RIO GRANDE DO NORTE

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e com base no Decreto nº 29.581, de 31 de março de 2020, que trata da contratação temporária de profissionais da área de saúde, especificamente para o COVID-19, prevista na Lei Estadual nº 10.229, de 31 de julho de 2017, e tendo em vista o que consta no processo nº 00610081.000029/2021-01 - SEI;

CONSIDERANDO o EDITAL N° 001/2020 publicado no DOE de 02 de abril de 2020, que trata de Recrutamento para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público em atendimento ao Plano de Contingência Hospitalar para o enfretamento ao COVID-19; bem como a HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL publicada através da Portaria-SEI nº 947, de 15 de abril de 2020, publicada no DOE nº 14.646de 16/4/2020, republicado por incorreção através dos DOE’s nº^s 14.651, de 24/4/2020 e 14.671 de 22/5/2020 e ainda a republicação do resultado final dos fisioterapeutas aprovados para a II Região de Saúde, através do DOE nº 14.723 de 30/7/2020;

CONSIDERANDO o EDITAL N° 002/2020 publicado no DOE 14.673, de 26 de maio de 2020, que trata de Recrutamento para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público em atendimento ao Plano de Contingência Hospitalar para o enfretamento ao COVID-19; bem como a HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL (Parte I) por meio da Portaria-SEI nº 1.791, de 10 de junho de 2020, publicada no DOE 14.685, de 11 de junho de 2020; além da PARTE II DA HOMOLOGAÇÃO, publicada por intermédio da Portaria-SEI nº 1.853, de 23 de junho de 2020, no DOE nº 14.697, de 27 de junho de 2020;

R E S O L V E:

Art. 1° CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo II deste Ato.

Art. 2° Os convocados deverão ASSINAR O CONTRATO no período de 5(cinco) dias úteis contados da data da publicação deste ato.

Art. 3º O candidato será atendido EXCLUSIVAMENTE POR MEIO VIRTUAL, observando as instruções no item 1 e a documentação listada no item 2, ambas contidas no Anexo I; tendo que enviar a referida documentação no prazo entre a data de publicação até as 15(quinze) horas do último dia previsto no Artigo 2º.

Art. 4º Serão abertos SOMENTE os processos de contrato dos convocados que enviarem o arquivo digital COMPLETO da documentação detalhada no item 2, Anexo I; sendo de INTEIRA RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO A ATENÇÃO COM A LISTAGEM DE DOCUMENTOS e a perda do prazo caso envie a documentação incompleta e não corrija no prazo estabelecido neste ato.

Art. 5º Concluída a abertura do processo, o convocado será comunicado por telefone ou mensagem eletrônica quanto à assinatura da documentação necessária para firmar o contato, através das informações geradas no ato da inscrição no recrutamento, tendo o candidato que informar eventuais mudanças ao enviar a documentação.

Art. 6º Após a assinatura do contrato, a Comissão Técnica de Dimensionamento e Monitoramento da Força de Trabalho entrará em contato telefônico com o contratado para realizar a lotação, sendo a data e a hora da assinatura do contrato o principal parâmetro de prioridade no momento da lotação, ficando o candidato retardatário com menor opção de escolha da unidade onde será lotado.

Art. 7º A prioridade citada no artigo anterior não será cumprida, caso seja feito o contato telefônico ou por mensagem eletrônica e o candidato não responder.

Art. 8º Após a lotação o contratado terá 24 horas (um dia útil) para se apresentar à unidade e iniciar as suas atividades;

Art. 9° Os convocados ficam dispensados temporariamente da inspeção médica oficial, nos termos da Portaria n° 508/2020-GS/SEAD, publicada no DOE de 24 de março de 2020, que estabelece a apresentação de convocados à Junta Médica do Estado, no prazo de até 60 (sessenta dias), para a emissão do respectivo Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), a contar do decretado fim do estado de calamidade, quando o contratado deverá providenciar e apresentar os Exames listados no item 3, do Anexo I.

Art. 10 A convocação dos candidatos que não cumprirem o prazo estabelecido no Art. 2° será tornada sem efeito e substituída por candidatos de cargos análogos em quadro de reserva.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 13 de janeiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Maria Virgínia Ferreira Lopes

Cipriano Maia de Vasconcelos

ANEXO I

CADASTRO DE USUÁRIO EXTERNO NO SISTEMA SEI PARA POSSIBILITAR A ASSINATURA VIRTUAL DE DOCUMENTOS

O CANDIDATO precisa ainda entrar no link http://portalsei.rn.gov.br/ e na aba de acesso ao SEI, para criar seu USUÁRIO EXTERNO e SENHA, na opção ''CLIQUE AQUI SE VOCÊ AINDA NÃO ESTÁ CADASTRADO" ou usando o link direto de https://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_enviar_cadastro&acao_origem=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0.

Após a criação do usuário externo, o CANDIDATO deve enviar e-mail para sei.sesap@gmail.com informando NOME e CPF com o titulo "LIBERAÇÃO CONCURSO SESAP", para que seu usuário seja liberado.

