FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-FUERN

PORTARIA Nº 989/2020 – GP/FUERN

Dispõe sobre a convocação e nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público para provimento de cargos de agente técnico administrativo e técnico de nível superior da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN.

A Presidente em exercício da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - FUERN, no uso das suas atribuições legais e estatutárias, especialmente as contidas no art. 8º, inciso I e no art. 9º da Lei Complementar Estadual Nº 122, de 30 e junho de 1994, e art. 25, “g”, do Estatuto da FUERN,

CONSIDERANDO a existência de cargos vagos, criados pelas Leis Estaduais Nº 388 e 389, de 30 de junho de 2009 que, respectivamente, criam e dispõe sobre os cargos públicos de provimento efetivo vinculados ao quadro de pessoal da Fundação Universidade do Rio Grande do Norte – FUERN;

CONSIDERANDO a existência de candidatos aprovados no Concurso Público promovido pela Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN, para o provimento dos cargos de Agente Técnico Administrativo e Técnico de Nível Superior, conforme Edital Nº 002/2016, publicado no Diário Oficial do Estado em 1º de dezembro de 2016, homologado pela Portaria nº 2691/2016 – GP/FUERN e prorrogado pela Resolução nº 07/2018-CD, observada a ordem de classificação dos aprovados e, ainda, a quantidade de vagas existentes;

CONSIDERANDO o Processo nº 981/2020 – Uern, de 12/036/2020, que trata sobre as ações preparatórias para a Nomeação de servidor Efetivo - Técnicos;

CONSIDERANDO o não comparecimento de parte dos nomeados através da Portaria nº 802/2020-GP/FUERN e, por consequência, o não preenchimento dos cargos vagos existentes;

CONSIDERANDO as aposentadorias e falecimentos que ocorreram após as nomeações do referido Concurso Público promovido pela Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte-FUERN, para provimento de cargos de Agente Técnico Administrativo e Técnico de Nível Superior da UERN, conforme Edital nº 002/2016-Reitoria-UERN;

CONSIDERANDO a autonomia administrativa das universidades, consagrado no art. 207 da Constituição Federal, e a sua aplicação à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, da qual a FUERN é mantenedora.

CONSIDERANDO a possibilidade de convocação de concursados para preenchimento de vagas relativas à vacância de cargos por outras situações que não se restringem aos casos de óbito e aposentadoria, desde que demonstrada a mera substituição, nos termos da resposta à consulta formulada pela Secretaria do Estado da Segurança Pública e da Defesa Pessoal – SESED, que firmou o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte nos autos do Processo TC nº 014888/2015 em casos análogos, na resposta ao item a-4;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear, nos termos do art. 8º, inciso I e art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, para os respectivos cargos, os candidatos constantes do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º. Os nomeados deverão apresentar-se ao Departamento de Pessoal da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas – PROGEP, situada no Edifício Epílogo de Campos, Rua Maria Luzia Medeiros Lima, s/n, Centro, Mossoró-RN, CEP: 59.610-190, TEL: (84) 3315 3028 e (84) 3315 2122, e-mail dp.progep@uern.br, no período de até 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria, no horário das 07:30h às 12:00h, munidos dos documentos constantes dos Anexos II e III desta Portaria

Art. 3º. O laudo médico fornecido pela Junta Médica Oficial, atestando aptidão física e mental do candidato, será expedido mediante apresentação dos exames e documentos constantes do item 12.11 do Edital e do Anexo III desta Portaria, e o candidato, tão logo esta seja publicada, poderá dirigir-se à Junta Médica Oficial do Estado, dispensado o encaminhamento pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas. Os candidatos nomeados deverão apresentar-se à Junta Médica do Estado, na cidade de Natal, localizada no prédio da EMATER – Centro Administrativo, com agendamento prévio por meio www.centraldocidadao.rn.gov.br Atendimento de segunda-feira a sexta-feira, das 09h às 13h.

Art. 4º. A posse dos aprovados e nomeados relacionados no Anexo I, realizar-se-á em até 30 (trinta) dias a serem contados a partir da data da publicação desta Portaria, conforme art. 13 §3º, da Lei Complementar Estadual nº 122/94, respeitando-se o prazo mínimo de 05 (cinco) dias úteis para análise da documentação apresentada.

Art. 5º. Impossibilitado de comparecer no período estipulado no Art. 2º, o nomeado deverá requerer prorrogação, junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, por si ou por meio de procurador habilitado, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria, conforme art. 13, §3º, da Lei Complementar Estadual nº 122/94.

Art. 6º. Deferido o requerimento de prorrogação, será marcada nova data de posse, observado o prazo legal.

Art. 7º. O não comparecimento do nomeado para tomar posse no prazo legal tornará a nomeação sem efeito, conforme o art. 13, §7º da Lei Complementar estadual n. 122/94.

Art. 8º. O empossado terá até 30 (trinta) dias a partir da data da posse, para entrar em exercício, respeitando a data de entrega e validação da documentação exigida para a posse.

Art. 9º. O empossado que não entrar em exercício no prazo legal será exonerado do cargo, conforme o art. 34, parágrafo único, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 122 de 1994.

Em 20 de novembro de 2020.

