RIO GRANDE DO NORTE
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 64, inciso XIX, da Constituição Estadual, protocolado sob o n° 217828/2017-7 – GAC,
R E S O L V E nomear nos termos do Art. 13, § 7°, da Lei Complementar n° 122, de 30 de junho de 1994, os candidatos relacionados no anexo III, aprovados em concurso público da Controladoria-Geral do Estado, regido pelo Edital n° 001/2018-CONTROL, o qual teve seu resultado final homologado no Diário Oficial do Estado n° 14.413, edição de 15 de maio de 2019, constante no Processo n° 217828/2017-7, autorizado no Termo de Ajustamento de Gestão - TAG firmado entre o Ministério Público de Contas e a Controladoria-Geral do Estado no Processo n° 004098/2019-TC, aprovado na Sessão Ordinária do TCE/RN n° 00059a, de 15 de agosto de 2019 - Pleno, gerando o Acórdão 119/2019-TC, constante no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado n° 2410, edição do dia 21 de agosto de 2019, pág. 2.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 24 de junho de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Maria Virgínia Ferreira Lopes
ANEXO I
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA (APRESENTAR OS ORIGINAIS E EM PDF)
RG, CPF;
Título de eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida no site do seu respectivo Tribunal Regional Eleitoral;
Comprovante de estado civil (certidão nascimento/casamento) e de nascimento dos filhos menores de 13 anos, se houver;
Certificado militar (homem); Comprovante do n° da conta corrente no Banco do Brasil S.A. (não pode ser conta conjunta);
Comprovante de residência;
Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos n's 70.391/1972 e 70.436/1972 e Artigo 12, § 1° da Constituição Federal;
Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal (disponível em www.saude.m.gov.br);
Declaração expressando encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis, de acordo com o Título XI da parte especial do Código Penal Brasileiro, na Lei n° 7.492, de 16/6/1986 e na Lei n°8.429, de 2 de junho de 1992 (disponível em www.saude.m.gov.br);
Declaração expressando não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público, conforme Art. 130, inciso X, da Lei Complementar n° 122/1994 (disponível em www.saude.m.gov.br);
Carteira de Trabalho e Previdência Social (da página com foto — frente e verso - ATÉ as folhas designadas "Contrato de Trabalho" que contenham contrato e a primeira sem nenhum vínculo empregatício);
Inscrição PIS/PASEP (caso não disponha procurar o setor de Pasep na Secretaria de Administração e Recursos Humanos, no Centro Administrativo-Natal-RN);
Certificado de escolaridade credenciado pela inspeção escolar ou devidamente registrado no órgão competente;
Diploma ou certificado de conclusão de curso técnico específico, devidamente registrado no órgão competente (para profissionais de nível médio com formação técnica);
Diploma de conclusão do curso superior na área para a qual foi aprovado no concurso, expedido por instituição de ensino superior devidamente reconhecida e autorizada pelo MEC;
Diploma ou certificado de especialidade na área para a qual foi aprovado no concurso;
Carteira de identidade do conselho regional de classe ou categoria profissional emitida no Estado do Rio Grande do Norte e com validade atualizada; Declaração negativa de antecedentes criminais emitida pela polícia federal (disponível em www.dpf.gov.br)
Declaração negativa de antecedentes criminais emitida pela polícia civil (disponível nos sites do Tribunal de Justiça dos Estados de origem do candidato);
Apresentar certidões fazendárias emitidas pela Secretaria de Estado de Tributação do Rio Grande do Norte (www.setin.gov.br);
Em caso de vínculo empregatício (público ou privado), trazer declaração especificando a carga horária, bem como a distribuição de hora diária e semanal.
ANEXO II
EXAMES NECESSÁRIOS:
Parasitológico de fezes — validade 90 dias;
Hemograma com contagem de plaquetas — Validade 90 dias;
Vacinas: Antitetânica/Rubéola/Hepatite B;
Sumário de urina com sedimentoscopia — Validade 90 dias;
Raios X do tórax em PA com laudo de radiologista — Validade 6 meses;
Atestado de sanidade mental emitido por médico psiquiatra — Validade 30 dias;
Glicemia de jejum- Validade 90 dias;
Dosagem do PSA para candidatos do sexo masculino com idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos — Validade 6 meses;
Citologia oncótica (preventivo com validade de 12 meses);
Mamografia para candidatas com idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos (com validade de 12 meses);
Atestado do ginecologista/obstetra assistente para gestantes, isentas de exames radiológicos, além de qualquer outro exame complementar solicitado por aquele colegiado;
Anti-HVC e anti-HBS;
Eletrocardiograma com parecer do médico cardiologista — Validade 6 meses.
Cada exame possui uma validade especifica
A Comissão Permanente de Inspeção Médica Oficial (CPIMO) no ato da avaliação poderá solicitar outros exames ou parecer, se julgar necessário.
LOCAL PARA INSPEÇÃO MÉDICA ADMISSIONAL
Comissão Permanente de Inspeção Médica Oficial, situada na sede da SEAD/RN,
Centro Administrativo do
Estado- BR
(Obs.: O atendimento só será realizado mediante agendamento, no horário de 8h às 12h).
ANEXO III
NOMEAÇÃO
|
CARGO |
INSCRIÇÃO |
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
|
ANALISTA CONTÁBIL |
5003842-7 |
Adriana Sampaio
Portela |
16° |
|
ANALISTA CONTÁBIL |
5005977-7 |
Filipe Dias de Souza |
18° |
|
ANALISTA CONTÁBIL |
5005647-6 |
Lucas Nogueira Frota |
19° |
|
ANALISTA CONTÁBIL |
5005203-9 |
Rusteni Lessa
Dorneles |
20° |