RIO GRANDE DO NORTE
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do
artigo 106, § 1º, observadas as alterações ocorridas na Lei Complementar nº
122, de 30 de junho de 1994, por meio da Lei Complementar nº 454, de 05 de
julho de 2011 e tendo em vista o que consta do processo nº
00710029.002371/2020-35,
R E S O L V E autorizar a cessão da servidora ROSE CLÉIA PRAXEDES DE AQUINO, matrícula nº. 197826-8, Médica Veterinária, do Quadro de Pessoal do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER), para a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), junto à Unidade Executora Setorial do Projeto Governo Cidadão – UES.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 31 de agosto de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Alexandre de Oliveira Lima