PROFESSORA DOUTORA FÁTIMA RAQUEL ROSADO MORAIS

PRESIDENTE DA FUERN EM EXERCÍCIO

ANEXO I DA PORTARIA Nº 989/2020 – GP/FUERN, de 20 de novembro de 2020.
RELAÇÃO DO (S) NOMEADO (S) POR CARGO, CONFORME CLASSIFICAÇÃO
Lista geral de candidatos para provimento do cargo de Técnico de Nível Superior da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN:
1. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
1.1 CENTRAL
NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO	ORIGEM DA VAGA
720018070 Maria De Fatima Lopes	Matrícula nº 4928-0
720018787 Iluska Larissa Leite Linhares	Matrícula nº 8171-0
2. ANALISTA DE SISTEMAS
2.1 NATAL
NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO	ORIGEM DA VAGA
720009663 Camila Lucena Germana *(nomeado para assumir no Campus Avançado de Pau dos Ferros, conforme Item 1.6 do Edital nº 002/2016 – Reitoria/FUERN Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos de agente técnico administrativo e técnico de nível superior da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte).	Matrícula nº 2770-7
3. ARQUITETO
3.1 CENTRAL
NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO	ORIGEM DA VAGA
720008898 Melissa Santos Vieira	Matrícula nº 8820-0
Lista geral de candidatos para provimento do cargo de Agente Técnico Administrativo da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN:
1. AGENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
1.1 CENTRAL
NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO	ORIGEM DA VAGA
720000347 Romulo Amâncio Bastos Oliveira	Matrícula nº 725-1
720010569 Luan Josino Medeiros	Matrícula nº 8696-7
720010287 Nelissimara Santos Soares	Matrícula nº 12788-4
720000197 Regina Coeli Soares Oliveira Veloso	Matrícula nº 8710-6
720000332 Rafael Matias De Lira	Matrícula nº 8973-7
720019034 Marco Antonio Cornejo Vasquez	Matrícula nº 1082-1
720013699 Josenildo Jerônimo De Castro	Matrícula nº 8735-1
720015210 Anna Paula Torres Guedes Da Silva	Matrícula nº 8693-2
1.2 PATU
NOMEADOS CONFORME CLASSIFICAÇÃO	ORIGEM DA VAGA
720013914 Sildean Kidelly Alves De Araújo	Matrícula nº 912-1

ANEXO II – DA PORTARIA Nº 989/2020 – GP/FUERN, de 20 de novembro 2020.

LISTA DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PARA POSSE

a) laudo médico, emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial, atestando aptidão física e mental do candidato, juntamente aos exames descritos no Anexo III;

b) uma foto 3x4 (recente);

c) carteira de identidade (cópia autenticada em cartório);

d) cadastro de pessoas físicas – CPF (cópia autenticada em cartório);

e) comprovante de residência atualizado;

f) título de eleitor (cópia autenticada em cartório) e certidão de quitação eleitoral;

g) certificado de reservista, quando do sexo masculino (cópia autenticada em cartório);

h) certificado de escolaridade devidamente registrado no órgão competente (cópia autenticada em cartório);

i) certidão de nascimento ou casamento (cópia autenticada em cartório), e se for o caso, certidão de nascimento dos dependentes (cópia autenticada em cartório);

j) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e cartão de inscrição PIS/PASEP (cópia);

k) registro no conselho ou órgão fiscalizador do exercício profissional, se for o caso (cópia autenticada em cartório);

l) declaração de bens e valores constitutivos do seu patrimônio, conforme art. 13, §5º, da Lei Complementar nº 122/94, e art. 13 da Lei Federal nº8.429/1992  (com firma reconhecida em cartório);

m) declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e quanto ao recebimento de provento(s) decorrente(s) de aposentadoria(s), observado o art. 37, §10, da Constituição Federal, e o art. 26, §10, da Constituição Estadual, cujo o modelo está disponível no link http://PROGEP.uern.br/default.asp?item=PROGEP-form-doc-leg (no ítem formulários →  Declaração Acúmulo de Cargos), com firma reconhecida em cartório;

n) comprovação dos pré requisitos exigidos para a respectiva função, conforme Item 2 do Edital de Abertura de Inscrições nº 002/2016-Reitoria/FUERN;

o) xerox do cartão da conta bancária do Banco do Brasil (não precisa autenticar);

p) visto de permanência, se estrangeiro;

q) certidões dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Militar, Eleitoral, Federal e Estadual ou do Distrito Federal dos lugares em que haja residido nos últimos 5 (cinco) anos, expedidas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver, quanto a condenações criminais, por perda de cargo ou função pública ou por improbidade administrativa;

r) declaração emitida pelo setor de pessoal de órgão público do qual é ou foi servidor público, nos cinco anos anteriores à posse, que não sofreu punição administrativa que o inabilitou para o exercício de outro cargo ou função pública.

ANEXO III – DA PORTARIA Nº 989/2020 – GP/FUERN, de 20 de novembro de 2020.

LISTA DOS EXAMES E DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PELOS CANDIDATOS NOMEADOS PERANTE A JUNTA MÉDICA OFICIAL

 a) hemograma (validade de 90 dias);

b) eletrocardiograma com parecer do cardiologista (validade de 6 meses);

c) glicemia de jejum (validade de 90 dias);

d) atestado médico de sanidade mental, emitido por um Psiquiatra (validade de 30 dias);

e) sumário de urina com sedimentoscopia (validade de 90 dias);

f) parasitológico de fezes (validade de 90 dias);

g) raio X de tórax, em PA e perfil, com laudo de radiologista (validade de 6 meses);

h) citologia oncótica, apenas para o sexo feminino (validade de 1 ano);

i) dosagem de PSA (apenas para o sexo masculino com idade igual ou superior a 45 anos);

j) mamografia, apenas para o sexo feminino com idade igual ou superior a 45 anos (validade de 1 ano);

k) gestantes (laudo do ginecologista assistente isentando dos exames de radiologia);

l) no ato da avaliação, a Junta Médica, poderá solicitar ao candidato, outros exames ou parecer, se julgar necessário.