EXTRATO
DO CONTRATO Nº 007/2021 - SIN
PROCESSO
ADMINISTRATIVO: 12510012.000722/2020-61.
LICITAÇÃO:
CONCORRÊNCIA Nº 014/2020 – SIN/RN.
PARTES: A
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO (CEHAB) E A EMPRESA ACF CONSTRUÇÕES &
EMPREENDIMENTOS LTDA, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA (SIN).
OBJETO DO CONTRATO: CONSTITUI O PRESENTE OBJETO A EXECUÇÃO DE 156 (CENTO E
CINQUENTA E SEIS) UNIDADES HABITACIONAIS COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 45M², BEM COMO
A INFRAESTRUTURA DO ENTORNO DAS REFERIDAS UNIDADES, ITENS INTEGRANTES DA
REPACTUAÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-MORADIA, A SEREM DIVIDIDAS ENTRE OS SEGUINTES
MUNICÍPIOS, COM SUAS RESPECTIVAS QUANTIDADES, CONFORME CONTRATO ORIENTAL SUL -
CR Nº 0164309-60/:2005.
PRAZO
DE VIGÊNCIA: 240 (duzentos e quarenta)
dias.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 180
(cento e oitenta) dias.
PREÇO: R$
8.135.787,47 (oito milhões, cento e trinta e cinco mil, setecentos e oitenta e
sete reais e quarenta e sete centavos).
DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS: a) Unidade Gestora: 262032 - Companhia Estadual de
Habitação e Desenvolvimento Urbano – CEHAB; Unidade Orçamentária: 26203 –
Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano – CEHAB; Subação:
186701 - Moradia Cidadã Social; Natureza
da Despesa: 44.90.51.99
– Outros Bens Imóveis em andamento; Fonte de Recursos: 0.1.46.000000
Operações de Crédito Internas - em Moeda. Valor: R$ 7.322.208,72 (sete milhões,
trezentos e vinte e dois mil, duzentos e oito reais e setenta e dois centavos),
Contrato Oriental Sul - CR nº 0164309-60/2005, RECURSO OGU. b) Unidade Gestora: 262032 - Companhia Estadual de
Habitação e Desenvolvimento Urbano; Unidade Orçamentária: 26203 – Companhia
Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano – CEHAB; Subação: 186701 -
Moradia Cidadã Social; Natureza da Despesa: 44.90.51.99 – Outros Bens Imóveis
em andamento; Fonte de Recursos: 0.1.05.000000 - Cota-parte do
FECOP. Valor: R$ 813.578,75 (oitocentos e treze mil, quinhentos e setenta e
oito reais e setenta e cinco centavos), Contrato Oriental Sul - CR nº
0164309-60/2005, RECURSO OGE.
EFICÁCIA:
O presente contrato
terá eficácia
com a publicação no Diário Oficial do Estado.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.
Natal/RN, 25 de
fevereiro de 2021.
GUSTAVO FERNANDES ROSADO
COÊLHO
Responsável
legal da INTERVENIENTE
PABLO THIAGO LINS DE
OLIVEIRA CRUZ
Responsável
legal da CONTRATANTE
ANDRÉ
CERVEIRA DE FARIA
ACF CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA