RIO GRANDE DO NORTE

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 64, inciso XIX, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no processo nº 00410022.004136/2019-91 SEI;

Considerando o art. 22, parágrafo único, IV, da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), prescreve a impossibilidade de provimento de cargos públicos na hipótese de alcançado o limite prudencial, ressalvadas as situações pertinentes a reposição dos quadros de pessoal decorrente de falecimento ou aposentadoria dos servidores públicos das áreas de segurança, saúde e educação,

R E S O L V E convocar, com observância da ordem de classificação, os candidatos relacionados no Anexo III, classificados em processo seletivo simplificado realizado com fundamento no Edital nº 001/2019 - SEEC, publicado no Diário Oficial do Estado nº 14471, de 7 de agosto de 2019, para ocuparem os cargos de provimento Temporário de Professores e Especialistas da Educação, na Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, para o atendimento das Unidades do Sistema Prisional, considerando o disposto na Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, na Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de Janeiro de 2006, na Lei Estadual nº 7.943 de 5 de junho de 2001, no Decreto Federal 3.298 de 20 de dezembro de 1999, no Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, os quais deverão observar as orientações contidas nos Anexos I e II, como estabelecido no item 10.4 do Edital de abertura e do art. 13 do RJU. Os candidatos deverão se apresentar no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 06 de fevereiro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Maria Virgínia Ferreira Lopes

Getúlio Marques Ferreira

ANEXO I

EXAMES NECESSÁRIOS

Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, emitido por médico do trabalho. OBS: O médico do trabalho poderá solicitar dos candidatos outros exames, bem como pareceres que julgar necessários.

ANEXO II

APRESENTAR DOCUMENTOS ORIGINAIS

"Diploma de conclusão de curso com habilitação para o cargo, devidamente registrado por órgão competente.

"Documentos Pessoais:

1.Cópia de Cédula de Identidade;

2.Cópia de Cadastro de Pessoa Física - CPF;

3.Comprovante de residência;

4.Cópia do Título de Eleitor e Declaração de Quitação Eleitoral (http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);

5.Cópia da Certidão de Reservista (sexo masculino);

6.Cópia da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência social (página com foto frente verso e todas com contrato de trabalho assinado e a seguinte em branco);

7.Cópia do PIS ou PASEP;

8.Cópia de Certidão de Nascimento ou Casamento;

9.Número da Conta bancária e Agência em nome do Titular do Contrato (conta do Banco do Brasil);

10.Certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças Estadual (http://esaj.tjrn.jus.br/esaj/) e Federal. (www.dpf.gov.br).

11.Cópia da carteira de Inscrição no Conselho Regional de Educação Física (para os Convocados em Educação Física).

12.Declaração de Horário de Trabalho, caso possua outro vínculo empregatício

LOCAL PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS

10ª DIREC - CAICÓ

Endereço: RUA MONS. SEVERIANO, 150 – PENEDO - CEP: 59300-000 - CAICO/RN
Telefones: Não Informado

12ª DIREC - MOSSORÓ

Endereço: RUA CUNHA DA MOTA, 10 - CENTRO - CEP: 59600-16 - MOSSORO/RN
Telefones: (84)3315-5668

13ª DIREC - APODI

Endereço: RUA SÃO JOÃO BATISTA, 27 – CENTRO - CEP: 59700-000 - APODI/RN
Telefones: Não Informado

ANEXO III

Professor para a Área de Ciencias da Natureza
10ª DIREC - CAICÓ
CAICO
Inscrição	Nome	Classificação por DIREC	Classificação Por Município	Status
2019410056170	ELDER VALE DE MEDEIROS	1º	1º	Convocado
Professor para a Área de Ciencias Humanas
12ª DIREC - MOSSORÓ
MOSSORO
Inscrição	Nome	Classificação por DIREC	Classificação Por Município	Status
2019410054542	EDNA PASCOAL	1º	1º	Convocado
13ª DIREC - APODI
APODI
Inscrição	Nome	Classificação por DIREC	Classificação Por Município	Status
2019410045614	MARLETE BASILIO DA SILVA	1º	1º	Convocado
Professor para a Área de Matematica
10ª DIREC - CAICÓ
CAICO
Inscrição	Nome	Classificação por DIREC	Classificação Por Município	Status
2019410042705	FRANCISCO LÚCIO DO NASCIMENTO NETO	2º	2º	Convocado
Professor para área de Linguagens
10ª DIREC - CAICÓ
CAICO
Inscrição	Nome	Classificação por DIREC	Classificação Por Município	Status
2019410051673	AMANDA APARECIDA DA COSTA	1º	1º	Convocado
12ª DIREC - MOSSORÓ
MOSSORO
Inscrição	Nome	Classificação por DIREC	Classificação Por Município	Status
2019410057002	FABIO DANTAS DA SILVA	1º	1º	Convocado
13ª DIREC - APODI
APODI
Inscrição	Nome	Classificação Por DIREC	Classificação Por Município	Status
2019410043690	CARLA CLAUDINELIA DE MORAIS	1°	1°	Convocado
Inscrição	Nome	Classificação Por DIREC	Classificação Por Município	Status
2019410057571	ALANA MARCIA DE OLIVEIRA	2°	2°	Convocado
Professor para a Área de Ensino Fundamental - Anos Iniciais
10ª DIREC - CAICÓ
CAICO
Inscrição	Nome	Classificação por DIREC	Classificação Por Município	Status
2019410050132	MARLUCE FERREIRA MOREIRA MEDEIROS	1º	1º	Convocado
2019410043563	JOSIVAN PEREIRA DE ARAUJO	2º	2º	Convocado
2019410060427	GIRLÂNDIA MICARLA FERREIRA DA SILVA	3º	3º	Convocado
2019410058332	VIVANIA ALVES DE MEDEIROS	4º	4º	Convocado
12ª DIREC - MOSSORÓ
MOSSORO
Inscrição	Nome	Classificação por DIREC	Classificação Por Município	Status
2019410053518	ELISANGELA GERALDA PEREIRA	1º	1º	Convocado