RIO GRANDE DO NORTE

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e com base no Decreto nº 29.581, de 31 de março de 2020, que trata a contratação temporária de profissionais da área de saúde, especificamente para o COVID-19, prevista na Lei Estadual nº10.229, de 31 de julho de 2017, e tendo em vista o que consta no processo nº 00610081.004646/2020-96 – SEI;

Considerando o Edital n° 001/2020 publicado no Diário Oficial do Estado-DOE edição nº 14.637, de 02 de abril de 2020, pág. 03/07, que trata de Recrutamento para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público em atendimento ao Plano de Contingência Hospitalar para o enfretamento ao COVID-19; bem como a HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL publicada através da Portaria-SEI nº 947 (id-5309873), de 15 de abril de 2020, publicada no DOE nº 14.646 de 16/4/2020, republicado por incorreção através dos DOE nº s 14.651, de 24/4/2020 e 14.671 de 22/5/2020;

Considerando Edital n° 002/2020 publicado no DOE edição nº 14.673, de 26 de maio de 2020, pág. 3/7, que trata de Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público em atendimento ao Plano de Contingência Hospitalar para o enfrentamento ao COVID-19; bem como a homologação do resultado final (Parte I) por meio da Portaria-SEI nº 1791(id-5844740), de 10 de junho de 2020, publicada no DOE 14.685, de 11 de junho de 2020; além da parte II da homologação, publicada através da Portaria-SEI nº 1853 (id-5955493), de 23 de junho de 2020, no DOE nº 14.697, de 27 de junho de 2020,

R E S O L V E:

Art. 1° - CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo II deste Ato.

Art. 2° - Os convocados deverão assinar o contrato no período de 10(dez) dias úteis contados da data da publicação deste ato.

Art. 3º - O candidato será atendido exclusivamente por meio virtual, observando as instruções no item 1 e a documentação listada no item 2, ambas contidas no Anexo I; tendo que enviar a referida documentação no prazo entre a data de publicação até as 15(quinze) horas do último dia previsto no Artigo 2º.

Art. 4º - Serão abertos somente os processos de contrato dos convocados que enviarem o arquivo digital completo da documentação detalhada no item 2, Anexo I; sendo de inteira responsabilidade do candidato a atenção com a listagem de documentos e a perda do prazo caso envie a documentação incompleta e não corrija no prazo estabelecido neste ato.

Art. 5º - Concluída a abertura do processo, o convocado será comunicado por telefone ou mensagem eletrônica quanto à assinatura da documentação necessária para firmar o contato, através das informações geradas no ato da inscrição no recrutamento, tendo o candidato que informar eventuais mudanças ao enviar a documentação.

Art. 6º - Após a assinatura do contrato, a Comissão Técnica de Dimensionamento e Monitoramento da Força de Trabalho entrará em contato telefônico com o contratado para realizar a lotação, sendo a data e a hora da assinatura do contrato o principal parâmetro de prioridade no momento da lotação, ficando o candidato retardatário com menor opção de escolha da unidade onde será lotado.

Art. 7º - A prioridade citada no artigo anterior não será cumprida, caso seja feito o contato telefônico ou por mensagem eletrônica e o candidato não responder.

Art. 8º - Após a lotação o contratado terá 24 horas (um dia útil) para se apresentar à unidade e iniciar as suas atividades.

Art. 9° - Os convocados ficam dispensados temporariamente da inspeção médica oficial, nos termos da Portaria n° 508/2020-GS/SEAD, publicada no DOE de 24 de março de 2020, que estabelece a apresentação de convocados à Junta Médica do Estado, no prazo de até 60 (sessenta dias), para a emissão do respectivo Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), a contar do decretado fim do estado de calamidade, quando o contratado deverá providenciar e apresentar os Exames listados no item 3, do Anexo I.

Art. 10 - A convocação dos candidatos que não cumprirem o prazo estabelecido no Art. 2° será tornada sem efeito e substituída por candidatos de cargos análogos em quadro de reserva.

Art. 11. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de outubro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Maria Virgínia Ferreira Lopes

Cipriano Maia de Vasconcelos

ANEXO I

1. CADASTRO DE USUÁRIO EXTERNO NO SISTEMA SEI PARA POSSIBILITAR A ASSINATURA VIRTUAL DE DOCUMENTOS

O CANDIDATO precisa ainda entrar no link http://portalsei.rn.gov.br/ e na aba de acesso ao SEI, para criar seu USUÁRIO EXTERNO e SENHA, na opção ''CLIQUE AQUI SE VOCÊ AINDA NÃO ESTÁ CADASTRADO" ou usando o link direto de https://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_enviar_cadastro&acao_origem=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0.

Após a criação do usuário externo, o CANDIDATO deve enviar e-mail para sei.sesap@gmail.com informando NOME e CPF com o titulo "LIBERAÇÃO CONCURSO SESAP", para que seu usuário seja liberado.

2. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (conforme Orientação Circular nº 010/2019 – GCG/CONTROL e Edital 001/2020)

O CANDIDATO precisa escanear os documentos abaixo, e enviar o arquivo em PDF para o link: https://selecao.saude.rn.gov.br/selecao/, e informar o(s) TELEFONE(S) atualizado(s) (QUE ATENDA) para, após o processo ser aberto, SER AVISADO QUANTO À ASSINATURA DE DOCUMENTOS e consecutiva LOTAÇÃO (Telefones informação 84 9 8137-4229).

a. RG, CPF;

b. Título de eleitor

c. Certidão de Quitação Eleitoral (site do seu respectivo Tribunal Regional Eleitoral);

d. Comprovante de estado civil (certidão nascimento/casamento) e de nascimento dos filhos menores de 13 anos, se houver;

e. Certificado militar (homem);

f. Comprovante do nº da conta corrente no Banco do Brasil S.A. (não pode ser conta conjunta);

g. Comprovante de residência;

h. Documentos disponíveis no site da SESAP www.saude.rn.gov.br, na guia “SERVIÇOS”, opção “CONCURSOS”:

Declaração de autenticidade documental e veracidade das informações prestadas;

De não estar cumprindo sanção por inidoneidade;

Quanto ao pleno gozo de seus direitos políticos e civis; e

Expressando não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;

Declaração de Acumulação de Cargos;

Declaração de Bens;

Ficha cadastral.

i. Carteira de Trabalho e Previdência Social COMPLETA, caso tenha dúvida na especificação abaixo:

Desde a página com foto ATÉ a primeira página designada “Contrato de Trabalho” em branco;

Desde a página ANTERIOR às de “Anotações Gerais” ATÉ a primeira folha de anotações gerais em branco;

j. Inscrição PIS/PASEP (se houver);

k. Diplomas de formação:

Cargo de nível fundamental e médio: certificado de ESCOLARIDADE com INSPEÇÃO ESCOLAR ou com registro no órgão competente;

Cargo de nível médio com formação técnica: além de certificado como acima especificado, apresentar Diploma ou certificado de conclusão de curso técnico específico (devidamente registrado no órgão competente);

Cargo de nível superior: Diploma de conclusão do curso superior na área para a qual foi aprovado no concurso, expedido por instituição de ensino superior devidamente reconhecida e autorizada pelo MEC;

Cargo de nível superior com título de especialista: Diploma ou certificado de nível superior além do referente à especialidade na área para a qual foi aprovado no concurso, bem como Registro de Qualificação de Especialista-RQE;

l. Carteira de identidade do conselho regional de classe ou categoria profissional emitida no Estado do Rio Grande do Norte e com validade atualizada (EXCETO para cargo administrativo de nível médio);

m. Em caso de vínculo empregatício (público ou privado), trazer declaração especificando a CARGA HORÁRIA SEMANAL, bem como a distribuição de hora diária.

3. EXAMES NECESSÁRIOS

Parasitológico de fezes – validade 90 dias

Hemograma com contagem de plaquetas – Validade 90 dias

Vacinas: Antitetânica/Rubéola/Hepatite B

Sumário de urina com sedimentoscopia – Validade 90 dias

Raios X do tórax em PA com laudo de radiologista – Validade 6 meses

Atestado de sanidade mental emitido por médico psiquiatra – Validade 30 dias

Glicemia de jejum- Validade 90 dias

Dosagem do PSA para candidatos do sexo masculino com idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos – Validade 6 meses

Citologia oncótica (preventivo com validade de 12 meses);

Mamografia para candidatas com idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos (com validade de 12 meses);

Atestado do ginecologista/obstetra assistente para gestantes, isentas de exames radiológicos, além de qualquer outro exame complementar solicitado por aquele colegiado;

Anti-HCV e anti-HBS;

Eletrocardiograma com parecer do médico cardiologista – Validade 6 meses

Cada exame possui uma validade específica

A Comissão Permanente no ato da avaliação poderá solicitar outros exames ou parecer, se julgar necessário.

ANEXO II

Relação nominal dos candidatos convocados para o quadro de pessoal da SESAP/RN, mediante aprovação no Recrutamento para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, especificamente para o COVID-19, regido pelos Editais nº 001/2020 e 002/2020-SESAP/RN.

REGIÃO: I

CARGO: Enfermeiro (2)

Edital 002 /2020

POSIÇÃO	INSCRIÇÃO	CANDIDATO	CATEGORIA
21	27420201590613041960	YASMIM BIANCA DE BRITO	Concurso Público Edital nº 001/2018
22	27420201590603434074	FÁBIO MIKAEL FERNANDES FERREIRA	Concurso Público Edital nº 001/2018

REGIÃO: I

CARGO: Farmacêutico Bioquímico e/ou Biomédico (1)

Edital 002 /2020

POSIÇÃO	INSCRIÇÃO	CANDIDATO	CATEGORIA
10	26420201590537719658	MATHEUS FIRMINO DE AZEVEDO	Ampla Concorrência

REGIÃO: V

CARGO: Farmacêutico (1)

Edital 002 /2020

POSIÇÃO	INSCRIÇÃO	CANDIDATO	CATEGORIA
4	27420201590630416969	MARCELO KLEYTON MEDEIROS DOS SANTOS PEREIRA	Ampla Concorrência

REGIÃO: V

CARGO: Higienista Hospitalar (1)

Edital 002 /2020

POSIÇÃO	INSCRIÇÃO	CANDIDATO	CATEGORIA
8	27420201590630640772	MARCELO EDUARDO DOS SANTOS DE LIMA	Ampla Concorrência

REGIÃO: VII

CARGO: Farmacêutico (1)

Edital 001 /2020

POSIÇÃO	INSCRIÇÃO	CANDIDATO	CATEGORIA
25	5320201586133459433	SHIRLEY CHRISTIANE DE MENDONÇA	Ampla Concorrência

REGIÃO: VIII

CARGO: Enfermeiro (3)

Edital 002 /2020

POSIÇÃO	INSCRIÇÃO	CANDIDATO	CATEGORIA
17	27420201590626497481	PAMELA SANTOS VIEIRA	Concurso Público Edital nº 001/2018
18	27420201590612727511	MARIA CAROLINA FREITAS GOMES MIRANDA	Concurso Público Edital nº 001/2018
2	26420201590530791114	MARCOS SÉRGIO DA SILVA VALE	Pessoa com Deficiência