RIO
GRANDE DO NORTE
A GOVERNADORA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 64, inciso XIX, da
Constituição Estadual, tendo em vista os autos do Processo Judicial
nº 0803451-14.2018.4.05.8400, e o processo nº
00610081.000357/2020-18 – SEI,
R E S O L V E nomear
conforme decisão judicial, em caráter efetivo, os candidatos constantes no
Anexo II, classificados em concurso público, Edital nº
001/2018 - SEARH/SESAP, para provimento de cargo efetivo do Quadro de Pessoal
da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), e lotação no Hospital
Dra. Giselda Trigueiro, nos termos do art. 8º, inciso I, e 9º da Lei
Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13
de março de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Maria Virgínia Ferreira Lopes
Cipriano Maia
de Vasconcelos
ANEXO I
LISTAGEM DE DOCUMENTOS E EXAMES
1.
AGENDAMENTO DO ATENDIMENTO E CADASTRO DE USUÁRIO EXTERNO NO
SISTEMA SEI
SOMENTE será atendido o candidato que
tenha feito seu devido AGENDAMENTO, como orientado a seguir:
- Link para agendamento no mês de MARÇO
·
https://forms.gle/oxB9yaz65prYgp1L6
- Link para o agendamento no mês de ABRIL
·
https://forms.gle/P226U73QrJcmoVz8A
- Link para agendamento no mês de MAIO
·
https://forms.gle/VEJ8SZutd5FyjtGv5
Antes do comparecimento para ser atendido,
o CANDIDATO precisa ainda entrar no link http://portalsei.rn.gov.br/ e na aba
de acesso ao SEI, para criar seu USUÁRIO EXTERNO e SENHA, na opção ''CLIQUE
AQUI SE VOCÊ AINDA NÃO ESTÁ CADASTRADO" ou usando o link direto
dehttps://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_enviar_cadastro&acao_origem=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0.
Após a criação do usuário externo, o
CANDIDATO deve enviar e-mail para sei.sesap@gmail.com informando
NOME e CPF com o titulo "LIBERAÇÃO CONCURSO SESAP", para que seu
usuário seja liberado.
NA DATA E HORÁRIO AGENDADOS, o candidato
deve comparecer primeiramente à SESAP, na Avenida Deodoro, 730, Cidade Alta,
Natal/RN, para abertura de processo eletrônico e sucessivo encaminhamento à
Comissão Permanente de Inspeção Médica Oficial-CPIMO.
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: o nomeado deve
ater-se ao Artigo 13, § 3º, da Lei Complementar nº 122/1994, o qual estabelece
que o “prazo para a posse, prorrogável por igual período, a requerimento do
interessado, é de 30(trinta) dias, contados da publicação do ato de
provimento…”
2.
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA (APRESENTAR OS ORIGINAIS E EM PDF)
RG, CPF;
Título de eleitor e Certidão de Quitação
Eleitoral emitida no site do seu respectivo Tribunal Regional Eleitoral;
Comprovante de estado civil (certidão
nascimento/casamento) e de nascimento dos filhos menores de 13 anos, se houver;
Certificado militar (homem);
Comprovante do nº da conta corrente no
Banco do Brasil S.A. (não pode ser conta conjunta);
Comprovante de residência;
Ter nacionalidade brasileira ou gozar das
prerrogativas dos Decretos nºs 70.391/1972 e
70.436/1972 e Artigo 12, § 1º da Constituição Federal;
Declaração de não estar cumprindo sanção
por inidoneidade aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera
federal, estadual e/ou municipal (disponível em www.saude.rn.gov.br);
Declaração expressando encontrar-se em
pleno gozo de seus direitos políticos e civis, de acordo com o Título XI da
parte especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16/6/1986 e na
Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (disponível em www.saude.rn.gov.br);
Declaração expressando não estar
incompatibilizado para nova investidura em cargo público, conforme Art. 130,
inciso X, da Lei Complementar nº 122/1994 (disponível em www.saude.rn.gov.br);
