiatria Forense da Infância e da Adolescência. 6. Psiquiatria Forense Geriátrica. 7. Exame pericial indireto. 8. Autópsia psicológica. 9. Avaliação da responsabilidade penal. 10. Avaliação de risco de violência. 11. Os exames periciais de dependência de drogas e de cessação de dependência. 12. Embriaguez. 13. A questão da “actio libera in causa”. 14. Simulação. 15. Psicologia Judiciária do testemunho. 16. Responsabilidade civil, penal e ética do psiquiatra e do perito psiquiatra. 17. Direitos do doente mental. 18. Internação psiquiátrica involuntária e internação psiquiátrica compulsória. 19. O segredo profissional e o sigilo pericial. 20. Situações de notificação compulsória. 21. Consentimento esclarecido em psiquiatria. 22. Princípios bioéticos e sua aplicação em psiquiatria e psiquiatria forense. 23. A pesquisa em psiquiatria. 24. Aspectos éticos e legais.

 

 

PERITO ODONTOLEGISTA

CARGO 429: PERITO ODONTOLEGISTA - ODONTOLOGIA

Conhecimentos Específicos: 1.Odontologia. 1.1 Anatomia da cabeça e do pescoço. 1.2 Fisiologia 1.3 Patologia 2. Deodontologia odontológica: Lei Federal no 5.081/1966. Código de Ética Odontológica. 3.Perícia e Perito; documentos médicolegais e odontolegais; legislação. 4.Identidade e Identificação: conceitos; classificação; processos de identificação primários e secundários. 5.Antropologia forense: conceitos fundamentais; estimativa do sexo, idade, estatura e ancestralidade por meio do estudo de ossada. 6.Noções de arqueologia forense: conceitos fundamentais. 7.Exumações: em  sepulturas  regulares  ou  clandestinas; legislação. 8.Marcas de mordidas: conceito; metodologia de coleta e estudo comparativo. 9.Importância da interpretação radiográfica e exames de imagem na identificação odontológica. 10.Estimativa de idade por meio do estudo dos dentes. 11.Reconstrução facial forense: conceitos; métodos. 12.Traumatologia forense: conceitos; classificação dos agentes lesivos, energia e lesões; lesões do aparelho estomatogmático; traumatismo dentário. 13.Tanatologia forense: conceitos; diagnóstico da morte; fenômenos cadavéricos; cronologia da morte; pré- ecomoriência. 14.Noções de genética forense: técnica de PCR; identificação humana pelo DNA e legislação sobre banco de perfil genético. 15.Desastre de massa: conceito; classificação; plano de contingência; importância da odontologia nos desastres de massa.16 Histórico da odontologia legal no Brasil.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS – SEARH

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL – SESED

INSTITUTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE PERÍCIA - ITEP/RN

 

 

ANEXO III - DA FICHA DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS (FIC)

 

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020

 

CONFIDENCIAL

 

 

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PERITO CRIMINAL – ÁREA GERAL E ESPECÍFICA, PERITO MÉDICO LEGISTA, PERITO MÉDICO LEGISTA NA ÁREA DE PSIQUIATRIA, PERITO ODONTOLEGISTA, ASSISTENTE TÉCNICO FORENSE, AGENTE TÉCNICO FORENSE, AGENTE DE NECROPSIA

 

 

Coordenação Geral

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS – SEARH

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL – SESED

 

Execução

INSTITUTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE PERÍCIA - ITEP/RN

 

INVESTIGAÇÃO SOCIAL

 

FICHA DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

 

O CANDIDATO DEVERÁ ENVIAR ESTA FICHA DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS DEVIDAMENTE PREENCHIDA, ASSINADA E ACOMPANHADA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA, ABAIXO INDICADA, EM DATA E HORÁRIO OPORTUNAMENTE DIVULGADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A FASE.

