RIO GRANDE DO NORTE

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso V, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo protocolado sob nº 01210002.000195/2020-16, e

Considerando a requisição do MM Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal, Exmo. Dr. Rainel Batista Pereira Filho, contida no processo SEI nº 01210002.000195/2020-16,

R E S O L V E reverter ao serviço ativo, o CORONEL QOPM GEILTON PROTÁSIO BENTES, matrícula n° 052.009-8, CORONEL QOPM MARCONDES RODRIGUES PINHEIRO, matrícula n° 051.321-4, CORONEL QOPM SEBASTIÃO DE SOUZA SARAIVA, matrícula n° 051.095-5, e o CORONEL QOSPM MARCUS VINÍCIUS ALMEIDA DE ARAÚJO, matrícula n° 077.451-0, todos da Reserva Remunerada, com a finalidade específica de composição do Conselho Especial de Justiça que julgará a ação penal sob o nº 0107956-50.2017.8.20.0001.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 12 de fevereiro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Francisco Canindé de Araújo Silva