RIO GRANDE DO NORTE
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o que consta no processo nº
00410059.000536/2020-43 – SEI,
Considerando o art. 22, parágrafo único, IV,
da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), prescreve a impossibilidade de provimento de cargos
públicos na hipótese de alcançado o limite prudencial, ressalvadas as situações
pertinentes a reposição dos quadros de pessoal decorrente de falecimento ou
aposentadoria dos servidores públicos das áreas de segurança, saúde e educação,
R E S O L V E convocar, com observância
da ordem de classificação, os candidatos relacionados no Anexo III,
classificados em processo seletivo simplificado realizado com fundamento no
Edital nº 001/2019 - SEEC, Educação Escolar Indígena (Espaços Escolares),
publicado no Diário Oficial do Estado nº 14471, de 7 de agosto de 2019, para
ocuparem os cargos de provimento Temporário de Professores e Especialistas da Educação,
na Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer,
considerando o disposto na Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de
1994, na Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de Janeiro de 2006, na Lei
Estadual nº 7.943 de 5 de junho de 2001, no Decreto Federal 3.298 de 20 de
dezembro de 1999, no Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, os quais
deverão observar as orientações contidas nos Anexos I e II, como estabelecido
no item 10.4 do Edital de abertura e do art. 13 do RJU. Os candidatos devem se
apresentar no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 07
de janeiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Maria Virgínia
Ferreira Lopes
Getúlio Marques
Ferreira
ANEXO I
EXAMES NECESSÁRIOS:
Atestado de Saúde Ocupacional - ASO
emitido por médico do trabalho. OBS: O médico do trabalho poderá solicitar dos
candidatos outros exames, bem como pareceres que julgar necessários.
APRESENTAR OS DOCUMENTOS ORIGINAIS
relacionada na seguinte ordem: - Diploma de conclusão de curso com habilitação
para o cargo, devidamente registrado por órgão competente.
- Documentos Pessoais:
a) Cópia de Cédula de Identidade;
b) Cópia de Cadastro de Pessoa Física -
CPF;
c) Comprovante de residência;
d) Cópia do Título de Eleitor e Declaração
de Quitação Eleitoral (http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
e) Cópia da Certidão de Reservista (sexo
masculino);
f) Cópia da CTPS - Carteira de Trabalho e
Previdência social (página com foto frente verso e todas as páginas).
g) Cópia do PIS ou PASEP;
h) Cópia de Certidão de Nascimento ou
Casamento;
i) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO),
habilitando o candidato para o exercício do cargo, expedido pelo médico do
trabalho.
j) Número da Conta bancária e Agência em
nome do Titular do Contrato (conta do Banco do Brasil);
k) Certidão negativa de antecedentes
criminais expedidas pela Justiça Estadual
(http://esaj.tjrn.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000) e Federal. (www.dpf.gov.br).
l) Declaração de Horário de Trabalho, caso
possua outro vínculo empregatício.
ANEXO II
LOCAL PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS:
16ª DIREC - JOÃO CÂMARA Endereço: RUA 29 DE OUTUBRO, 204 -
CENTRO - CEP: 59550-000 - JOAO CAMARA/RN - Telefones: (84) 3262.3030.
ANEXO III
16ª DIREC –
JOÃO CÂMARA
PROFESSOR DE
ATIVIDADE POLIVALENTE
JOÃO CÂMARA
|
INSCRIÇÃO |
NOME |
SITUAÇÃO |
CLASSIF. MUNICIPIO |
CLASSIF. DIREC |
|
2019460042159 |
DIOCLÉCIO BEZERRA DA COSTA |
APROVADO |
1º |
1º |
PROFESSOR DE HISTÓRIA
JOÃO CÂMARA
|
INSCRIÇÃO |
NOME |
SITUAÇÃO |
CLASSIF. MUNICIPIO |
CLASSIF. DIREC |
|
2019460056638 |
FRANCISCO RAFAEL DE SOUZA |
APROVADO |
1º |
1º |
PROFESSOR DE LÍNGUA MATERNA PARA
POPULAÇÕES INDÍGENAS
JOÃO CÂMARA
|
INSCRIÇÃO |
NOME |
SITUAÇÃO |
CLASSIF. MUNICIPIO |
CLASSIF. DIREC |
|
2019460042023 |
DIEGO BRUNO OLIVEIRA DE
ANDRADE |
APROVADO |
1º |
1º |
PROFESSOR PARA A ÁREA ENSINO
FUNDAMENTAL
JOÃO CÂMARA
|
INSCRIÇÃO |
NOME |
SITUAÇÃO |
CLASSIF. MUNICIPIO |
CLASSIF. DIREC |
|
2019470056922 |
LIZIANE ANGELA CAMPOS DA SILVA |
APROVADO |
1º |
1º |
VACÂNCIAS
|
N° |
SERVIDOR |
MATRÍCULA |
VÍNCULO |
DATA DESLIGAMENTO |
|
1 |
LUZIA NUNES ALEXANDRE |
696390 |
2 |
11/09/2020 |
|
2 |
JEANE MONTEIRO DA CAMARA |
1376039 |
1 |
11/09/2020 |
|
3 |
ROSENILDA DE FREITAS CANDIDO |
2247305 |
1 |
11/09/2020 |
|
4 |
ANGELICO LEONARDO DA SILVA |
2128519 |
2 |
11/09/2020 |