RIO
GRANDE DO NORTE
A GOVERNADORA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 64, inciso XIX, da
Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no processo nº
00610081.000355/2020-29 – SEI,
R E S O L V E nomear, em caráter efetivo,
os candidatos constantes no Anexo III, classificados em
concurso público, Edital nº 001/2018 - SEARH/SESAP, para provimento de cargo
efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), nos
termos do art. 8º, inciso I, e 9º da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de
1994.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13
de março de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Maria Virgínia Ferreira Lopes
Cipriano Maia
de Vasconcelos
ANEXO I
LISTAGEM DE DOCUMENTOS E EXAMES
1.
AGENDAMENTO
DO ATENDIMENTO E CADASTRO DE USUÁRIO EXTERNO NO SISTEMA SEI
SOMENTE será atendido o candidato que tenha feito seu
devido AGENDAMENTO, como orientado a seguir:
- Link para agendamento no mês de MARÇO
·
https://forms.gle/oxB9yaz65prYgp1L6
- Link para o agendamento no mês de ABRIL
·
https://forms.gle/P226U73QrJcmoVz8A
- Link para agendamento no mês de MAIO
·
https://forms.gle/VEJ8SZutd5FyjtGv5
Antes do comparecimento para ser atendido, o CANDIDATO
precisa ainda entrar no link http://portalsei.rn.gov.br/ e na aba de acesso ao
SEI, para criar seu USUÁRIO EXTERNO e SENHA, na opção ''CLIQUE AQUI SE VOCÊ
AINDA NÃO ESTÁ CADASTRADO" ou usando o link direto
dehttps://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_enviar_cadastro&acao_origem=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0.
Após a criação do usuário externo, o CANDIDATO deve
enviar e-mail para sei.sesap@gmail.com informando NOME e CPF
com o titulo "LIBERAÇÃO CONCURSO SESAP", para que seu usuário seja
liberado.
NA DATA E HORÁRIO AGENDADOS, o candidato deve
comparecer primeiramente à SESAP, na Avenida Deodoro, 730, Cidade Alta,
Natal/RN, para abertura de processo eletrônico e sucessivo encaminhamento à
Comissão Permanente de Inspeção Médica Oficial-CPIMO.
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: o nomeado deve ater-se ao
Artigo 13, § 3º, da Lei Complementar nº 122/1994, o qual estabelece que o
“prazo para a posse, prorrogável por igual período, a requerimento do
interessado, é de 30(trinta) dias, contados da publicação do ato de
provimento…”
2.
DOCUMENTAÇÃO
EXIGIDA (APRESENTAR OS ORIGINAIS E EM PDF)
RG, CPF;
Título de eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral
emitida no site do seu respectivo Tribunal Regional Eleitoral;
Comprovante de estado civil (certidão
nascimento/casamento) e de nascimento dos filhos menores de 13 anos, se houver;
Certificado militar (homem);
Comprovante do nº da conta corrente no Banco do Brasil
S.A. (não pode ser conta conjunta);
Comprovante de residência;
Ter nacionalidade brasileira ou gozar das
prerrogativas dos Decretos nºs 70.391/1972 e
70.436/1972 e Artigo 12, § 1º da Constituição Federal;
Declaração de não estar cumprindo sanção por
inidoneidade aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal,
estadual e/ou municipal (disponível em www.saude.rn.gov.br);
Declaração expressando encontrar-se em pleno gozo de
seus direitos políticos e civis, de acordo com o Título XI da parte especial do
Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16/6/1986 e na Lei nº 8.429, de 2
de junho de 1992 (disponível em www.saude.rn.gov.br);
Declaração expressando não estar incompatibilizado
para nova investidura em cargo público, conforme Art. 130, inciso X, da Lei
Complementar nº 122/1994 (disponível em www.saude.rn.gov.br);
Carteira de Trabalho e Previdência Social (da página
com foto – frente e verso - ATÉ as folhas designadas “Contrato de Trabalho” que
contenham contrato assinado e a primeira sem nenhum vínculo empregatício);
Inscrição PIS/PASEP (caso não disponha procurar o
setor de Pasep na Secretaria de Administração e Recursos Humanos, no Centro
Administrativo-Natal-RN);
Certificado de escolaridade credenciado pela inspeção
escolar ou devidamente registrado no órgão competente;
Diploma ou certificado de conclusão de curso técnico
específico, devidamente registrado no órgão competente (para profissionais de
nível médio com formação técnica);
Diploma de conclusão do curso superior na área para a
qual foi aprovado no concurso, expedido por instituição de ensino superior
devidamente reconhecida e autorizada pelo MEC;
Diploma ou certificado de especialidade na área para a
qual foi aprovado no concurso;
Carteira de identidade do conselho regional de classe
ou categoria profissional emitida no Estado do Rio Grande do Norte e com
validade atualizada;
Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelas
Justiças Federal e estadual, assim como pela Polícia Civil da localidade em que
o candidato possuir Residência nos últimos 5 anos;
Apresentar certidões fazendárias emitidas pela
Secretaria de Estado de Tributação do Rio Grande do Norte (www.set.rn.gov.br);
Em caso de vínculo empregatício (público ou privado),
trazer declaração especificando a carga horária, bem como a distribuição de
hora diária e semanal.