 

 

Documentação Exigida:

 

I - certidão da Justiça Federal, Estadual e Militar, dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que o candidato tenha residido nos últimos cinco anos;

II - folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia Civil dos Estados nos quais residiu nos últimos cinco anos, expedida no máximo há seis meses;

III - declaração, firmada pelo candidato, em que conste:

a) não haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção;

b) não ter mandado de prisão nem penalidade disciplinar no exercício de qualquer função pública;

c) se já respondeu a Termo Circunstanciado por algum delito e, em caso afirmativo, as circunstâncias da ocorrência, seus motivos, fase atual do procedimento, sua conclusão, etc;

d) se já foi preso em flagrante delito por quaisquer circunstâncias e, em caso afirmativo, as circunstâncias da ocorrência, seus motivos, fase atual do procedimento, se houve indiciamento, ação penal, condenação, etc;

e) se já respondeu a ação penal e, em caso afirmativo, as circunstâncias, seus motivos, fase atual do procedimento, se houve condenação, suspensão, arquivamento, etc.

IV – Certidões dos cartórios de protesto de títulos das cidades onde tenha residido nos últimos cinco anos

V – Certidões dos cartórios de execução cível das cidades onde tenham residido nos últimos cinco anos.

 

ATENÇÃO:

 

•                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Somente serão aceitas certidões expedidas, no máximo, nos 90 (noventa) dias anteriores à data de entrega fixada em Edital e dentro do prazo de validade específico se constante da mesma.

•                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    O candidato deverá imprimir esta Ficha e preenchê-la em letra de forma com caneta de tinta azul ou preta     corretamente e completamente, sem emendas ou rasuras.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CONFIDENCIAL

 

FICHA DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

 

 

CARGO PRETENDIDO:__________________________________________________________________________________________________

I – DADOS PESSOAIS

 

NOME COMPLETO ______________________________________________________________________________________________________________

 

NOME ANTERIOR (SE CASADA) _______________________________________________________________________________________________________________

 

APELIDO ______________________________________________________    DATA DE NASCIMENTO ______ /_______ /________

 

IDENTIDADE (RG) _____________________ DATA DE EXPEDIÇÃO _______ /_______ /_______ ÓRGÃO EXPEDIDOR ___________

 


NACIONALIDADE ____________________________________ NATURALIDADE _____________________________________ UF

 

 

ESTADO CIVIL ____________________________        Nº DE FILHOS

 

DESTRO

 

CANHOTO

 

RELIGIÃO_____________________________PASSAPORTE____________________________CPF _________________________

 

TÍTULO DE ELEITOR _______________________________________________   ZONA _______________   SEÇÃO __________   UF

 

SITUAÇÃO MILITAR (Carta Patente, Reservista, Alistamento, Dispensa, etc)

 

Nº DOC. ____________________________ TIPO DOC. _________ÓRGÃO EXPEDIDOR ____________ DT

 

EXPEDIÇÃO_____/_____/_____

 

CNH Nº DE REGISTRO _________________________________ CATEGORIA __________ UF _______ VENCIMENTO ______/_____/_____

 

1ª HABILITAÇÃO ___________ /_________ / ___________

 

II – DADOS FAMILIARES

 

PAI ___________________________________________________________________________________________________________________

 

MÃE ___________________________________________________________________________________________________________________

 

CONJUGUE _____________________________________________________________________________________________________________

 

IRMÃ(O) _______________________________________________________________________________________________________________

 

2. ___________________________________________________________________________________________________________________

 

3. ____________________________________________________________________________________________________________________

 

4. _____________________________________________________________________________________________________________________

 

5. _____________________________________________________________________________________________________________________

 

III – ENDEREÇO ATUAL

 

RUA– AVENIDA -TRAVESSA _____________________________________________________________________________________________

 

Nº COMPLEMENTO _______________________________________________________________ TELEFONE ( ) ______________________

 

BAIRRO __________________________________________________________ CIDADE __________________________________UF_________

 

CEP _______________________________                                          MORADOR DESDE ________ / ________ / _________

 

IV – ENDEREÇOS ANTERIORES

 

RUA – AVENIDA -TRAVESSA ______________________________________________________________________________________________

 

Nº COMPLEMENTO ____________________________________________________________ TELEFONE (

) _____________________

BAIRRO ____________________________________________________ CIDADE _____________________________ UF__________

CEP ________________________

MORADOR DESDE ________/ ________ A _________ / __________

RUA – AVENIDA -TRAVESSA ___________________________________________________________________________________________________

Nº COMPLEMENTO ________________________________________________________ TELEFONE (

) _________________________

BAIRRO __________________________________________________________ CIDADE ____________________________UF__________

V – EMPREGO ATUAL

 

EMPRESA ______________________________________________________________________________________________________________

 

FUNÇÃO ________________________________________________ ENCARREGADO _______________________________________________

 

ENDEREÇO _____________________________________________________________________________________________________________

 

Nº COMPLEMENTO ____________________________________________________________ TELEFONE ( ) __________________________

 

BAIRRO _______________________________________________ CIDADE ___________________________________________ UF ____

 

VI – EMPREGOS ANTERIORES

 

EMPRESA ______________________________________________________________________________________________________________

 

FUNÇÃO ______________________________________________ ENCARREGADO ________________________________________________

 

ENDEREÇO _____________________________________________________________________________________________________________

 

Nº COMPLEMENTO ____________________________________________________________ TELEFONE (        )

 

BAIRRO ______________________________________________ CIDADE __________________________________UF__________

 

 

EMPRESA ______________________________________________________________________________________________________________

 

FUNÇÃO _________________________________________ENCARREGADO _____________________________________________

 

ENDEREÇO _____________________________________________________________________________________________________________

 

Nº COMPLEMENTO _______________________________________________________ TELEFONE (          ) ____________

 

BAIRRO ____________________________________________CIDADE _____________________________________ UF__________

 

VII – DADOS ESCOLARES – NÍVEL MÉDIO

 

ESTABELECIMENTO ESCOLAR ___________________________________________________________________________________________

 

ENDEREÇO __________________________________________________________________________________________ Nº _______

 

 

BAIRRO _________________________________________ CIDADE __________________________________ UF_____________

 

PERÍODO _______ / __________ / ______________SERIES _________________ /____________________ / _________________

 

ESTABELECIMENTO ESCOLAR ___________________________________________________________________________________________

 

ENDEREÇO_______________________________________________________Nº___

 

BAIRRO_____________________________________________________CIDADE________________________________UF__________

 

PERÍODO _______ / __________ / _____________SERIES _______________ /__________________ / ____________

 

VIII – DADOS ESCOLARES – NÍVEL SUPERIOR

 

ESTABELECIMENTO ESCOLAR ___________________________________________________________________________________________

 

ENDEREÇO_____________________________________________________________________________________________ Nº ___

 

BAIRRO _____________________________________________ CIDADE _____________________________________ UF__________

 

PERÍODO ______ / _______ / ________ a ______ / _______ / ________

 

GRADUAÇÃO_________________________________________________________________

 

IX – ANTECEDENTES

 

AS RESPOSTAS ÀS PERGUNTAS A SEGUIR SÃO DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO

 

1.

Já foi detido ou preso?

Sim (  ) Não (  )

2.

Respondeu ou responde a Inquérito Policial?

Sim (  ) Não (  )

3.

Respondeu ou responde a Inquérito Policial Militar na Justiça Estadual?

Sim (  ) Não (  )

4.

Respondeu ou responde a Inquérito Policial Militar na Justiça Federal?

Sim (  ) Não (  )

5.

Respondeu ou responde a Processo Criminal na Justiça Estadual?

Sim (  ) Não (  )

6.

Respondeu ou responde a Processo Criminal na Justiça Federal?

Sim (  ) Não (  )

7.

Respondeu ou responde a Processo Criminal na Justiça Eleitoral?

Sim (  ) Não (  )

8.

Foi beneficiado pela Lei nº 9099/95 (dispõe sobre as infrações penais de menor potencial ofensivo, suspensão do processo, Art. 89?)?

Sim (  ) Não (  )

9.

Respondeu ou responde a Ação Civil?

Sim (  ) Não (  )

 

(Em caso positivo, indique o local, a data e o motivo (nº do Inquérito, do Processo, Vara Criminal, Tribunal etc).

 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________________________________

 

10.                                            Em relação a seus familiares (pais, irmãos, cunhados, tios etc), alguém já foi detido ou preso, respondeu ou responde a Inquérito Policial e/ou Processo Criminal na Justiça Estadual ou na Justiça Federal?

Sim (  ) Não (  )

(Em caso positivo, indique o local, a data e o motivo (nº do Inquérito, do Processo, da Sindicância UF etc).

 

___________________________________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

 

 

11.                                            Na hipótese de ocupar ou ter ocupado cargo público nas esferas municipal, estadual, distrital ou federal, respondeu ou responde a Sindicância Disciplinar, a Inquérito Administrativo ou a Processo Disciplinar?

 

Sim (  ) Não ( )

 

(Em caso positivo, indique o local, a data e o motivo (nº do Inquérito, do Processo, Vara Criminal, Tribunal etc).

 

__________________________________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________________________________

 

X – DADOS PATRIMONIAIS

 

RELACIONE OS BENS IMÓVEIS, MÓVEIS, SEMOVENTES E DE CAPITAL QUE POSSUI COM OS VALORES RESPECTIVOS

 

1.                           ___________________________________________________________________________________________________________________

 

2.                           ___________________________________________________________________________________________________________________

 

3.                           ___________________________________________________________________________________________________________________

 

4.                           ___________________________________________________________________________________________________________________

 

 

XI – OUTROS DADOS

RELACIONE AS ENTIDADES DE CLASSE ÀS QUAIS É OU FOI FILIADO (INDIQUE NOME, ENDEREÇO E PERÍODO)

1.                           __________________________________________________________________________________________________________

2.                           __________________________________________________________________________________________________________

3.                           __________________________________________________________________________________________________________

4.                           _________________________________________________________________________________________________________

5.                           ___________________________________________________________________________________________________________________

RELACIONE QUAIS AS ATIVIDADES QUE REALIZA NOS HORÁRIOS DE FOLGA.

 

1.        ______________________________________________________________________________________________________________

 

2.        ______________________________________________________________________________________________________________

 

3.        ______________________________________________________________________________________________________________

 

4.        ______________________________________________________________________________________________________________

 

VOCÊ TEM VÍCIOS? (FUMO, BEBIDA ETC).

1.        __________________________________________________________________________________________________________

2.        ______________________________________________________________________________________________________________

3.        ______________________________________________________________________________________________________________

4.        ___________________________________________________________________________________________________________________

 

ALGUMA INFORMAÇÃO QUE ACHA NECESSÁRIO:

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Envio de Fotografia – Frontal

 

A foto que será enviada deverá seguir o mesmo padrão das fotos de documentos oficiais, dessa forma, é necessário que algumas recomendações sejam seguidas:

a) que o fundo da foto seja em um fundo branco;

b) que o(a) candidato(a) esteja com a postura correta com a coluna bem alinhada;

c) não esteja cabeça baixa, nem de cabeça erguida;

d) que não esteja usando óculos, boné, touca e que não esteja sorrindo.

 

 

 

 

 

 

 


                                        Cole a foto aqui:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CONFIDENCIAL

 

 

Declaro, sob as penas da lei, em conformidade com Art. 299 do Código Penal Brasileiro (CPB), que todas as informações aqui prestadas são verdadeiras, que não omiti fato algum que impossibilite minha nomeação para desenvolver as atividades dos cargos que pretendo assumir e que autorizo a realização de levantamento social e funcional em minha vida pretérita para confirmar as informações prestadas e para verificar se possuo conduta irrepreensível e idoneidade moral inatacável, condições indispensáveis para o desempenho da atividade pretendida.

 

______________________________________, _______ de ________________________________________ de 2021.

 

______________________________________________________________________

 

Assinatura do Candidato