PORTARIA Nº 020/2020/CRH/PR Natal, 30 de setembro de 2020.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 47, inciso XIII, do Decreto nº 8.332, de 09 de fevereiro de 1982,

Considerando o que consta na alínea “d”, do inciso II, do artigo 1º, do Decreto nº 18.963, de 22 de fevereiro de 2006 e tendo em vista o que consta no Memorando nº 55/2019/IPERN - CPM/IPERN - PRESIDÊNCIA, de 16/12/2019 e Processo nº 03810022.004913/2019-91 (SEI),

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RESOLVE:

1 - Aprovar o calendário em anexo de Reuniões Ordinárias para o exercício de 2020, da Comissão Permanente de Avaliações Periciais da Junta Médica de Mossoró-RN, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado – IPERN.

2 - Autorizar o pagamento mensal de JETONS aos integrantes da referida Comissão, com fulcro no Decreto nº 18.963, de 22/02/2006.

3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a janeiro de 2020.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Nereu Batista Linhares

Presidente do IPERN

ANEXO A PORTARIA Nº 020/2020/CRH/PR

Calendário Anual de Reuniões Ordinárias da Comissão Permanente de Avaliações Periciais da Junta Médica de Mossoró-RN, do Instituto de Previdência Dos Servidores do Estado – IPERN.

Exercício 2020

12 REUNIÕES

JANEIRO	ESTIMATIVA
FEVEREIRO	05	06	07	12	13	14	18	19	20	21	27	28
MARÇO	03	04	09	12	13	16	17	18	23	26	27	31
ABRIL	01	02	03	06	07	08	15	16	17	24	29	30
MAIO	04	06	08	08	11	14	15	18	22	25	26	29
JUNNHO	03	04	05	10	12	15	17	18	19	22	24	26
JULHO	02	03	06	10	13	14	16	17	18	20	23	27
AGOSTO	03	04	06	07	10	13	14	17	21	24	28	31
SETEMBRO	03	04	08	10	11	14	18	21	22	24	25	28
OUTUBRO	01	02	088	09	13	16	19	21	22	23	26	30
NOVEMBRO	03	05	06	09	12	13	16	18	19	20	27	30
DEZEMBRO/13º	ESTIMATIVA

Nereu Batista Linhares

Presidente do IPERN