RIO GRANDE DO NORTE
A
GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 64, inciso XIX,
da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo n°
00410059.001407/2020-72-SEEC;
R E S O L V E nomear os candidatos relacionados no anexo III, em
substituição a nomeação dos candidatos que pediram desistência, reclassificação
ou que haviam previamente sido nomeados judicialmente, do dia 31 de
dezembro de 2020, Diário Oficial do Estado nº 14.834, aprovados em concurso
público realizado com fundamento no Edital nº 001/2015-SEARH/SEEC, publicado no
D.O.E nº 13.553, de 30 de outubro de 2015, homologado através de publicação no
D.O.E nº 13.635, de 08 de março de 2016, prorrogado através de publicação no D.O.E
nº 14.109, de 09 de fevereiro de 2018,prorrogado novamente através de
publicação no D.O.E nº 14.615, de 07 de março de 2020, e mais uma vez
prorrogado por meio da Lei nº 10.727/2020, publicada no D.O.E. nº 14.684, de 10
de junho de 2020, em razão da Pandemia da COVID-19, para ocuparem os cargos de
provimento efetivo de ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO - SUPORTE PEDAGÓGICO- Secretaria
da Educação da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), nos termos do § 4º do
art. 16, da Lei Complementar nº 322/2006, de 11 de Janeiro de 2006.
Palácio de Despachos de
Lagoa Nova, em Natal/RN, 11 de janeiro de 2021, 200º da Independência e 133º da
República.
FÁTIMA BEZERRA
Maria Virgínia Ferreira Lopes
Getúlio Marques Ferreira
ANEXO I
EXAMES
NECESSÁRIOS:
VALIDADE
DE 30 DIAS: Atestado de Sanidade Mental
VALIDADE
DE 90 DIAS: Hemograma, Glicemia em Jejum, Sumário de Urina com Sedimentoscopia, Parasitológico de Fezes.
VALIDADE
DE 6 MESES: Eletrocardiograma com parecer do Médico Cardiologista, Raios-X do
Tórax em PA e Perfil (com laudo do Radiologista), candidatas gestantes: Laudo
de Ginecologista atestando, por estarem isentas dos exames de radiologia.
VALIDADE
DE 12 MESES: Dosagem PSA, para candidatos do sexo masculino, com idade igual ou
superior a 45 anos. Citologia Oncótica, para candidatos do sexo feminino, com
parecer de Médico Ginecologista. Mamografia, para candidatos do sexo feminino,
com idade igual ou superior a 45 anos, com parecer de Médico Mastologista. OBS:
A Comissão Permanente de Inspeção Médica Oficial poderá solicitar dos
candidatos outros exames, bem como pareceres que julgar necessários.
LOCAL
PARA INSPEÇÃO MÉDICAADMISSIONAL - Comissão Permanente de Inspeção Médica
Oficial, situada na sede da SEAD/RN, Centro Administrativo do Estado- BR 101,
Km 0, Lagoa Nova - CEP: 59064-901- Natal/RN. O agendamento deverá ser feito
através do site:
http://centraldocidadao.rn.gov.br/index.php?class=GrupoServicoPage (Obs.: O atendimento só será realizado
mediante agendamento, no horário de 8h às 12h).
ANEXO II
DOCUMENTAÇÃO
EXIGIDA:
-
Diploma de conclusão de curso com habilitação para o cargo, devidamente
registrado por órgão competente.
-
Documentos Pessoais:
a)
Cópia de Cédula de Identidade;
b)
Cópia de Cadastro de Pessoa Física - CPF;
c) Comprovante de residência;
d)
Cópia do Título de Eleitor e Declaração de Quitação Eleitoral
(http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
e)
Cópia da Certidão de Reservista (sexo masculino);
f)
Cópia da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência social (Cópia de todas as
páginas da Carteira de Trabalho);
g)
Cópia do PIS ou PASEP;
h)
Cópia de Certidão de Nascimento ou Casamento;
i)
Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), habilitando o candidato para o exercício
do cargo, expedido por junta médica oficial;
j)
Número da Conta bancária e Agência em nome do Titular do Contrato (conta do
Banco do Brasil);
k)
Certidão negativa de:Ações e Execuções Cíveis e Fiscais expedidas pelas
Justiças Estadual (http://esaj.tjrn.jus.br/esaj/) e Federal. (www.dpf.gov.br)
l)
Cópia da última Declaração do Imposto de Renda (caso tenha declarado no último
ano);
m)
Cópia da carteira de Inscrição no Conselho Regional de Educação Física (para os
Convocados em Educação Física).
n)
Declaração de Horário de Trabalho, caso possua outro vínculo empregatício.
LOCAL PARA ENTREGA DOS
DOCUMENTOS:
04ª DIREC – SÃO PAULO DO POTENGI
AV. GENERAL DANTAS, 422 -
CENTRO CEP: 59460-000 - SÃO PAULO DO POTENGI/RN- Telefone: (84) 3251-4967.
05ª DIREC – CEARA MIRIM
ENDEREÇO:Av. Luiz Lopes
Varela, 1125 CEP: 59570-000 - CEARÁ MIRIM/RN –Telefones: (84) 3274-5996.
08ª DIREC
ENDEREÇO: - ANGICOS ENDEREÇO:
RUA ARISTÓFANES FERNANDES, S/N - ALTO TRIANGULO - CEP: 59515-000 - ANGICOS/RN -
Telefones: (84) 3531.3916.
09ª DIREC - CURRAIS NOVOS
ENDEREÇO:
PÇA DES. TOMAZ SALUSTINO, 50 - CENTRO - CEP: 59380-000 - CURRAIS NOVOS/RN -
Telefones: (84) 3405.3330.
10ª DIREC - CAICÓ
RUA MONS. SEVERIANO, 150 -
PENEDO CEP: 59300-000 - CAICÓ/RN – Telefones: (84) 3421-6046 / 6061.