Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte –Fuern

PORTARIA Nº 95/2021-GP/FUERN

Cede servidora docente.

A Presidente em exercício da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte –Fuern, no uso das suas atribuições legais e estatutárias,

CONSIDERANDO os autos do Processo SEI nº 04410002.000291/2021-32, referente ao pedido de cessão da servidora docente Hubeônia Morais de Alencar, por parte da Prefeitura Municipal de Mossoró, para que a referida servidora passe a desempenhar suas atividades junto à Secretaria de Educação do Município;

CONSIDERANDO aquiescência da servidora e de seu setor de lotação;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 136/2021/Uern- Assessoria Juridica, o qual opina pela possibilidade da cessão da servidora;

CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Estadual nº 652/2019;

CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 003/2020 – CD, que regulamenta a cessão e a requisição de servidores no âmbito do Fuern,

RESOLVE:

Art. 1°- Ceder, com ônus para o órgão cessionário, a servidora Hubeônia Morais de Alencar, matrícula n° 2449-0, lotada no Departamento de Letras Vernáculas, da Faculdade de Letras e Artes – Fala, desta universidade, para desempenhar suas atividades junto à Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2°- A presente cessão compreende um período de 02 (dois) anos.

Art. 3º - A Fuern fica responsável por encaminhar relatório mensal à entidade cessionária com o demonstrativo dos valores de salário pagos à servidora.

Art. 4º - A entidade cessionária fica responsável por ressarcir, integralmente, os respectivos valores à Fuern.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 01 de fevereiro de 2021.

PROFESSORA DOUTORA FÁTIMA RAQUEL ROSADO MORAIS

PRESIDENTE DA FUERN EM EXERCÍCIO