RIO GRANDE
DO NORTE
A
GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
com fundamento no art. 64, inciso XIX, da Constituição Estadual, e tendo em
vista o que consta no processo nº 01010046.000834/2018-15,
R E S O L V E convocar
e nomear os candidatos subsequentes, aprovados no concurso público para o
provimento de cargo efetivo de Policial Penal, Nível 1, da Secretaria de Estado
da Administração Penitenciária, obedecendo a classificação de acordo com o
número de vagas (571), nos Termos do Edital nº 001/2017 – SEARH/SEJUC/RN. As
nomeações, após a conclusão do II Curso Específico de Formação Profissional –
II CEFAP, notadamente, nos Eixos avançados I e II do cargo
de Policial Penal, Nível I, conforme Anexos III, não se estendem
a candidato sub judice, que embora tenha participado do II CEFAP,
mediante decisão judicial, não tem classificação que habilite para
nomeação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em
Natal, 14 de outubro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Maria
Virgínia Ferreira Lopes
Pedro
Florêncio Filho
ANEXO I
DOCUMENTAÇÃO
EXIGIDA:
-
Cópia do certificado de Conclusão de Curso e Histórico Escolar/Carimbo do MEC
-
Cópia da Carteira de Trabalho (Página da foto frente e verso e todas as com
contrato de trabalho)
-
Cópia de Cédula de identidade - RG
-
Cópia de CPF
-
Cópia do comprovante de PIS/PASEP
-
Cópia do Título de Eleitor
-
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento
-
Cópia da Certidão de nascimento dos filhos (se houver)
-
Cópia da certidão de Reservista (sexo masculino)
-
Certificado de antecedentes criminais - ITEP
-
Certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças Estadual e
Federal, assim como pela Polícia Civil da localidade em que o candidato possui
residência nos últimos 05 (cinco) anos.
-
Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral
-
Certidão negativa da Justiça Eleitoral: "Não constar registro de
condenação criminal"
-
Comprovante de residência atual
ANEXO II
EXAMES
NECESSÁRIOS:
VALIDADE
DE 30 DIAS
Atestado
de Sanidade Mental
VALIDADE
DE 90 DIAS
Hemograma
Glicemia
em Jejum
Sumário
de Urina com Sedimentoscopia
Parasitológico
de Fezes
Candidatas
gestantes: Laudo de Ginecologista atestando, por estarem isentas dos exames de radiologia.
VALIDADE
DE 6 MESES
Eletrocardiograma
com parecer do Médico Cardiologista
Raios-X
do Tórax em PA e Perfil (com laudo do Radiologista)
VALIDADE
DE 12 MESES
Dosagem
PSA, para candidatos do sexo masculino, com idade igual ou superior a45 anos.
Citologia
Oncótica, para candidatos do sexo feminino, com parecer de Médico
Ginecologista.
Mamografia,
para candidatos do sexo feminino, com idade igual ou superior a 45anos, com
parecer de Médico Mastologista.
OBS:
A
Comissão Permanente de Inspeção Médica Oficial poderá solicitar dos candidatos
outros exames, bem como pareceres que julgar necessários.
LOCAL
PARA INSPEÇÃO MÉDICA ADMISSIONAL:
Comissão
Permanente de Inspeção Médica Oficial, situada na SEAD/RN, Centro
Administrativo do Estado- BR 101, Km 0, Lagoa Nova -
CEP:
59064-901- Natal/RN, Fone (84) 3232-1022 (obs. Ligar para agendar o atendimento
no horário de 8h às 12h).
LOCAL
PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS:
Centro
Administrativo do Estado- BR 101, Km 0, Lagoa Nova -
CEP:
59064-901- Natal/RN, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária -
SEAP.