RESOLUÇÃO Nº 5, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO RIO GRANDE DO NORTE CETER/RN E APROVAÇÃO DO PLANO DE ESTADUAL DA POLÍTICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições em que lhes confere a Lei Complementar Estadual nº 163, de 5 de fevereiro de 1999, tendo em vista a necessidade de compor o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda.

RESOLVE:

Art. 1º Determinar como Presidente e Vice Presidente, eleitas em reunião extraordinária, do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda do Rio Grande do Norte, as senhoras, respectivamente, Samanda Alves de Freitas e Josiane Bezerra Tibúrcio Mendes, conforme Anexo I.

Art. 2º Aprovar o plano Estadual da Política de Trabalho Emprego e Renda.

IRIS MARIA DE OLIVEIRA

Samanda Alves de Freitas

ANEXO I

ATA DE POSSE

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CETER/RN – ANO 2020

DATA: 23 DE OUTUBRO DE 2020

LOCAL: Auditório da Governadoria, Situado Av. Senador Salgado Filho, s/n – Lagoa Nova, Natal/RN

Aos vinte três dias do mês de Outubro de dois mil e vinte (2020), às dez horas no Auditório da Governadoria/RN, localizado em Av. Senador Salgado Filho, s/n – Lagoa Nova, Natal/RN, estiveram presentes de acordo com a listagem acima citada, representantes das entidades de classe e órgãos governamentais, para eleição da Presidente(a) e Vice-Presidente(a) e aprovação da minuta do Plano Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do estado do Rio Grande do Norte, itens 02 e 04, respectivamente, da Convocatória da Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda - CETER/RN. Quanto aos itens 05 e 06, o Plenário deliberou para análise e discussão ulterior sem qualquer prejuízo das matérias. Iniciada a solenidade, com a fala da Senhora Secretária da Sethas - Irís de Oliveira, em seguida pelo Senhor Luis Antônio Lacerda representante da FECOMERCIO; Ato Contínuo a Subsecretária Samanda Alves e por fim, a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra, discursou sobre a importância do Trabalho e a capacitação profissional. Após verificado quórum mínimo necessário de 50% (cinquenta por cento) mais um dos conselheiros, nos termos do art. 13º do Regimento Interno, deu por iniciada a Reunião Extraordinária sendo apresentados os seguintes itens da pauta: Apresentação dos membros do CETER/RN, em consonância com o Decreto 30.070 de 16 de Outubro de 2020, que regulamentou a lei Estadual n° 665 de Janeiro de 2020; Aprovação por unanimidade do Plano que institui a Política Estadual do Trabalho, Emprego e Renda - CETER/RN e eleição da nova Presidente(a) e Vice-Presidente(a) do CETER/RN nos termos do Caput do art. 6º e art. 13, § 1º do Regimento Interno. Por aclamação e unanimidade, para presidir o referido Conselho no período de 23 de outubro de 2020 a 23 de outubro de 2021, foi aceito o nome da Subsecretária do Trabalho/SETHAS, Samanda Alves, para presidência e da Secretária Adjunta da SETHAS, Josiane Bezerra Tibúrcio, como vice-presidente. A nova Presidente(a) e Vice-Presidente(a) tomaram posse em Plenário, na presença de todos os conselheiros ali presentes. A Presidente(a) eleita assumiu os trabalhos imediatamente e convocou nova reunião para próxima, terça-feira, dia 27 de outubro de 2020, às 14 horas, de forma presencial e virtual, simultaneamente, sem qualquer tipo de prejuízo as deliberações desde que observado o quórum mínimo de participação nos termos do art. 7º, inciso IX e caput do art. 13º do Regimento Interno, para deliberação sobre: 1- Dar posse aos novos conselheiros e respectivos suplentes; Nada mais para tratar e deliberar, a Presidenta agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião. Da qual, para constar, eu Jaqueline da Costa Magalhães, Secretária Executiva do CETER-RN, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada, segue assinada por mim e pelos presentes.

PRESENTES: Francisco Joseraldo Medeiros do Vale – Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares Do Estado do Rio Grande do norte, Francisco Câmara Júnior – Sindicato das Empresas de Turismo do Rio Grande do Norte, Luiz Antônio Lacerda – Federação do Comércio de Bens e Turismo do Rio Grande do Norte, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte, Marcones Marinho da Silva – NCST/RN, Joaquim Bezerra de Menezes Neto – Federação dos Trabalhadores na Indústria do Rio Grande do Norte, Fernando Cabral de Macedo Filho – Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste, Milena Raquel Alves- Secretária do Estado da Administração, Luiz Henrique Medeiros Paiva – Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte, Ladijane Sarmento da Silva – Federação de Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste, Giovanna Alves da Rocha Dias – Secretária do Estado da Agricultura, da Pecuária e Pesca, Jaciratan Das Graças Aguiar Ramos Filho, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte, Olinto Teonacio Neto – FTRACS, Luis Renato Nogueira da Rocha – Secretária do Estado da Administração, Gilka Maria de Medeiros Maia – Secretaria do Estado da Educação e da Cultuta – SEEC, Alex de Pontes Silva – Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agriculta Familiar do Rio Grande do Norte – FETRAF/RN, Juan Felipe Saavedra de Medeiros – Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte – FIERN. Presentes também, a Governadora Fátima Bezerra, o vice governador – Antenor Antunes, a Subsecretaria - Samanda Alves, a Secretária de Estado de Assistência Social - Irís de Oliveira, Secretário Estadual de Planejamento – Aldemir Freire, Secretário da Educação – Getúlio Marques, Secretaria das Mulheres, Juventude, Igualdade Social e Diretos Humanos – Eveline Guerra, Joseane Bezerra – Secretária Adjunta das Sethas, Gabriel Medeiros –Subsecretário da Juventude, Diretor Operacional da AGN - Edilson Fernandes, Secretária Adjunta do Gabinete Civil- Socorro Batista, Subsecretário da Pesca, da Agricultura do Governo do Estado – Davi Soares e João Hélio Costa da Cunha Cavalcanti Júnior, Diretor Técnico do SEBRAE.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO

CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO RIO GRANDE DO NORTE

TERMO DE POSSE

Aos vinte e três dias do mês de outubro de 2020, no Auditório da Governadoria, Situado Av. Senador Salgado Filho, s/n – Lagoa Nova, Natal/RN, dispuseram-se em Reunião Extraordinária os membros abaixo discriminados e firmados, conforme Anexo I, para eleição da Presidência do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Rio Grande do Norte (CETER/RN), sobre o qual dispõe o Decreto nº 30.070 de 16 de outubro de 2020, validando-se a Presidente e Vice-Presidente abaixo relacionadas que tomam posse para o mandato de 12 (doze) meses que finalizará em 23 outubro de 2021.

Presidente - SAMANDA ALVES DE FREITAS, brasileira, RG nº 1868332/ITEP/RN, CPF/MF nº 034.425.344-96 e Mat. nº 224.781-0.

Vice-presidente - JOSIANE BEZERRA TIBÚRCIO MENDES, brasileira, RG 001124954/ITEP/RN, CPF nº 720.874.394-00 e Mat. nº 224.896-4.

O presente termo retrata fielmente todos os fatos havidos. Nada havendo a acrescentar, segue subscrito por todos os eleitos.

Natal, 23 de outubro de 2020.

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PRESIDENTE DO CETER/RN

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VICE-PRESIDENTE DO CETER/RN

ANEXO I

Francisco Joseraldo Medeiros do Vale – Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares Do Estado do Rio Grande do norte, Francisco Câmara Júnior – Sindicato das Empresas de Turismo do Rio Grande do Norte, Luiz Antônio Lacerda – Federação do Comércio de Bens e Turismo do Rio Grande do Norte, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte, Marcones Marinho da Silva – NCST/RN, Joaquim Bezerra de Menezes Neto – Federação dos Trabalhadores na Indústria do Rio Grande do Norte, Fernando Cabral de Macedo Filho – Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste, Milena Raquel Alves- Secretária do Estado da Administração, Luiz Henrique Medeiros Paiva – Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte, Ladijane Sarmento da Silva – Federação de Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste, Giovanna Alves da Rocha Dias – Secretária do Estado da Agricultura, da Pecuária e Pesca, Jaciratan Das Graças Aguiar Ramos Filho, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte, Olinto Teonacio Neto – FTRACS, Luis Renato Nogueira da Rocha – Secretária do Estado da Administração, Gilka Maria de Medeiros Maia – Secretaria do Estado da Educação e da Cultuta – SEEC, Alex de Pontes Silva – Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agriculta Familiar do Rio Grande do Norte – FETRAF/RN, Juan Felipe Saavedra de Medeiros – Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte – FIERN. Presentes também, a Governadora Fátima Bezerra, o vice governador – Antenor Antunes, a Subsecretaria - Samanda Alves, a Secretária de Estado de Assistência Social - Irís de Oliveira, Secretário Estadual de Planejamento – Aldemir Freire, Secretário da Educação – Getúlio Marques, Secretaria das Mulheres, Juventude, Igualdade Social e Diretos Humanos – Eveline Guerra, Josiane Bezerra – Secretária Adjunta das Sethas, Gabriel Medeiros –Subsecretário da Juventude, Diretor Operacional da AGN - Edilson Fernandes, Secretária Adjunta do Gabinete Civil- Socorro Batista, Subsecretário da Pesca, da Agricultura do Governo do Estado – Davi Soares e João Hélio Costa da Cunha Cavalcanti Júnior, Diretor Técnico do SEBRAE.