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (conforme Orientação Circular nº 010/2019 – GCG/CONTROL e Edital 001/2020)

O CANDIDATO precisa escanear os documentos abaixo, e enviar o arquivo em PDF para o link: https://selecao.saude.rn.gov.br/selecao/, e informar o(s) TELEFONE(S) atualizado(s) (QUE ATENDA) para, após o processo ser aberto, SER AVISADO QUANTO À ASSINATURA DE DOCUMENTOS e consecutiva LOTAÇÃO (Telefones informação 84 9 8137-4229).

a. RG, CPF;

b. Título de eleitor

c. Certidão de Quitação Eleitoral (site do seu respectivo Tribunal Regional Eleitoral);

d. Comprovante de estado civil (certidão nascimento/casamento) e de nascimento dos filhos menores de 13 anos, se houver;

e. Certificado militar (homem);

f. Comprovante do nº da conta corrente no Banco do Brasil S.A. (não pode ser conta conjunta);

g. Comprovante de residência;

h. Documentos disponíveis no site da SESAP www.saude.rn.gov.br, na guia “SERVIÇOS”, opção “CONCURSOS”:

Declaração de autenticidade documental e veracidade das informações prestadas;
De não estar cumprindo sanção por inidoneidade;
Quanto ao pleno gozo de seus direitos políticos e civis; e
Expressando não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;
Declaração de Acumulação de Cargos;
Declaração de Bens;
Ficha cadastral.

i. Carteira de Trabalho e Previdência Social COMPLETA, caso tenha dúvida na especificação abaixo:

Desde a página com foto ATÉ a primeira página designada “Contrato de Trabalho” em branco;
Desde a página ANTERIOR às de “Anotações Gerais” ATÉ a primeira folha de anotações gerais em branco;

j. Inscrição PIS/PASEP (se houver);

k. Diplomas de formação:

Cargo de nível fundamental e médio: certificado de ESCOLARIDADE com INSPEÇÃO ESCOLAR ou com registro no órgão competente;
Cargo de nível médio com formação técnica: além de certificado como acima especificado, apresentar Diploma ou certificado de conclusão de curso técnico específico (devidamente registrado no órgão competente);
Cargo de nível superior: Diploma de conclusão do curso superior na área para a qual foi aprovado no concurso, expedido por instituição de ensino superior devidamente reconhecida e autorizada pelo MEC;
Cargo de nível superior com título de especialista: Diploma ou certificado de nível superior além do referente à especialidade na área para a qual foi aprovado no concurso, bem como Registro de Qualificação de Especialista-RQE;

l. Carteira de identidade do conselho regional de classe ou categoria profissional emitida no Estado do Rio Grande do Norte e com validade atualizada (EXCETO para cargo administrativo de nível médio);

m. Em caso de vínculo empregatício (público ou privado), trazer declaração especificando a CARGA HORÁRIA SEMANAL, bem como a distribuição de hora diária.

EXAMES NECESSÁRIOS

O(a) candidato(a) deve realizar cadastramento no sitehttp://www.centraldocidadao.rn.gov.br/e agendar data de avaliação pela junta médica.

Parasitológico de fezes – validade 90 dias

Hemograma com contagem de plaquetas – Validade 90 dias

Vacinas: Antitetânica/Rubéola/Hepatite B

Sumário de urina com sedimentoscopia – Validade 90 dias

Raios X do tórax em PA com laudo de radiologista – Validade 6 meses

Atestado de sanidade mental emitido por médico psiquiatra – Validade 30 dias

Glicemia de jejum- Validade 90 dias

Dosagem do PSA para candidatos do sexo masculino com idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos – Validade 6 meses

Citologia oncótica (preventivo com validade de 12 meses);

Mamografia para candidatas com idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos (com validade de 12 meses);

Atestado do ginecologista/obstetra assistente para gestantes, isentas de exames radiológicos, além de qualquer outro exame complementar solicitado por aquele colegiado;

Anti-HCV e anti-HBS;

Eletrocardiograma com parecer do médico cardiologista – Validade 6 meses

Cada exame possui uma validade específica

A Comissão Permanente no ato da avaliação poderá solicitar outros exames ou parecer, se julgar necessário.

ANEXO II

Relação nominal dos candidatos convocados para o quadro de pessoal da SESAP/RN, mediante aprovação no Recrutamento para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, especificamente para o COVID-19, regido pelos Editais nº^s001/2020 e 002/2020-SESAP/RN.

REGIÃO: I

CARGO: Enfermeiro (3)

Edital 002/2020

POSIÇÃO	INSCRIÇÃO	CANDIDATO	CATEGORIA
31	27420201590623720326	TUANNE GOMES DE LIRA FREIRE MARQUES	Concurso público Edital 2018
32	27420201590611383806	CLARISSA DE MELO FERNANDES GONÇALVES	Concurso público Edital 2018
33	26420201590517149748	HAYWSA THALITA BEZERRA	Concurso público Edital 2018

REGIÃO: III

CARGO: Enfermeiro (3)

Edital 002 /2020

POSIÇÃO	INSCRIÇÃO	CANDIDATO	CATEGORIA
16	26420201590546076071	JOSIONETE MARTINS FONSECA DE ARAÚJO	Concurso público Edital 2018
17	26420201590527669302	ANA BEATRIZ NASCIMENTO SOUSA SILVA	Concurso público Edital 2018
18	26420201590502527421	FERNANDA RAFAELA MARTINS XAVIER	Concurso público Edital 2018

REGIÃO: IV

CARGO: Enfermeiro (3)

Edital 001 /2020

POSIÇÃO	INSCRIÇÃO	CANDIDATO	CATEGORIA
46	6320201586196466457	IVANA MARINHO DE OLIVEIRA MENEZES	Ampla concorrência
47	6320201586208808825	ELIEDSON MACIEL DOS SANTOS	Ampla concorrência
48	6320201586216286600	MANOELA JACIARA SILVA CRUZ	Ampla concorrência

REGIÃO: VII

CARGO: Enfermeiro (3)

Edital 001 /2020

POSIÇÃO	INSCRIÇÃO	CANDIDATO	CATEGORIA
161	6320201586202798750	SIMONE BAPTISTA DOS ANJOS ANDRADE	Ampla concorrência
162	6320201586195094982	MAYRA BEATRIZ COSTA MEDEIROS	Ampla concorrência
163	6320201586215814220	JOCELLY DE OLIVEIRA BENTO	Ampla concorrência