Carteira de Trabalho e Previdência Social
(da página com foto – frente e verso - ATÉ as folhas designadas “Contrato de
Trabalho” que contenham contrato assinado e a primeira sem nenhum vínculo
empregatício);
Inscrição PIS/PASEP (caso não disponha
procurar o setor de Pasep na Secretaria de Administração e Recursos Humanos, no
Centro Administrativo-Natal-RN);
Certificado de escolaridade credenciado
pela inspeção escolar ou devidamente registrado no órgão competente;
Diploma ou certificado de conclusão de
curso técnico específico, devidamente registrado no órgão competente (para
profissionais de nível médio com formação técnica);
Diploma de conclusão do curso superior na
área para a qual foi aprovado no concurso, expedido por instituição de ensino
superior devidamente reconhecida e autorizada pelo MEC;
Diploma ou certificado de especialidade na
área para a qual foi aprovado no concurso;
Carteira de identidade do conselho
regional de classe ou categoria profissional emitida no Estado do Rio Grande do
Norte e com validade atualizada;
Certidão negativa de antecedentes
criminais expedida pelas Justiças Federal e estadual, assim como pela Polícia
Civil da localidade em que o candidato possuir Residência nos últimos 5 anos;
Apresentar certidões fazendárias emitidas
pela Secretaria de Estado de Tributação do Rio Grande do Norte (www.set.rn.gov.br);
Em caso de vínculo empregatício (público
ou privado), trazer declaração especificando a carga horária, bem como a
distribuição de hora diária e semanal.
3.
EXAMES NECESSÁRIOS
Parasitológico de fezes – validade 90 dias
Hemograma com contagem de plaquetas –
Validade 90 dias
Vacinas: Antitetânica/Rubéola/Hepatite B
Sumário de urina com sedimentoscopia
– Validade 90 dias
Raios X do tórax em PA com laudo de
radiologista – Validade 6 meses
Atestado de sanidade mental emitido por
médico psiquiatra – Validade 30 dias
Glicemia de jejum- Validade 90 dias
Dosagem do PSA para candidatos do sexo
masculino com idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos – Validade 6
meses
Citologia oncótica (preventivo com
validade de 12 meses);
Mamografia para candidatas com idade igual
ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos (com validade de 12 meses);
Atestado do ginecologista/obstetra
assistente para gestantes, isentas de exames radiológicos, além de qualquer
outro exame complementar solicitado por aquele colegiado;
Anti-HVC e anti-HBS;
Eletrocardiograma com parecer do médico
cardiologista – Validade 6 meses
Cada exame possui uma validade específica
A Comissão Permanente no ato da avaliação
poderá solicitar outros exames ou parecer, se julgar necessário.
ANEXO II
|
CARGO |
INSCRIÇÃO |
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
|
Enfermeiro |
100095771 |
LARA JULIANA DIÓGENES CAPISTRANO GOMES |
325 |
|
Enfermeiro |
100284590 |
CARLA MICHELLE SARMENTO COSTA FURTADO |
326 |
|
Enfermeiro |
100199780 |
THALITA MCLAINE COSTA SARAIVA FULLY |
327 |
|
Enfermeiro |
100288480 |
LAÍS MAYARA DA SILVA |
328 |
|
Técnico em Enfermagem |
100093922 |
DAYANE LUCAS DE SOUSA |
558 |
|
Técnico em Enfermagem |
100232809 |
VANESSA DE CARVALHO MOREIRA FERNANDES |
559 |
|
Técnico em Enfermagem |
100043925 |
FÁBIO HENRIQUE DA SILVA VIANA |
560 |
|
Técnico em Enfermagem |
100178430 |
ROSANA ISAMARA FERNANDES DE MEDEIROS |
561 |
|
Técnico em Enfermagem |
100172903 |
GARDEMIA DE OLIVEIRA ALVES RIBEIRO |
562 |
|
Técnico em Enfermagem |
100289649 |
MAXWELL FERREIRA GUEDES |
563 |
|
Técnico em Enfermagem |
100291287 |
VALERYA NOBREGA DE MEDEIROS |
564 |
|
Técnico em Enfermagem |
100355501 |
LARISSA CAROLINA CARNEIRO DA SILVA |
565 |
|
Técnico em Enfermagem |
100188885 |
FRANCISCO LINDOMAR DE SOUZA |
566 |