RIO GRANDE DO NORTE

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, com base no Decreto nº 29.581, de 31 de março de 2020, que trata a contratação temporária de profissionais da área de saúde, especificamente para o COVID-19, prevista na Lei Estadual nº 10.229, de 31 de julho de 2017, e tendo em vista o que consta no processo nº 00610081.004113/2020-12 – SEI,

 Considerando o EDITAL N° 002/2020 publicado no DOE 14.673, de 26 de maio de 2020, que trata de Recrutamento para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público em atendimento ao Plano de Contingência Hospitalar para o enfretamento ao COVID-19; bem como a HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL (Parte I) por meio da Portaria-SEI nº 1.791, de 10 de junho de 2020, publicada no DOE 14.685, de 11 de junho de 2020; além da PARTE II DA HOMOLOGAÇÃO, publicada por intermédio da Portaria-SEI nº 1.853, de 23 de junho de 2020, no DOE nº 14.697, de 27 de junho de 2020,

R E S O L V E:

Art. 1° - CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo II.

Art. 2° - Os convocados deverão ASSINAR O CONTRATO no período de 10(dez) dias úteis contados da data da publicação deste ato.

Art. 3º - O candidato será atendido EXCLUSIVAMENTE POR MEIO VIRTUAL, observando as instruções no item 1 e a documentação listada no item 2, ambas contidas no Anexo I deste ato; tendo que enviar a referida documentação no prazo entre a data de publicação até as 15(quinze) horas do último dia previsto no Artigo 2º.

Art. 4º - Serão abertos SOMENTE os processos de contrato dos convocados que enviarem o arquivo digital COMPLETO da documentação detalhada no item 2, Anexo I; sendo de INTEIRA RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO A ATENÇÃO COM A LISTAGEM DE DOCUMENTOS e a perda do prazo caso envie a documentação incompleta e não corrija no prazo estabelecido neste ato.

Art. 5º - Concluída a abertura do processo, o convocado será comunicado por telefone ou mensagem eletrônica quanto à assinatura da documentação necessária para firmar o contato, através das informações geradas no ato da inscrição no recrutamento, tendo o candidato que informar eventuais mudanças ao enviar a documentação.

Art. 6º - Após a assinatura do contrato, a Comissão Técnica de Dimensionamento e Monitoramento da Força de Trabalho entrará em contato telefônico com o contratado para realizar a lotação, sendo a data e a hora da assinatura do contrato o principal parâmetro de prioridade no momento da lotação, ficando o candidato retardatário com menor opção de escolha da unidade onde será lotado.

Art. 7º - A prioridade citada no artigo anterior não será cumprida, caso seja feito o contato telefônico ou por mensagem eletrônica e o candidato não responder.

Art. 8º - Após a lotação o contratado terá 24 horas (um dia útil) para se apresentar à unidade e iniciar as suas atividades.

Art. 9° - Os convocados ficam dispensados temporariamente da inspeção médica oficial, nos termos da Portaria n° 508/2020-GS/SEAD, publicada no DOE de 24 de março de 2020, que estabelece a apresentação de convocados à Junta Médica do Estado, no prazo de até 60 (sessenta dias), para a emissão do respectivo Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), a contar do decretado fim do estado de calamidade, quando o contratado deverá providenciar e apresentar os Exames listados no item 3, do Anexo I.

Art. 10 - Os candidatos que não cumprirem o prazo estabelecido no Art. 2° serão substituídos por candidatos de cargos análogos em quadro de reserva.

 Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de setembro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

FÁTIMA BEZERRA
 Maria Virgínia Ferreira Lopes

Cipriano Maia de Vasconcelos

ANEXO I

1. CADASTRO DE USUÁRIO EXTERNO NO SISTEMA SEI PARA POSSIBILITAR A ASSINATURA VIRTUAL DE DOCUMENTOS

O CANDIDATO precisa ainda entrar no link http://portalsei.rn.gov.br/ e na aba de acesso ao SEI, para criar seu USUÁRIO EXTERNO e SENHA, na opção ''CLIQUE AQUI SE VOCÊ AINDA NÃO ESTÁ CADASTRADO" ou usando o link direto de https://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_enviar_cadastro&acao_origem=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0.

Após a criação do usuário externo, o CANDIDATO deve enviar e-mail para sei.sesap@gmail.com informando NOME e CPF com o titulo "LIBERAÇÃO CONCURSO SESAP", para que seu usuário seja liberado.

2. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (conforme Orientação Circular nº 010/2019 – GCG/CONTROL e Edital 001/2020)

O CANDIDATO precisa escanear os documentos abaixo, e enviar o arquivo em PDF para o link: https://selecao.saude.rn.gov.br/selecao/, e informar o(s) TELEFONE(S) atualizado(s) (QUE ATENDA) para, após o processo ser aberto, SER AVISADO QUANTO À ASSINATURA DE DOCUMENTOS e consecutiva LOTAÇÃO (Telefones informação 3232-2739)

a. RG, CPF;

b. Título de eleitor

c. Certidão de Quitação Eleitoral (site do seu respectivo Tribunal Regional Eleitoral);

d. Comprovante de estado civil (certidão nascimento/casamento) e de nascimento dos filhos menores de 13 anos, se houver;

e. Certificado militar (homem);

f. Comprovante do nº da conta corrente no Banco do Brasil S.A. (não pode ser conta conjunta);

g. Comprovante de residência;

h. Documentos disponíveis no site da SESAP www.saude.rn.gov.br, na guia “SERVIÇOS”, opção “CONCUSOS”:

• Declaração de autenticidade documental e veracidade das informações prestadas;
• De não estar cumprindo sanção por inidoneidade;
• Quanto ao pleno gozo de seus direitos políticos e civis; e
• Expressando não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;
• Declaração de Acumulação de Cargos;
• Declaração de Bens;
• Ficha cadastral.

i. Carteira de Trabalho e Previdência Social COMPLETA, caso tenha dúvida na especificação abaixo:

• Desde a foto ATÉ a primeira designada “Contrato de Trabalho” sem nenhum vínculo empregatício;
• Desde a página ANTERIOR às de “Anotações Gerais”, ATÉ a primeira folha de anotações gerais em branco;

j. Inscrição PIS/PASEP (se houver);

k. Diplomas de formação:

• Cargo de nível fundamental e médio: certificado de ESCOLARIDADE com INSPEÇÃO ESCOLAR ou com registro no órgão competente;
• Cargo de nível médio com formação técnica: além de certificado como acima especificado, apresentar Diploma ou certificado de conclusão de curso técnico específico (devidamente registrado no órgão competente);
• Cargo de nível superior: Diploma de conclusão do curso superior na área para a qual foi aprovado no concurso, expedido por instituição de ensino superior devidamente reconhecida e autorizada pelo MEC;
• Cargo de nível superior com título de especialista: Diploma ou certificado de nível superior além do referente à especialidade na área para a qual foi aprovado no concurso, bem como Registro de Qualificação de Especialista-RQE;

l. Carteira de identidade do conselho regional de classe ou categoria profissional emitida no Estado do Rio Grande do Norte e com validade atualizada (EXCETO para cargo administrativo de nível médio);

m. Em caso de vínculo empregatício (público ou privado), trazer declaração especificando a CARGA HORÁRIA SEMANAL, bem como a distribuição de hora diária.

3. EXAMES NECESSÁRIOS

Parasitológico de fezes – validade 90 dias

Hemograma com contagem de plaquetas – Validade 90 dias

Vacinas: Antitetânica/Rubéola/Hepatite B

Sumário de urina com sedimentoscopia – Validade 90 dias

Raios X do tórax em PA com laudo de radiologista – Validade 6 meses

Atestado de sanidade mental emitido por médico psiquiatra – Validade 30 dias

Glicemia de jejum- Validade 90 dias

Dosagem do PSA para candidatos do sexo masculino com idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos – Validade 6 meses

Citologia oncótica (preventivo com validade de 12 meses);

Mamografia para candidatas com idade igual ou superior a 45 (quarenta  e cinco) anos (com validade de 12 meses);

Atestado do ginecologista/obstetra assistente para gestantes, isentas de exames radiológicos, além de qualquer outro exame complementar solicitado por aquele colegiado;

Anti-HCV e anti-HBS;

Eletrocardiograma com parecer do médico cardiologista – Validade 6 meses

Cada exame possui uma validade específica

A Comissão Permanente no ato da avaliação poderá solicitar outros exames ou parecer, se julgar necessário.

ANEXO II

Relação nominal dos candidatos convocados para o quadro de pessoal da SESAP/RN, mediante aprovação no Recrutamento para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, especificamente para o COVID-19, regido pelos Editais nº 001/2020-SESAP/RN e 002/2020-SESAP/RN.

REGIÃO: VI

CARGO: Técnico em Laboratório (2)

Edital 002 /2020

POSIÇÃO	INSCRIÇÃO	CANDIDATO	CATEGORIA
1	26420201590506916061	EDILENE PINTO GOMES	Concurso público edital 001/2018
2	26420201590497028516	GABRIEL MARKES DE LIMA FERNANDES	Concurso público edital 001/2018

REGIÃO: VII

CARGO: Técnico em Laboratório (7)

Edital 002 /2020

POSIÇÃO	INSCRIÇÃO	CANDIDATO	CATEGORIA
74	27420201590604164150	JOYCE APARECIDA GALVÃO DE MELO	Ampla concorrência
75	27420201590610843100	SIMONY ELANE PINHEIRO DE ANDRADE	Ampla concorrência
76	27420201590611067049	KELLEN LIMA COSTA	Ampla concorrência
77	27420201590611937980	CLEANDERSON NASCIMENTO NUNES	Ampla concorrência
78	27420201590616394163	ELSIANE COSTA DE CARVALHO	Ampla concorrência
79	27420201590617726426	GELDELANE FERNANDES DA SILVA	Ampla concorrência
80	27420201590624725054	KIVIA GISELE DO NASCIMENTO RAMOS	Ampla concorrência