RIO GRANDE DO
NORTE
A GOVERNADORA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e com
fundamento no art. 64, inciso XIX, da Constituição Estadual, e tendo em vista o
que consta do Processo n° 44379/2018-9-SEEC,
R E S O L V E tornar
sem efeito, a nomeação dos candidatos que não se apresentaram ou pediram
reclassificação na convocação do dia 15 de novembro de 2019, Diário Oficial do
Estado nº 14.541, aprovados em concurso público realizado com fundamento no
Edital nº 001/2015-SEARH/SEEC, publicado no Diário Oficial do Estado nº 13.553,
de 30 de outubro de 2015, para ocuparem os cargos de provimentos efetivo de
Professores do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Educação, da
Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), considerando o disposto da Lei
Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, Lei Complementar nº 322, de 11 de
janeiro de 2006, na Lei Estadual nº 7943, de 5 de junho de 2001, no Decreto
Federal 3.298, de 20 de dezembro de 1999, no art. 37, § 2º da Constituição
Federal.
Palácio de
Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 04 de março de 2020, 199º da
Independência e 132º da República.
FÁTIMA
BEZERRA
Maria
Virgínia Ferreira Lopes
Getúlio
Marques Ferreira