3.
EXAMES
NECESSÁRIOS
Parasitológico de fezes – validade 90 dias
Hemograma com contagem de plaquetas – Validade 90 dias
Vacinas: Antitetânica/Rubéola/Hepatite B
Sumário de urina com sedimentoscopia
– Validade 90 dias
Raios X do tórax em PA com laudo de radiologista –
Validade 6 meses
Atestado de sanidade mental emitido por médico
psiquiatra – Validade 30 dias
Glicemia de jejum- Validade 90 dias
Dosagem do PSA para candidatos do sexo masculino com
idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos – Validade 6 meses
Citologia oncótica (preventivo com validade de 12
meses);
Mamografia para candidatas com idade igual ou superior
a 45 (quarenta e cinco) anos (com validade de 12 meses);
Atestado do ginecologista/obstetra assistente para
gestantes, isentas de exames radiológicos, além de qualquer outro exame
complementar solicitado por aquele colegiado;
Anti-HVC e anti-HBS;
Eletrocardiograma com parecer do médico cardiologista
– Validade 6 meses
Cada exame possui uma validade específica
A Comissão Permanente no ato da avaliação poderá
solicitar outros exames ou parecer, se julgar necessário.
ANEXO II
QUANTITATIVO ESPECIFICADO POR
CARGO E UNIDADE DE LOTAÇÃO
|
UNIDADE |
CARGO/QUANTIDADE |
|
Central de Transplante-Natal |
Ass. Téc. Saúde=1 |
|
CES-Conselho Estadual de Saúde-Natal |
Ass. Téc. Saúde=1 |
|
COAD-Coordenadoria Administrativa- Natal |
Ass. Téc. Saúde=4 |
|
COF-Coordenadoria de Orçamento e Finanças- Natal |
Técnicos Adm. em Saúde-Contador=2 |
|
COHUR-Coordenadoria Hospitalar- Natal |
Enfermeiros=1 |
|
Comissão de Sindicância |
Ass. Téc. Saúde=1 |
|
Dimensionamento- Natal |
Ass. Téc. Saúde=1 |
|
GADV-Grupo Auxiliar de Direitos e Vantagens |
Ass. Téc. Saúde=1 |
|
GAMC-Grupo Auxiliar de Movimento e Cadastro-Natal |
Ass. Téc. Saúde=4 |
|
H. Dr. João Machado-Natal |
Méd. Clínico Geral=1, Nutricionista=2, Ass. Téc.
Saúde=1, Farm. Bioquímico=2 |
|
H. Dr. José Pedro Bezerra-Natal |
Méd. Cirurgião Geral=3 |
|
H. Dra. Giselda Trigueiro-Natal |
Méd. Clínico Geral=1, Assistente Social=3,
Nutricionista=3 |
|
H. Mons. Walfredo Gurgel-
Natal |
Méd. Pediatra=8; Méd. Cirurgião Vascular=8, Méd.
Cirurgião Geral=5, Enfermeiros=4, Assistente Social=2 |
|
H.R. Cleodon C. Andrade-Pau
dos Ferros |
Méd. Ortopedista=7, Enfermeiros=1 |
|
H.R. de João Câmara |
Farm. Bioquímico=2 |
|
H.R. Deoclécio
Marques-Parnamirim |
Méd. Ortopedista=8, Enfermeiros=1, Ass. Téc. Saúde=1,
Assistente Social=1 |
|
H.R. do Seridó |
Enfermeiros=2 |
|
H.R. Hélio Morais Marinho-Apodi |
Méd. Clínico Geral=1 |
|
H.R. Nelson Inácio dos Santos- Assu |
Méd. Cirurgião Geral=2 |
|
H.R. Rafael Fernandes-Mossoró |
Méd. Clínico Geral=1 |
|
Hemocentro Mossoró |
Méd. Clínico Geral=2 |
|
IV URSAP (regulação) |
Méd. Clínico Geral=1 |
|
Regulação-Natal |
Enfermeiras=2, Ass. Téc. Saúde=1 |
|
SUAFP-Subcoord. de Adm. de Folha de Pagamento-Natal |
Ass. Téc. Saúde=2 |
|
SUCA-Subcoord. de Capacitação-Natal |
Ass. Téc. Saúde=1 |
|
SUGRT-Subcoord. de Gestão das Relações de Trabalho-Natal |
Ass. Téc. Saúde=1 |
|
SUININ-Subcoord. de Informação e Informática-Natal |
Ass. Téc. Saúde=1 |
|
SUVAM-Subcoord. de Vigilância Ambiental-Natal |
Enfermeiros=1 |
|
TFD-Tratamento Fora de Domicílio-Natal |
Ass. Téc. Saúde=1 |
|
UNICAT-Unidade Central de Agentes Terapeuticos-Natal |
Ass. Téc. Saúde=2 |