RIO GRANDE DO NORTE
A
GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, com fundamento no
art. 64, inciso XIX, da Constituição Estadual, em razão da sentença proferida
nos autos do Processo Judicial nº 0809855-48.2020.8.20.5106
- Comarca de Mossoró, protocolado sob o nº
01110024.002172/2020-35 – SEI,
R E S O L V E nomear, em caráter efetivo, conforme Processo
Judicial, BRUNA CARVALHO DE MEDEIROS, 162ª classificada
em concurso público, Edital nº 001/2010 - SEARH/SESAP, para provimento de cargo
efetivo de Técnico em
Enfermagem – Região Oeste, integrante do Quadro Geral de Pessoal
do Estado – Secretaria da Saúde Pública (SESAP).
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 07
de agosto de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Maria Virgínia Ferreira Lopes
Cipriano Maia de Vasconcelos
ANEXO I
1 - CADASTRO DE USUÁRIO EXTERNO NO SISTEMA SEI
O CANDIDATO precisa ainda entrar no link http://portalsei.rn.gov.br/ e na aba de
acesso ao SEI, para criar seu USUÁRIO EXTERNO e SENHA, na opção ''CLIQUE AQUI
SE VOCÊ AINDA NÃO ESTÁ CADASTRADO" ou usando o link direto de https://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_enviar_cadastro&acao_origem=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0.
Após a criação do usuário externo, o CANDIDATO deve enviar e-mail
para sei.sesap@gmail.com informando NOME e CPF com o titulo
"LIBERAÇÃO CONCURSO SESAP", para que seu usuário seja liberado.
2 - DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:
O CANDIDATO precisa escanear os documentos abaixo, e enviar o arquivo em
PDF para o email: efetivossesaprn@gmail.com , com o ASSUNTO
“ABERTURA DE PROCESSO DE NOMEAÇÃO” e informar na mensagem o(s) TELEFONE(S)
atualizado(s) (QUE ATENDA) para, após o processo ser aberto, SER AVISADO QUANTO
À ASSINATURA DA POSSE E RESPECTIVA LOTAÇÃO.
Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos nºs 70.391/1972 e 70.436/1972 e Artigo 12, § 1º da
Constituição Federal;
RG,
CPF;
Título
de eleitor
Certidão de Quitação Eleitoral (site do seu respectivo
Tribunal Regional Eleitoral);
Comprovante
de estado civil (certidão nascimento/casamento) e para aqueles que requeiram o
direito ao Salário Família, ainda devem apresentar a Carteira de Vacina dos
dependentes de até 06(seis) anos de idade e, ainda comprovação de frequência
escolar dos dependentes de 07(sete) aos 14(quatorze) anos de idade;
Certificado
militar (homem);
Comprovante
do nº da conta corrente no Banco do Brasil S.A. (não pode ser conta conjunta);
Comprovante
de residência;
Declarações
disponíveis no site da SESAP www.saude.rn.gov.br, na guia “SERVIÇOS”, opção
“CONCURSOS”:
Declaração
de autenticidade documental e veracidade das informações prestadas;
De
não estar cumprindo sanção por inidoneidade;
Quanto
ao pleno gozo de seus direitos políticos e civis; e
Expressando
não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;
Declaração
de Acumulação de Cargos;
Declaração
de Bens;
Ficha
cadastral.
Carteira
de Trabalho e Previdência Social COMPLETA, caso não compreenda a
especificação: da página com foto ATÉ a primeira de “Contrato de
Trabalho” em branco e da página ANTERIOR às de “Anotações Gerais”, ATÉ a primeira
folha de anotações gerais em branco;
Inscrição
PIS/PASEP (caso não disponha procurar o setor de Pasep na Secretaria de
Administração, no Centro Administrativo-Natal-RN);
Declaração
a próprio punho, datada e assinada por extenso, informando qual foi a origem
do(s) número(s) de PIS/PASEP, em caso de haver mais de um, informar qual está
ativo;
Diplomas
de formação:
Cargo administrativo de nível médio: certificado de ESCOLARIDADE
com INSPEÇÃO ESCOLAR ou com registro no órgão competente;
Cargo de nível médio com formação técnica: além de certificado como acima
especificado, apresentar Diploma ou certificado de conclusão de curso técnico
específico (devidamente registrado no órgão competente);
Cargo de nível superior: Diploma de conclusão do curso superior na área
para a qual foi aprovado no concurso, expedido por instituição de ensino
superior devidamente reconhecida e autorizada pelo MEC;
Cargo de nível superior com título de especialista: Diploma ou
certificado de nível superior além do referente à especialidade na área para a
qual foi aprovado no concurso, bem como Registro de Qualificação de
Especialista-RQE;
Carteira
de identidade do conselho regional de classe ou categoria profissional emitida
no Estado do Rio Grande do Norte e com validade atualizada (EXCETO
para cargo administrativo de nível médio);
Certidão
negativa de antecedentes criminais: Expedida pela Polícia Federal, pela Justiça
Federal (https://www.cjf.jus.br/cjf/certidao-negativa) e pela Justiça Estadual (localidade em que o candidato
possuir Residência nos últimos 5 anos);
Certidão
fazendária emitida pela Secretaria de Estado de Tributação do Rio Grande do
Norte (www.set.rn.gov.br);
Em
caso de vínculo empregatício (público ou privado), trazer declaração
especificando a CARGA HORÁRIA SEMANAL, bem como a distribuição de hora diária.
3 - EXAMES NECESSÁRIOS
Parasitológico
de fezes – validade 90 dias
Hemograma
com contagem de plaquetas – Validade 90 dias
Vacinas:
Antitetânica/Rubéola/Hepatite B
Sumário
de urina com sedimentoscopia – Validade 90 dias
Raios
X do tórax em PA com laudo de radiologista – Validade 6 meses
Atestado
de sanidade mental emitido por médico psiquiatra – Validade 30 dias
Glicemia
de jejum- Validade 90 dias
Dosagem
do PSA para candidatos do sexo masculino com idade igual ou superior a 45
(quarenta e cinco) anos – Validade 6 meses
Citologia
oncótica (preventivo com validade de 12 meses);
Mamografia
para candidatas com idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos
(com validade de 12 meses);
Atestado
do ginecologista/obstetra assistente para gestantes, isentas de exames
radiológicos, além de qualquer outro exame complementar solicitado por aquele
colegiado;
Anti-HCV e anti-HBS;
Eletrocardiograma
com parecer do médico cardiologista – Validade 6 meses
Cada
exame possui uma validade específica
A
Comissão Permanente no ato da avaliação poderá solicitar outros exames ou
parecer, se julgar necessário.
ANEXO II
|
CARGO |
INSCRIÇÃO |
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
|
Farmacêutico Bioquímico |
100085229 |
LORENA IVNYR SILVA DE
SOUZA |
54 |