RIO GRANDE DO NORTE
A
GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, com fundamento no
art. 64, inciso XIX, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no
processo nº 00410059.001407/2020-72 SEI.
R E S O L V E nomear os
candidatos relacionados no anexo III, em substituição aos que pediram
desistência, na convocação do dia 31 de dezembro de 2020, Diário Oficial do
Estado nº 14.834, aprovados em concurso público realizado com fundamento no
Edital nº 001/2015-SEARH/SEEC, publicado no D.O.E nº 13.553, de 30 de outubro
de 2015, homologado através de publicação no D.O.E nº 13.635, de 08 de março de
2016, prorrogado através de publicação no D.O.E nº 14.109, de 09 de fevereiro
de 2018,prorrogado novamente através de publicação no D.O.E nº 14.615, de 07 de
março de 2020, e mais uma vez prorrogado por meio da Lei nº 10.727/2020,
publicada no D.O.E. nº 14.684, de 10 de junho de 2020, em razão da Pandemia da
COVID-19, para ocuparem os cargos de provimento efetivo de ESPECIALISTA DE
EDUCAÇÃO - SUPORTE PEDAGÓGICO, do Quadro Geral de Pessoal do Estado -
Secretaria da Educação da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), nos termos do
§ 4º do art. 16, da Lei Complementar nº 322/2006, de 11 de Janeiro de 2006.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 20 de
janeiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
FÁTIMA
BEZERRA
Maria Virgínia Ferreira Lopes
Getúlio
Marques Ferreira
ANEXO I
EXAMES NECESSÁRIOS:
VALIDADE DE 30 DIAS: Atestado de Sanidade Mental
VALIDADE DE 90 DIAS: Hemograma, Glicemia em Jejum, Sumário
de Urina com Sedimentoscopia, Parasitológico de
Fezes.
VALIDADE DE 6 MESES: Eletrocardiograma com parecer do
Médico Cardiologista, Raios-X do Tórax em PA e Perfil (com laudo do
Radiologista), candidatas gestantes: Laudo de Ginecologista atestando, por
estarem isentas dos exames de radiologia.
VALIDADE DE 12 MESES: Dosagem PSA, para candidatos do sexo
masculino, com idade igual ou superior a 45 anos. Citologia Oncótica, para
candidatos do sexo feminino, com parecer de Médico Ginecologista. Mamografia,
para candidatos do sexo feminino, com idade igual ou superior a 45 anos, com
parecer de Médico Mastologista. OBS: A Comissão Permanente de Inspeção Médica
Oficial poderá solicitar dos candidatos outros exames, bem como pareceres que
julgar necessários.
LOCAL PARA INSPEÇÃO MÉDICAADMISSIONAL - Comissão Permanente
de Inspeção Médica Oficial, situada na sede da SEAD/RN, Centro Administrativo
do Estado- BR 101, Km 0, Lagoa Nova - CEP: 59064-901- Natal/RN. O agendamento
deverá ser feito através do site:
http://centraldocidadao.rn.gov.br/index.php?class=GrupoServicoPage (Obs.: O atendimento só
será realizado mediante agendamento, no horário de 8h às 12h).
ANEXO II
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:
- Diploma de conclusão de curso com habilitação para o
cargo, devidamente registrado por órgão competente.
- Documentos Pessoais:
a) Cópia de Cédula de Identidade;
b) Cópia de Cadastro de Pessoa Física - CPF;
c) Comprovante de residência;
d) Cópia do Título de Eleitor e Declaração de Quitação
Eleitoral
(http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
e) Cópia da Certidão de Reservista (sexo masculino);
f) Cópia da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência
social (Cópia de todas as páginas da Carteira de Trabalho);
g) Cópia do PIS ou PASEP;
h) Cópia de Certidão de Nascimento ou Casamento;
i) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), habilitando o
candidato para o exercício do cargo, expedido por junta médica oficial;
j) Número da Conta bancária e Agência em nome do Titular do
Contrato (conta do Banco do Brasil);
k) Certidão negativa de:Ações e Execuções Cíveis e Fiscais
expedidas pelas Justiças Estadual (http://esaj.tjrn.jus.br/esaj/) e Federal. (www.dpf.gov.br)
l) Cópia da última Declaração do Imposto de Renda (caso
tenha declarado no último ano);
m) Cópia da carteira de Inscrição no Conselho Regional de
Educação Física (para os Convocados em Educação Física).
n) Declaração de Horário de Trabalho, caso possua outro
vínculo empregatício.
LOCAL PARA ENTREGA DOS
DOCUMENTOS:
06ª DIREC –
MACAU
ENDEREÇO: RUA VER. PERICLES COIMBRA, 157 - CENTRO - CEP:
59500-000 - MACAU/RN - Telefones: (84) 3521.6455.
10ª DIREC -
CAICÓ
RUA MONS. SEVERIANO, 150 - PENEDO CEP: 59300-000 - CAICÓ/RN
– Telefones: (84) 3421-6046 / 6061.
16ª DIREC
–JOÃO CÂMARA
RUA 29 DE OUTUBRO, 204 - CENTRO CEP: 59550-000 - JOÃO
CÂMARA/RN- Telefone:(84) 3262-3038.