RIO GRANDE DO NORTE

*A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que consta no Processo protocolado sob o nº 02110002.000973/2020-50  – Secretaria de Estado e da Segurança Pública e da Defesa Social – SESED,

R E S O L V E passar à disposição do Gabinete da Vice Governadoria do Estado (GVG), com ônus para o órgão cedente, o 2º SARGENTO PM nº 2000.0259 - WINSTON BEZERRA DE SOUZA, matrícula nº 164.148-4 e o CABO PM nº 2009.0121 - RODRIGO CÂMARA DE FRANÇA, matrícula nº 201.633-8, ambos do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), conforme preceitua o art. 64, inciso V, da Constituição do Estado, combinado com artigo 77, caput e § 1º, inciso I, § 2º, e o artigo 79, caput, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976 e combinado com o art. 21, § 1º, item 3, do Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 24 de março de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Francisco Canindé de Araújo Silva

*Republicado por incorreção.