EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2018 - CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO PROJETO MACROZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PIRANHAS-AÇU/RN.

Processo nº: 00210056.000702/2020-42

Beneficiário: Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças– SEPLAN.

Contratado: COBRAPE – CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS; CNPJ: 58.645.219/0001-28

Financiador: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD.

Objeto: I - Fica prorrogado o prazo de execução do contrato pelo prazo de 30 dias, a partir de 23 de agosto de 2020 até 22 de setembro de 2020;

II - A modificação na entrega do Produto 10, que alberga o TREINAMENTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS (SIG) DO MZEE, de modo presencial para o formato de Ensino à Distância (EaD);

III - Os ajustes na entrega dos Produtos R-11 (Proposta Final do MZPAS e Minuta da norma de implantação) e R-12 (Elaboração da cartilha para implantação do MZPAS), em face da modificação acima apresentada no item II, na forma do novo cronograma de execução contido na cláusula segunda desse termo aditivo;

Parágrafo Único. A modificação na forma de entrega do Produto 10 e os ajustes na entrega dos Produtos R-11 (Proposta Final do MZPAS e Minuta da norma de implantação) e R-12 (Elaboração da cartilha para implantação do MZPAS), importarão no reflexo a menor de -R$ 17.691,50 (dezessete mil e seiscentos e noventa e um reais e cinquenta centavos), de modo que o valor do contrato original passará de R$ 3.088.042,11 (três milhões e oitenta e oito mil e quarenta e dois reais e onze centavos) ao valor readequado de R$ 3.070.350,61 (três milhões e setenta mil e trezentos e cinquenta reais sessenta e um centavos), em conformidade com o disposto no inciso II, do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

Do Preço: O valor total deste Termo aditivo implica na diminuição de R$ 17.691,50 (dezessete mil e seiscentos e noventa e um reais e cinquenta centavos) sobre o valor originariamente contratado, passando o contrato ora aditado a corresponder ao valor total de R$ 3.070.350,61 (três milhões e setenta mil e trezentos e cinquenta reais sessenta e um centavos).

Amparo Legal: artigo 57, §1º, I da Lei nº 8.666/93 e cláusula 16 do referido Contrato.

Data da Assinatura: 24/08/2020

Assinaturas: Fernando Wanderley Vargas da Silva, pela Contratante, e Rafael Fernando Tozzi, pela Contratada.