RIO GRANDE DO NORTE

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual,

R E S O L V E designar os membros para compor a Comissão para Acompanhamento e Modificação do Plano Diretor do Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte, em atendimento ao Decreto nº 30.083, de 22 de outubro de 2020, conforme segue:

I - pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP):

- ISAIAS PAIVA DA FONSECA – Secretário da Comissão

- HINDIANE SAIURES ARAUJO DE MEDEIROS

II – pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED);

- ANTÔNIO PESSOA DE SOUZA JÚNIOR

III – pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS);

- HELLEN TATTYANE DE ALMEIDA

IV – pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE);

- JOSÉ MARCELO COSTA

V – pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC);

- LIZ ARAUJO

VI – pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN);

- MARCELO AUGUSTO DE SOUZA

VII – pelo Departamento de Estradas e Rodagens (DER);

- NATÉCIA SHIRLEY

VIII – pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP);

- MARIA GORETTI DE MENEZES SOUSA

IX – pela Secretaria de Estado da Administração (SEAD).

- JOSIEL DOMINGOS DE ARAÚJO

Fica designado o Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Dr. PEDRO FLORÊNCIO FILHO, como Presidente da Comissão.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 1º de março de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora