RIO GRANDE DO NORTE

DECRETO Nº 30.430, DE 24 DE MARÇO DE 2021

Cria comissão mista com o objetivo de discutir a proposta de autonomia financeira da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica instituída Comissão mista com o objetivo de discutir a apresentar proposta de autonomia financeira da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), a ser analisada e definida pelo Poder Executivo.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes representantes

I – pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN):

· Iata Anderson Fernandes

· Adonias Vidal de Medeiros Júnior

· Galileu Galilei de Medeiros Souza

·

II – pela Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (ADUERN):

· Patrícia Batista Barra

· Kelania Freire Martins

· Francisco Valdomiro de Morais

III – pelo Sindicato dos Técnicos Administrativos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (SINTAUERN):

· Francisco Elineudo de Freitas Melo

· Fábio Bentes Tavares de Melo

· Lidiane Morais Fernandes

IV – pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte:

· Maria do Socorro da Silva Batista (GAC)

· José Aldemir Freire (SEPLAN)

· José Ediran Magalhães Teixeira (SEAD)

· Ana Maria Morais Costa (SEEC)

Art. 3º A Comissão mista instituída por este Decreto tem o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos estudos.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 24 de março de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora