RIO GRANDE DO NORTE

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual, e com fundamento na Lei Complementar Estadual nº 665, de 20 de janeiro de 2020.

Considerando que, em conformidade com o § Único do artigo 8º da Lei Complementar nº 649/2019, a competência da execução do Programa Estadual com vistas à promoção da igualdade racial, à formulação de políticas para as comunidades tradicionais, foram absorvidas pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – SEMJIDH;

Considerando que o DECRETO Nº 28.897, DE 31 DE MAIO DE 2019 remanejou os órgãos colegiados, que passaram a ser vinculados à Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), e em seu art. 6º, III, dispõe sobre o Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CONSEPPIR);

Considerando a LEI COMPLEMENTAR Nº 407, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009, que institui o Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CONSEPPIR), e em seu art. Art. 3º dispõe sobre a composição do CONSEPPIR, e no § 4º dispõe que seus representantes de que trata o inciso II, do caput, deste artigo, bem como seus suplentes serão nomeados pelo Governador do Estado;

Considerando que os(as) conselheiros(as) indicados(as) pelos órgãos governamentais, em conformidade com o processo SEI número 0611.0015.000704/2020-96, e que os conselheiros representantes da sociedade civil, foram eleitos(as) em plenária, de acordo com a ata anexada ao processo SEI número Processo nº 06110015.005638/2020-41, para compor o Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – CONSEPPIR, durante o biênio 2020-2022.

R E S O L V E designar para compor o Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CONSEPPIR), durante o biênio 2020-2022, os membros a seguir relacionados:

ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS

Representando a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH)

GISELMA MARIA SACRAMENTO DA ROCHA – Titular

IVANEIDE PAULINA DO NASCIMENTO – Suplente

Representando a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS)

JOSIANE BEZERRA TIBURCIO MENDES – Titular

ELIZÂNGELA CARDOSO DE ARAÚJO SILVA – Suplente

Representando a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH)

ARANDU TESSAPORAM PINHEIRO – Titular

MARINA ANTONGIOVANNI – Suplente

Representando a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP)

PAULA ÉRICA BATISTA DE OLIVEIRA – Titular

CÁSSIA REGINA DE FRANÇA BARROS DOS SANTOS – Suplente

Representando a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC)

REGINA LÚCIA EMILIANO PINHEIRO – Titular

MARIA DO CARMO DA SILVA MEDEIROS – Suplente

Representando a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE)

PATRÍCIA FERNANDES PAIVA – Titular

GABRIEL ANTONIO MARCELINO – Suplente

Representando a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN)

HAROLDO CAVALCANTI AZEVEDO FILHO – Titular

YATIARA TÁBATA DE MACEDO – Suplente

Representando a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN)

LIANA DE ARAÚJO E SILVA PEREIRA – Titular

FLAUBERT FERNANDES TORQUATO LOPES – Suplente

Representando a Fundação José Augusto (FJA)

ADLER SIDNEY BARROS DOS SANTOS CORREIA – Titular

ALUIZIO MATIAS DOS SANTOS – Suplente

Representando Esporte e Lazer

FRANCISCO CANINDÉ DE FRANÇA – Titular

DANIELLE XAVIER VELOSO – Suplente

SOCIEDADE CIVIL

Representando a Associação Comunitária do Povo Indígena Mendonça Potiguara (AST)

DIOCLÉCIO BEZERRA DA COSTA – Titular

Representando a Associação Comunitária do Serrote de São Bento (ACS)

REJANE BATISTA DA COSTA – Suplente

Representando a Associação dos Moradores do Vale do Catu – Povos Indígenas

FRANCISCO TIBÚRCIO SOARES FILHO – Titular

NESTOR EMANOEL DE ALEXANDRIA SOARES – Suplente

Representando o Centro de Cultura e Tradições Ciganas – RN

OMAR IVANOVICHI – Titular

Representando a Comunidade União Cigana de Parnamirim

GILBERTO GARCIA DANTAS – Suplente

Representando a Associação Bela Vista do Piató – QUILOMBOLAS

FRANCIANE BEZERRA DO NASCIMENTO – Titular

Representando a Associação Quilombola Boa Vista do Piató

EDIVAN COSTA – Suplente

Representando a Coordenação Nacional de Comunidades Rurais Quilombolas (CONAQ)

MARIA DO SOCORRO FERNANDES DA CRUZ – Titular

ANDREIA NAZARENO DOS SANTOS – Suplente

Representando a Associação de Mulheres de Axé (AMA)

LÚCIA HELENA ALVES – Titular

JULIANE ALVES EUGÊNIO RIBEIRO – Suplente

Representando a Alto do Alvorecer Organização Religiosa Amarante Cultural de Matriz Afroameríndia

JÚLIO CÉSAR FRANÇA – Titular

WAGNER SILVA DA SILVA – Suplente

Representando a Côco Juremado RN as flechas

GILVAN AIQUOC – Titular

Representando a Associação de Capoeira Angola e (ACAC)

JEAN PATRICK SILVA JORGE – Suplente

Representando a Ajagun Obirin – Org de Mulheres Negras

MARCELA LUÍZA BARBOSA – Titular

Representando a VALER – Capacitação Pesquisa e Assessoria para o Desenvolvimento Local

LUÍS CARLOS DANTAS – Suplente

Representando a Coletivo Nacional de Juventude Negra (ENEGRECER)

YSMAEL RABINO MARROCOS VENTURA – Titular

Representando a Mulungu Audiovisual

ROSY DAIANE DO NASCIMENTO COSTA – Suplente

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 28 de outubro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Eveline Almeida de Souza Macêdo