RIO GRANDE DO NORTE
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta
no processo nº 00410059.000125/2020-58 SEI,
R E S O L V E em
referência ao Processo Seletivo Simplificado para composição de cadastro de reserva
para contratação de Professor Temporário, por tempo determinado, de acordo com
as normas estabelecidas no Edital 001/2018- SEEC/RN, homologado e publicado no
Diário Oficial do Estado nº 14.186, de 07 de junho de 2018, e Edital 001/2019,
homologado e publicado no Diário Oficial do Estado edição 14.499, de 14 de
setembro de 2019, nos termos da Lei nº 10.149 de 24 de janeiro de 2017, que
altera a Lei nº 9.737, de 26 de junho de 2013, que alterou a Lei nº 9.353, de
19 de agosto de 2010, republicada por incorreção no Diário Oficial do Estado,
edição de 24 de agosto de 2010, Resolução nº 02/1997, do Conselho Nacional de
Educação (CNE), tornar pública a convocação dos candidatos integrantes do
Quadro de Reservas, relacionados no Anexo III, SEEC/RN, para o atendimento nas
Unidades escolares do Ensino Profissional, os quais deverão se dirigir à
Diretoria Regional de Educação e Cultura (DIREC) conforme Anexo II,
apresentando a documentação conforme Anexo I, no prazo de 20 (vinte) dias, a
contar da data de publicação, em atenção ao enunciado do art. 5º, inciso III,
da Lei Estadual nº 9.353, de 19 de agosto 2010, acrescido pela Lei nº 9.737, de
26 de junho de 2013 e alterada pela Lei nº 10.149, de 24 de janeiro de 2017,
alterada pela Lei Estadual n°10.323 de 9 de janeiro de 2018.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 22 de
outubro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Maria Virgínia Ferreira Lopes
Getúlio Marques Ferreira
ANEXO I
EXAMES NECESSÁRIOS Atestado de Saúde Ocupacional - ASO
emitido por médico do trabalho. OBS: O médico do trabalho poderá solicitar dos
candidatos outros exames, bem como pareceres que julgar necessários.
APRESENTAR OS DOCUMENTOS
ORIGINAIS relacionada na seguinte ordem:
- Diploma de conclusão de curso
com habilitação para o cargo, devidamente registrado por órgão competente.
- Documentos Pessoais:
a) Cópia de Cédula de Identidade;
b) Cópia de Cadastro de Pessoa
Física - CPF;
c) Comprovante de residência;
d) Cópia do Título de Eleitor e
Declaração de Quitação Eleitoral (http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
e) Cópia da Certidão de
Reservista (sexo masculino);
f) Cópia da CTPS - Carteira de
Trabalho e Previdência social (página com foto frente verso e
todas as páginas até o contrato de trabalho assinado e a seguinte em branco);
g) Cópia do PIS ou PASEP;
h) Cópia de Certidão de
Nascimento ou Casamento;
i) Atestado de Saúde Ocupacional
(ASO), habilitando o candidato para o exercício do cargo, expedido pelo médico
do trabalho.
j) Número da Conta bancária e
Agência em nome do Titular do Contrato (conta do Banco do Brasil);
k) Certidão negativa de antecedentes
criminais expedidas pela Justiça Estadual (http://esaj.tjrn.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000) e Federal. (www.dpf.gov.br).
l) Declaração de Horário de
Trabalho, caso possua outro vínculo empregatício.
ANEXO II
LOCAL PARA ENTREGA DOS
DOCUMENTOS:
01ª DIREC – NATAL
ENDEREÇO: CENTRO ADMINISTRATIVO
DO GOV. DO ESTADO - BL. I - TÉRREO - LAGOANOVA - CEP: 59064-901 - NATAL/RN - Telefones:
(84) 3232.7448 / 7649
04ª DIREC –SÃO PAULO DO
POTENGI
AV. GENERAL DANTAS, 422 - CENTRO
CEP: 59460-000 - SÃO PAULO DO POTENGI/RN -TELEFONE: 3251-4967
08ª DIREC – ANGICOS
ENDEREÇO: RUA
ARISTÓFANES FERNANDES, S/N - ALTO TRIANGULO - CEP: 59515-000 - ANGICOS/RN -
Telefones: (84) 3531.3916.
13ª DIREC - APODI
ENDEREÇO: RUA MANOEL NOGUEIRA,
550 - CENTRO CEP: 59700-000 - APODÍ/RN- Telefones: (84) 3333-2181 / 2274.