
RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA CONJUNTA N° 007/2020-GAC/SESAP/SEDEC
Altera a Portaria nº
006/2020-GAC/SESAP/SEDEC, de 18 de junho de 2020, que estabeleceu a primeira
fase do cronograma para retomada gradual responsável das atividades econômicas
no Rio Grande do Norte de que trata o Decreto Estadual nº 29.742, de 4 de junho de 2020.
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA E O SECRETÁRIO DE ESTADODO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 54, XIII, da Lei Complementar Estadual nº 163, de 5 de fevereiro de 1999, e com fundamento no art. 28 do Decreto Estadual nº 29.742, de 4 de junho de 2020,
R E S O L V E M:
Art. 1º A Portaria nº 006/2020-GAC/SESAP/SEDEC, de 18
de junho de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º
........................................................................................................................................
.............................................................................................................................................
§ 4º Os responsáveis pelos estabelecimentos cujo
funcionamento seja liberado deverão:
I - orientar e cobrar de seus
clientes e colaboradores o cumprimento dos protocolos específicos de segurança
sanitária;
II - esclarecer junto aos
trabalhadores que a prestação de declarações falsas, posteriormente
comprovadas, os sujeitará à responsabilização criminal, bem como às sanções
decorrentes do exercício do poder diretivo patronal.
§ 5º As atividades que se encontrem liberadas por
legislação estadual anterior à edição do Decreto Estadual nº 29.742, de 2020,
não se sujeitarão ao cronograma de que trata esta Portaria, sendo-lhes
aplicados, no que couber, os protocolos de biossegurança.
.....................................................................................................................................................
§ 7º Verificada tendência de crescimento dos
indicadores após a liberação das atividades, poderão ser adotados, a qualquer
tempo, se necessário, o restabelecimento ou o adiamento das fases, bem como o
recrudescimento das medidas, preferencialmente nessa ordem.” (NR)
“Art. 2º A liberação de atividades na forma desta
Portaria deverá ser acompanhada da observância pelos municípios e estabelecimentos
autorizados a funcionar de protocolos específicos de medidas sanitárias para
evitar a disseminação da COVID-19, assegurando a saúde de clientes e
trabalhadores.
Parágrafo único.
..........................................................................................................................
.............................................................................................................................................
II - orientar acerca da vedação
da entrada de pessoas dos grupos de risco e infectados pelo novo coronavírus;
............................................................................................................................................”(NR)
“Art. 2º-A As associações representativas de classe devem
cooperar, na medida do possível, com a execução do plano de retomada da
atividade econômica, competindo-lhes divulgar os protocolos estabelecidos nesta
Portaria, promover cursos de capacitação em biossegurança, dentre outros.” (NR)
“Art. 3º A Fase 1 está dividida em 2 (duas) frações, nas quais alguns setores
prioritários da atividade econômica retomarão, gradualmente, o funcionamento,
mediante o cumprimento de protocolos sanitários definidos nesta Portaria.
§ 1º .............................................................................................................................................
I - atividades de informação,
comunicação, agências de publicidade, design
e afins;
II - salões de beleza,
barbearias e afins;
III - estabelecimentos com até
300 m2 e com “porta para a rua”, dos seguintes ramos:
a) papelarias, bancas de
revistas;
b) comércio de produtos de
climatização;
c) comércio de bicicletas e
acessórios;
d) comércio de vestuário;
e) armarinho.
§ 2º Na Fração 2, prevista para iniciar no 8º (oitavo)
dia do cronograma, retornarão à atividade os seguintes serviços e
estabelecimentos:
I - serviços de alimentação de
até 300m2 (restaurantes e food
trucks);
II - estabelecimentos com até
600 m2 e com “porta para a rua”, dos seguintes ramos:
a) comércio de móveis,
eletrodomésticos e colchões;
b) lojas de departamento e
magazines não localizados dentro de shopping
centers ou centros comerciais;
c) agências de turismo;
d) comércio de calçados;
e) comércio de brinquedos,
artigos esportivos e de caça e pesca;
f) comércio de instrumentos
musicais e acessórios; de equipamentos de áudio e vídeo; de eletrônicos/informática;
de equipamentos de telefonia e comunicação;
g) joalherias, relojoarias,
bijuterias e artesanatos;
h) comércio de cosméticos e
perfumaria.
............................................................................................................................................”
(NR)
“Art. 5º-A Além do protocolo geral, os estabelecimentos
e serviços autorizados a funcionar na Fração 1 da Fase 1 deverão cumprir os
seguintes protocolos específicos, sob pena de interdição, aplicação de multa e
demais cominações legais:
I - para atividades de
informação, comunicação, agências de publicidade, marketing, design
e afins:
a) caso haja atendimento a
clientes, estes devem ser informados dos protocolos do escritório, para que
atentem à limpeza das mãos, ao uso da máscara a todo momento e em todos os
espaços;
b) preferencialmente, a agência
deverá atender a apenas um cliente por vez, agendando de forma que não
coincidam vários no mesmo horário ou que haja clientes em sala de espera;
II - para salões de beleza,
barbearias e afins:
a) abertura em horários
específicos, para que o tráfego de clientes e profissionais não coincida com o pico
de movimento do transporte público;
b) reabertura com quadro
reduzido de empregados, podendo fazer uma escala de trabalho de dias alternados
com a equipe;
c) controle rigoroso da saúde
dos empregados e dos prestadores de serviço, mediante aferição de temperatura,
uso permanente de máscara, higienização das mãos;
d) atendimento com intervalo de,
no mínimo, 30 (trinta) minutos para higienização dos equipamentos;
e) adequação do layout,
dispondo as cadeiras de atendimento com distância mínima de 1,5 m (um metro e
meio) a 2 m (dois metros) e/ou o uso de barreiras físicas;
f) manter as portas e janelas
abertas em tempo integral, quando possível;
g) limpar frequentemente o salão
e o mobiliário, no mínimo, 4 (quatro) vezes ao dia;
h) máquinas de cartão de crédito
e telefones de uso comum devem estar envoltos em papel filme e deverão ser
higienizados frequentemente;
i) disponibilizar álcool em gel
70% para cada profissional e/ou cabine;
j) disponibilizar produtos e
tecnologias para a higienização e desinfecção dos sapatos na entrada dos
estabelecimentos;
III - para papelarias, bancas de
revistas, comércio de produtos de climatização, de bicicletas e acessórios, de
vestuário e armarinhos:
a) área da loja até 300 m2 (trezentos
metros quadrados);
b) a loja deve ter porta para
rua;
c) lotação máxima de uma pessoa
por 5 m2 (cinco metros quadrados);
d) as lojas deverão afixar na
entrada o tamanho da loja (em m2) e o número máximo de pessoas que
poderão estar simultaneamente na loja;
e) entrada de clientes apenas se
estiverem usando máscaras;
f) limitação no número de
pessoas com acesso à loja, mantendo distanciamento de 1,5 m (um metro e meio)
entre elas;
g) disponibilização de pontos
com dispensadores de álcool em gel 70%;
h) utilização de canais online
para continuar atendendo clientes que ainda tenham movimentação restringida;
i) se possível, isolar áreas dos
estabelecimentos para facilitar o controle da operação;
j) disponibilizar produtos e
tecnologias para a higienização e desinfecção dos sapatos na entrada dos estabelecimentos;
k) evitar aglomeração nos caixas
e delimitar o distanciamento necessário de 1,5 m (um metro e meio) entre as
pessoas nas filas;
l) não oferecer serviços e
amenidades adicionais que retardem a saída do consumidor do estabelecimento,
como oferecer café, áreas e poltronas para espera ou descanso, áreas infantis
etc.;
m) dispor de comunicados e fazer
com que os funcionários instruam os compradores sobre as normas de proteção que
estão em vigência no estabelecimento;
n) higienizar as mercadorias, produtos
e materiais que entram no estabelecimento;
o) manter as portas internas
abertas em tempo integral nos estabelecimentos em que for possível;
p) higienizar a máquina de
pagamento em cartão após uso do cliente;
q) proibir que o cliente
manuseie diretamente os materiais de escritório para testar produtos, como
canetas, lápis e afins, deixando isso a cargo de um funcionário da loja;
IV - para o comércio de
vestuário, especificamente:
a) proibição do uso de provador,
para o caso de lojas de roupas;
b) proibição de que os clientes
vistam ou provem as roupas e acessórios;
c) as roupas, sapatos e
acessórios deverão ser constantemente limpos com higienizadores portáteis;
V - para bancas de jornais e
revistas, especificamente:
a) evitar a disponibilização de
mesas e cadeiras para clientes;
b) evitar que os clientes
manuseiem os produtos.” (NR)
“Art. 6º-A Além do protocolo geral, os estabelecimentos
e serviços autorizados a funcionar na Fração 2 da Fase 1 deverão cumprir os
seguintes protocolos específicos, sob pena de interdição, aplicação de multa e
demais cominações legais:
I - para o comércio de móveis,
eletrodomésticos, colchões, lojas de departamento e magazines não localizados
dentro de shopping centers ou centros comerciais, agências de turismo, comércio
de calçados, comércio de brinquedos, artigos esportivos e de caça e pesca, comércio
de instrumentos musicais e acessórios, de equipamentos de áudio e vídeo, de
eletrônicos/informática, de equipamentos de telefonia e comunicação,
joalherias, relojoarias, bijuterias e artesanatos, e comércio de cosméticos e
perfumaria:
a) área da loja até 600 m2 (seiscentos
metros quadrados);
b) a loja deve ter porta para
rua;
c) lotação máxima de uma pessoa
por 5 m2 (cinco metros quadrados) como padrão mínimo (supermercados
obedecem ao protocolo da ABRAS, em qualquer das fases ou frações);
d) as lojas deverão afixar na
entrada o tamanho do estabelecimento (em m2) e o número máximo de
pessoas que poderão estar simultaneamente na loja;
e) entrada de clientes apenas se
estiverem usando máscaras;
f) distanciamento de 2 m (dois
metros) entre as pessoas;
g) disponibilização de pontos
com dispensadores de álcool em gel 70%;
h) utilização de canais online
para continuar atendendo clientes que ainda tenham movimentação restringida;
i) se possível, isolar áreas dos
estabelecimentos para facilitar o controle da operação;
j) disponibilizar produtos e
tecnologias para a higienização e desinfecção dos sapatos na entrada dos
estabelecimentos;
k) evitar aglomeração nos caixas
e delimitar o distanciamento necessário de 1,5 m (um metro e meio) entre as
pessoas nas filas;
l) não oferecer serviços e
amenidades adicionais que retardem a saída do consumidor do estabelecimento,
como oferecer café, áreas e poltronas para espera ou descanso, áreas infantis
etc.;
m) dispor de comunicados e fazer
com que os funcionários instruam os compradores sobre as normas de proteção que
estão em vigência no estabelecimento;
n) higienizar as mercadorias,
produtos e materiais que entram no estabelecimento;
o) manter as portas internas
abertas em tempo integral nos estabelecimentos em que for possível;
p) higienizar a máquina de
pagamento em cartão, que deverá estar envolvida em plástico filme, após uso do
cliente;
q) se houver ponto biométrico
substituir por cartão ou crachá;
r) havendo refeitório ou ponto
de alimentação, optar por horários diferenciados;
s) lojas que possuam fardamento
devem observar a troca no ambiente de trabalho;
II - para lojas de eletrônicos e
de informática, lojas de instrumentos musicais e acessórios, lojas de
equipamentos de áudio e vídeo, lojas de equipamentos de telefonia e comunicação,
especificamente: evitar que os clientes manuseiem os produtos, porém, caso
ocorra, deve-se imediatamente higienizar o material com hipoclorito de sódio a
2%;
III - para joalherias,
relojoarias e comércio de joias, especificamente: evitar que os clientes
manuseiem os produtos, porém, caso ocorra, deve-se imediatamente higienizar o
material com hipoclorito de sódio a 2%;
IV - para o comércio de
brinquedos, artigos esportivos e de caça e pesca, especificamente:
a) as lojas deverão afixar na
entrada o tamanho do estabelecimento (em m2) e o número máximo de
pessoas que poderão estar simultaneamente na loja;
V - para os serviços de
alimentação de até 300 m2 (restaurantes e food trucks):
a) no caso de food parks,
os estabelecimentos não podem ultrapassar 300 m2 (trezentos metros
quadrados) e precisam funcionar em ambientes abertos;
b) máximo de 4 (quatro) pessoas
por mesa;
c) distância mínima de 2 m (dois
metros) entre as mesas e de 1 m (um metro) entre pessoas, retirando-se ou
identificando-se as mesas e cadeiras que não poderão ser utilizadas;
d) proibição de venda e consumo
de bebida alcoólica no estabelecimento;
e) aferição de temperatura de
clientes e fornecedores, antes de qualquer contato com os colaboradores;
f) uso de máscaras obrigatório
para fornecedores e colaboradores;
g) somente deve ser autorizado o
acesso ao estabelecimento do cliente que estiver fazendo uso de máscaras e
retirá-las somente para as refeições;
h) reforçar a higienização de
mesas e cadeiras, repetindo o procedimento para cada mesa encerrada e antes de
receber novos clientes;
i) áreas de lavabo, pias e
banheiros devem ter suas higienizações reforçadas e intensificadas,
disponibilizar álcool em gel 70% nesses pontos e afixar instruções de lavagens
de mãos e uso de álcool para conscientização dos clientes;
j) organizar turnos específicos
para limpeza, sem contato com as demais atividades do estabelecimento,
realizando limpezas antes do início dos turnos, nos intervalos e no fechamento;
k) manter portas e janelas
abertas em tempo integral, nos estabelecimentos em que isso seja possível;
l) higienizar a máquina de
pagamento em cartão, que deverá estar envolvida em plástico filme, após uso do
cliente;
m) proibir cumprimentos com
contato físico entre os profissionais com clientes, como cumprimentos com
aperto de mão, abraços etc.;
n) utilização do Diálogo Diário
de Segurança (DDS) para promover reuniões diárias e reforçar as medidas para os
colaboradores, designação diária de um colaborador para repassar informações
aos colegas;
o) disponibilizar temperos em
sachês individuais;
p) adaptar o cardápio para a
nova situação de controle sanitário;
q) higienizar as mesas e
cadeiras dos clientes após cada refeição;
r) higienizar os banheiros a
cada hora;
s) fica vedado o uso de venda em
balcão;
t) música ambiente, quando for o
caso, deve ser por equipamento eletrônico manuseado por uma única pessoa,
liberada apenas música ao vivo que envolva no máximo um(a) cantor(a) e um
músico, este último com o uso de máscara, vedada a interação do público;
u) pratos, talheres e
galheteiros não devem ficar expostos na mesa, devendo somente ser levados ao
cliente junto com a refeição;
v) priorização de alternativas
digitais para leitura do cardápio e, caso não seja possível, plastificar ou
tornar a higienização do menu a mais prática e simples possível;
w) orientar o cliente a pagar em
cartões e, de preferência, por métodos de aproximação, e, quando usar dinheiro,
higienizar as mãos depois de receber e, caso haja troco, entregá-lo em saquinho
para o cliente;
x) promover o distanciamento de
1,5 m (um metro e meio) entre pessoas nas filas na entrada ou para o pagamento,
mediante a marcação no chão com essa distância, por exemplo;
y) promover o distanciamento
entre as pessoas também na cozinha e, se possível, utilizar turnos de
revezamento de trabalhadores;
VI - para os serviços de
alimentação em sistema de selfservice:
a) o restaurante deve delimitar a área de fila, impedindo que o cliente
possa se aproximar do buffet em
antes ter passado pelo processo de higienização das mãos;
b) o restaurante deve disponibilizar um colaborador no início da fila,
que orientará o cliente a:
1. higienizar as mãos, com água
e sabão ou com álcool a 70 graus, seja líquido, borrifado nas mãos do cliente,
ou em gel;
2. calçar as luvas de plástico
fornecidas pelo estabelecimento, antes de usar os utensílios para se servir;
3. fazer uso de máscara durante
a elaboração do prato;
c) os alimentos no buffet devem ser cobertos com
protetores salivares com fechamento traseiro e lateral;
d) o restaurante deve promover o
distanciamento de 1,5 m (um metro e meio) entre pessoas na fila do buffet ou para o pagamento, mediante a
marcação no chão com essa distância, por exemplo;
e) oferecer talheres
higienizados em embalagens individuais (ou talheres descartáveis), além de
manter os demais pratos, copos e utensílios protegidos;
VII - para os serviços de
alimentação do sistema self service
em que se possa fazer a migração para um modelo no qual os colaboradores sirvam
o cliente, visando diminuir o manuseio de pratos e utensílios:
a) os colaboradores responsáveis pelo serviço devem estar devidamente
paramentados com luvas, máscara, touca e face
shield;
b) os clientes que estiverem se servindo, devem fazer uso de máscaras
no momento da elaboração do prato;
c) o restaurante deve usar pequenas porções de saladas e outros itens,
previamente organizadas, no intuito de diminuir o diálogo no momento do
serviço.
§ 1º O protocolo para os serviços de alimentação
(restaurantes, lanchonetes, food parks),
não se aplica a praças de alimentação em ambientes fechados ou cobertos e a
espaços onde mesas e cadeiras são de uso comum a clientes de empresas diversas.
§ 2º No caso de food parks, deverá ser obrigatoriamente indicado um síndico ou
responsável legal, que responderá aos órgãos de fiscalização quando convocado
ou a qualquer momento.
§ 3º Caso não seja identificado o responsável
legal de que trata o § 2º, os órgãos de fiscalização determinarão o
esvaziamento e fechamento do espaço imediatamente.” (NR)
Art. 2º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Portaria
nº 006/2020-GAC/SESAP/SEDEC, de 18 de junho de 2020:
I - o § 3º do art. 3º;
II - o art. 5º;
III - o art. 6º;
IV - o art. 7º.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Natal/RN, 29 de junho de 2020.
RAIMUNDO ALVES JÚNIOR
Secretário-Chefe do Gabinete
Civil
CIPRIANO MAIA DE
VASCONCELOS
Secretário de Estado da Saúde Pública
SILVIO TORQUATO FERNANDES
Secretário Adjunto da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Econômico