RIO
GRANDE DO NORTE
A GOVERNADORA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 64, inciso XIX, da Constituição Estadual, e tendo em vista o
que consta no processo nº 00610081.000322/2020-89 – SEI,
R E S O L V E nomear,
em caráter efetivo, os candidatos constantes no Anexo II, classificados em
concurso público, Edital nº 001/2018 - SEARH/SESAP, para provimento de cargo
efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), nos
termos do art. 8º, inciso I, e 9º da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de
1994.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13
de março de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Maria Virgínia Ferreira Lopes
Cipriano Maia
de Vasconcelos
ANEXO I
LISTAGEM DE
DOCUMENTOS E EXAMES
1.
AGENDAMENTO DO ATENDIMENTO E CADASTRO DE USUÁRIO EXTERNO NO
SISTEMA SEI
SOMENTE será atendido o candidato que
tenha feito seu devido AGENDAMENTO, como orientado a seguir:
- Link para agendamento no mês de MARÇO
·
https://forms.gle/oxB9yaz65prYgp1L6
- Link para o agendamento no mês de ABRIL
·
https://forms.gle/P226U73QrJcmoVz8A
- Link para agendamento no mês de MAIO
·
https://forms.gle/VEJ8SZutd5FyjtGv5
Antes do comparecimento para ser atendido,
o CANDIDATO precisa ainda entrar no link http://portalsei.rn.gov.br/ e na aba
de acesso ao SEI, para criar seu USUÁRIO EXTERNO e SENHA, na opção ''CLIQUE
AQUI SE VOCÊ AINDA NÃO ESTÁ CADASTRADO" ou usando o link direto
dehttps://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_enviar_cadastro&acao_origem=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0.
Após a criação do usuário externo, o
CANDIDATO deve enviar e-mail para sei.sesap@gmail.com informando
NOME e CPF com o titulo "LIBERAÇÃO CONCURSO SESAP", para que seu
usuário seja liberado.
NA DATA E HORÁRIO AGENDADOS, o candidato
deve comparecer primeiramente à SESAP, na Avenida Deodoro, 730, Cidade Alta,
Natal/RN, para abertura de processo eletrônico e sucessivo encaminhamento à Comissão
Permanente de Inspeção Médica Oficial-CPIMO.
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: o nomeado deve
ater-se ao Artigo 13, § 3º, da Lei Complementar nº 122/1994, o qual estabelece
que o “prazo para a posse, prorrogável por igual período, a requerimento do
interessado, é de 30(trinta) dias, contados da publicação do ato de
provimento…”
2.
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA (APRESENTAR OS ORIGINAIS E EM PDF)
RG, CPF;
Título de eleitor e Certidão de Quitação
Eleitoral emitida no site do seu respectivo Tribunal Regional Eleitoral;
Comprovante de estado civil (certidão
nascimento/casamento) e de nascimento dos filhos menores de 13 anos, se houver;
Certificado militar (homem);
Comprovante do nº da conta corrente no
Banco do Brasil S.A. (não pode ser conta conjunta);
Comprovante de residência;
Ter nacionalidade brasileira ou gozar das
prerrogativas dos Decretos nºs 70.391/1972 e
70.436/1972 e Artigo 12, § 1º da Constituição Federal;
Declaração de não estar cumprindo sanção
por inidoneidade aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera
federal, estadual e/ou municipal (disponível em www.saude.rn.gov.br);
Declaração expressando encontrar-se em
pleno gozo de seus direitos políticos e civis, de acordo com o Título XI da
parte especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16/6/1986 e na
Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (disponível em www.saude.rn.gov.br);
Declaração expressando não estar
incompatibilizado para nova investidura em cargo público, conforme Art. 130,
inciso X, da Lei Complementar nº 122/1994 (disponível em www.saude.rn.gov.br);
Carteira de Trabalho e Previdência Social
(da página com foto – frente e verso - ATÉ as folhas designadas “Contrato de
Trabalho” que contenham contrato assinado e a primeira sem nenhum vínculo
empregatício);
Inscrição PIS/PASEP (caso não disponha
procurar o setor de Pasep na Secretaria de Administração e Recursos Humanos, no
Centro Administrativo-Natal-RN);
Certificado de escolaridade credenciado
pela inspeção escolar ou devidamente registrado no órgão competente;
Diploma ou certificado de conclusão de
curso técnico específico, devidamente registrado no órgão competente (para
profissionais de nível médio com formação técnica);
Diploma de conclusão do curso superior na
área para a qual foi aprovado no concurso, expedido por instituição de ensino
superior devidamente reconhecida e autorizada pelo MEC;
Diploma ou certificado de especialidade na
área para a qual foi aprovado no concurso;
Carteira de identidade do conselho
regional de classe ou categoria profissional emitida no Estado do Rio Grande do
Norte e com validade atualizada;
Certidão negativa de antecedentes
criminais expedida pelas Justiças Federal e estadual, assim como pela Polícia
Civil da localidade em que o candidato possuir Residência nos últimos 5 anos;
Apresentar certidões fazendárias emitidas
pela Secretaria de Estado de Tributação do Rio Grande do Norte (www.set.rn.gov.br);
Em caso de vínculo empregatício (público
ou privado), trazer declaração especificando a carga horária, bem como a
distribuição de hora diária e semanal.
3.
EXAMES NECESSÁRIOS
Parasitológico de fezes – validade 90 dias
Hemograma com contagem de plaquetas –
Validade 90 dias
Vacinas: Antitetânica/Rubéola/Hepatite B
Sumário de urina com sedimentoscopia
– Validade 90 dias
Raios X do tórax em PA com laudo de
radiologista – Validade 6 meses
Atestado de sanidade mental emitido por
médico psiquiatra – Validade 30 dias
Glicemia de jejum- Validade 90 dias
Dosagem do PSA para candidatos do sexo
masculino com idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos – Validade 6
meses
Citologia oncótica (preventivo com
validade de 12 meses);
Mamografia para candidatas com idade igual
ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos (com validade de 12 meses);
Atestado do ginecologista/obstetra
assistente para gestantes, isentas de exames radiológicos, além de qualquer outro
exame complementar solicitado por aquele colegiado;
Anti-HVC e anti-HBS;
Eletrocardiograma com parecer do médico
cardiologista – Validade 6 meses
Cada exame possui uma validade específica
A Comissão Permanente no ato da avaliação
poderá solicitar outros exames ou parecer, se julgar necessário.