PORTARIA DE N.º 004/2021 - GS/SEAP

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, bem como a Lei complementar 566, de 19/01/2016, bem como segundo o conteúdo manifesto no Processo SEI nº 06010002.006404/2020-15,

R E S O L V E:

Art. 1º. CONCEDER menção de ELOGIO ao Major NATANAEL AVELINO DA SILVA, Oficial Bombeiro Militar, matrícula nº 196.550-6, pelo seu empenho e dedicação a esta Secretaria de Administração Penitenciária, na condição de Presidente do Comitê de Crise Covid-19, na missão que resultou na elaboração instrumentos normativos, consistentes na edição das Resoluções Interadministrativas nº 001, 002, 003 e 004/2020, que disciplinam os procedimentos a serem adotados pelas unidades prisionais quanto ao manuseio e deslocamento de pessoas privadas de liberdade no âmbito do Sistema Penitenciário Potiguar, em face da pandemia provocada pela COVID-19, sendo tais normas, ainda dirigidas aos policiais penais e equipes técnicas de saúde prisional em atuação nas unidades, sobretudo do uso de equipamentos de proteção individual, tratamento de servidores inseridos no grupo de risco, protocolos de saúde, desenvolvendo ainda técnicas para a colheita de informações diárias de pessoas (servidores e pessoas privadas de liberdade) contaminadas, curadas e suspeitas dos setores administrativos da SEAP e nas unidades prisionais, diariamente, de forma ininterrupta desde o início da pandemia em março de 2020, com demonstrativos estatísticos. Ressaltando que o Estado do Rio Grande do Norte, custodia próximo a 11 (onze mil) pessoas privadas de liberdade, distribuídas nas 17 (dezessete) unidades prisionais do Estado, além de um corpo funcional de 1.444 (hum mil, quatrocentos e quarenta e quatro servidores), registrando-se, nesta data, apenas 08 (cinco) casos de contaminação em pessoas privada de liberdade e 01 (um) servidor em todo o sistema prisional, os quais são publicados diariamente no site desta Secretaria.

Art. 2º.  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Administração Penitenciária, em Natal, 04 de janeiro de 2021.

Publique-se e Cumpra-se.

Pedro Florêncio Filho

Secretário de Estado da Administração Penitenciária