PORTARIA Nº 480/2020 de 17/12/2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER, No uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Tornar sem efeito a concessão da Gratificação Adicional Qüinqüenal do Servidor José de Oliveira e Silva Filho, Matrícula 110.969-831, no percentual de 30% (trinta e por cento), publicada através da Portaria Nº 541/11, publicada no D. O. Nº 12.493 de 05.07.11, e 35% (trinta e cinco por cento), publicada através da Portaria Nº 141/16, publicada no D. O. Nº 13.671 de 30.04.16, por ter sido concedida indevidamente.