RIO GRANDE DO NORTE

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais de acordo com o art. 110, inciso I, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis Públicos do Estado), c/c o art. 53, da Lei Complementar 322/2006, e tendo em vista o que consta no Processo nº 073618/2018-3/SEEC,

R E S O L V E prorrogar o afastamento da servidora KÁTIA SOLANGE FRAIFER PALHANO LOPES, ocupante do cargo efetivo de Professora Permanente, Nível IV/F, matrícula nº 126.945-3, vínculo 1, lotada na Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), desenvolvendo suas atividades funcionais na Escola Estadual Doutor Manoel Vilaça, em Natal/RN, devendo a publicação do ato de autorização ter efeito retroativo a contar de 23 de maio de 2020, com término em 21 de março de 2021, para frequentar Curso de Doutorado em Ciências da Linguagem, ofertado pela Universidade do Minho no Campus de Gualtar, em Braga/Portugal.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de setembro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Getúlio Marques Ferreira